Após ameaças de Musk, Moraes determina multa R$ 100 mil diária por perfil, caso X desbloqueie perfis proibidos
Ministro determinou abertura de investigação após ameaças de bilionário dono da rede social, dentro do inquérito que apura a existência de milícias digitais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso o X, antigo Twitter, descumpra determinações feitas por ele sobre o bloqueio de usuários. Após ameaças do bilionário Elon Musk, dono da rede social X, Moraes determinou também a abertura de uma investigação contra o empresário. A determinação é no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais.
O dono da rede social X (ex-Twitter), o bilionário Elon Musk, decidiu usar a própria plataforma para atacar Moraes nesse fim de semana. O norte-americano pediu a renúncia do magistrado, contestou sua atuação e o chamou de "traidor" do povo e da Constituição brasileira. Além disso, Musk ameaçou remover restrições de perfis bloqueados pelo STF, fechar as operações da sua empresa no Brasil e a publicar todas as requisições judiciais enviadas à rede social pela Justiça.
Na decisão, Moraes diz ser inaceitável, que “qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o ex-TWITTER atual “X”, DESCONHEÇAM A INTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA que vem sendo realizada pelas denominadas milicias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais, especialmente no gravíssimo atentado ao Estado Democrático de Direito”.
O ministro pede que Musk seja investigado pela “em tese, dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X.
Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de "propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro". Eles negam essas acusações.
A conta dos citados acima continuam desativadas no , apesar das declarações de Musk. Em uma publicação em sua conta institucional, a X Corp. afirmou ter sido "forçada por decisões judiciais a bloquear determinadas contas populares no Brasil. Informamos a essas contas que tomamos tais medidas". A empresa não citou quais são essas decisões judiciais, nem quando elas foram proferidas.
Após ameaças de Musk, Moraes determina multa R$ 100 mil diária por perfil, caso X desbloqueie perfis proibidos
Ministro decidiu abrir investigação após ameaças de empresário bilionário de descumprir ordem judicial
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