Caso Joca: Defensoria pede que Gol pague indenização de R$ 10 milhões
06/05/2024
A Defensoria Pública de Mato Grosso ajuizou nesta segunda-feira (6) uma ação civil pública por danos morais coletivos, no valor de R$ 10 milhões, contra a Gol e seus proprietários, pela morte do cão Joca, durante o transporte aéreo, no dia 22 de abril.
O que aconteceu
Além da indenização, Defensoria pede suspensão do transporte de animais pela Gollog. A empresa é responsável pelo transporte de cargas e encomendas da Gol. Defensoria requisitou à Justiça que seja aplicada uma multa diária no valor mínimo de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar.
Suspensão por tempo indeterminado. Para o defensor público Willian Camargo Zuqueti, autor da ação, suspensão deve permanecer até que a empresa apresente à Justiça um relatório detalhado da falha operacional que levou à morte do cão.
O defensor explicou que a Defensoria Pública não está representando o tutor. Mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação e dos próprios animais, e que nada impede que o tutor de Joca ingresse com uma ação civil individual de danos morais. "Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos", afirmou.
Companhia aérea também deve informar qual o protocolo de segurança que passará a ser adotado caso a atividade seja retomada. "A referida ACP [Ação Civíl Pública] busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais", afirmou Zuqueti.
Ação visa exigir medidas para prevenir futuros casos semelhantes. "É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos", pontuou o defensor.
O defensor solicitou que a Gol adote um novo protocolo de transporte de animais, incluindo medidas como:
Local seguro com climatização para manter o animal, quando há atraso do voo ou aumento da permanência na caixa, além do inicialmente previsto e autorizado pelo tutor;
Local para soltar os animais, caso haja cancelamento do voo por situações imprevisíveis e o tempo de permanência ultrapasse os limites toleráveis à saúde física e emocional do pet;
Equipe veterinária à disposição dos animais ou em tempo integral, em todos os lugares em que existam animais domésticos sob a tutela da empresa;
Insumos como água potável e alimentação balanceada;
Funcionários com treinamento em psicologia animal, para acalmar os pets.
O UOL procurou a Gol para saber se a empresa cumprirá as determinações, mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Joca morreu no dia 22 de abril, durante uma falha no transporte aéreo da Gollog, empresa da companhia aérea Gol. Da raça golden retriever, ele deveria ser levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para Sinop (MT), onde seu tutor o aguardava, mas foi parar em Fortaleza. Após a constatação do erro no destino, ele retornou a Guarulhos, mas chegou morto.
"Foram cinco anos assim: eu chegava em casa e ele ficava no mesmo lugar me esperando", disse João ao Domingo Espetacular. "Ele ficava olhando para porta", relembra.
O tutor também falou sobre o dia em que o cachorro morreu. "Na hora que pousei em Sinop [MT], e estava pegando as bagagens, o telefone tocou", disse.
Na ligação um funcionário da companhia aérea avisou sobre o erro. Falou da chegada de Joca em Fortaleza. Disse que o soltariam um pouco, para andar e que deram água para o cachorro.
Manifestações pelo país
Tutores de animais e integrantes de ONGs fizeram manifestações em aeroportos do país em homenagem a Joca. Eles levaram seus cães para as manifestações em saguões dos aeroportos. A maioria dos pets nos protestos era da mesma raça do cão Joca.
No aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, se concentraram em frente ao guichê da Gol. Eles homenagearam Joca e pediram justiça. João, tutor do cão Joca, participou do ato.
Em Brasília, o ato ocorreu no aeroporto Juscelino Kubitschek. No aeroporto Santos Dumont, no Rio, os manifestantes gritavam por "justiça". Eles levavam faixas e cartazes com a frase: "Não somos bagagem. Somos o amor da vida de alguém". Houve protesto também em aeroportos de Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Bahia e Santa Catarina.
Investigações
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ressaltou que um inquérito foi instaurado e que a polícia "segue ouvindo os responsáveis pela logística". "E analisa imagens visando identificar o responsável pela morte do animal e elucidar os fatos. Detalhes serão preservados para garantir a autonomia ao trabalho policial".
Além da investigação policial, órgãos também abriram procedimentos sobre o caso. O Ministério de Portos e Aeroportos e a Anac (Agência Nacional de Avião Civil) vão apurar os motivos que levaram à morte do cachorro.
A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, notificou a Gol para prestar esclarecimentos.
O que diz a Gol
A Gol admitiu que houve "uma falha operacional" no transporte do animal e disse lamentar o ocorrido. A empresa também afirmou que o cão recebeu cuidados, mas, "infelizmente, logo após o pouso do voo em Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do animal".
A empresa também disse que instaurou sindicância interna para apurar o caso. "A Companhia está oferecendo todo o suporte necessário ao tutor e a apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com prioridade total pelo nosso time. Nos solidarizamos com o sofrimento do tutor do Joca. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente a perda do seu animal de estimação".
Fonte:
uol
Se houvesse todo esse empenho e mobilização para investigar casos de vítimas humanas da violência o bostil estaria no patamar dos países de primeiro mundo nas listas dos mais seguros.
