USP cancela matrículas de estudantes aprovados pelo Sisu que estudaram em colégios militares por motivação política [VOLTARAM ATRÁS DA DECISÃO]

[a r]

Nesta quinta-feira (14), a Universidade da São Paulo enviou e-mail aos estudantes para informar sobre o cancelamento da matrícula dos aprovados no concurso de acesso da instituição por meio das cotas de escolas públicas, informa o Estadão.

Numa mensagem obtida pela reportagem do jornal, a universidade informa a um aluno aprovado no curso de Medicina que cancelou sua matrícula para não “burlar” a “finalidade das políticas de inclusão”.

A decisão mobilizou o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo de Jair Bolsonaro.

De acordo com a Pró-Reitoria de Graduação da universidade, as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

O governador do Estado de São Paulo, João Doria, e o ministro da Educação, Ricardo Vélez, já foram acionados.

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USP volta atrás e confirma matrícula de alunos de colégios militares aprovados em vestibular

BRASÍLIA - A Universidade de São Paulo (USP) voltou atrás e resolveu confirmar a matrícula de candidatos de colégios militares efetivamente mantidos pelas Forças Armadas que foram aprovados no vestibular da instituição. Conforme o Estado revelou, a decisão da USP de cancelar matrículas de estudantes de escolas militares aprovados no vestibular por meio do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) mobilizou na última quinta-feira o Comando do Exército e o Ministério da Educação. A corporação identificou na medida da universidade uma retaliação ao governo de Jair Bolsonaro. O Exército já foi informado pela USP da confirmação das matrículas.

Unidade do Colégio Militar no bairro da Tijuca, zona norte do Rio Foto: Marcos Arcoverde/Estadão

Em nota, a USP comunicou que, "face às afirmações que se tornaram públicas e para garantir a lisura de seu processo de matrícula, todos os candidatos aprovados oriundos de colégios militares, vinculados e mantidos efetivamente pelas Forças Armadas, que se inscreveram no vestibular optando pela ação afirmativa para egressos de escolas públicas, tiveram a sua matrícula aceita, uma vez que atendem plenamente ao regramento estabelecido para o concurso vestibular 2019".

A Universidade explicou ainda que este ano decidiu analisar "caso a caso" as matrículas relativas a este público em virtude de questionamentos recebidos pela Comissão de Acompanhamento do Vestibular da instituição. Segundo a nota, havia informações que davam conta da existência de instituições denominadas militares, mas que, na verdade, seriam administradas por entidades privadas e mantidas por mensalidades. "Por essa razão, os candidatos aprovados no vestibular, oriundos de escolas militares, tiveram a sua matrícula analisada caso a caso. Os poucos casos de indeferimento de matrícula estão em análise, em função de recursos apresentados", diz a USP no comunicado. Quando da publicação da reportagem semana passada, a Pró-Reitoria de Graduação da USP havia alegado que as 12 escolas mantidas pelo Exército não se enquadrariam no sistema de cotas por serem mantidas por contribuições e quotas mensais pagas por pais de alunos.

 

[Crystal]

c***lho os caras foram longe demais agora.

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[Mister Chocobo]

Cabeças vão rolar

 

[antonioli]

Quer dizer, aluno de CEFET, instituto federal, CPII, CAP e o c***lho a quatro está tudo certo.

Ou seja, nem foi político né, aham.

 

[Omega Frost]

Independe de fazer sentido o não, se o sistema permite que isso seja feito, então a USP que engula seco a decisão e corra atrás pra isso não acontecer no ano que vem SE tal decisão sequer for dela, afinal eu nunca vi universidade dar pitaco em o que deve ser considerado escola pública.

A m**** não deve respingar no colo do aluno e isso só mostra a falta de caráter dos responsáveis dentro da universidade.

 

[Johnzim]

Sobre lei de cotas:

6) A lei vale para quem estudou em colégios militares também?

Sim, vale para todas as escolas públicas de ensino médio. O conceito de escola pública se baseia na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei nº 9394/96, art. 19, inciso I:
Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam–se nas seguintes categorias administrativas:
I – públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público


http://portal.mec.gov.br/cotas/perguntas-frequentes.html

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[Hitmanbadass]

Dando motivo para ter a gestão modificada. Ótimo.

 

[charles_logan22]

A solução disto e simples. O MEC exonera toda a reitoria. E começa do zero.
que beleza? Pessoal tá fazendo m****.

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[Coffinator]

Sereia resistência fora da reitoria agora, outstanding move!

 

[milh0use]

Reitoria cabaço demais. Vai ser varrida...

 

[Gamer King]

Ainda bem que o governador é o Doriana, não sou fã mas nesse caso ele deve agir, se fosse o Márcio Cuba ia apoiar a USP.

 

[100 FISTS]

MAS MAS MAS o ISENTAO falou que "nao existe doutrinaçao nas universidades publicas é tudo teoria da conspiração "

 

[Preg]

Detalhe que não avisaram previamente e meteram o louco bem na época que os períodos de matrículas estão sendo encerrados.
Atitude no mínimo infantil.

Abçs.

 

[Dark Goomba]

Essa galera é uma piada pqp.

Me dá vergonha quando lembro que já fui petista (moderado, mas mesmo assim...).

 

[Silent Len]

Quando eu li essa notícia comecei a imaginar um general de 4 estrelas, quepe embaixo do braço e uns 3 kg de lata no uniforme em uma bela tarde indo gentilmente conversar com o reitor pra desfazer essa palhaçada.

 

[Lacerda Yawara]

Adoro ver canhotos dando tiro no pé.

 

[_alef_]

Se tá lei tá suave.

 

[Ex-peão louco]

MS e muita dor de cabeça resolvem isso.
Uma pena a medida, pois é um esculacho mudar as regras do jogo no meio da partida. Se podia antes, não se cancela a MATRÍCULA.

Como falaram acima, que engula seco e se movimente pra não poder mais nos próximos processos seletivos.

 

[Zumax]

Belo motivo para mudar toda a diretoria da Usp..... Canalhas , prejudicando alunos por motivos politicos.

 

[UT_Killer]

Deixa ver se eu entendi.
Estudantes de colégio Militar, que cobra um certo tipo de mensalidade, queriam entrar na USP usando as cotas para Estudantes do Ensino Público, e foram barrados.
É isso?

 

[BlueWingedTiger]

Deixa ver se eu entendi.
Estudantes de colégio Militar, que cobra um certo tipo de mensalidade, queriam entrar na USP usando as cotas para Estudantes do Ensino Público, e foram barrados.
É isso?

Pelo o que entendi, Colégio Militar, mesmo com uma mensalidade ainda sim é considerado uma escola pública pela lei. Os alunos foram aprovados na USP pelo sistema de cotas de ensino público, mas aí o conselho fez uma re-avaliação e dá à se entender, que por motivos políticos, decidiram cancelar as matrículas dos alunos.

Não tenho dados nessa parte, porém imagino que em anos anteriores era permitido.

 

[LucianoBraga]

Deixa ver se eu entendi.
Estudantes de colégio Militar, que cobra um certo tipo de mensalidade, queriam entrar na USP usando as cotas para Estudantes do Ensino Público, e foram barrados.
É isso?

Pelo que eu pesquisei aqui, a situação é um teco mais complicada do que isso.

Em 1999 saiu uma Lei Federal que previa a cobrança disso que se convencionou de chamar de contribuição, mas isso ficou morto até a regulamentação em uma Portaria editada pelo Comando do Exército em 2008. Aí entraram na justiça pra questionar a constitucionalidade da Lei. No fim do passado, em outubro, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição dos Colégios Militares. Antes da sentença, a contribuição não era obrigatória, depois disso eu não sei se foi (como eu disse, a sentença foi no final de outubro).

Entretanto, o Colégio Militar, APESAR da contribuição, ainda é considerada, para todos os fins, um colégio público. Tecnicamente, não tá errado eles usarem as vagas destinadas ao Ensino Público, porque a mera cobrança de mensalidade não a torna uma escola particular. Ela é gerida por uma instituição pública, que é o Exército Brasileiro.

Não houve tentativa de picaretagem per se, portanto. Evidente que você pode questionar a moralidade disso, dada a diferença da qualidade de ensino entre os Colégios Militares e o resto das escolas públicas, mas a verdade é que os Colégios Militares fazem parte do ensino público e os alunos sempre tiveram acesso às vagas. A USP que resolveu interpretar de forma divergente, mas ela não tem razão - o voto do Relator da ADIN no STF inclusive enuncia que CM é ensino público, e isso consta da sentença.

Essa ideia de que não é ensino público a USP tirou do rabo - e ela sequer tem o direito de interpretar qualquer coisa.

 

[_alef_]

E os outros colégios militares? Foram barrados? Se não foram, a de Brasília não se enquadra e chora mais. Se todos foram, ar tem movimento político na jogada.

 

[UT_Killer]

Pelo o que entendi, Colégio Militar, mesmo com uma mensalidade ainda sim é considerado uma escola pública pela lei. Os alunos foram aprovados na USP pelo sistema de cotas de ensino público, mas aí o conselho fez uma re-avaliação e dá à se entender, que por motivos políticos, decidiram cancelar as matrículas dos alunos.

Não tenho dados nessa parte, porém imagino que em anos anteriores era permitido.

Pelo que se tem de informação, desconsideraram o colégio como "escola pública" porque é pago, apesar de chamarem de "contribuição" é pago mensalidade, matrícula e etc.
Então, se é público, porque cobra mensalidade?
Se não é público? Porque os estudantes não se inscreveram em "Ampla Concorrência" ao invés de tentar quotas?

 

[UT_Killer]

Pelo que eu pesquisei aqui, a situação é um teco mais complicada do que isso.

Em 1999 saiu uma Lei Federal que previa a cobrança disso que se convencionou de chamar de contribuição, mas isso ficou morto até a regulamentação em uma Portaria editada pelo Comando do Exército em 2008. Aí entraram na justiça pra questionar a constitucionalidade da Lei. No fim do passado, em outubro, o STF decidiu pela constitucionalidade da cobrança de contribuição dos Colégios Militares. Antes da sentença, a contribuição não era obrigatória, depois disso eu não sei se foi (como eu disse, a sentença foi no final de outubro).

Entretanto, o Colégio Militar, APESAR da contribuição, ainda é considerada, para todos os fins, um colégio público. Tecnicamente, não tá errado eles usarem as vagas destinadas ao Ensino Público, porque a mera cobrança de mensalidade não a torna uma escola particular. Ela é gerida por uma instituição pública, que é o Exército Brasileiro.

Não houve tentativa de picaretagem per se, portanto. Evidente que você pode questionar a moralidade disso, dada a diferença da qualidade de ensino entre os Colégios Militares e o resto das escolas públicas, mas a verdade é que os Colégios Militares fazem parte do ensino público e os alunos sempre tiveram acesso às vagas. A USP que resolveu interpretar de forma divergente, mas ela não tem razão - o voto do Relator da ADIN no STF inclusive enuncia que CM é ensino público, e isso consta da sentença.

Essa ideia de que não é ensino público a USP tirou do rabo - e ela sequer tem o direito de interpretar qualquer coisa.

Hmm saquei.
Mas é meio que sacanagem também. Estudante de colégio Militar, pago, querer usar quotas de escolas públicas, que muitas vezes são precárias.
Podiam muito bem disputar em ampla concorrência.

 

[LucianoBraga]

Hmm saquei.
Mas é meio que sacanagem também. Estudante de colégio Militar, pago, querer usar quotas de escolas públicas, que muitas vezes são precárias.
Podiam muito bem disputar em ampla concorrência.

O EB não aufere lucro com a escola, então acaba sendo meio que uma fundação.

Não dá pra chamar de pago, porque eles não pagam pelo serviço educacional. A cobrança está mais pra uma"taxa de manutenção" da instituição, complementando os valores que já são destinados pelo EB. De certa forma, apesar de ser um valor mais alto, não deixa de ser parecido com uma contribuição daquelas de APM. O valor é mais alto, claro, mas o pagamento acaba sendo proporcional à qualidade do ensino também.

Já a questão de discussão de cotas, particularmente, eu só seria favorável a cota SOCIAL, por renda, e não por ter estudado aqui ou ali ou por supostamente integrar essa ou aquela etnia.

As mil e duzentas cotas acabam gerando distorções bem imbecis. Por exemplo, pra Medicina na UNIOESTE aqui no Paraná, são abertas 40 vagas por ano.
Dessas 40 vagas, 30 são destinadas às políticas de cotas e 10 são de ampla concorrência.

Que c***lho de ampla concorrência é essa que só fica com 25% das vagas?

Mas esse é outro tema.

 

[Maladino]

Hmm saquei.
Mas é meio que sacanagem também. Estudante de colégio Militar, pago, querer usar quotas de escolas públicas, que muitas vezes são precárias.
Podiam muito bem disputar em ampla concorrência.

Até entendo você achar que é sacanagem. Mesmo eu discordando porque a contribuição é para uma entidade pública, não para uma entidade privada... Eu estudei em colégio estadual, público, e tive certas "contribuições" para pagar também.

Mas é uma sacanagem absurda, acredito eu até ilegal, mudar o entendimento disso depois do processo seletivo sendo que o próprio MEC, e a lei, reconhece como um colégio público.

 

[DanteSCO]

Meu colega falou no grupo dá poli que um amigo dele é de um desses colégios e não teve a matrícula barrada, talvez seja pq se formou em 2014

 

[antonioli]

Hmm saquei.
Mas é meio que sacanagem também. Estudante de colégio Militar, pago, querer usar quotas de escolas públicas, que muitas vezes são precárias.
Podiam muito bem disputar em ampla concorrência.

Isso é mais ou menos questionável.

Porque teríamos que colocar no balaio diferentes outras instituições públicas que o aluno entra na disputa para essas vagas, contudo, em um sistema o qual o investimento nele é bem maior, a estrutura, a remuneração dos professores, etc. e sem contar a seleção para ingresso que a maioria dessas instituições tem.

 

[♈he Øne]

O EB não aufere lucro com a escola, então acaba sendo meio que uma fundação.

Não dá pra chamar de pago, porque eles não pagam pelo serviço educacional. A cobrança está mais pra uma"taxa de manutenção" da instituição, complementando os valores que já são destinados pelo EB. De certa forma, apesar de ser um valor mais alto, não deixa de ser parecido com uma contribuição daquelas de APM. O valor é mais alto, claro, mas o pagamento acaba sendo proporcional à qualidade do ensino também.

Já a questão de discussão de cotas, particularmente, eu só seria favorável a cota SOCIAL, por renda, e não por ter estudado aqui ou ali ou por supostamente integrar essa ou aquela etnia.

As mil e duzentas cotas acabam gerando distorções bem imbecis. Por exemplo, pra Medicina na UNIOESTE aqui no Paraná, são abertas 40 vagas por ano.
Dessas 40 vagas, 30 são destinadas às políticas de cotas e 10 são de ampla concorrência.

Que c***lho de ampla concorrência é essa que só fica com 25% das vagas?

Mas esse é outro tema.

E pelo que vi os valores do colégio são bem baixos se comparado com escolas particulares(as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio).

http://agenciabrasil.ebc.com.br/jus...cobranca-de-mensalidade-em-colegios-militares

 

[DanteSCO]

E pelo que vi os valores do colégio são bem baixos se comparado com escolas particulares(as mensalidades custam cerca de R$ 226 para alunos que cursam o ensino fundamental e R$ 251 para o ensino médio).

http://agenciabrasil.ebc.com.br/jus...cobranca-de-mensalidade-em-colegios-militares

A lógica das cotas de colégios públicos é dar oportunidade pra quem não tem dinheiro pra pagar uma educação melhor, se é cobrado algo na escola descaracteriza isso e excluí os mais pobres

 

[charles_logan22]

Meu colega falou no grupo dá poli que um amigo dele é de um desses colégios e não teve a matrícula barrada, talvez seja pq se formou em 2014

Qual era o governo em tal ano? PT Dilma. Alguém iria questionar? Não estavam sendo resistência a época, o mundo para eles era Wakanda. Aliás era ano eleitoral, fazer uma m**** dessas iria ser usado em eleição.

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[Flame Vicious]

Pelo o que entendi, Colégio Militar, mesmo com uma mensalidade ainda sim é considerado uma escola pública pela lei. Os alunos foram aprovados na USP pelo sistema de cotas de ensino público, mas aí o conselho fez uma re-avaliação e dá à se entender, que por motivos políticos, decidiram cancelar as matrículas dos alunos.

Não tenho dados nessa parte, porém imagino que em anos anteriores era permitido.

Não tente explicar nada pro UT_Killer. Ele interpreta as coisas com má fé.

 

[Gamer King]

Não deviam ter direito a quota pois são alunos com recursos recebendo ensino de qualidade, mas se a lei dá esse direito, que seja cumprida ou modificada.

Obviamente a USP está agindo por ser militar, se fosse escola paga de uma ONG esquerdista que a lei considerasse pública, iam receber os alunos com prazer.

 

[Maladino]

A lógica das cotas de colégios públicos é dar oportunidade pra quem não tem dinheiro pra pagar uma educação melhor, se é cobrado algo na escola descaracteriza isso e excluí os mais pobres

Eu não discordo, mas no caso a "contribuição" (Ai que palavra fofa) pode ser dispensada para quem não pode pagar.

Art. 83. É assegurada a dispensa de contribuição da QME, exclusivamente, aos alunos carentes, assim considerados mediante comprovação em sindicância instaurada pelo próprio CM, observadas as seguintes prescrições relativas a essa isenção:
I - deve ser requerida, anualmente, pelo responsável; e
II - pode ser concedida, em valor integral ou parcial, durante todo o ano letivo ou parte dele.

Mas independente de qualquer entendimento não muda o fato que isso é algo que deveria ser decidido ANTES do início do processo seletivo.