Senhores, para essa questão, acho mais justo e lógico ir direto à fonte correta da informação:
O portal da transparência informa que sim, a maioria desse valor foi de recursos constitucionais e royalties. Veja o gráfico para o ano 2020:
73% dos valores estão nessa categoria. Os outros estão dividimos em recursos legais, voluntários e específicos. Nesse leva estão os recursos emergenciais para o coronavirus.
Então, não, não é verdade que todo o valor informado foi destinado para o combate à pandemia. Mas sim, existem valores enviados especificamente para o combate à pandemia.
Nesse link é possível verificar como os recursos foram empenhados:
www.portaltransparencia.gov.br
Já nesse link é possível ver todos os recursos empenhados pelo governo federal no combate ao coronavirus. É possível filtrar por ano e no caso, se refere a 2020:
www.portaltransparencia.gov.br
Portanto, é preciso avaliar o seguinte: o que o presidente disse? Se ele disse que foi destinado à Manaus 8 bilhões para COMBATE À PANDEMIA, essa informação de fato não procede. Se ele disse que destinou ao município esse valor, sem mencionar exclusividade, a informação procede.
Para entender o que foi dito, podemos ler essa matéria:
Bolsonaro usa número inflado para defender atuação do governo federal no AM |
www.poder360.com.br
Bolsonaro usa número inflado para defender atuação do governo federal no AM
Presidente publica valor de R$ 8,91 bi
Só R$ 516,6 mi foram para covid-19
Representa 6% do total repassado
63% sao transferências obrigatórias
O presidente Jair Bolsonaro com celular nas mãos durante evento no Palácio do PlanaltoSérgio Lima/Poder360/3.set.2019
MURILO FAGUNDES
15.jan.2021 (sexta-feira) - 20h49
Em meio ao caos no sistema de saúde do Amazonas, o presidente Jair Bolsonaro tem dito que o governo federal fez o que pôde para ajudar o Estado, mais especificamente a cidade de Manaus, no combate à pandemia de covid-19. O principal argumento do chefe do Executivo é o de que foram transferidos recursos suficientes para o Estado e os seus municípios durante o surto da doença. O governo do Estado, porém, diz que apenas 6% dos repasses feitos em 2020 foram destinados ao combate à pandemia de covid-19.
“
A maior parte [desse recurso anunciado]
foi [direcionada]
em repasses constitucionais”, diz o Amazonas em nota enviada ao
Poder360. Os repasses constitucionais são aqueles já predefinidos pela Constituição Federal e cujos o presidente não tem ingerência.
Nesta 6ª feira (15.jan.2021), o chefe do Executivo publicou em sua conta oficial nas redes sociais uma tabela com valores que foram conferidos pela União à capital amazonense. O presidente atribui as informações ao Portal da Transparência da CGU (Controladoria Geral da União) e não escreve legenda. Eis a
publicação:
Em nota, o governo do Estado diz que, “
para o enfrentamento ao novo coronavírus, o Estado obteve R$ 516,6 milhões da União, o que representa 6% do valor global repassado [R$ 8,91 bilhões]”. Leia a íntegra do comunicado no fim desta reportagem.
O Governo do Amazonas detalha o valor: diz que R$ 251,8 milhões foram repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde (FES). E que os demais R$ 264,8 milhões foram repassados da Secretaria do Tesouro Nacional, para a Secretaria de Estado da Fazenda.
Ainda segundo o governo local, 63% do montante anunciado pelo presidente na internet, isso é, R$ 5,61 bilhões dos R$ 8,91 bilhões repassados ao Estado e seus Municípios, foram destinados a transferências obrigatórias, já esperadas pela Secretaria de Fazenda. Eis os repasses obrigatórios:
- R$ 1,78 bilhão em Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- R$ 1,15 bilhão em Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- R$ 712,8 milhões em Fundeb;
- R$ 891 milhões em complemento do Fundeb; e
- R$ 1,06 bilhão em auxílio financeiro aos Estados para o fomento das exportações.
Procuradas pelo
Poder360, a prefeitura de Manaus e a Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência não responderam o pedido de comentário até a publicação desta reportagem. O Ministério da Saúde informou que o governo repassou R$ 1,9 bilhão ao Amazonas, mas não deu mais detalhes sobre o valor.
O quadro divulgado por Bolsonaro com o valor de R$ 8,91 bilhões foi compartilhado por apoiadores, inclusive pelo filho do presidente, senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Além dessa publicação, o presidente tem utilizado suas contas oficiais para divulgar ações feitas pelo governo federal para conter o colapso no sistema de saúde do maior Estado da Região Norte. Em uma delas (imagem abaixo),
divulgada no canal oficial do Telegram, diz que o Executivo mobilizou o transporte de cilindros de oxigênio de diversas partes do país ao Amazonas:
PAZUELLO “EXCEPCIONAL”
Nesta 6ª feira, o presidente disse que nenhum governo diferente do dele conduziria melhor o combate à pandemia. “
Ninguém faria melhor, com todo respeito, do que o que o meu governo está fazendo”, disse em entrevista à Band. Segundo Bolsonaro, o ministro Eduardo Pazuello (Saúde) está fazendo um “trabalho excepcional”.
Perguntado se poderia demitir o chefe da pasta, Bolsonaro negou. “
Não vai sair de lá. Não tem motivo, muito pelo contrário”, disse.
EIS A NOTA DIVULGADA PELO GOVERNO DO AMAZONAS:
“Dos R$ 8,91 bilhões que o Estado do Amazonas e os seus Municípios receberam do Governo Federal em 2020, a maior parte foi em repasses constitucionais. Para o enfrentamento ao novo coronavírus, o Estado obteve R$ 516,6 milhões da União, o que representa 6% do valor global repassado. Além disso, o Estado, como os demais, recebeu um apoio financeiro, de R$ 890,4 milhões como forma de compensar perdas fiscais durante a crise econômica gerada pela pandemia.
A maior parte dos R$ 8,91 bilhões repassados ao Estado e seus Municípios, segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, foram em transferências obrigatórias, totalizando R$ 5,612 bilhões: R$ 1,782 bilhão em Fundo de Participação dos Estados (FPE); R$ 1,158 bilhão em Fundo de Participação dos Municípios (FPM); R$ 712,8 milhões em Fundeb; R$ 891 milhões em complemento do Fundeb; e R$ 1,069 bilhão em auxílio financeiro aos Estados para o fomento das exportações.
Além dos valores previstos pela Constituição, a União também repassou verbas para rubricas diversas, que somam 37% dos R$ 8,91 bilhões globais de 2020, e que totalizaram R$ 3,296 bilhões na rubrica outros, conforme gráfico no Portal da Transparência gerenciado pela Controladoria Geral da União.
Recursos para enfrentamento à Covid-19. Dos R$ 516,6 milhões repassados ao Estado, 251,8 milhões foram repassados do Fundo Nacional de Saúde diretamente para o Fundo Estadual de Saúde (FES). Os demais R$ 264,8 milhões foram repassados da Secretaria do Tesouro Nacional para a Secretaria de Estado da Fazenda.
Pelo FES, foram R$ 238,2 milhões para custeio, referentes à manutenção das ações e serviços públicos de saúde e R$ 13, 6 milhões para estruturação da rede de serviços públicos, ou seja, para investimentos. Tanto no que diz respeito à manutenção quanto a investimentos, a verba foi aplicada na assistência farmacêutica, atenção básica de saúde, gestão do SUS e vigilância em saúde. Os demais recursos via Sefaz também foram para investimento”.
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O que vemos na publicação do presidente é apenas a imagem dos repasses ao estado. Não há menção de exclusividade ao combate à pandemia. Podemos concluir o seguinte: o presidente não se comunicou de forma clara e publicou esse post de forma ambígua sim. Mas a imprensa também distorceu de forma absurda o que ele publicou, pois é bem claro que ele não mencionou exclusividade desses recursos.
Minha conclusão? Nessa, tá todo mundo errado. Tanto o presidente por usar essa informação de forma inadequada, quanto a imprensa que distorceu ao seu bel prazer o post do presidente.
