Palocci pede habeas ao Supremo
Depois de a Corte máxima mandar soltar José Carlos Bumlai, João Claudio Genu e José Dirceu, condenados na Lava Jato, ex-ministro dos Governos Lula e Dilma, preso desde setembro de 2016, alegou por sua defesa 'indisfarçável e hialino constrangimento ilegal'
O ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Casa Civil-Governos Lula e Dilma) também quer habeas corpus. Por seus advogados de defesa, em pedido de 166 páginas ao Supremo Tribunal Federal, Palocci alega que sofre ‘indisfarçável e hialino constrangimento ilegal, consubstanciado na decretação da sua prisão preventiva à absoluta míngua de justa causa e ao arrepio da lei’.
O pedido é datado de 26 de abril, apenas 24 horas depois de o Supremo mandar soltar dois condenados da Lava Jato, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, e o ex-tesoureiro do PP, João Cláudio Genu – nesta terça-feira, 2, o Supremo soltou mais um personagem emblemático da Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil (Governo Lula), José Dirceu.
O pedido de Palocci é subscrito por uma equipe de quatro advogados seus, todos do escritório José Roberto Batochio Advogados Associados.
O habeas ataca decisão do Superior Tribunal de Justiça por ‘encampar ilegalidade’ ao não acolher o pedido anteriormente apresentado à Corte ‘a despeito da flagrante ilegalidade formal e material do édito prisional e de se acharem ultrapassados todos os prazos razoáveis para a formação da culpa’.
Um dos argumentos da defesa de Palocci é o ‘excesso no prazo havido como razoável para a formação da culpa, também a reclamar a concessão da ordem de habeas corpus, ainda que de ofício’.
“Não pode haver ‘cegueira hermenêutica deliberada’ na Corte Constitucional quando, por qualquer que seja o meio ou de que forma for, lhe seja trazida ao conhecimento coação ilegal que afronte o Texto Magno”, sustentam os advogados.
http://politica.estadao.com.br/blog...1/2017/05/DOCUMENTO-Habeas-Corpus-Palocci.pdf
Fonte: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/palocci-pede-habeas-ao-supremo/
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