Três casas são demolidas na Praia de Naufragados, em Florianópolis

[pylm]

Imóveis estavam em Área de Preservação Permanente; processos tramitavam na Justiça desde 2004 e já transitaram em julgado

Por determinação judicial, três casas foram demolidas na tarde desta quarta-feira (25) na praia de Naufragados, no extremo sul da Ilha de Santa Catarina.
Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), as ações civis públicas foram ajuizadas contra os réus João Isaías Correia, Cláudio Maurino de Jesus e José Júlio da Silveira.

Ainda de acordo com o Ministério Público, toda a praia é considerada APP (Área de Preservação Permanente) pelas legislações federal e municipal, além de unidade de conservação (APA). Portanto, qualquer construção precisa de autorização do órgão ambiental competente.
Todos os processos começaram a tramitar em 2004 e foram até o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). Após o trânsito em julgado (ocorrido em 2016, 2019 e 2015, respectivamente para cada réu citado acima) os proprietários da casa tiveram o direito de defesa.
Eles entraram com todos os recursos disponíveis para reverter a decisão, mas não obtiveram sucesso. Por conta disso, foram intimados a providenciar a demolição e desocupação dos imóveis espontaneamente, mas não o fizeram.
Conforme o Ministério Público estadual, como os proprietários se omitiram da decisão judicial, os órgãos públicos fizeram as desocupações e demolições das três residências.
A ação foi cumprida em uma operação que envolveu MPSC, SMDU (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano), Polícia Militar Ambiental e Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis).
Combate às construções clandestinas
As ações foram ajuizadas pelo MPSC e visam combater o avanço das construções clandestinas em Florianópolis. Na praia de Naufragados, a 22ª Promotoria de Justiça tem atuado para obter o cumprimento de diversas decisões judiciais com o trânsito em julgado, de demolição e de retirada de construções ilegais existentes no local.
De acordo com o promotor de Justiça Felipe Martins de Azevedo, a área foi retirada dos limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro por meio de alteração da legislação estadual. No entanto, o local foi transformado na unidade de conservação estadual denominada “Área de Proteção Ambiental do Entorno Costeiro”. Consequentemente, as edificações continuam proibidas na região.
Morador chora ao ver casa sendo demolida
Uma das ações que mais chamou atenção e ganhou grande repercussão nas redes sociais foi a demolição da casa do pescador Cláudio Maurino de Jesus, conhecido como Cravo. Morador do local há 40 anos, ele chorou ao ver sua casa sendo demolida.
Neto da companheira de Cravo, morta há dois anos, Mathias Caggiani, reuniu parentes e amigos e estão realizando uma ‘vaquinha virtual’ para arrecadar fundos para construção de uma nova moradia para o pescador.
Segundo Mathias, Cravo tinha conhecimento da decisão judicial, mas continuou no espaço porque não tinha para onde ir. Ele diz que o pescador é uma pessoa muito boa e que sempre procurou preservar a área, recolhendo sempre o lixo deixado por visitantes ou jogado no mar.

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Esses tempos tentaram demolir uns beach clubs em Jurerê Internacional também, mas o STJ barrou.

 

[The Kong]

"Decisão da justiça": Canetada dada por Juízes que moram em mansões e comem lagosta com caviar.

 

[pylm]

"Decisão da justiça": Canetada dada por Juízes que moram em mansões e comem lagosta com caviar.

Algo por aí.

Na verdade o Estado tá legalmente correto já que a área era de preservação permanente desde 1977 e o processo rolava desde 2004. Mas ainda sim é uma decisão absolutamente imoral por conta de umas casinhas de madeira já beira da praia.

Enviado de meu MI 5s usando o Tapatalk

 

[tlstls]

Derruba tudo, e digo mais, derrubem a casa do Luciano Hulk também!

 

[The Kong]

Algo por aí.

Na verdade o Estado tá legalmente correto já que a área era de preservação permanente desde 1977 e o processo rolava desde 2004. Mas ainda sim é uma decisão absolutamente imoral por conta de umas casinhas de madeira já beira da praia.

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Legalismo extremo é desumano... Hitler também estava "legalmente" correto quando mandou matar milhões... para as leis nazistas degeneradas, aquilo estava "correto"...

 

[Deleted member 35588]

O litoral de SC deve ter mais imóveis irregulares do que regulares.

 

[nominedomine]

Acho que se tivessem resolvido essa parada de ocupação ilegal a 50 anos atrás estaria melhor pra todo mundo, o Brasil tem uma das urbanizações mais bizarras possíveis por conta disso.

 

[Crystal]

Vai lá agora demolir as casas nos Ingleses, praticamente na areia da praia.

 

[Guy_Debord]

Lei só vale pro pobre e pra trabalhador. Se vc for rico e tiver casa em lugar ilegal, da nada. Se tua empresa só faz cagada ambiental, da nada.

Se for ver, comunidades de pescadores ajudam a preservação, pq dependem daquilo pra sobreviver.

 

[Metal God]

Em Jurerê não mandaram demolir...

 

[Baralho]

Legalmente, também, o Estado deve para os desalojados, mesmo que comprovado que haviam invadido área de preservação ambiental, ainda assim deve ter indenização.

 

[pescadorparrudo]

Justiça seletiva.

 

[Grave Uypo]

Sei lá... pra mim não tá errado. Assim que começam favelas, com gente testando a sorte construindo onde não pode. Aí chega 50 anos depois vira um problema permanente por que ao invés de desalojar um ou outro, agora vc tem q destruir um "bairro" clandestino inteiro. Acredito na igualdade de todos perante a lei, sem privilégios e sem exceções.

Podiam só dar suporte aos despejados pra se realocar depois disso, por que o cara parece que não tem condições e vai acabar virando morador de rua :\

 

[yage]

Olha sei que parece desumano de minha parte, mas acho que tem que cortar pela raiz. Se o Rio tivesse feito o mesmo não teria aquelas favelas imensas de hoje.

Mas o estado poderia arrumar um lugar pra eles ficarem.

 

[Goris]

Tenho que concordar com Grave e Yage, se a pessoa constrói num lugar de preservação e a gente deixa, porque "tadinho", logo mais pessoas estarão lá, logo mais pessoas estarão destruindo o lugar e logo vira favela.

Quanto ao Estado ajudar, tbm sou contra. O cara mora desde os anos 80 num lugar que era proibido morar desde os anos 70. Investiu 40 anos num lugar na ideia de que "Se eu investir, não vão me tirar daqui" e agora foi expulso?

Por fim, tem que tirar também os ricos de outros locais, mas dois errados não fazem um certo.

Lembrando que todo o caos que hoje enfrentamos no Rio surgiu quando Brizola liberou a ocupação desenfreada das áreas de proteção dos morros do Rio.

Cada vez que um desmoronamento causado por desmatamento mais lixo matava 100, 200 pessoas, a culpa era dessa bondade que o ancestral do Ciro fez. Sangue inocente em nome da defesa dos pobres.

Hoje, lideradas por traficantes e milicianos, sempre sem defesa do Estado, essas ocupações são impossíveis de se consertar.

 

[Cielo]

Tenho que concordar com Grave e Yage, se a pessoa constrói num lugar de preservação e a gente deixa, porque "tadinho", logo mais pessoas estarão lá, logo mais pessoas estarão destruindo o lugar e logo vira favela.

Quanto ao Estado ajudar, tbm sou contra. O cara mora desde os anos 80 num lugar que era proibido morar desde os anos 70. Investiu 40 anos num lugar na ideia de que "Se eu investir, não vão me tirar daqui" e agora foi expulso?

Por fim, tem que tirar também os ricos de outros locais, mas dois errados não fazem um certo.

Lembrando que todo o caos que hoje enfrentamos no Rio surgiu quando Brizola liberou a ocupação desenfreada das áreas de proteção dos morros do Rio.

Cada vez que um desmoronamento causado por desmatamento mais lixo matava 100, 200 pessoas, a culpa era dessa bondade que o ancestral do Ciro fez. Sangue inocente em nome da defesa dos pobres.

Hoje, lideradas por traficantes e milicianos, sempre sem defesa do Estado, essas ocupações são impossíveis de se consertar.

é isso ai, por mais dó que se de, todos deviam cumprir a lei, infelizmente o pobre nao tem condições de pagar os advogados que os ricos tem, mas todos deveriam cumprir a lei, talvez um dia, com ctza nao estaremos mais aqui nesse dia.

 

[Ken Masters]

Complicado, mostra um dos grandes problemas do brasileiro, temos espaço de sobra para todos terem uma casa, mas tudo é muito caro e cheio de impostos que qualquer porcaria de terreno de 180m2 custa quase 100 mil.

Por outro lado precisa cortar o mal pela raiz, se não vai ficar como a Guarapiranga em São Paulo.

 

[iporco]

nesse caso eu concordo com a decisao, pois se deixar o povao fazer o q quiser essa praia linda vira uma favela (os contrarios usam de apelo emocional, como sempre... "ainn o morador chorou" grande b*sta, leva ele pra morar na sua casa entao kkkk)

 

[Bat Esponja]

Queria ver ter coragem de fazer isso nas mansões que invadem a orla do lago paranoá

 

[Youko.Youkai]

Olha sei que parece desumano de minha parte, mas acho que tem que cortar pela raiz. Se o Rio tivesse feito o mesmo não teria aquelas favelas imensas de hoje.

Mas o estado poderia arrumar um lugar pra eles ficarem.

4 anos depois que do golpe de 1889, surgiu a primeira favela no br

 

[Goris]

4 anos depois que do golpe de 1889, surgiu a primeira favela no br

Pior que tem tópico antigo explicando o assunto.

Nos anos do "Milagre Econômico" o Rio (já menos que São Paulo, mas ainda bastante) sofria com a chegada de migrantes, especialmente do Nordeste.

Mas era uma coisa absurda, dezenas de milhares de pessoas todos os anos (Oi seriam meses), lembrando que era o começo da famosa seca que detonou a região no começo dos anos 80.

Tipo, a cidade não tinha capacidade de alimentar, acomodar e empregar todas essas pessoas e o governo era taxativo, chegou gente pra morar na cidade, sem dinheiro pra se manter e lugar pra ficar? Paga a passagem e manda de volta. Com a polícia do lado, pra dar mais autoridade.

Por um lado, você com certeza que pode dizer que era cruel com quem chegava, mas pensando friamente, se não tinha lugar, se não tinha emprego, essas pessoas não viveriam bem, tampouco a cidade se tornaria melhor.

E foi assim até Brizola virar governador.

Com aquelas maiores boas intenções (das quais o inferno tá cheio), Brizola cortou esse lance de mandar o migrante de volta.

Deu m****, como boas intenções feitas com o coração mas sem usar cérebro sempre dão, e logo tava lotado o Rio de morador de rua. Pessoas vivendo em qualquer canto, tornando as ruas em latrina ao ar livre.

Pior, sim, sempre pode piorar, quando chegou notícia que Brizola não tava mandando as pessoas embora, acha que diminuiu ou aumentou o influxo de pessoas?

Brizola então, face a face com as consequências de suas boas intenções, teve outra boa ideia com ótimas intenções.

Quando as pessoas iam morar em encostas de morro, áreas de preservação ambiental, terrenos da união, estado e município, elas eram removidas. Até pela própria segurança delas mesmas.

Brizola então mandou parar de remover essas pessoas. Problema resolvido, dezenas de milhares tavam chegando? Agora tinha terra pra todos.

Claro que Brizola fez isso pelo bem das pessoas, mas virou herói nessa hora.

Aí, tem algo que eu te pergunto primeiro qual sua idade. Nasci no meio dos anos 70, então já era grandinho nessa época. Todo ano, de dezembro a março, época de chuvas no Rio, centenas de pessoas morriam em deslizamentos de terra.

Imagina, uma encosta de morro tem árvores que seguram a terra e as pedras, que seguram pedras e mais terra pra cima.

As pessoas precisando morar, desmatam essas árvores. E como caminhão de lixo não chega lá em cima (alguns lugares me pergunto como alguém chegava lá) os moradores jogavam lixo na encosta, que acumulava nos meses de seca e, na chuva, deslizavam, levando terra, levando pedras, que levavam mais lixo, mais pedra e mais terra junto com lama da chuva e... Deslizamentos. Com dezenas, várias dezenas e até centenas de mortos e desabrigados.

Então, sim. Brizola tem muito a ver com a ocupação desordenada do Rio e a formação das favelas.

No tópico que eu falei, tem até links de jornais da época falando dessas tragédias.

Ah, Brizola tbm deu ordens pra polícia não entrar em favela atrás de bandido - o oposto do que o atual governador faz - e sabe o resultado, né? Se tem um lugar que a polícia não entra, alguém entra no lugar... Comando Vermelho e afins que o digam.

Então, já tinha favela em 1890? Tinha. Assim como tinha nos anos 50, 70 e 90. O lance é que elas explodiram no governo Brizola.

Se você for pesquisar o tema, peço um favor, pesquise a ocupação desordenada do Rio, a ocupação de encostas de morro no Rio, tragédias de fim de ano no Rio... Mas evite citar Brizola na pesquisa, vc pesquisando de um jeito vai achar alguma coisa interessante, mas pesquisando com o nome do Brizola... Vão ter mais páginas defendendo ele que explicando o que aconteceu.