"Obras Faraônicas"
Durante o milagre econômico, com intuito de romper a
estagnação que se seguira ao governo
Kubitschek, e visando estimular o
crescimento econômico, além de promover a integração nacional, o governo militar tratou de implementar vários programas nas áreas de
transportes,
energia e de
estratégia militar.
[10]. A
imprensa na época, que, em razão da
censura vigente, não podia criticar diretamente o governo, referiu-se a alguns desses projetos como "faraônicos"
[11], aludindo a
infraestruturas enormes e de pouca importância útil. Porém, ao longo dos anos, a maioria dessas obras, a exemplo da
Itaipu e da
Ponte Rio-Niterói, revelou-se importante e necessária. Mesmo contando com Itaipu, o Brasil já sofreu com crises energéticas, e a Ponte Rio-Niterói não só é intensamente utilizada, como apresenta congestionamentos de tráfego em várias horas do dia.
Programa nuclear brasileiro
Em
1972, é iniciada a construção de
Angra 1 através da aquisição de um
reator nuclear francês. Para os militares da época, o domínio da tecnologia nuclear era indispensável para
soberania nacional, sendo que a construção da usina era o início para a obtenção de
armas de destruição em massa secretamente.
[12]
Usina Hidrelétrica de Itaipu
Por meio de negociações com o
Paraguai no início da
década de 1970 que pretendia melhorar os laços de cooperação entre os dois países e o aumento da capacidade de
geração de eletricidade do país, a usina hidrelétrica é iniciada em
1975 e finalizada em
1982, sendo a maior usina hidrelétrica do país até a atualidade.
[13]
Integração econômica da Região Norte
Visando a integração da
Região Norte do Brasil com o resto do país, o governo tomou uma série de medidas que permitiriam sua ocupação e desenvolvimento.
[14] Para isso, o antigo
Projeto Radam fora retomado - cujo objetivo seria mapear e monitorar a vasta região amazônica - e uma zona especial de incentivo fiscal foi criada em Manaus (
Zona Franca de Manaus), para romper com a estagnação econômica da cidade vivenciada na época. Também construiu-se uma extensa
rodovia não pavimentada, que partia do
Nordeste e cruzava a maior parte da
Amazônia Legal. A estrada hoje se resume a trechos isolados de terra, sendo que as dificuldades em se mantê-la em um ambiente equatorial e devido a maior praticidade do
transporte hidroviário na área também colaboraram para tal.
[15]
Concentração de renda
Apesar do equilíbrio obtido nas contas externas, a dívida nacional cresceu exponencialmente nesse período, o que se tornou possível pelo elevado grau de liquidez internacional que então prevalecia. Os países produtores de
petróleo, com a elevação ocorrida em seu preço a partir de
1971 e, sobretudo, após a
crise do petróleo em 1974, dispunham de grande liquidez e estavam acumulando bilhões de
dólares em seus
caixas, que ofereciam, sob forma de
empréstimos a
juros relativamente baixos, aos países importadores de petróleo, seus clientes. O Brasil se utilizou amplamente desses financiamentos para consolidar seu crescimento e para aumentar suas reservas internacionais.
Como o Brasil necessitava - para crescer - de aumentar sua
poupança interna, prevaleceu um conceito segundo o qual não se deveria adotar
políticas econômicas de
distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de
baixa renda. Assim, segundo essa teoria, se a renda nacional fosse dirigida aos mais pobres, a poupança interna cairia (baseado no princípio econômico de que a propensão para consumir é maior nas classes de renda mais baixa).
Ficaram famosas as explicações dadas por Delfim na
televisão, em que defendia: "É preciso primeiro aumentar o 'bolo' (da renda nacional), para depois reparti-lo".
[16]
Com isso adotou-se uma política salarial que os
sindicatos apelidaram de "
arrocho salarial" (
ver: Salário no Brasil). O
salário mínimo real, apesar de cair menos do que no período entre
1964 e
1966, quando sofreu uma diminuição de 25%, baixou mais 15% entre
1967 e
1973.
Dessa forma, as vantagens do crescimento econômico não foram igualmente distribuídas pelas diversas camadas da população e ficaram concentradas, principalmente, nos
capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta. O salário mínimo continuou a ser achatado; graças à situação de "pleno emprego", que havia no período, os operários mais especializados conseguiram, na sua maioria,
"descolar" seus salários do
salário mínimo oficial e foram, assim, parcialmente beneficiados pelo
crescimento econômico ocorrido.
A
correção monetária das poupanças protegia contra os efeitos da inflação a
classe média e
média alta - que tinham contas bancárias -, mas não as classes baixas, que viam sua renda ser transferida para as classes altas, aumentando a
concentração de renda.
Os dados de 1970 mostram que os 5% mais ricos da população aumentaram sua participação na renda nacional em 9% (em relação a 1960) e detinham 36,3% da renda nacional. Já a faixa dos 80% mais pobres diminuíra sua participação em 8,7% no período, e ficara com 36,8% da renda.
[17].
Apesar do rápido crescimento econômico e da condição de
pleno emprego que isso provocou, houve um
"empobrecimento dos mais pobres": eles simplesmente não aumentaram sua renda, que era corroída em valor real pela inflação.
O
crescimento econômico foi vigoroso: o consumo de energia elétrica crescia 10% ao ano
[18], as
montadoras de veículos produziram, em 1970, 307 mil carros de passeio, o triplo do número produzido em 1964
[19]. Os trabalhadores tinham em casa 4,58 milhões de
televisores, contra 1,66 milhão em 1964.
[20].
Viveu-se um ciclo inédito de desenvolvimento no Brasil; o governo divulgava estes números pela
publicidade na TV, que constituíam a viga mestra da política de
sustentação publicitária do governo militar; criavam-se motes de
"Brasil Potência",
"Brasil Grande" e o mais famoso deles,
"Brasil, ame-o ou deixe-o" (
"slogan político" amplamente divulgado, sob o patrocínio do
Centro de Informações do Exército (CIE), que distribuía gratuitamente os adesivos nas cores verde-amarela, para serem exibidos, com orgulho, nos para-choques de muitos carros particulares. Os opositores ao regime viam nesse mote mais uma
"patriotada").
Segundo dados divulgados pelo
IPEAData, o
coeficiente de Gini brasileiro era de 50,0 em 1960, tendo piorado para 57,0 em 1970 e para 62,0 em 1977, oscilando em torno desses números até hoje (
2008), quando atingiu 52,0, o que revela uma lenta melhora, não tendo retomado aos patamares da década de 60.
Contudo, há uma corrente de pesquisadores que aponta a comparação dos coeficientes de Gini do início e do fim do milagre econômico como método insuficiente para análise da distribuição de renda no período. Para eles, é preciso considerar outro fator. Na época de maior crescimento econômico do país, ocorreu um intenso fluxo migratório do campo para a cidade decorrente da expulsão dos trabalhadores rurais de suas propriedades amparada na promulgação do
Estatuto do Trabalhador Rural de 1963, alterado em 1973
[21].
Parte dessa imensa massa migratória foi absorvida pela
indústria, sobretudo, não só de construção civil, mas também pelas indústrias pesadas que não exigiam
escolaridade e, em menor número, pelo
comércio. Os migrantes foram habitar as
favelas no entorno das grandes cidades, onde tiveram de lidar com uma série de novos encargos monetários aos quais não estavam habituados:
aluguel,
água, luz, gás,
transporte coletivo etc. A situação social e econômica desse contingente migratório agravou-se devido à baixa escolaridade média, que os impedia de disputar melhores cargos no mercado de trabalho, e à estrutura ineficiente de
serviços públicos.
“
O trabalho regular, "com carteira assinada", chegou a cobrir mais de 2/3 da população de São Paulo. O subemprego - os que trabalham nas ocupações de menor produtividade - sofreu queda marcante ao longo daqueles anos de crescimento. A mera transferência de contingentes expressivos de mão-de-obra ocupada na agricultura para empregos na indústria, na construção civil e nos serviços funcionais teve impacto significativo no grau de pobreza.
[22] ”
Houve uma única tentativa do
governo militar no sentido de cuidar do problema de
distribuição de renda que, além de se revelar insuficiente, atendia apenas à zona rural: em 1971 foi criado, pela Lei Complementar nº 11 de
25 de maio de
1971, durante o governo
Médici, o
Prorural, que concedia meio salário mínimo mensal a todo
lavrador ou pequeno proprietário que completasse 65 anos.
O "milagre econômico" evidenciou a
má distribuição de renda, conforme afirmado em
O MILAGRE ECONÔMICO BRASILEIRO de
30 de agosto de
2003, escrito por Carlos Frederico Pereira da Silva Gama:
“
Em 1979, apenas 4% da população economicamente ativa do Rio de Janeiro e São Paulo ganha acima de dez salários mínimos. A maioria, 40%, recebe até três salários mínimos. Além disso, o valor real do salário mínimo cai drasticamente. Em 1959, um trabalhador que ganhasse salário mínimo precisava trabalhar 65 horas para comprar os alimentos necessários à sua família. No final da década de 70 o número de horas necessárias passa para 153. No campo, a maior parte dos trabalhadores não recebe sequer o salário mínimo.
[23]
Grandes realizações dos governos "democráticos" militares.
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