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Tópico Oficial da Operação Lava-Jato [Criminalize seus Ex-Presidentes aqui]

Sgt. Kowalski

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Proprietário diz que aluguel era acerto com amigo de Lula

Joel Nogueira /Fotoarena/Folhapress
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
FELIPE BÄCHTOLD
DE SÃO PAULO

27/12/2016 02h00

63
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Pivô da mais recente ação penal contra Luiz Inácio Lula da Silva, o engenheiro Glaucos da Costamarques disse aos investigadores da Lava Jato que o valor pelo aluguel de um apartamento de sua propriedade usado pelo ex-presidente era repassado diretamente a ele por Roberto Teixeira, advogado e amigo do petista.

Na prática, contudo, Teixeira não pagava o aluguel, pois o valor era usado como compensação por uma "assessoria sobre imóveis" que ele prestava, segundo Costamarques.

O engenheiro diz que não contabilizava os rendimentos com o imóvel porque "não achava necessário".

Para a acusação, a empreiteira Odebrecht está por trás da aquisição da unidade, como forma de beneficiar Lula.

O apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), fica no mesmo prédio e é contíguo ao imóvel em que mora o ex-presidente.

Os procuradores da Lava Jato sustentam que Costamarques, primo distante de José Carlos Bumlai, amigo de Lula, era um "testa de ferro" do petista.

Dizem que, para arcar com a compra, o engenheiro recebeu em 2010 R$ 800 mil da DAG Construtora, que por sua vez havia obtido repasses da Odebrecht.

A denúncia (acusação formal) foi aceita pelo juiz Sergio Moro na última segunda-feira (20), o que fez Lula se tornar réu pela quinta vez.

A falta de pagamentos de aluguel por Lula é um dos principais argumentos da acusação na ação penal.

A investigação rastreou as contas bancárias de Lula e não encontrou os repasses, embora o ex-presidente tenha declarado os gastos desse aluguel no Imposto de Renda.

Anteriormente, à Polícia Federal, o engenheiro disse que o valor "de alguns aluguéis" foi pago em espécie.

Ao depor, Costamarques também deu sua versão sobre como acabou se tornando proprietário da unidade: disse que, em 2010, quando o petista era presidente, Teixeira contou que o imóvel estava alugado para a Presidência e que comprá-lo poderia ser "um bom negócio", mas que "só serviria se não quisesse morar no local".

Ao indagá-lo, os investigadores estranharam o fato de o engenheiro argumentar que comprou a unidade "para investir" e não tenha se preocupado em calcular quanto obteve com aluguéis.

Ele disse que não contabilizava os pagamentos a Teixeira em documentos e que "alguns foram deletados de seu computador".

O apartamento foi comprado por R$ 504 mil por meio de cessão de direitos hereditários do espólio do proprietário anterior, morto em 2009.

Uma das herdeiras disse, em declaração anexada aos autos, que seus advogados afirmaram à época que a venda seria para Lula.

Os investigadores perguntaram ao engenheiro por que, passados seis anos, ele não transferiu formalmente o imóvel para seu nome.

Costamarques afirmou que só poderia tomar essa iniciativa quando os herdeiros pagassem o devido imposto de transmissão.

Ao receber a denúncia, Moro decretou o sequestro do apartamento "diante dos indícios de que foi adquirido com proventos do crime" e de que pertence de fato ao ex-presidente.

FILHOS DE LULA

Costamarques, 76, se tornou réu na ação, assim como Teixeira e Marcelo Odebrecht, e se apresentou no depoimento como pecuarista e investidor em imóveis.

Ele também atuou na compra do terreno na zona sul de São Paulo que, para os investigadores da Lava Jato, foi adquirido pela Odebrecht com a intenção de instalar no local o Instituto Lula, o que nunca se concretizou. Essa negociação também é abordada na mesma ação penal.

Costamarques também tem relação com os filhos do petista. Ele chegou a fazer opção de venda de participação de uma de suas empresas, a Bilmaker, a Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula.

Outro filho do ex-presidente, Fábio Luís Lula da Silva, chegou a apresentar um endereço comercial de Costamarques, em São Paulo, como sendo o seu.

OUTRO LADO

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula e é sócio de Roberto Teixeira, negou que o dinheiro dos aluguéis fosse pago ao compadre de Lula. Segundo Martins, os valores "nunca foram usados para compensação de dívidas da prestação de serviços advocatícios" em favor de Costamarques.

Disse ainda que apresentou documentos à PF comprovando essa afirmação. A defesa também criticou a ação penal, afirmando que a Lava Jato "tenta transformar uma relação locatícia privada em crime" e que a família Lula paga aluguel pelo imóvel.

Em ofício aos investigadores, o ex-presidente disse desconhecer o processo de aquisição do apartamento e que a ex-primeira-dama Marisa Letícia é "simples locatária". Acrescentou que os pagamentos foram feitos "na forma estabelecida no contrato".

A defesa de Costamarques disse que ele reafirma o que foi falado aos procuradores. Também declara que não foi notificada a respeito da ação penal. Ao depor, ele disse que recebeu R$ 800 mil da DAG Construtora porque repassou à empresa o direito sobre o uso do terreno adquirido na zona sul de São Paulo objeto da ação penal.
 

Sgt. Kowalski

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Vacilei na Operação Lava Jato
Pequenos deslizes contribuíram para implicar envolvidos no esquema de corrupção da Petrobrás

Fábio Fabrini ,
O Estado de S.Paulo

27 Dezembro 2016 | 05h00

BRASÍLIA - Em tempos de telefones criptografados e aplicativos de autodestruição de torpedos a complicar a vida de investigadores, alguns dos alvos da Operação Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do País, foram pegos porque vacilaram na tarefa de esconder os crimes dos quais são acusados. Houve quem fizesse prova contra si em depoimento, entregasse o cúmplice por mensagem e até deixasse que as câmeras de segurança instaladas em casa gravassem o próprio flagrante.

Os pequenos, mas decisivos deslizes, contribuíram para implicar Marcelo Odebrecht, ex-presidente da maior empreiteira do País, e arrastar 77 executivos para a “delação do fim do mundo”. Embasaram o pedido de prisão do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro a colaborar com os investigadores em troca de redução de penas. Também permitiram a identificação do doleiro Alberto Youssef, cujo esquema, mais tarde confessado por ele, lavava dinheiro sujo para dezenas de políticos e empresários brasileiros. Até Antonio Palocci, ministro forte das eras Lula e Dilma, caiu na rede dos investigadores porque um dia, sem imaginar as consequências, alguém bobeou e escreveu mais do que devia.

Conheça os casos de quem vacilou na Lava Jato:

‘Primo, que primo?’

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Foi monitorando as ligações de um BlackBerry do doleiro Adib Charter, dono do Posto da Torre, em Brasília, a partir de julho de 2013, que surgiram fortes evidências de uma imensa rede de lavagem de dinheiro. Nas ligações telefônicas, todos chamavam o principal operador do esquema de “primo”. Mas, afinal, quem era ele? A dica veio num fatídico telefonema, no qual um dos investigados se referiu ao personagem misterioso como “Beto”. Ao saber da novidade, três delegados correram à sala de escutas da Polícia Federal, como contou o jornalista Vladimir Netto no livro Lava Jato – O juiz Sérgio Moro e os bastidores da Operação que abalou o Brasil. Eles não tiveram mais dúvidas ao ouvir a voz de “Beto”. Era Alberto Youssef, cliente antigo de investigações de corrupção e que já havia sido grampeado outras vezes. Um deles, Igor Romário de Paula, tinha sido controlador de voo e conhecia o falar do doleiro desde que ele voava sobre o Paraná com produtos contrabandeados. Não fosse aquela ligação, o desenrolar do maior caso de corrupção do País talvez teria sido outro. O doleiro foi o segundo delator da operação. Entregou dezenas de políticos e empresários, e detalhou minuciosamente como se desviava dinheiro da Petrobrás.

Família unida

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O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás Paulo Roberto Costa nem estava entre os primeiros presos da Lava Jato, em 17 de março de 2014. Aposentado, levava uma vida confortável, e acima de suspeitas, como consultor. Ao “pescar” uma nota fiscal de R$ 250 mil na conta de e-mails de Alberto Youssef, a PF descobriu que o ex-dirigente da estatal havia ganhado uma Land Rover blindada do doleiro. Foi por causa desse primeiro tropeço que os investigadores pediram mandados de busca e apreensão em endereços de Paulo Roberto. Um segundo o levaria para a cadeia e para a delação premiada. Quando policiais foram vasculhar a Costa Global, empresa que o ex-diretor abrira na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, perguntaram ao chefe de segurança do edifício se percebera algo estranho. Assim se descobriu que as duas filhas e os dois genros dele tinham acabado de sair do local, levando bolsas cheias de documentos e dinheiro em espécie. A operação se deu enquanto os policiais buscavam as chaves do escritório na casa do ex-diretor. A tentativa de ocultar provas foi registrada pelo circuito interno de TV. O flagrante, em vídeo, foi decisivo para que o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara, em Curitiba, mandasse prender Paulo Roberto três dias depois. As investigações mostraram que não só ele, mas as filhas, os genros e a mulher estavam envolvidos em corrupção e lavagem de dinheiro. Sob risco de ver toda a família processada e presa, o ex-diretor fez o primeiro acordo de colaboração da Lava Jato.

Cachorrada

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Policiais interfonaram às 6h01 de uma quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015, numa casa da Rua Fala Amendoeira, na Barra da Tijuca, no Rio. Quem atendeu foi Lília Loureiro Esteves de Jesus, que, ao saber do mandado de busca e apreensão, avisou que prenderia os cachorros antes de abrir. Ela não foi ao canil. Encheu um volumoso pacote com dinheiro e papéis comprometedores, atravessou o quintal correndo, ultrapassou um obstáculo próximo à piscina e escapuliu por uma saída lateral. Os agentes da PF já se preparavam para invadir o imóvel quando, às 6h09, o portão foi aberto pelo marido de Lília, Guilherme Esteves de Jesus, suspeito de operar propinas pagas pelo Estaleiro Jurong Aracruz ao ex-diretor da Petrobrás Renato Duque e ao ex-gerente executivo Pedro Barusco, ambos da área de Serviços. A “limpeza” poderia ter dado certo, não fossem as dificuldades do investigado ao tentar explicar o paradeiro da mulher que atendera à campainha. Primeiro disse que só as filhas estavam em casa. Depois alegou que a esposa também estava ali, mas não soube precisar em que canto. Houve buscas, infrutíferas, pela desaparecida, até que os policiais descobriram 11 câmeras de segurança espalhadas pela área externa. O casal havia se esquecido de apagar as cenas, que registravam a tentativa de esconder provas. Numa delas, Esteves aparece escondido atrás de uma moita, conversando com a mulher, antes de ela escapulir pelo portão. Os dois acabaram denunciados por crime de embaraço às investigações.

Operação Miami

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Enquanto Marcelo Odebrecht era preso no Brasil, em 19 de junho do ano passado, a secretária Maria Lúcia Guimarães Tavares estava em Miami. Havia sido convocada para uma reunião com o executivo Luiz Eduardo Soares, seu chefe no Setor de Operações Estruturadas, a “divisão de propinas” da empreiteira. O objetivo era prestar contas de “pixulecos” pagos a políticos e agentes públicos. Àquela altura, com a Lava Jato em seu encalço, a empresa tentava apagar os registros de que aquele departamento um dia existira. Maria Lúcia levou consigo pastas com planilhas e codinomes que indicavam os beneficiários do esquema. Poderia ter deixado tudo por lá, longe das vistas da Polícia Federal, mas voltou para o Brasil com o material e o deixou em casa, na Bahia, por oito meses, até que os investigadores bateram à sua porta com mandados de prisão e de busca e apreensão. Era 22 de fevereiro deste ano, e começava a 23.ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Acarajé. Levada para a cadeia, ela foi a primeira e mais decisiva colaboradora da Odebrecht. Contou o que sabia, levando a cúpula do conglomerado a capitular e partir para a chamada “delação do fim do mundo”, com 77 executivos.

Sincericídio

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O deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) já estava suficientemente enrolado na teia da Lava Jato quando prestou um depoimento à Polícia Federal em 27 de agosto do ano passado. Havia sido acusado por Paulo Roberto Costa de lhe oferecer suborno de R$ 800 mil para, quando diretor de Abastecimento da Petrobrás, facilitar um acordo que liberou R$ 62 milhões para empresas de praticagem (condução de navios em portos). Pela intermediação do negócio, o deputado teria dividido com três parceiros propina de R$ 6 milhões. A oitiva para a PF seguia o script dos advogados até que o congressista cometeu um inesperado sincericídio. Admitiu ter recebido de “amigos” e “parentes” doações de R$ 100 mil na campanha de 2014, mas que as declarou à Justiça eleitoral como sendo dinheiro dele próprio. Justificou que preferiu oficializar as contribuições assim porque as quantias eram “pequenas”. O tiro no pé rendeu piadas de procuradores e uma denúncia a mais contra Gomes, por fraude eleitoral. A acusação só não foi aceita pelo Supremo Tribunal Federal porque os ministros entenderam que, além da confissão, eram necessárias mais provas. Ele não escapou, no entanto, de virar réu por corrupção pelo suposto recebimento de dinheiro das empresas de praticagem. Este mês, o deputado e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um de seus principais aliados, foram denunciados por ganhar propina, disfarçada de doações eleitorais, em troca de viabilizar a contratos da Petrobrás com a empreiteira Serveng.

Enigma à romana

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A Lava Jato passou meses tentando decifrar os codinomes lançados nas planilhas que discriminavam as propinas da Odebrecht. Primeiro achou ser o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, nascido em Gênova, o “italiano” que recolhia milhões ilegalmente para o PT. Pista falsa. Foi uma incauta mensagem de 2009, enviada pelo ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, atualmente preso em Curitiba, ao então diretor de Relações Institucionais, Alexandrino Alencar, o que contribuiu decisivamente para implicar Antonio Palocci. “Vc marcou alguma coisa com o Italiano na 2ª? Se não, vou ligar para Brani hoje para tentar marcar”, escreveu o executivo. Brani era o apelido de Branislav Kontic, principal assessor do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nas eras Lula e Dilma. Odebrecht também recorreu ao diminutivo em e-mails enviados diretamente ao auxiliar de Palocci. Ao analisar as comunicações e outras provas, o juiz Sérgio Moro se convenceu e mandou Palocci para a cadeia. Foi em 26 de setembro, na Operação Omertà, 35.º fase da Lava Jato.

Morto pela boca

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Políticos, em geral, fazem o diabo para evitar exposição em comissões parlamentares de inquérito (CPIs). O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), num episódio decisivo, não agiu como exemplar convencional de sua espécie. Mesmo sem ser convocado, decidiu ir espontaneamente à comissão que investigava corrupção na Petrobrás, em março de 2015. Era um ambiente de cordialidade, preparado pelos aliados para poupá-lo de perguntas embaraçosas. Mas ele próprio afirmou: “Não tenho qualquer conta em qualquer lugar que não seja a que está declarada em meu Imposto de Renda”. Foi por causa da declaração, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) indicar o contrário, que ele passou a responder a um processo de quebra de decoro parlamentar por “mentir publicamente”. Em setembro último, foi cassado, perdeu o foro privilegiado e seu processo foi enviado à Justiça Federal no Paraná. No mês seguinte, o juiz Sérgio Moro mandou Cunha para a prisão. A justificativa de que as contas na Suíça eram trustes, movimentados por terceiros responsáveis por gerir seu patrimônio, não colou nem com os procuradores da Lava Jato e nem com os seus pares no Congresso.

Ele ‘deu a Elza’

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“Gato gordo” da Lava Jato, no jargão dos policiais, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dedicava boa parte de suas declarações públicas a negar que movimentava dinheiro no exterior. Era outubro de 2015 e João Augusto Henriques, considerado o operador do PMDB, revelara em depoimento prestado no mês anterior ter aberto uma conta na Suíça para pagar propina ao peemedebista. Contou que o dinheiro teria vindo de um contrato da Petrobrás relativo à compra de um campo de exploração no Benin, África. O Ministério Público suíço recém-enviara à Procuradoria-Geral da República (PGR) investigações apontando as contas secretas do deputado. Quando o vasto material veio à tona, um detalhe chamou atenção: Cunha fornecera o nome da própria mãe como contrassenha a ser usada em consultas ao banco Julius Baer. Entre os procedimentos de segurança, a instituição, especializada em gerir fortunas, exigia que o cliente respondesse a uma pergunta secreta para acessar o serviço de help desk (suporte técnico) quando necessário. O peemedebista optou por “O nome de minha mãe”. A resposta: “Elza”.
 

*Splash*

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Nova tentativa de melar a Lava-Jato
Um novo argumento vem sendo pensado nas cucas maravilhosas que trabalham para melar a Lava-Jato: atacar uma suposta inconstitucionalidade de se ter uma força-tarefa.

A argumentação da turma é que, ao se colocar Polícia Federal e Ministério Público trabalhando juntos, a supervisão do MP sobre a PF, prevista na Constituição, não ocorreria adequadamente.

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Nilmax3

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Nova tentativa de melar a Lava-Jato
Um novo argumento vem sendo pensado nas cucas maravilhosas que trabalham para melar a Lava-Jato: atacar uma suposta inconstitucionalidade de se ter uma força-tarefa.

A argumentação da turma é que, ao se colocar Polícia Federal e Ministério Público trabalhando juntos, a supervisão do MP sobre a PF, prevista na Constituição, não ocorreria adequadamente.

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quando é pra salvar as bundas suja deles esses fdp lembram que existe constituição :klol


mas qualquer coisa que tentarem fazer contra a operação o povo cai matando é quase como tentar fazer um porco voar ficar jogando ele pra cima pra ver se uma hora ele voa :klol
 

Ecce Animus

Bam-bam-bam
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Para um alívio cômico (e sem sair do assunto do tópico):
Lula, Sócrates e eu


Admiro a criatividade dos brasileiros. Sobretudo quando a realidade é sombria. No momento em que bato estas linhas, o meu corpo balança ao som de "Não é nada meu", um samba dedicado ao ex-presidente Lula da Silva.

O samba reproduz uma conversa imaginária entre um magistrado e Lula. Confrontado com o tríplex da praia, o sítio em Atibaia e outras mordomias, Lula replica: "Não é nada meu" e "Excelência, eu não tenho nada / Isso é tudo de amigos meus".

Mas o momento áureo da composição acontece com este primoroso diálogo: "E aquele filho milionário?", pergunta o juiz. Lula responde: "Excelência, também não é meu."

É possível que a música conquiste o público português. Não apenas pela beleza do ritmo e pela riqueza narrativa. Mas porque os portugueses conhecem bem este samba -ou, melhor dizendo, este fado.

Em novembro de 2014, o ex-premiê José Sócrates foi detido no aeroporto de Lisboa por suspeitas de corrupção, fraude fiscal e lavagem de dinheiro. Preso preventivamente durante quase um ano, o homem que liderou Portugal entre 2005 e 2011 -ou, para os íntimos, da grande promessa à grande bancarrota- aguarda agora acusação formal para ir a julgamento.

Mas o que espanta na história de Sócrates é que a sua defesa também assenta na generosidade de um amigo, empresário da construção civil. Durante a sua estadia em Paris, já depois de perder as eleições, o antigo premiê terá recebido centenas de milhares de euros desse amigo para viver com a dignidade inerente à sua biografia.

Esses "empréstimos", como Sócrates lhes chama, eram entregues em mão porque, segundo os seus advogados, o ex-premiê não confiava no sistema bancário do próprio país que governara.

Mas o amigo não se limitava a "emprestar" fortunas colossais. A amizade era tão grande que o apartamento de luxo onde Sócrates viveu em Paris também era desse amigo.

Perante as histórias paralelas de Lula e Sócrates -eles próprios grandes amigos- dou por mim a pensar na minha melancólica existência. Não sou má pessoa. Na idade certa, também li os conselhos do sr. Dale Carnegie sobre como fazer amigos e influenciar pessoas. E agi em conformidade.

Sou bom ouvinte. Sorrio com frequência. Tolero as imperfeições humanas. E tenho afeto pelos meus amigos da mesma forma que recebo o afeto deles.

Mas, aos 40 anos, uma pessoa sente que os "afetos" não chegam. Onde está o meu sítio? O meu tríplex? A minha casa em Paris? E por que motivo os meus amigos não me emprestam milhares ou milhões de euros a título de caridade?

Desconheço qual será o futuro judicial de Lula ou Sócrates. Mas uma coisa eu sei: não é crime ter bons amigos. Crime é não os ter.

Por isso deixo ficar um pedido público a ambos: partilhem a sabedoria acumulada. Na cadeia ou fora dela, Lula e Sócrates poderiam escrever um livro sobre a melhor forma de ter amigos ricos e bondosos.

Eu ainda vou a tempo de mudar os meus.

Ser de esquerda tem algumas vantagens. Algumas? Eu diria todas. Nos grampos divulgados, Lula não é politicamente correto com as donzelas.

Em conversa com o ex-ministro Paulo Vannuchi, Lula pergunta: "Onde estão as mulheres de grelo duro do nosso partido?" Engraçado: eu julgava que o uso do "grelo" para designar certo atributo feminino era exclusivo de portugueses. Não é. Estamos sempre a aprender, irmãos.

Mas o melhor momento está no comentário sobre a intervenção policial na casa de Clara Ant, a diretora do Instituto Lula. "A Clara estava dormindo quando entraram cinco homens lá dentro", diz Lula a Dilma. E acrescenta: "Ela pensou que era um presente de Deus, e era a Polícia Federal." O problema desses grampos é que uma pessoa começa a simpatizar com Lula.

Não seria caso único. Como relata uma matéria desta Folha, muitas feministas, que tradicionalmente cortariam os "sacos" alheios perante tais insultos, afirmam que "grelo duro" pode ser até um elogio: significa "mulher forte" e, além disso, é uma expressão típica do Nordeste.

E sobre os cinco presentes de Deus para Clara Ant, a ONG Think Olga defende que é normal o desejo feminino por (cinco) homens. A própria Clara, ouvida a respeito, desvaloriza o caso: foi apenas uma piada para quebrar o grelo, perdão, o gelo.

Moral da história? Seja machista à vontade. Mas, primeiro, convém marchar com as patrulhas certas.

Fonte: João Pereira Coutinho
 


Okira

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Nova tentativa de melar a Lava-Jato
Um novo argumento vem sendo pensado nas cucas maravilhosas que trabalham para melar a Lava-Jato: atacar uma suposta inconstitucionalidade de se ter uma força-tarefa.

A argumentação da turma é que, ao se colocar Polícia Federal e Ministério Público trabalhando juntos, a supervisão do MP sobre a PF, prevista na Constituição, não ocorreria adequadamente.

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Achei que esses filhos da put* estariam de férias, mas não estão pensando todos os dias em como salvarem seus cus, como venho falando 2017 vai ser ainda pior que 2016 com relação ao Congresso com medidas vexatórias.
 

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STF quebra sigilo de Gleisi
A Veja informa que Teori Zavascki determinou a quebra do sigilo telefônico de Gleisi Hoffmann, investigada pelo recebimento de meio milhão de reais em dinheiro vivo durante a campanha para o governo do Paraná, em 2014.

Gleisi é "Coxa" na lista da propina. O dinheiro é associado a um número telefônico de Bruno Martins Ferreira, ex-sócio da Sotaque Publicidade e Propaganda.

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Lord_Revan

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STF quebra sigilo de Gleisi
A Veja informa que Teori Zavascki determinou a quebra do sigilo telefônico de Gleisi Hoffmann, investigada pelo recebimento de meio milhão de reais em dinheiro vivo durante a campanha para o governo do Paraná, em 2014.

Gleisi é "Coxa" na lista da propina. O dinheiro é associado a um número telefônico de Bruno Martins Ferreira, ex-sócio da Sotaque Publicidade e Propaganda.

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Aw, decepcionado aqui pelo nome não ser Narizinho ou Garganta Profunda.
 

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Em 3 anos, Operação Lava Jato chegou a 37 países
Procuradoria tem 159 acordos de cooperação jurídica internacional para troca de provas de corrupção e lavagem de dinheiro pelo mundo; delação da Odebrecht e apuração norte-americana vão internacionalizar ainda mais o escândalo Petrobrás


Ricardo Brandt, Fábio Serapião, de Brasília, e Fausto Macedo

03 Janeiro 2017 | 04h00



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Você sabe onde fica Gibraltar, ou ouvir falar do lugar? É uma pequena península, que separa a Europa da África. Com 30 mil habitantes, o país é uma montanha rochosa, banhada em um lado pelo mar Mediterrâneo e do outro pelo Atlântico, distante 7 mil quilômetros do Brasil, onde a Operação Lava Jato já chegou.

Gibraltar integra a lista de 37 países com acordo de cooperação jurídica internacional com o Brasil para troca de provas criminais com a força-tarefa da Lava Jato. Uma lista que aumentará, em 2017, em decorrência da delação premiada e o acordo de leniência da Odebrecht – previstos para serem homologados entre fevereiro e março – e da entrada dos Estados Unidos nas investigações do escândalo Petrobrás.

Com três anos de investigações, o Ministério Público Federal – de Curitiba, Rio de Janeiro e Brasília – têm 159 pedidos de cooperação com autoridades estrangeiras para instruir ações penais, relacionadas às descobertas da Lava Jato. São inquéritos e processos que apuram corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes contratuais. O balanço é da Procuradoria Geral da República (PGR).

A lista de países em cooperação com o Brasil não chega a ser comparada com a de delegações que entram em desfile na abertura das Olimpíadas, mas também é longa e variada: Estados Unidos, Canadá, Panamá, República Dominicana, Guatemala, Uruguai, Peru, Ilhas de Man, Andorra, Alemanha, Dinamarca, Suíça, Suécia, Rússia, Macau, China, Cingapura, Hong, Kong, entre outros. São países espalhados por quase todo globo terrestre – Oceania e África não aparecem.

Os acordos jurídicos – feitos com base em tratados e convenções internacionais – servem para autoridades de um país requisitarem a outros países oitivas de pessoas (testemunhas ou investigadas), para produzir e compartilhar provas documentais, para quebrar sigilos bancário, telefônico e de e-mails, para bloqueios de bens ou valores e para prisões e extradições.

Há dois tipos de acordos de cooperação jurídica internacional: ativo e passivo. O ativo é quando o Brasil solicita a produção de provas às autoridades de um país estrangeiro. Passivo é quando autoridades brasileiras são requisitadas para produzirem e enviarem provas para investigações internacionais. No nosso País, os acordos são feitos pelo Ministério da Justiça ou pela Procuradoria Geral da República (PGR).



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São desses acordos que vieram as provas de contas secretas da Odebrecht e do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na Suíça – primeiro país a firmar acordo com o Brasil. Foram eles também que permitiram a repatriação de R$ 550 milhões para o Brasil de recursos desviados da Petrobrás. É o maior volume de recursos de crimes mantidos fora do País já recuperados, destaca o secretário de Cooperação Internacional da PGR. Antes da Lava Jato, R$ 45 milhões era o toral repatriado em todas as dos 10 anos anteriores.

“Os pedidos de cooperação internacional permitiram seguir as pegadas do dinheiro ao redor do mundo e foram uma das três principais características do novo modelo de investigação inaugurado pela Lava Jato (no Brasil)”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa de Curitiba – origem das investigações na Petrobrás.

Car Wash. Até novembro deste ano, 17 países pediram documentos para o Ministério Público Federal do Brasil, em 26 acordos para instruir investigações próprias. Além de Estados Unidos e Suíça, que neste mês divulgaram publicamente suas investigações, após acordos de colaboração com a Odebrecht, autoridades da Itália, Dinamarca, Suécia, Noruega e Guatemala têm obras e negócios em seus países sob apuração criminal e já solicitaram provas à Lava Jato.

Há ainda os países que abriram investigações, mas não buscaram colaboração com o Brasil. E os que ainda serão citados oficialmente nas delações da Odebrecht, como México e El Salvador, que poderão buscar cooperação para procedimentos internos.

No caso das investigações brasileiras, foram 33 países que receberam pedidos do MPF, em 122 termos de cooperação – a maior parte para produção de documentos. São solicitações enviadas a países como Singapura, onde estão alguns dos estaleiros contratados pela Petrobrás, e Gibraltar, onde está um importante porto de reparos navais. Ou Liechtenstein, Ilhas Cayman e Uruguai, que eram países usados para abertura de contas secretas e movimentações de dinheiro para lavagem.

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“A mancha de países com cooperação com o Brasil, nos grandes casos, sempre se centrou no Uruguai, ou no Caribe, Estados Unidos e Suíça. E hoje se vê, sobretudo na Lava Jato, que essa mancha no mapa transitou rumo aos países da Ásia, em operações que tiveram repercussão no caso”, destacou o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras.

Na China, por exemplo, país que tradicionalmente não mantinha acordos com o Brasil, a Lava Jato buscou dados sobre as contas usadas pelo doleiro Alberto Youssef para lavar dinheiro, em especial, da Odebrecht, via outro doleiro preso nas investigações, Leonardo Meireles.

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Vladimir Aras, secretários de Cooperação Internacional da PGR

Internacionalização. O caso do Banestado, de evasão de mais de R$ 20 bilhões em divisas, via contas CC-5, no banco do Estado do Paraná, na década de 1990, é até hoje o caso com maior volume de acordos jurídicos internacionais do Brasil: 180, quase todos, com os Estados Unidos.

“A previsão é que a Lava Jato ultrapasse esse número de acordos”, afirmou Aras. Em 2017, novas apurações, dentro e fora do Brasil, em negócios do setor de óleo e gás e obras de outros setores, como os de transportes e energia, trarão mais empresas, em especial, multinacionais para o foco da Lava Jato, ampliando a rede de crimes financeiros na mira do escândalo.

É a Car Wash (Lava Jato, em inglês), que deve elevar o caso Petrobrás para uma das maiores investigações contra a corrupção e a lavagem transnacional de dinheiro do mundo, avaliam procuradores das três forças-tarefas, de Curitiba, Rio e da PGR, em Brasília.

A internacionalização das investigações também tem um aspecto político, avaliam procuradores das forças-tarefas da Lava Jato ouvidos pela reportagem. A atenção internacional no caso brasileiro e o maior volume de investigações pelo mundo, deve ajudar autoridades locais no enfrentamento à “contraofensiva” deflagrada para frear as investigações.

Para a força-tarefa, políticos do atual governo e sua base aliada no Congresso deram início, no final de 2016, à maior ofensiva contra a Lava Jato, desde que ela foi deflagrada, em março de 2014, para limitar o foco de apurações ao estágio atual. Propostas de leis, como a de abuso de autoridade, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou as alterações no pacote de 10 Medidas contra a Corrupção – projeto de lei de iniciativa popular encabeçado pelo MPF –, que seriam tentativas de intimidar investigadores, devem voltar à discussão com o fim do recesso. Para os procuradores, o foco internacional na Lava Jato pode servir para pressionar políticos envolvidos nesse embate.
 

Sgt. Kowalski

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Lava Jato indicia ex-gerente que recebeu propina em caixas de uísque

Pedro Ladeira/Folhapress
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O ex-gerente Glauco Legatti, em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados, em 2015
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

04/01/2017 14h02

No apagar das luzes de 2016, o ex-gerente da Petrobras Glauco Colepicolo Legatti foi indiciado na Operação Lava Jato sob suspeita de corrupção.

Legatti era um dos responsáveis pela obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Ele é suspeito de ter recebido propinas da Galvão Engenharia e da Odebrecht, a fim de atuar a favor das empresas e aprovar aditivos.

Investigado na 20ª fase da Lava Jato, em novembro de 2015, Legatti negava irregularidades, mas acabou procurando a Polícia Federal no final do ano passado, com a intenção de fazer delação.

O acordo foi rejeitado pelos investigadores, mas ele confessou ter recebido cerca de R$ 120 mil de Shinko Nakandakari, operador da Galvão Engenharia, além de outros US$ 7 milhões em propina da Odebrecht, em contas na Suíça.

O indiciamento, do dia 26 de dezembro, é relativo ao dinheiro recebido de Nakandakari. Os valores da Odebrecht serão investigados num outro inquérito.

UÍSQUE

Segundo o ex-gerente, o dinheiro lhe foi entregue dentro de caixas de uísque e vinho, recebidas como presente em restaurantes de hotéis, no Rio de Janeiro.

Legatti e Nakandakari eram amigos. O ex-gerente da Petrobras disse ter tentado recusar o pacote da primeira vez, mas recebeu em função da insistência do operador, que afirmou que era um "presente pessoal".

Ele afirma não ter atuado em favor da Galvão, mas diz que Nakandakari provavelmente usava seu nome "para mostrar influência".

O operador, que é delator da Lava Jato, também admitiu o crime e afirmou que fez as entregas a pedido de Erton Fonseca, então diretor da Galvão, em função da "ingerência" de Legatti na obra da Abreu e Lima. Fonseca já foi condenado numa ação da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-gerente apresentou comprovantes bancários da movimentação da propina e entregou dados sobre suas contas no exterior.

Tanto Legatti quando Nakandakari foram indiciados, assim como Erton Fonseca, sob suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Folha não conseguiu contato com a defesa dos indiciados nesta quarta (4).
 

onurb88

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Janot pede arquivamento de inquérito contra Lindbergh Farias

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, pediu o arquivamento do inquérito que envolve o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na Operação Lava Jato.

Para Janot, as provas colhidas não apresentam indícios de crimes cometidos pelo parlamentar. Em novembro de 2016 a Polícia Federal pediu o arquivamento da investigação.

A manifestação de Janot foi incluída no inquérito na noite desta terça (24). Caberá ao próximo relator da Lava Jato decidir sobre o pedido. Ainda não está definido quem vai relatar o processo após a morte do ministro Teori Zavascki na quinta (19).

O inquérito foi aberto em março de 2015 para apurar se o senador cometeu crimes de corrupção passiva qualificada e de lavagem de dinheiro.

Em delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que, em 2010, Lindbergh teria lhe pedido R$ 2 milhões para sua campanha ao Senado.

Segundo Costa, o pedido foi atendido e o dinheiro foi repassado ao doleiro Alberto Youssef. Os valores seriam debitados da cota percentual direcionada ao PP no esquema de desvios da Petrobras.

"Os resultados das diligências realizadas (...) não foram capazes de reforçá-las, persistindo até mesmo dúvidas em relação a circunstâncias essenciais dos fatos aqui versados, tais como o local da primeira reunião entre o investigado e o ex-diretor da petrolífera e a suposta pessoa que teria repassado os R$ 2 milhões", diz Janot na manifestação.

RELATORIA DA LAVA JATO

Na tarde de terça (24), Janot apresentou um pedido de urgência à ministra Cármen Lúcia para apressar a homologação da delação da Odebrecht na Lava Jato. Na segunda (23), Janot e Cármen Lúcia se reuniram para conversar sobre o futuro das investigações.

Pessoas próximas a Cármen Lúcia dizem que a ministra ainda não decidiu como resolverá a questão sobre a relatoria da Lava Jato.

É possível que a relatoria seja sorteada entre os nove integrantes do Supremo (excluindo a presidente) ou apenas entre os quatro ministros que compõem a Segunda Turma do STF, da qual Teori fazia parte. Estão na Segunda Turma os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Como agora uma cadeira ficou vaga, há a possibilidade de que um dos ministros da Primeira Turma migrar para a Segunda e participar da definição. Fazem parte da Primeira Turma: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Edson Fachin.

Nas conversas que tem tido, Cármen Lúcia discute a hipótese de um dos ministros da Corte pedir para assumir a relatoria da Operação Lava Jato.

Nos bastidores do Supremo se trata ainda da possibilidade de o ministro Edson Fachin – o mais novo na Corte – pedir para mudar da Primeira para a Segunda Turma, caso os ministros mais antigos não queiram mudar.

O nome de Fachin está sendo citado em conversas reservadas por outros ministros do Supremo.

Neste caso, ele herdaria apenas a relatoria da Lava Jato. O novo ministro a ser indicado pelo presidente Michel Temer deve assumir parte ou todo o acervo de quase 7,5 mil processos que estão no gabinete de Teori.

" O Ministro de uma Turma tem o direito de transferir-se para outra onde haja vaga; havendo mais de um pedido, terá preferência o do mais antigo", diz o artigo 19 do regimento interno do Supremo.



http://www1.folha.uol.com.br/poder/...to-de-inquerito-contra-lindbergh-farias.shtml
 

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Dilma avisou João Santana sobre prisão
A Veja traz reportagem exclusiva sobre as propostas de delação premiada de João Santana e Duda Mendonça (sim, ele também).
Segundo a revista, Santana disse ao MPF que Dilma vazava de dentro do Palácio do Planalto informações sigilosas sobre o andamento da Lava Jato. Diz, por exemplo, que a então presidente avisou o casal da prisão em fevereiro de 2016.

Em sua delação, João Santana contou que Mônica Moura, no ápice da Lava Jato, foi convidada por Dilma para um encontro secreto no Palácio do Planalto.
Nesse encontro, ocorrido na biblioteca, foi criado um email criptografado que seria usado por Dilma para avisar o casal de marqueteiros sobre o desenrolar da investigação em Curitiba.

"Para evitar interceptações, as mensagens não eram enviadas, ficavam arquivadas numa área restrita da caixa de emails. Para provar o que diz, o casal se comprometeu a entregar a cópia de uma dessas mensagens cifradas fazendo referência à investigação da Lava Jato e um depoimento de uma testemunha que acompanhou Mônica ao Palácio."

"A mensagem eletrônica que informava que eles estavam prestes a ir parar atrás das grades partiu do Planalto, por intermédio da então presidente da República, Dilma Rousseff."

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Cunha nas mãos de Moro
O processo sobre a propina pedida por Eduardo Cunha para intermediar a compra de duas sondas da Petrobras foi transferido do Rio de Janeiro para Curitiba.
Sim é isso mesmo: a partir de agora, é Sérgio Moro quem o conduzirá.

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Bloodstained

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Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio
O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações

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O ministro Ricardo Lewandowski (e) ouve a leitura do voto do colega Dias Toffoli durante o 15º dia de julgamento do processo do mensalão
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.

Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ainda de acordo com a Folha, Cármen Lúcia tem sondado a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF para participar do sorteio.

O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A possível retirada do sigilo na delação da Odebrecht é motivo de apreensão no Governo e no Congresso, pois muitos políticos devem ser citados e implicados na operação da Polícia Federal (PF).

Homologação — A ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht,. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.

O fato de Cármen ter centralizado as discussões causou desconforto em alguns ministros, que se queixaram da demora para ser ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas aqueles relativos a réus ou investigados presos.


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Alguém aí confia o suficiente no STF, para acreditar na lisura desse eventual "sorteio"? :kpensa
 

Jonjon's Kimyo na Boken

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Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio
O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações

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O ministro Ricardo Lewandowski (e) ouve a leitura do voto do colega Dias Toffoli durante o 15º dia de julgamento do processo do mensalão
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.

Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ainda de acordo com a Folha, Cármen Lúcia tem sondado a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF para participar do sorteio.

O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A possível retirada do sigilo na delação da Odebrecht é motivo de apreensão no Governo e no Congresso, pois muitos políticos devem ser citados e implicados na operação da Polícia Federal (PF).

Homologação — A ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht,. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.

O fato de Cármen ter centralizado as discussões causou desconforto em alguns ministros, que se queixaram da demora para ser ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas aqueles relativos a réus ou investigados presos.


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Sinto cheiro de pizza
 

Lord_Revan

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Relator da Operação Lava Jato será definido por sorteio
O relator da Operação Lava Jato decide quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações

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O ministro Ricardo Lewandowski (e) ouve a leitura do voto do colega Dias Toffoli durante o 15º dia de julgamento do processo do mensalão
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve fazer um sorteio entre os integrantes da Segunda Turma da Corte para definir quem será o relator da Operação Lava Jato, reporta nesta terça-feira a Folha de S. Paulo. A relatoria da Lava Jato estava sob responsabilidade do magistrado Teori Zavascki, que faleceu em um acidente de avião em Paraty.

Os onze ministros do Supremo dividem-se em duas turmas de cinco magistrados cada — o presidente da Casa, tradicionalmente, não participa das turmas. Teori Zavascki era da Segunda Turma, assim como os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. Ainda de acordo com a Folha, Cármen Lúcia tem sondado a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF para participar do sorteio.

O relator da Operação Lava Jato decide, entre outras coisas, quais políticos com foro privilegiado viram réus e sobre o sigilo dos depoimentos colhidos nas delações das empreiteiras que fizeram acordo com a Justiça, como no caso dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

A possível retirada do sigilo na delação da Odebrecht é motivo de apreensão no Governo e no Congresso, pois muitos políticos devem ser citados e implicados na operação da Polícia Federal (PF).

Homologação — A ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht,. Os sigilos dos depoimentos serão mantidos e o material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os depoimentos para decidir se oferece denúncia.

O fato de Cármen ter centralizado as discussões causou desconforto em alguns ministros, que se queixaram da demora para ser ouvidos. O principal ministro consultado por Cármen é o decano Celso de Mello. No tribunal, o ministro Gilmar Mendes, por exemplo, é contra a redistribuição porque considera que a Lava Jato, em linhas gerais, não se encaixaria no critério de urgência. Temas urgentes do petrolão, na avaliação dele, seriam apenas aqueles relativos a réus ou investigados presos.


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Vai ser um sorteio sim amiguinhos.
.
Podem confiar.
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O fato do Companheirovski ser o vencedor foi só sorte.
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:klol
 

Mynduim

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Reunião de Pauta: "A Segunda Turma e a Primeira ORCRIM"



Acredito que numa hora dessas essa negada da 2ª Turma já devem ter selado um acordão, independentemente quem pegue a relatoria.
 

Mynduim

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Exclusivo: Cármen não executou penas dos delatores
Brasil 31.01.17 17:55
O Antagonista soube que o acordo de delação premiada da Odebrecht com a PGR previa o cumprimento das penas logo após a homologação pelo Supremo.

Cármen Lúcia, porém, não tomou qualquer medida nesse sentido. Os colaboradores não foram sequer citados para a colocação de tornozeleira eletrônica.

Estão num limbo jurídico.
http://www.oantagonista.com/posts/exclusivo-carmen-nao-executou-penas-dos-delatores

Então o acordo não foi cumprido por parte do poder judiciário? Os delatores podem contestar e consequentemente anular o acordo?
Como fica?
 

*Splash*

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Arrecadadores de Dilma na cadeia
João Vaccari Neto pegou dez anos de cadeia pela propina do estaleiro Keppel Fels, que financiou a campanha de Dilma Rousseff em 2010.
E Dona Xepa, assim como seu marido João Santana, foi condenada a oito anos e quatro meses de prisão.

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Bloodstained

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Moro confisca R$ 89 mi e obras de arte em ação contra João Santana
Ex-marqueteiro do PT e sua mulher tiveram R$ 14,5 mi confiscados por esquema na Petrobras; restante dos valores apreendidos era do delator Zwi Skornicki

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O marqueteiro João Santana e sua mulher, Mônica Moura, deixam a sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba

O juiz federal Sergio Moro decretou o confisco de US$ 4,5 milhões (cerca de 14,5 milhões de reais) do publicitário João Santana e de sua mulher Mônica Moura, marqueteiros das campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (2006) e Dilma Rousseff (2010/2014). Moro determinou, ainda, o confisco de US$ 23,8 milhões (74,5 milhões de reais) e de obras de arte apreendidas com o delator Zwi Skornicki. Somados, as retenções em dinheiro somam 89 milhões de reais.

Santana foi condenado a oito anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no esquema instalado na empresa de investimentos Sete Brasil por meio de contratos com o Grupo Keppel Fels. A mulher do publicitário e o delator também foram condenados, além do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Dos US$ 4,5 milhões confiscados do casal Santana será descontado o montante das fianças (US$ 2,7 milhões) que eles recolheram para se livrar da prisão da Lava Jato, em agosto de 2016. O excedente não será liberado pois garante outra ação penal em que o marqueteiro e a mulher são réus.

“Considerando que a vantagem indevida recebida por Mônica Regina Cunha Moura e João Cerqueira de Santana Filho foi depositada em conta no exterior, tornando difícil a recuperação dos valores, aplica-se o disposto no artigo 91, parágrafo 1º, do Código Penal, ficando todo o patrimônio deles sujeito ao confisco até o montante equivalente a US$ 4,5 milhões”, ordenou o juiz da Lava Jato.

Com relação a Zwi, o juiz decidiu: “considerando os termos do acordo com Zwi Skornicki, decreto o confisco, como produto do crime, o que inclui, não só as propinas acertadas em favor dos agentes públicos e agremiações políticas, mas também as comissões recebidas pelo condenado pela intermediação das propinas, os valores de cerca de US$ 23,8 milhões mantidas em contas no exterior”, anotou o juiz.

Moro incluiu no confisco as obras de arte “adquiridas com produto do crime” e que foram apreendidas em operação da Polícia Federal no âmbito da Lava Jato.

Os quadros e outras peças permanecem em depósito no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, e lá permanecerão até o trânsito em julgado da sentença e sua provável incorporação definitiva ao patrimônio da instituição. O juiz considera “inapropriada” a venda das obras em leilão judicial.


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PGR PEDE INQUÉRITO CONTRA RENAN, SARNEY E JUCÁ
Rodrigo Janot acaba de pedir ao STF a abertura de inquérito contra José Sarney, Renan Calheiros, Romero Jucá e Sérgio Machado por "possível crime de embaraço às investigações na Operação Lava Jato".

Segundo Janot, o objetivo dos investigados era construir "uma ampla base de apoio político" para conseguir, pelo menos, aprovar três medidas de alteração do ordenamento jurídico em favor da organização criminosa:

1) a proibição de acordos de colaboração premiada com investigados ou réus presos;

2) a proibição de execução provisória da sentença penal condenatória mesmo após rejeição dos recursos defensivos ordinários, o que redunda em reverter pela via legislativa o julgado do STF que consolidou esse entendimento; e

3) a alteração do regramento dos acordos de leniência, permitindo celebração de acordos independente de reconhecimento de crimes.

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Night Sky

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Receita já abriu processos contra mais de 800 empresas citadas na Lava Jato

O ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, morto em um acidente de avião em janeiro passado, usou uma metáfora para dar a dimensão do volume de informações que se acumula com a sucessão de fases da Operação Lava Jato, iniciada em 2014. "A gente puxa uma pena e vem uma galinha", comparou o ministro.

Na Receita Federal, 80 auditores que trabalham na Lava Jato faziam essa análise de maneira manual até que, em 2015, os próprios funcionários criaram o Sislava, um banco de dados para pesquisa que reúne informações de toda a operação. "O sistema agrupa dados bancários, depoimentos de réus, resultados de buscas e apreensões, informações de inteligência, faz cruzamento dos relacionamento dos envolvidos. Junta praticamente tudo que a Lava Jato acumulou de provas até hoje", diz Cecília Cícera de Palma, auditora que faz parte da Lava Jato.

Graças às informações do Sislava, a Receita Federal abriu processos contra mais de 800 empresas envolvidas na Lava Jato, que, entre multas e valores sonegados, devem ao Fisco mais de R$ 10 bilhões. Por causa das últimas fases da Lava Jato a previsão é de que esse número salte para R$ 15 bilhões, segundo os auditores.

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As descobertas não se resumiram aos delitos de réus e empresas enroladas no petrolão. As buscas no Sislava permitiram que auditores cruzassem dados e encontrassem outras cem empresas que, apesar de não estarem diretamente ligadas ao esquema descoberto pelos investigadores de Curitiba, mantinham relação com companhias denunciadas no caso. Dessas empresas, boa parte usava financiamento do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

O Sislava é integrado e cada um dos auditores espalhados pelo país que trabalham no caso tem acesso on-line à ferramenta. Até agora, já são mais de 1 bilhão de dados disponíveis para pesquisa dos auditores. "Sem essa ferramenta de busca rápida de documentos não seria possível se chegar ao trabalho feito na Lava Jato", diz Kleber Cabral, presidente da Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal).

O avanço do Fisco acendeu o sinal amarelo entre empresários e tributaristas. Desde meados de 2016, advogados têm orientado seus clientes que, ainda que algumas operações tenham sido tributadas no passado, se elas forem suspeitas, agora podem estar sendo escrutinadas. Se houver irregularidade, a multa e o tributo são cobrados novamente, porém, em bases mais altas. O tributo pode subir para 35% e a multa chega a ultrapassar 150% da operação.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/...o-ajuda-fiscalizacao-da-receita-federal.shtml
 

-Elfo-

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PF aponta indícios de pagamento de propina a Pezão
Nome do governador do Rio aparece em anotações encontradas na casa de um dos operadores de Cabral
POR JULIANA CASTRO

09/02/2017 17:09/atualizado09/02/2017 17:11
Pezao.jpg

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão- Arquivo O Globo / Ailton Freitas

RIO - A Polícia Federal apontou em relatório desta quinta-feira indícios de que o governador do Rio Luiz Fernando Pezão (PMDB) recebeu propina do esquema que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), era comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral (PMDB). O nome do governador consta em anotações encontradas durante busca e apreensão na casa de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores de Cabral. No relatório, encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio, a PF sugere o envio das informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que Pezão tem foro privilegiado.

De acordo com a PF, Pezão estaria ligado repasses de propina de R$ 140 mil e um outro de R$ 50 mil. O GLOBO fez contato com a assessoria do governador e aguarda resposta.

“Apesar de ainda não terminada a análise do material (outras pessoas recebedoras de valores estão sendo identificadas), é certo que foi identificado como recebedor de valores o Sr. Luiz Fernando Pezão, governador do estado do Rio de Janeiro (ainda que nesse momento haja decisão do TSE pelo seu afastamento) sendo necessário que, salvo melhor juízo, Vossa Excelência, após parecer ministerial, possa submeter tais itens ao foro competente (STJ) para proceder a investigação em face do mesmo”, aponta o documento da PF.


http://oglobo.globo.com/brasil/pf-a...mento-de-propina-pezao-20901457#ixzz4YDWEdxfi
 

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Edson Fachin mostra a que veio
A pedido da PGR, ele acaba de autorizar a abertura de inquérito para apurar se Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney tentaram obstruir a Lava Jato.

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GAROTINHO VAI FALAR
O Antagonista soube que Garotinho vai amanhã à força-tarefa da Lava Jato no Rio prestar depoimento sobre uma série de denúncias que fez do esquema de corrupção montado por Sérgio Cabral - muito antes que o ex-governador fosse preso.

Garotinho tem munição para derrubar muita gente que ainda está por aí.

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Lava Jato faz pente-fino em fases anteriores
Quem acha que escapou da Lava Jato, porque nunca mais foi citado, pode se preparar.
A operação está passando a limpo as informações coletadas em fases anteriores. O objetivo é não deixar pontas soltas. Com isso, uma nova fornada de alvos está para sair, segundo a Folha.

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