Tudo é possível, mas tirar entendimento do cu é bem diferente de algo que está na Constituição para servir de apoio a uma tese. Associar presunção de inocência com voltar a condenação após segunda instância via PEC é algo bem distante do que foi feito no julgamento da Quinta.
Bill, estamos falando do STF decidindo o que pode e o que não pode. Tá lá escrito na constituição que um presidente impedido perde também os direitos politicos, e o que a nobre corte fez? Suprimiu essa parte e deixou Dilmanta concorrer nas eleições seguintes ao impeachment.
Tá lá nas clausulas pétreas, a PEC visa alterar essa presunção de inocencia de alguma forma de modo que caiba prisão em segunda instancia, e se a nobre corte decidir que não pode, não vai poder, não importando a jurisprudencia anterior.
Tá aqui o que está escrito no site do Senado a respeito das clausulas pétreas:
Repito, a respeito do impeachment da Dilma, os mesmo decidiram por manter seus direitos politicos, mesmo estando explicito na CF que não poderia:
Eu acho isso: se fizerem essa pec agora, essa corte tem grande possibilidade de derrubar. A palavra do Toffoli vale de que no final das contas?