[AdvogadOS] JEC e Direito do Consumidor

[Baneman]

Dúvida rápida bbs,

Eu comprei um celular no Barateiro e os caras me talaricaram e não entregaram o produto, resumindo bem, entrei com um processo no JEC e ganhei, o juiz deu 10 dias para eles entregaram.

Porém, eles me estornaram a compra, como faço pra pagar agora? Eles vão entrar em contato comigo? Preciso entrar em contato com eles?

Se acharem prudente, posso manda o número do processo no PV para não me expor tanto.

(PS: O juizao declarou não procedente o meu pedido de danos morais, devo entrar com recurso ou nem? Acho que nem teve dano na real, mas vai que né.) Esquece isso aí, aparentemente é uma má ideia.

Valeu chapas!

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[Havokdan]

Se você recorrer e perder, vai ter pagar honorários de sucumbência.

 

[Baneman]

Se você recorrer e perder, vai ter pagar honorários de sucumbência.

Já não gostei, deixa do tamanho que está.

Mas quanto ao pagamento, o que devo fazer?

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[Havokdan]

Já não gostei, deixa do tamanho que está.

Mas quanto ao pagamento, o que devo fazer?

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Fica quieto :D, fica só de olho no processo para ver se eles pedem de volta.

 

[Damyen]

Dano moral presumido (ou in re ipsa como esses loucos gostam de falar) não há, logo, dificilmente o juiz daria dano moral nisso. De acordo com o STJ, trata-se de mero "dissabor".

Se o cara não cumpriu a determinação judicial, apenas informe ao juizado especial o ocorrido, que eles darão um jeito.

 

[Baneman]

Fica quieto :D, fica só de olho no processo para ver se eles pedem de volta.

Valeu, vou ficar de olho, eles ainda tem 10 dias para recorrer da decisão.

Dano moral presumido (ou in re ipsa como esses loucos gostam de falar) não há, logo, dificilmente o juiz daria dano moral nisso. De acordo com o STJ, trata-se de mero "dissabor".

Se o cara não cumpriu a determinação judicial, apenas informe ao juizado especial o ocorrido, que eles darão um jeito.

Eles (tanto o Juiz, quanto a defesa) citaram isso, tá bom já, só de fazer a empresa gastar uma grana com advogado e eles terem que entregar meu celular, fico contente.
Quem sabe se todo mundo apertar eles, eles param de fazer isso, já que o site (Barateiro) tem fama de fazer esse tipo de coisa (vender, segurar o dinheiro 2 meses e devolver sem dar nenhuma satisfação).

PS: Mas eu não estou pagando, como eles vão fazer pra eu pagar? Me ligar e pedir os dados?

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[NyKiO]

Valeu, vou ficar de olho, eles ainda tem 10 dias para recorrer da decisão.

Eles (tanto o Juiz, quanto a defesa) citaram isso, tá bom já, só de fazer a empresa gastar uma grana com advogado e eles terem que entregar meu celular, fico contente.
Quem sabe se todo mundo apertar eles, eles param de fazer isso, já que o site (Barateiro) tem fama de fazer esse tipo de coisa (vender, segurar o dinheiro 2 meses e devolver sem dar nenhuma satisfação).

PS: Mas eu não estou pagando, como eles vão fazer pra eu pagar? Me ligar e pedir os dados?

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Muito provavelmente vai chegar alguma carta referente ao processo dizendo pra pagar... Desencana disso, uma hora eles cobram, se não foi ma fé sua, não vai correr risco nenhum

 

[Comic Sans]

Acho que o estorno foi uma estratégia deles já pensando no caso de tu recorrer.
E como falaram aí, provavelmente a recursal vai entender que isso foi só um mero aborrecimento. Deixa como está.

 

[Mr.Disco]

Comunica na Vara só para darem baixa definitiva. Vai evitar que o Juízo fique com um processo ativo.

Tá certo que estornar isso daí sem correção é diferente da sentença massss... se fosse um problema meu, eu deixaria para lá e aceitaria esses termos. Dinheiro voltou para você, o celular continuou não-existindo e a situação voltou ao patamar original.

 

[Urundeuva]

Eu esperaria o celular chegar. Depois pensaria em devolver ou pagar, vai que não mandam nada?

 

[Antonov]

Eles chegaram a postar ou so extornaram o valor ?
No caso se foi postado espera chegar pra ver, caso contrario eles extornaram o valor para não precisar enviar.
E vai ficar por isso mesmo.


Passei por algo semelhante a pouco tempo. Mas foi atraso na entrega. Comprei uma impressora de estavam demorando pra entregar, tinha que entregar parte do meu TCC e não queria morrer em dinheiro em lan houses.

Andei procurando a respeito e eu teria que entrar com uma liminar para me entregarem em determinado prazo sujeito a multa por dia.
Não iria dar danos morais nem nada, iriam dar mero aborrecimento(tem algum nome bonito do direito)

 

[Efterklang]

De acordo com o STJ, trata-se de mero "dissabor".

E essa praga ainda é sumulada.

 

[PHMN]

Dano moral presumido (ou in re ipsa como esses loucos gostam de falar) não há, logo, dificilmente o juiz daria dano moral nisso. De acordo com o STJ, trata-se de mero "dissabor".

Se o cara não cumpriu a determinação judicial, apenas informe ao juizado especial o ocorrido, que eles darão um jeito.

Hã?????

Ainda bem que você colocou no plural, porque são vários loucos mesmo. Tipo os maiores doutrinadores de responsabilidade civil.

Desculpe se entendi errado. Mas dá a entender que dano moral in re ipsa não existe dentro do ordenamento jurídico....

 

[Baneman]

Eles chegaram a postar ou so extornaram o valor ?
No caso se foi postado espera chegar pra ver, caso contrario eles extornaram o valor para não precisar enviar.
E vai ficar por isso mesmo.


Passei por algo semelhante a pouco tempo. Mas foi atraso na entrega. Comprei uma impressora de estavam demorando pra entregar, tinha que entregar parte do meu TCC e não queria morrer em dinheiro em lan houses.

Andei procurando a respeito e eu teria que entrar com uma liminar para me entregarem em determinado prazo sujeito a multa por dia.
Não iria dar danos morais nem nada, iriam dar mero aborrecimento(tem algum nome bonito do direito)

Eu esperaria o celular chegar. Depois pensaria em devolver ou pagar, vai que não mandam nada?

Comunica na Vara só para darem baixa definitiva. Vai evitar que o Juízo fique com um processo ativo.

Tá certo que estornar isso daí sem correção é diferente da sentença massss... se fosse um problema meu, eu deixaria para lá e aceitaria esses termos. Dinheiro voltou para você, o celular continuou não-existindo e a situação voltou ao patamar original.

Acho que vocês não entenderam, eu já estou com o dinheiro, não estou pagando nada, devolveram tudo depois de 1 mês de aborrecimento, mas eu não quero o dinheiro, quero o celular, por isso dá pergunta.

E sim, enviaram porém não chegou aqui em casa, o juiz disse o seguinte sobre a devolução do dinheiro sem me consultar:

Inicialmente, vale lembrar que, tratando-se de relação de consumo, a opção pela resolução do contrato e a consequente devolução do dinheiro é do consumidor, e não do fornecedor. Neste caso dos autos, equivoca-se a ré, pois, firmado o contrato, apenas o autor poderia exercer a opção de não mais receber o produto.

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[Mr.Disco]

Acho que vocês não entenderam, eu já estou com o dinheiro, não estou pagando nada, devolveram tudo depois de 1 mês de aborrecimento, mas eu não quero o dinheiro, quero o celular, por isso dá pergunta.

E sim, enviaram porém não chegou aqui em casa, o juiz disse o seguinte sobre a devolução do dinheiro sem me consultar:

Inicialmente, vale lembrar que, tratando-se de relação de consumo, a opção pela resolução do contrato e a consequente devolução do dinheiro é do consumidor, e não do fornecedor. Neste caso dos autos, equivoca-se a ré, pois, firmado o contrato, apenas o autor poderia exercer a opção de não mais receber o produto.

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Ele está certo.

A Ré que se foda para desfazer a m****.

Como você está sem advogado, vai na Vara para ver o que você faz. Eles vão te orientar melhor do que qualquer um aqui.

 

[Damyen]

Hã?????

Ainda bem que você colocou no plural, porque são vários loucos mesmo. Tipo os maiores doutrinadores de responsabilidade civil.

Desculpe se entendi errado. Mas dá a entender que dano moral in re ipsa não existe dentro do ordenamento jurídico....

Não há no caso em questão, isso é meio óbvio, né?

É claro que existem hipóteses de dano moral presumido, mas não nesse.

 

[Damyen]

Valeu, vou ficar de olho, eles ainda tem 10 dias para recorrer da decisão.

Eles (tanto o Juiz, quanto a defesa) citaram isso, tá bom já, só de fazer a empresa gastar uma grana com advogado e eles terem que entregar meu celular, fico contente.
Quem sabe se todo mundo apertar eles, eles param de fazer isso, já que o site (Barateiro) tem fama de fazer esse tipo de coisa (vender, segurar o dinheiro 2 meses e devolver sem dar nenhuma satisfação).

PS: Mas eu não estou pagando, como eles vão fazer pra eu pagar? Me ligar e pedir os dados?

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Você não está pagando por se tratar do juizado especial, mas, se for recorrer, provavelmente terá que pagar alguma custa processual, como taxas, advogado e por aí vai.

Se você recorresse e viesse a ter que pagar algum ônus de sucumbência, os seus dados do processo são suficientes para lhe intimar.


Quanto ao que você tá pedindo, o cdc lhe dá três opções: cumprimento forçado da oferta, devolução do valor, abatimento do valor na compra de um outro produto.

É você que escolhe livremente qualquer uma das opções, com o fornecedor se virando para cumprir. Se você escolheu o cumprimento forçado da oferta e ele lhe devolveu o dinheiro, problema dele, você pode exigir o cumprimento forçado da mesma forma, desde que devolva de volta o dinheiro.

 

[Baneman]

Você não está pagando por se tratar do juizado especial, mas, se for recorrer, provavelmente terá que pagar alguma custa processual, como taxas, advogado e por aí vai.

Se você recorresse e viesse a ter que pagar algum ônus de sucumbência, os seus dados do processo são suficientes para lhe intimar.


Quanto ao que você tá pedindo, o cdc lhe dá três opções: cumprimento forçado da oferta, devolução do valor, abatimento do valor na compra de um outro produto.

É você que escolhe livremente qualquer uma das opções, com o fornecedor se virando para cumprir. Se você escolheu o cumprimento forçado da oferta e ele lhe devolveu o dinheiro, problema dele, você pode exigir o cumprimento forçado da mesma forma, desde que devolva de volta o dinheiro.

Hue, eu sou analfabeto d+, eu quis dizer que não estou pagando o celular, a quantia já foi toda restituída, daí a dúvida quanto a como eu pago e como eles entregam.

Eu pedi diversas vezes a entrega do produto ou de um melhor (um S9zinho ia ser top), mas eles sempre ignoraram e devolveram o valor sem nem falar nada, por isso fiquei puto e fui pro tribunal.

Vão cobrar no mesmo cartão? Vão me ligar? Cenas dos próximos capítulos.

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[Efterklang]

Compra um Xiaomi no Mercado Livre e resolve o problema rs

 

[Baneman]

Compra um Xiaomi no Mercado Livre e resolve o problema rs

Chinês melhor que o S8 por 1600? Difícil.

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[Efterklang]

Chinês melhor que o S8 por 1600? Difícil.

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Debatível hehe