TFE ° Alguém já pagou isso aí?

[Kaiketsu_Zubat]

Seguinte, eu não tenho firma aberta então não entendo dessas putarias, mas minha cunhada tem CNPJ e nisso chegou esse tal de TFE aí e eu queria saber, se eu pago ou não e se não pagar o que pode acontecer?

Como eu disse sou leigo pra cacete então se alguém puder ajudar, eu agradeço muito.

 

[Shikamaru Nara]

TFE: Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, Considerado um tributo, de ente municipal considerado obrigatório, Sem pagamento, a empresa não vai poder exercer as atividades e muito menos emitir nota. Confirma na tua prefeitura aí. Geralmente MEI não costuma pagar, mas depende de prefeitura pra prefeitura. flw

 

[Xaropinho]

SP?

 

[Kaiketsu_Zubat]

TFE: Taxa de Fiscalização de Estabelecimento, Considerado um tributo, de ente municipal considerado obrigatório, Sem pagamento, a empresa não vai poder exercer as atividades e muito menos emitir nota. Confirma na tua prefeitura aí. Geralmente MEI não costuma pagar, mas depende de prefeitura pra prefeitura. flw

Obrigado fofu
Dúvida respondida!!!
Só não vou pedir pra trancar porque vai que alguém tem outra dúvida né?

 

[Kaiketsu_Zubat]

SP?

Exatamente

Aliás o curioso é que é a primeira vez que chega essa coisa aqui em casa em 9 anos de firma aberta.....

 

[drdreh]

É isso mesmo, apesar de ser MEI eles cobram essa taxa mesmo se não existir endereço comercial.

 

[Kaiketsu_Zubat]

É isso mesmo, apesar de ser MEI eles cobram essa taxa mesmo se não existir endereço comercial.

É eu falei pra minha cunhada pra ela pagar e depois ver lá na prefeitura se ela pode ser isenta disso.

 

[Miazzi]

É isso mesmo, apesar de ser MEI eles cobram essa taxa mesmo se não existir endereço comercial.

São isentos de pagamento da TFE:

• Os órgãos da Administração Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, assim como as suas respectivas fundações e autarquias, em relação aos estabelecimentos onde são exercidas as atividades vinculadas às suas finalidades essenciais.

• Os estabelecimentos explorados nos eventos denominados “Festa do Verde” e “Festa da Primavera”, instituídos pelos Decretos 16.010/1979 e 17.469/1981.

• Os participantes da denominada “Feira de Livros”, observados os termos da Lei 11.496/1994.

O Microempreendedor Individual - MEI, a que se refere o § 1º do art. 18-A da Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 128, de 19 de dezembro de 2008, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional - SIMEI.

https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/taxas/index.php?p=2544

arrivederci