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Texto aprovado pelo Knesset determina que Israel é um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e tem apenas o hebraico como língua oficial. Palestinos acusam lei de promover a discriminação.
19/07/2018 04h57 Atualizado 19/07/2018 16h04
Imagem de 13 de maio mostra israelenses com bandeiras na Porta de Damasco, uma das entradas de Jerusalém antiga (Foto: Ariel Schalit/ AP)
O Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (19) a polêmica lei que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A nova lei é acusada de ser discriminatória com relação às minorias que vivem no país.
A lei do "Estado-Nação" determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu e eles têm um direito exclusivo à autodeterminação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se "autogovernar" e definir o estatuto político do país.
O texto foi aprovado no Knesset (parlamento israelense) por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projeto de lei após a votação.
Veja principais pontos da nova lei:
Parlamento israelense aprova lei que define o país como Estado-nação do povo judeu
Como são as leis
Israel não possui uma Constituição. O Knesset sempre legislou sobre uma série de “Leis Básicas”, que são aliadas às decisões da Suprema Corte e estabelecem os princípios que norteiam a administração do país. "Seu caráter democrático é expresso em várias leis e decisões da Suprema Corte, bem como nas Leis Básicas", afirma nota divulgada pelo Consulado de Israel em São Paulo.
“A Lei do Estado-nação complementa as leis existentes e dá expressão ao direito do povo judeu à autodeterminação nacional em Israel”, diz.
O novo texto foi aprovado pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em maio deste ano.
Críticas ao novo texto
A lei é vista como racista por parlamentares árabes, já que consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, sem levar em consideração os palestinos que habitam no país.
Os palestinos que permaneceram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da população de Israel, que é de cerca de 9 milhões de pessoas.
O texto aprovado define que todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. "O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", diz.
Parlamento Israelense votou nesta quinta-feira (19) lei que estabelece Israel como um estado exclusivamente judaico (Foto: Marc Israel Sellem / AFP)
Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos como símbolo do país.
O projeto sofreu alteração antes de ser aprovado nesta quinta após forte oposição do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel a cláusulas que previam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judias e que instruíam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes.
Pontos polêmicos
Quando a nova lei prevê que o Estado agirá para incentivar a expansão das colônias, ela vai contra a avaliação da comunidade internacional, que considera essa política um estímulo à violência e constitui um entrave para a paz na região.
Ao defender que "Jerusalém unificada" é a capital de Israel, a nova lei confronta uma das bandeiras do movimento palestino, que reivindica Jerusalém Oriental como capital do seu futuro estado independente.
Recentemente, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelo governo Donald Trump provocou uma série de protestos. Apenas no dia em que a nova embaixada americana foi inaugurada em Jerusalém, um confronto deixou mais de 50 mortos e centenas de feridos.
'Momento histórico'
Premiê israelense, Benjamin Netanyahu, durante encontro em Jerusalém, nesta quinta-feira (19) (Foto: Debbie Hill / AFP)
O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um "momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel."
Na avalição do governo de Israel, nos últimos anos, tem havido cada vez “mais tentativas de questionar e negar o direito do Povo Judeu a sua pátria nacional”. "Por causa dessa situação, o Knesset elaborou uma legislação que deixa claro que o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu", complementa a nota divulgada pelo consulado de Israel.
'Lei do mal'
Por outro lado, o chefe da Lista Conjunta Árabe, Ayman Odeh, chegou a pegar uma bandeira negra para alertar para as implicações da nova lei. "Esta é uma lei do mal, uma bandeira negra paira sobre ela", afirmou.
"Hoje, terei que dizer aos meus filhos, junto com todos os filhos de cidades árabes da Palestina, que o Estado declarou que não nos quer aqui", disse Odeh, de acordo com a Associated Press.
"Ele aprovou uma lei da supremacia judaica e nos disse que seremos sempre cidadãos de segunda classe."
"Anuncio com choque e tristeza a morte da democracia", disse o parlamentar árabe Ahmed Tibi aos repórteres.
O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, qualificou a lei como "perigosa e racista por excelência", afirmando que ela "define Israel legalmente como um sistema de apartheid", de acordo com a agência alemã Deutsche Welle.
Para Erekat, a nova legislação "nega aos cidadãos árabes seu direito à autodeterminação" e por outro lado os obrigar a serem "determinados pela população judaica".
O diretor-geral do Centro Legal pela Defesa dos Direitos da Minoria Árabe (Adalah), Hassan Yabarin, disse à agência Efe que a nova lei "é imoral e proibida de acordo com a lei internacional".
"A lei apresenta elementos do Apartheid, pois consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, apesar dos 1,5 milhão de cidadãos palestinos do Estado e os moradores de Jerusalém Oriental e das Colinas de Golã", afirmou.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/...-define-como-estado-nacao-do-povo-judeu.ghtml
27 países no mundo podem se declarar estados islâmicos por imposição, e Israel não pode ser um Estado Judeu? Cade a indignação contra á teocracia islâmica?
"A maioria dos antagonistas (inimigos) de Israel são repúblicas, emirados, reinos e teocracias islâmicas, extremante religiosos e discriminatórios, onde o Islã reina absoluto. Por que intolerância deles não é notícia? Experimente dizer que quer abrir um terreiro de umbanda, candomblé ou até mesmo um templo evangélico num país islâmico para ver o que acontece. É proibido converter um muçulmano, quem o fizer corre perigo, tanto religioso quanto convertido. Israel está oficializando o que já existe e sua identidade nacional, numa região cercada de países que querem a sua destruição."
"Se o Irã pode ser um Estado Muçulmano por que Israel não pode ser um Estado Judeu?"
19/07/2018 04h57 Atualizado 19/07/2018 16h04
Imagem de 13 de maio mostra israelenses com bandeiras na Porta de Damasco, uma das entradas de Jerusalém antiga (Foto: Ariel Schalit/ AP)
O Parlamento israelense aprovou nesta quinta-feira (19) a polêmica lei que define o país como um estado exclusivamente judeu, que tem como sua única capital “Jerusalém unificada” e prevê apenas o hebraico como língua oficial, reduzindo o árabe a uma categoria “especial”. A nova lei é acusada de ser discriminatória com relação às minorias que vivem no país.
A lei do "Estado-Nação" determina que “Israel é a pátria histórica do povo judeu e eles têm um direito exclusivo à autodeterminação nacional”, o que significa que cabe aos judeus o direito de se "autogovernar" e definir o estatuto político do país.
O texto foi aprovado no Knesset (parlamento israelense) por 62 votos a favor e 55 contra, com apenas duas abstenções, após intenso debate. Em protesto, parlamentares árabes rasgaram as cópias do projeto de lei após a votação.
Veja principais pontos da nova lei:
- Israel se torna um estado exclusivamente judeu.
- Hebraico se torna o único idioma oficial, enquanto o árabe é classificada como uma categoria "especial".
- Jerusalém unificada é considerada a capital do país.
- A expansão das colônias israelenses em território palestino é estimulada.
Parlamento israelense aprova lei que define o país como Estado-nação do povo judeu
Como são as leis
Israel não possui uma Constituição. O Knesset sempre legislou sobre uma série de “Leis Básicas”, que são aliadas às decisões da Suprema Corte e estabelecem os princípios que norteiam a administração do país. "Seu caráter democrático é expresso em várias leis e decisões da Suprema Corte, bem como nas Leis Básicas", afirma nota divulgada pelo Consulado de Israel em São Paulo.
“A Lei do Estado-nação complementa as leis existentes e dá expressão ao direito do povo judeu à autodeterminação nacional em Israel”, diz.
O novo texto foi aprovado pouco depois do 70º aniversário da fundação do Estado de Israel, comemorado em maio deste ano.
Críticas ao novo texto
A lei é vista como racista por parlamentares árabes, já que consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, sem levar em consideração os palestinos que habitam no país.
Os palestinos que permaneceram no país após a criação do estado de Israel, em 1948, constituem 20% da população de Israel, que é de cerca de 9 milhões de pessoas.
O texto aprovado define que todos os judeus têm o direito de migrar para Israel e obter a cidadania de acordo com as disposições da lei. "O Estado atuará para reunir os judeus no exílio e promoverá os assentamentos judaicos em seu território e vai alocar recursos para esse fim", diz.
Parlamento Israelense votou nesta quinta-feira (19) lei que estabelece Israel como um estado exclusivamente judaico (Foto: Marc Israel Sellem / AFP)
Também são estabelecidos os símbolos nacionais: o hino Hatikva (adaptado de um poema judeu, sobre o retorno do povo a Israel), a bandeira branca e azul com a Estrela de Davi no centro, um menorá (candelabro judeu) de sete braços com galhos de oliveira nos extremos como símbolo do país.
O projeto sofreu alteração antes de ser aprovado nesta quinta após forte oposição do presidente Reuven Rivlin e do procurador-geral de Israel a cláusulas que previam o estabelecimento de comunidades exclusivamente judias e que instruíam tribunais a arbitrar de acordo com a lei ritual judaica quando não houvesse precedentes legais relevantes.
Pontos polêmicos
Quando a nova lei prevê que o Estado agirá para incentivar a expansão das colônias, ela vai contra a avaliação da comunidade internacional, que considera essa política um estímulo à violência e constitui um entrave para a paz na região.
Ao defender que "Jerusalém unificada" é a capital de Israel, a nova lei confronta uma das bandeiras do movimento palestino, que reivindica Jerusalém Oriental como capital do seu futuro estado independente.
Recentemente, o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel pelo governo Donald Trump provocou uma série de protestos. Apenas no dia em que a nova embaixada americana foi inaugurada em Jerusalém, um confronto deixou mais de 50 mortos e centenas de feridos.
'Momento histórico'
Premiê israelense, Benjamin Netanyahu, durante encontro em Jerusalém, nesta quinta-feira (19) (Foto: Debbie Hill / AFP)
O premiê israelense, premiê Benjamin Netanyahu, definiu a aprovação como um "momento histórico na história do sionismo e da história do estado de Israel."
"Ultimamente, há pessoas que estão tentando desestabilizar os fundamentos da nossa existência e dos nossos direitos. Então, hoje nós fizemos uma lei em pedra. Este é o nosso país. Esta é a nossa língua. Este é o nosso hino e esta é a nossa bandeira. Viva o estado de Israel", comemorou Netanyahu.
Na avalição do governo de Israel, nos últimos anos, tem havido cada vez “mais tentativas de questionar e negar o direito do Povo Judeu a sua pátria nacional”. "Por causa dessa situação, o Knesset elaborou uma legislação que deixa claro que o Estado de Israel é o lar nacional do povo judeu", complementa a nota divulgada pelo consulado de Israel.
'Lei do mal'
Por outro lado, o chefe da Lista Conjunta Árabe, Ayman Odeh, chegou a pegar uma bandeira negra para alertar para as implicações da nova lei. "Esta é uma lei do mal, uma bandeira negra paira sobre ela", afirmou.
"Hoje, terei que dizer aos meus filhos, junto com todos os filhos de cidades árabes da Palestina, que o Estado declarou que não nos quer aqui", disse Odeh, de acordo com a Associated Press.
"Ele aprovou uma lei da supremacia judaica e nos disse que seremos sempre cidadãos de segunda classe."
"Anuncio com choque e tristeza a morte da democracia", disse o parlamentar árabe Ahmed Tibi aos repórteres.
O secretário-geral da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), Saeb Erekat, qualificou a lei como "perigosa e racista por excelência", afirmando que ela "define Israel legalmente como um sistema de apartheid", de acordo com a agência alemã Deutsche Welle.
Para Erekat, a nova legislação "nega aos cidadãos árabes seu direito à autodeterminação" e por outro lado os obrigar a serem "determinados pela população judaica".
O diretor-geral do Centro Legal pela Defesa dos Direitos da Minoria Árabe (Adalah), Hassan Yabarin, disse à agência Efe que a nova lei "é imoral e proibida de acordo com a lei internacional".
"A lei apresenta elementos do Apartheid, pois consagra a identidade de Israel como Estado-nação apenas do povo judeu, apesar dos 1,5 milhão de cidadãos palestinos do Estado e os moradores de Jerusalém Oriental e das Colinas de Golã", afirmou.
https://g1.globo.com/mundo/noticia/...-define-como-estado-nacao-do-povo-judeu.ghtml
27 países no mundo podem se declarar estados islâmicos por imposição, e Israel não pode ser um Estado Judeu? Cade a indignação contra á teocracia islâmica?
"A maioria dos antagonistas (inimigos) de Israel são repúblicas, emirados, reinos e teocracias islâmicas, extremante religiosos e discriminatórios, onde o Islã reina absoluto. Por que intolerância deles não é notícia? Experimente dizer que quer abrir um terreiro de umbanda, candomblé ou até mesmo um templo evangélico num país islâmico para ver o que acontece. É proibido converter um muçulmano, quem o fizer corre perigo, tanto religioso quanto convertido. Israel está oficializando o que já existe e sua identidade nacional, numa região cercada de países que querem a sua destruição."
"Se o Irã pode ser um Estado Muçulmano por que Israel não pode ser um Estado Judeu?"