eduardo2011
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BRASÍLIA — A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu para o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogar a prisão do político, com base na decisão do próprio STF de conceder um salvo-conduto ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até que o habeas corpus dele seja analisado, no início de abril.
Em petição enviada na sexta-feira, o advogado Gamil Föppel argumenta que protocolou, em outubro de 2017, um agravo regimental contra a prisão de Geddel, determinada em setembro, mas que o recurso ainda não foi sequer pautado para ser julgado.
Por isso, a defesa afirma que, assim como Lula, Geddel não pode ser prejudicado "pela demora da prestação jurisdicional ao processado", e pede para que ele seja libertado até que o agravo regimental seja julgado, "por coerência e simetria".
O salvo-contudo foi concedido ao ex-presidente porque os ministros consideraram que não iriam conseguir concluir o julgamento do habeas corpus na sessão de quinta-feira, e consideraram que havia a possibilidade de Lula ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar, na próxima segunda-feira, o recurso contra a condenação dele.
Essa decisão foi considerada um "prudente posicionamento" pela defesa de Geddel, que acrescentou que o caso dele é mais grave porque trata-se de prisão preventiva, sem condenação.
Advogada pede extensão para todos
Além disso, uma advogada pediu para Fachin estender a decisão sobre Lula para todas as pessoas que estão na mesma condição do ex-presidente — ou seja, condenados em segunda instância
"O que se pretende com o presente pedido é a extensão do salvoconduto concedido, por absoluta identidade de circunstâncias, a todos os cidadãos condenados em segundo grau que possam vir a ser presos até a sessão designada para o julgamento do mérito", argumenta Francielle Podanosche.
A advogada diz que, caso Lula seja o único beneficado, haverá a impressão de que o STF "converteu-se em um teatro de casuísmos a serviço dos 'Donos do Poder'".
https://oglobo.globo.com/brasil/ged...om-base-em-decisao-do-stf-sobre-lula-22523475
Parabéns STF!
Em petição enviada na sexta-feira, o advogado Gamil Föppel argumenta que protocolou, em outubro de 2017, um agravo regimental contra a prisão de Geddel, determinada em setembro, mas que o recurso ainda não foi sequer pautado para ser julgado.
Por isso, a defesa afirma que, assim como Lula, Geddel não pode ser prejudicado "pela demora da prestação jurisdicional ao processado", e pede para que ele seja libertado até que o agravo regimental seja julgado, "por coerência e simetria".
O salvo-contudo foi concedido ao ex-presidente porque os ministros consideraram que não iriam conseguir concluir o julgamento do habeas corpus na sessão de quinta-feira, e consideraram que havia a possibilidade de Lula ser preso após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgar, na próxima segunda-feira, o recurso contra a condenação dele.
Essa decisão foi considerada um "prudente posicionamento" pela defesa de Geddel, que acrescentou que o caso dele é mais grave porque trata-se de prisão preventiva, sem condenação.
Advogada pede extensão para todos
Além disso, uma advogada pediu para Fachin estender a decisão sobre Lula para todas as pessoas que estão na mesma condição do ex-presidente — ou seja, condenados em segunda instância
"O que se pretende com o presente pedido é a extensão do salvoconduto concedido, por absoluta identidade de circunstâncias, a todos os cidadãos condenados em segundo grau que possam vir a ser presos até a sessão designada para o julgamento do mérito", argumenta Francielle Podanosche.
A advogada diz que, caso Lula seja o único beneficado, haverá a impressão de que o STF "converteu-se em um teatro de casuísmos a serviço dos 'Donos do Poder'".
https://oglobo.globo.com/brasil/ged...om-base-em-decisao-do-stf-sobre-lula-22523475
Parabéns STF!
