Para especialistas, STF abre brecha para anular condenação de Lula
Segundo advogados, decisão da 2ª Turma de tirar de Moro delações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras pode mudar o rumo do caso do tríplex do Guarujá
O ex-presidente Lula e o juiz Sérgio Moro
A
decisão desta terça-feira da Segunda Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar do juiz federal
Sergio Moro os termos de delações que implicam o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter impacto nos recursos apresentados pela defesa do petista no caso do
tríplex do Guarujá, pelo qual ele foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão – ele cumpre pena em Curitiba.
Segundo especialistas, os advogados do ex-presidente devem argumentar mais uma vez que Moro e a 13ª Vara Criminal de Curitiba não têm competência para julgar o caso do apartamento, sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. Foi esse o argumento usado pela Segunda Turma nesta terça para tirar de Moro as colaborações da Odebrecht ligadas a Lula.
Para Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, essa seria a saída mais lógica para a defesa, que já apelou para argumentos como esses em outros momentos. O próprio Moro afirmou, ao julgar os embargos da defesa de Lula no caso, que não havia relação direta entre a corrupção na estatal petrolífera e o imóvel no Guarujá. “Este Juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram utilizados para pagamento da vantagem indevida para o ex-presidente”, diz o magistrado na sentença.
“Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo”, diz Fernando Castelo Branco, criminalista e coordenador do curso de pós-graduação de direito penal, da Faculdade de Direito do IDP-São Paulo. “Se um juiz incompetente recebeu uma denúncia, proferiu uma condenação e isso foi julgado por uma instância superior derivada dessa originária incompetente, é óbvio que nós temos um processo totalmente viciado”, afirmou.
O advogado adverte, contudo, que é preciso analisar com minúcia todo o processo e as sentenças emitidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. “Pressupor tudo isso pode ser dar um passo muito largo nesse momento, mas não podemos desconsiderar”, completa.
"Se uma matéria dessa infringe o Código de Processo Penal, ou seja, se não se atentou efetivamente para o juiz competente para processar e julgar, isso pode até ser causa de anulação do processo como um todo."
Fernando Castelo Branco, coordenador da pós-graduação de direito penal do IDP-SP
“Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência para julgar o caso”, diz Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal, sobre o juiz Sergio Moro.
"Se efetivamente não houver prova na ação penal do tríplex de que as vantagens que a construtora OAS afirma que teriam sido dadas ao ex-presidente têm relação com a atuação dele com contratos da Petrobras, existe uma possibilidade concreta de que se reconheça que ele não tinha competência para julgar o caso."
Conrado Gontijo, criminalista e especialista em direito penal
O próprio ministro
Gilmar Mendes, do STF, reconheceu nesta terça-feira que a defesa do petista pode entrar com recursos para retirar de Moro processos contra o ex-presidente.
Decisão do STF
Por 3 votos a 2, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski decidiram nesta terça-feira aceitar um recurso apresentado pela defesa de Lula para retirar de Moro trechos da delação da Odebrecht sobre fatos relativos a investigações em torno do petista.
Com isso, os depoimentos e documentos que os ex-executivos da empresa haviam fornecido vão ter que deixar os autos de processos que correm na Operação Lava Jato contra o petista, em especial o do sítio de Atibaia (SP) e o que trata de um terreno que seria a nova sede do Instituto Lula.
Os relatos, fotos e e-mails entregues pelos colaboradores da Odebrecht são algumas das evidências mais concretas dos fatos narrados pelo Ministério Público Federal (MPF) na denúncia apresentada contra o petista.
As ações penais abertas sobre o tema no Paraná continuam por enquanto, mas ficarão esvaziadas se Moro não puder contar com os fatos relatados e os documentos apresentados pelos empresários Emílio e Marcelo Odebrecht e quatro ex-executivos da empresa. Os documentos serão agora encaminhados à Justiça Federal de São Paulo.
Fonte
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Gilmar Mendes: Lula pode recorrer para tirar processos de Moro
Ministro afirma não saber implicação de decisão desta terça-feira da 2ª Turma do STF de tirar do juiz colaborações da Odebrecht não relacionadas à Petrobras
'Poderá haver recursos', opinou Gilmar Mendes
O ministro
Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal
(STF), disse que não sabe a implicação da decisão da Segunda Turma – que retirou do juiz
Sergio Moro os depoimentos, delações e documentos da
Odebrecht que implicam
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – para todos os casos que envolvem o petista, como o do
tríplex do Guarujá, no qual ele foi condenado e preso, mas reconheceu que a defesa pode entrar com recursos para retirar de Curitiba processos contra o ex-presidente sob a alegação de que não envolvem fatos diretamente relacionados à Petrobras.
Por 3 a 2, a Segunda Turma do STF aceitou nesta terça-feira um recurso apresentado pela defesa de Lula e determinou que tudo envolvendo a Odebrecht seja encaminhado à Justiça Federal de São Paulo. De acordo com o Ministério Público Federal, essas colaborações relatam a ocorrência de reformas no
sítio em Atibaia (SP), aquisição de imóveis para uso pessoal e instalação do
Instituto Lula e pagamentos de palestras, condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento à companhia pelo governo do ex-presidente.
Na sessão, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes concordaram com os argumentos dos advogados de Lula, de que os fatos relatados não dizem respeito a crimes relativos à
Petrobras.
“Poderá haver recursos em relação a processos que estão lá com o Moro sob o argumento de que não se trata de Petrobras, isso pode vir até aqui (ao Supremo) em outro contexto”, comentou Gilmar Mendes a jornalistas, ao final da sessão da Segunda Turma. “O que se está dizendo é que a competência (neste caso) é de São Paulo, em relação às questões que estão envolvidas com isso. Não sei qual é a implicação em todos os casos”, ressaltou o ministro.
De acordo com Gilmar, o STF fez uma reaferição, ao deixar com Moro apenas fatos relacionados ao esquema de corrupção instalado na Petrobras. “Os outros (fatos) estavam indo para a Justiça competente de cada estado, do Distrito Federal. E há casos (de outras pessoas) que tiveram a caracterização de debate meramente eleitoral, que o tribunal disse que poderia ir pra Justiça Eleitoral. Agora, qual vai ser a implicação? Obviamente que, se se declinou (a competência) para (a Justiça Federal) de Recife ou São Paulo, o processo terá de ir pra lá”, disse.
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e vai ser lindo o brasil pegando fogo 
