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Condenado por Moro, Lula ainda pode ser candidato em 2018
Decisão que pode deixar ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que revisa decisões do juiz
Além de não mandá-lo automaticamente para a prisão, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não tira o petista da disputa da eleição presidencial de 2018. Como Moro é um juiz de primeira instância, sua decisão não basta para que a candidatura de Lula seja barrada pela Lei da Ficha Limpa, que incide sobre candidatos condenados a partir da segunda instância.
A decisão de manter ou não Lula na disputa ao Palácio do Planalto, cujas intenções de voto ele lidera, está, portanto, nas mãos da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Moro.
Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença de Sergio Moro, nem quando o magistrado enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4, mas, considerando a média de um ano, um mês e 15 dias de decisão dos desembargadores a partir das remessas da primeira instância, é possível que o julgamento na segunda instância se dê às vésperas ou em meio à campanha eleitoral de 2018.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.
http://veja.abril.com.br/politica/condenado-por-moro-lula-ainda-pode-ser-candidato-em-2018/
Decisão que pode deixar ex-presidente inelegível pela Lei da Ficha Limpa cabe ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que revisa decisões do juiz
Além de não mandá-lo automaticamente para a prisão, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não tira o petista da disputa da eleição presidencial de 2018. Como Moro é um juiz de primeira instância, sua decisão não basta para que a candidatura de Lula seja barrada pela Lei da Ficha Limpa, que incide sobre candidatos condenados a partir da segunda instância.
A decisão de manter ou não Lula na disputa ao Palácio do Planalto, cujas intenções de voto ele lidera, está, portanto, nas mãos da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), composta pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus, os responsáveis por revisar as decisões de Moro.
Não se sabe quando a defesa do ex-presidente vai apelar da sentença de Sergio Moro, nem quando o magistrado enviará os autos do processo contra Lula ao TRF4, mas, considerando a média de um ano, um mês e 15 dias de decisão dos desembargadores a partir das remessas da primeira instância, é possível que o julgamento na segunda instância se dê às vésperas ou em meio à campanha eleitoral de 2018.
A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão pelo juiz federal Sergio Moro, nesta quarta-feira, não mandará o petista automaticamente para a cadeia. Isso porque Moro é um juiz de primeira instância e, assim, sua decisão não basta para que a pena seja cumprida imediatamente. Pelo mesmo motivo, Lula ainda não está fora da disputa à Presidência da República em 2018.
Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado em novembro de 2016, as penas determinadas pela Justiça de primeiro grau só podem ser executadas, ou seja, o condenado só pode ser preso, a partir da confirmação da condenação na alçada judicial superior.
http://veja.abril.com.br/politica/condenado-por-moro-lula-ainda-pode-ser-candidato-em-2018/
