Tópico Oficial da Operação Lava-Jato [Criminalize seus Ex-Presidentes aqui]

[Sgt. Kowalski]

Moro condena Eduardo Cunha a 15 anos de prisão
Juiz da Lava Jato atribui os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas ao ex-presidente da Câmara


Mateus Coutinho, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Luiz Vassallo

30 Março 2017 | 12h04

Eduardo Cunha. Foto: Fabio Motta/Estadão

O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta quinta-feira, 30, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato. O peemedebista foi condenado em ação penal sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobrás, em 2011.

Leia mais

• Acesse as notícias do Blog por aqui
• Traição de mandato parlamentar é ofensa grave, diz Moro ao condenar Cunha

Moro determinou ainda que ‘deverá Eduardo Cosentino da Cunha responder preso cautelarmente eventual fase recursal’.

Documento

• A SENTENÇA PDF

“Entre os crimes de corrupção, de lavagem e de evasão fraudulenta de divisas, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a quinze anos e quatro meses de reclusão, que reputo definitivas para Eduardo Cosentino da Cunha. Quanto às penas de multa, devem ser convertidas em valor e somadas”, condenou Moro.

O magistrado da Lava Jato afirmou ainda. “Considerando as regras do artigo 33 do Código Penal, fixo o regime fechado para o início de cumprimento da pena. A progressão de regime para a pena de corrupção fica, em princípio, condicionada à efetiva devolução do produto do crime, no caso a vantagem indevida recebida, nos termos do artigo 33, §4º, do Código Penal.”

Eduardo Cunha foi preso preventivamente por ordem do juiz federal Sérgio Moro em 19 de outubro, em Brasília.

Os valores da propina a Eduardo Cunha teriam saído da compra, pela Petrobrás, de 50% dos direitos de exploração de um campo de petróleo em Benin, na África, no valor de US$ 34,5 milhões. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Segundo a sentença, ‘a prática do crime corrupção envolveu o recebimento de cerca de US$ 1,5 milhão, considerando apenas a parte por ele recebida, o que é um valor bastante expressivo, atualmente de cerca de R$ 4.643.550,00’. O prejuízo estima à Petrobrás, pela compra do campo de petróleo, afirmou Moro, é de cerca de US$ 77,5 milhões, segundo a Comissão Interna de Apuração da estatal.

“A corrupção com pagamento de propina de US$ 1,5 milhão e tendo por consequência prejuízo ainda superior aos cofres públicos merece reprovação especial. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida no exercício do mandato de deputado federal, em 2011”, observou Moro.

“A responsabilidade de um parlamentar federal é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes. Não pode haver ofensa mais grave do que a daquele que trai o mandato parlamentar e a sagrada confiança que o povo nele deposita para obter ganho próprio. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente.”

Perguntas. Em alegações finais, parte derradeira do processo antes da sentença, entregue à Justiça Federal na segunda-feira, 27, a defesa de Eduardo Cunha alegou cerceamento de defesa. No documento o peemedebista alega que houve cerceamento ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Ao sentenciar o ex-deputado, o juiz federal Sérgio Moro apontou para as perguntas de Cunha. Segundo o magistrado, os questionamentos de Eduardo Cunha ‘nada diziam respeito ao caso concreto’.

Na sentença, Moro destacou três perguntas em que Eduardo Cunha citava José Yunes, amigo do presidente Michel Temer.

“35 – Qual a relação de Vossa Excelência com o Sr. José Yunes?

36 – O Sr. José Yunes recebeu alguma contribuição de campanha para alguma eleição de Vossa Excelência ou do PMDB?

37 – Caso Vossa Excelência tenha recebido, as contribuições foram realizadas de forma oficial ou não declarada?”

Para Moro, os questionamentos eram ‘absolutamente estranhos ao objeto da ação penal’ e ‘tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso’.

“Além de não ter este Juízo competência para apurar condutas do Exmo. Sr. Presidente da República, não se pode permitir que o processo judicial seja utilizado para que a parte transmita ameaças, recados ou chantagens a autoridades ou a testemunhas de fora do processo. Não se trata, portanto, de cerceamento de defesa, mas de coibir a utilização do processo para fins estranhos e escusos pelo acusado”, destacou o juiz da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O ADVOGADO MARLUS ARNS QUE DEFENDE EDUARDO CUNHA

A defesa vai recorrer ao TRF4.

 

[Sgt. Kowalski]

Lava Jato processa Partido Progressista, 10 políticos e cobra R$ 2 bilhões

Ação de improbidade administrativa pede perda dos cargos, suspensão de direitos políticos e perda dos direitos de contagem e fruição da aposentadoria pelo Regime Especial

O Ministério Público Federal, no Paraná, informou nesta quinta-feira, 30, que ajuizou ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista (PP), dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene. A ação foi ajuizada em 22 de março deste ano.

Na ação, afirma a Procuradoria da República, foi descrito o funcionamento de dois esquemas de desvios de verbas da Petrobrás, um envolvendo contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento, e outro referente aos benefícios obtidos decorrentes da atuação da Diretoria de Abastecimento em prol dos interesses da Braskem, empresa do Grupo Odebrecht, especialmente no contrato de comercialização de nafta entre a estatal e a referida empresa petroquímica. Essas atividades ilícitas foram enquadradas nas três modalidades de improbidade, mas se pediu que sejam aplicadas as sanções mais graves, referentes às situações que geram enriquecimento ilícito, e subsidiariamente as demais sanções.

Enviado por Telepatia de meu Moto X 2014

 

[Deleted member 219486]

Problema do Brasil é que a maioria tem o rabo preso em alguma esfera.

 

[Mynduim]

Olha o jeito que nego entrevista:

Áudio: "Rapaz, eu vou aguardar ser notificado e ver o que tem aí"

Brasil 31.03.17 16:21
A força-tarefa da Lava Jato quer que o deputado Roberto Pereira de Britto, do PP da Bahia, devolva R$ 2.550.000,00 de propina que teria recebido no petrolão, multa civil de R$ 7.650.000,00 e dano moral de R$ 2.550.000,00.
O Antagonista ligou para o parlamentar.
Escute AQUI a tentativa de conversa, antes que "a ligação caísse".

"Rapaz..."
http://www.oantagonista.com/posts/a...ser-notificado-e-ver-o-que-tem-ai#comentarios

Já chega metendo

 

[kreator_br]

 

[Jeraste]

João Santana e Mônica Moura fecham delação premiada, diz vice-procurador
Concretização do acordo depende de homologação do ministro Édson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: http://g1.globo.com/politica/operac...acordo-de-delacao-premiada-na-lava-jato.ghtml

O publicitário e ex-marqueteiro do PT João Santana e a mulher dele, Mônica Moura, fecharam acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República dentro da Operação Lava Jato. A informação foi dada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, em sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (4).
Durante a sessão, na qual os ministros decidiram suspender o julgamento da chapa Dilma-Temer, Dino falava sobre novas tomadas de depoimentos no caso quando se referiu a Santana e Moura.

"Considerando que é relevante, sim, a colheita da prova, que seja realizada a inquirição do senhor Guido Mantega, se afigura também, não menos importante, que se inquiram também o senhor João Cerqueira Santana, a senhora Mônica Regina Moura e também o senhor André Luís Reis Santana. E digo isso diante da recentíssima notícia de que as pessoas agora nominadas celebraram acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República. Acordo esse que se encontra submetido ao Supremo Tribunal Federal", afirmou o vice-procurador eleitoral.

A concretização do acordo depende de homologação do ministro Édson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da operação na Corte. Na delação premiada, uma pessoa conta o que sabe sobre o esquema investigado em troca de alívio em eventuais condenações.

Santana e Moura, que deixaram a cadeia em agosto do ano passado, foram presos na 23ª fase da Lava Jato. De acordo com a força-tarefa da Lava Jato, foram encontrados indícios de que Santana recebeu US$ 3 milhões de offshores ligadas à Odebrecht, entre 2012 e 2013, e US$ 4,5 milhões do engenheiro Zwi Skornicki, entre 2013 e 2014. De acordo com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro é oriundo de propina de contratos na Petrobras.

O ex-marqueteiro do PT e a mulher confirmaram ao juiz federal Sérgio Moro que o pagamento de US$ 4,5 milhões feito pelo engenheiro Zwi Skornick foi de caixa dois da campanha presidencial de Dilma Rousseff, em 2010.

"Foi caixa dois mesmo", garantiu Mônica em audiência na Justiça Federal em julho de 2016.

 

[xDoom]

Viram que a dilma falou que só trocou palavra com o Odebrecht quando foi cagar e ele tava esperando ela fora do banheiro? HAHAHAHA

 

[rossetto]

Viram que a dilma falou que só trocou palavra com o Odebrecht quando foi cagar e ele tava esperando ela fora do banheiro? HAHAHAHA

Como assim? hehuehueeuhe

 

[Sgt. Kowalski]

Viram que a dilma falou que só trocou palavra com o Odebrecht quando foi cagar e ele tava esperando ela fora do banheiro? HAHAHAHA

Olha, já vi porns que começavam assim.
Fiquem aí com a imagem mental.

 

[xDoom]

Como assim? hehuehueeuhe

http://www.implicante.org/blog/expl...-com-marcelo-odebrecht-queria-ir-ao-banheiro/
Explicação de Dilma Roussef sobre conversa com Marcelo Odebrecht: “queria ir ao banheiro”

Disse que, na pressa, não entendeu o que ele disse.

FOTO: GABRIEL DE PAIVA / AGENCIA O GLOBO
Não, não é piada. Em entrevista concedida à Folha de SP, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu inovar no campo das desculpas um tanto esfarrapadas. Segue trecho, voltamos depois:

Folha: Marcelo também diz que, já com a Lava Jato em curso, avisou a senhora, num encontro no México, que a sua campanha poderia ser contaminada, pois ele havia feito pagamentos ao marqueteiro João Santana no exterior.

Dilma: Eu viajei ao México para um encontro com o [presidente] Peña Nieto e depois houve um almoço e uma reunião com empresários. O Marcelo estava lá. No fim do dia, eu já estava saindo para o aeroporto, atrasada, mas queria ir ao banheiro. Fui para [o toalete de] uma sala reservada e fiz o que tinha que fazer [risos]. Quando voltei, tá lá o senhor Marcelo nessa sala. Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando pra ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente [“nada”, em italiano]. Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber? (grifamos)

 

[Nilmax3]

http://www.implicante.org/blog/expl...-com-marcelo-odebrecht-queria-ir-ao-banheiro/
Explicação de Dilma Roussef sobre conversa com Marcelo Odebrecht: “queria ir ao banheiro”

Disse que, na pressa, não entendeu o que ele disse.

FOTO: GABRIEL DE PAIVA / AGENCIA O GLOBO
Não, não é piada. Em entrevista concedida à Folha de SP, a ex-presidente Dilma Rousseff resolveu inovar no campo das desculpas um tanto esfarrapadas. Segue trecho, voltamos depois:

Folha: Marcelo também diz que, já com a Lava Jato em curso, avisou a senhora, num encontro no México, que a sua campanha poderia ser contaminada, pois ele havia feito pagamentos ao marqueteiro João Santana no exterior.

Dilma: Eu viajei ao México para um encontro com o [presidente] Peña Nieto e depois houve um almoço e uma reunião com empresários. O Marcelo estava lá. No fim do dia, eu já estava saindo para o aeroporto, atrasada, mas queria ir ao banheiro. Fui para [o toalete de] uma sala reservada e fiz o que tinha que fazer [risos]. Quando voltei, tá lá o senhor Marcelo nessa sala. Ele começou a falar comigo, do jeito Marcelo, tudo meio embrulhado. E eu numa pressa louca, olhando pra ele. Não entendi patavina do que ele falava. Niente [“nada”, em italiano]. Ele diz que me contou que poderia ocorrer contaminação. Mas eu não tinha conta no exterior. Se o João tinha, o que eu tenho com o João? Por que eu teria que saber? (grifamos)

é uma mestre ninja na arte de bostejar

 

[kreator_br]

 

[Mynduim]

STF, a pizzaria da Lava Jato

Brasil 08.04.17 10:04
Em entrevista à Veja, Luís Roberto Barroso expressou, às claras, o medo de todos os brasileiros: a Lava Jato pode acabar em pizza no STF. Leia:
A operação [Lava Jato] já tem três anos e inúmeras condenações nas instâncias inferiores, mas no STF nenhum político foi punido até hoje.
Eu penso que há um risco real de que isso não ocorra.

Risco de que não haja punição?
O foro privilegiado foi criado para dar uma certa proteção institucional à autoridade. Talvez a intenção pudesse ser legítima, mas no mundo real se tornou ilegítima por produzir impunidade. Isso precisa ser mudado. Ou por emenda à Constituição, que restrinja o foro privilegiado a algumas poucas autoridades. Ou, enquanto isso não acontecer, deve ser restringido por interpretação do Supremo. Eu proponho limitá-lo aos atos praticados pelo parlamentar em razão do cargo. O que não tem nada a ver com o mandato parlamentar não seria competência do Supremo. Isso já representaria redução de 93% dos processos.
http://www.oantagonista.com/posts/stf-a-pizzaria-da-lava-jato

 

[Nilmax3]

foro privilegiado é uma aberração que nunca deveria ter existido

 

[Sgt. Kowalski]

Marcelo Odebrecht relata pagamento de R$ 13 mi em espécie para Lula

Rodolfo Burher - 20.jun.2015/Reuters

Marcelo Odebrecht é escoltado por policiais em Curitiba, após ser preso
BELA MEGALE
DE BRASÍLIA
ESTELITA HASS CARAZZAI
DE CURITIBA

10/04/2017 18h23 - Atualizado às 20h45

9,0 mil
Mais opções
O empresário Marcelo Odebrecht prestou nesta segunda (10) o primeiro depoimento ao juiz Sergio Moro depois de fechar delação premiada.

Herdeiro do grupo Odebrecht, Marcelo reafirmou que Lula tinha o apelido de "Amigo" em suas anotações, segundo a Folha apurou.

Ele detalhou que a empreiteira tinha uma conta com esse codinome usada para fazer repasses vinculados ao ex-presidente.
Entre os repasses informados por Marcelo no depoimento estão pagamentos feitos ao Instituto Lula que seriam usados em um prédio que abrigaria a entidade e também R$ 50 milhões direcionados à campanha de Dilma Rousseff por meio do ex-ministro Guido Mantega.

Ele também relatou o repasse de R$ 13 milhões em espécie que teriam sido entregues ao ex-presidente. Segundo a Folha apurou, o empresário disse que o dinheiro saiu da conta "Amigo" e foi pago em parcelas ao longo de 2012 e 2013. Na planilha da Odebrecht esses pagamentos aparecem associados a "Programa B", referência a Branislav Kontic, assessor do ex-ministro Antonio Palocci, e está dividido em seis vezes.

A reportagem apurou que Marcelo reafirmou que Palocci, que foi ministro nas gestões Lula e Dilma Rousseff, era o "Italiano" apontado em planilha de repasses de propina da empresa.

O empresário detalhou os mecanismos de pagamento de vantagens indevidas a Palocci que, segundo ele, era o principal interlocutor da empresa no governo Lula.

A íntegra do depoimento está sob sigilo, assim como o acordo de delação premiada dos executivos da empreiteira, que ainda não foi tornado público pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O interrogatório fez parte da ação contra Palocci, acusado de interceder em favor dos interesses da empreiteira. Ele foi mencionado em planilhas apreendidas na empreiteira que demonstram o pagamento de R$ 128 milhões em vantagens indevidas, segundo a denúncia.

Marcelo apontou Mantega como o sucessor de Palocci no contato com a Odebrecht, sendo ele o "Pós-Itália" na planilha apreendida pela PF.

O advogado Nabor Bulhões, que defende Marcelo, não conversou com a imprensa sobre a audiência. Durante o interrogatório, Moro foi informado da publicação de trechos da audiência na imprensa. Ele prometeu apurar o vazamento.

OUTRO LADO

O Instituto Lula disse que o ex-presidente nunca pediu valor indevido à Odebrecht. "Lula não tem nenhuma relação com qualquer planilha na qual outros possam se referir a ele como "Amigo" (...) Por isso não lhe cabe comentar depoimento sob sigilo de Justiça vazado seletivamente e de forma ilegal."

O advogado de Palocci, José Roberto Batochio, não quis comentar o teor da audiência, sob o argumento de que ela está em segredo de Justiça. Ele vem afirmando que o ex-ministro é inocente e que "Italiano" não se refere a Palocci, mas "é um apelido em busca de um personagem".

Mantega tem negado irregularidades.

 

[Jeraste]

EXCLUSIVO: A lista de Fachin
LINK: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/exclusivo-a-lista-de-fachin/

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.

A LISTA DOS ALVOS​

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

Lista dos honestos defensores do povo contra a burguesia mundial:​

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) -
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

 

[Sgt. Kowalski]

Maria do rosário na lista.
MAS OQ É ISSO?

 

[*Splash*]

Algumas surpresas boas e algumas ruins, fica a impressão de estar faltando gente aí.

 

[Bat Esponja]

EXCLUSIVO: A lista de Fachin
LINK: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/exclusivo-a-lista-de-fachin/

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito contra nove ministros do governo Temer, 29 senadores e 42 deputados federais, entre eles os presidentes das duas Casas –como mostram as 83 decisões do magistrado do STF, obtidas com exclusividade pelo Estado. O grupo faz parte do total de 108 alvos dos 83 inquéritos que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com base nas delações dos 78 executivos e ex-executivos do Grupo Odebrecht, todos com foro privilegiado no STF. Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, não aparecem nesse conjunto porque não possuem mais foro especial.

O Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.
Também serão investigados no Supremo um ministro do Tribunal de Contas da União, três governadores e 24 outros políticos e autoridades que, apesar de não terem foro no tribunal, estão relacionadas aos fatos narrados pelos colaboradores.

Os senadores Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, e Romero Jucá (RR), presidente do PMDB, são os políticos com o maior número de inquéritos a serem abertos: 5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em seguida, com 4.

O governo do presidente Michel Temer é fortemente atingido. A PGR pediu investigações contra os ministros Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, , Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Kassab (PSD), da Ciência e Tecnologia, Helder Barbalho (PMDB), da Integração Nacional, Aloysio Nunes (PSDB), das Relações Exteriores, Blairo Maggi (PP), da Agricultura, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, Roberto Freire (PPS), da Cultura, e Marcos Pereira (PRB), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Padilha e Kassab responderão em duas investigações, cada.

As investigações que tramitarão especificamente no Supremo com a autorização do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, foram baseadas nos depoimentos de 40 dos 78 delatores.

Os relatos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo, são utilizados em 7 inquéritos no Supremo. Entre os executivos e ex-executivos, o que mais forneceu subsídios para os pedidos da PGR foi Benedicto Júnior, (ex-diretor de Infraestrutura) que deu informações incluídas em 34 inquéritos. Alexandrino Alencar (ex-diretor de Relações Institucionais) forneceu subsídios a 12 investigações, e Cláudio Melo Filho (ex-diretor de Relações Institucionais) e José de Carvalho Filho (ex-diretor de Relações Institucionais), a 11.

Os crimes mais frequentes descritos pelos delatores são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, e há também descrições a formação de cartel e fraude a licitações.

Imunidade. O presidente da República, Michel Temer (PMDB), é citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, mas a PGR não o inclui entre os investigados devido à “imunidade temporária” que detêm como presidente da República. O presidente não pode ser investigado por crimes que não decorreram do exercício do mandato.

Lista. Os pedidos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram enviados no dia 14 de março ao Supremo. Ao todo, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF 320 pedidos – além dos 83 pedidos de abertura de inquérito, foram 211 de declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, sete pedidos de arquivamento e 19 de outras providências. Janot também pediu a retirada de sigilo de parte dos conteúdos.

Entre a chegada ao Supremo e a remessa ao gabinete do ministro Edson Fachin, transcorreu uma semana. O ministro já deu declarações de que as decisões serão divulgadas ainda em abril. Ao encaminhar os pedidos ao STF, Janot sugeriu a Fachin o levantamento dos sigilos dos depoimentos e inquéritos.

A LISTA DOS ALVOS​

Senador da República Romero Jucá Filho (PMDB-RR)
Senador Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
Senador da República Renan Calheiros (PMDB-AL)
Ministro da Casa Civil Eliseu Lemos Padilha (PMDB-RS)
Ministro da Ciência e Tecnologia Gilberto Kassab (PSD)
Senador da República Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)
Deputado Federal Paulinho da Força (SD-SP)
Deputado Federal Rodrigo Maia (DEM-RM), presidente da Câmara
Deputado federal João Carlos Bacelar (PR-BA)
Deputado federal Milton Monti (PR-SP)
Governador do Estado de Alagoas Renan Filho (PMDB)
Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Wellington Moreira Franco (PMDB)
Ministro da Cultura Roberto Freire (PPS)
Ministro das Cidades Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB-PE)
Ministro das Relações Exteriores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB)
Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Marcos Antônio Pereira (PRB)
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Blairo Borges Maggi (PP)
Ministro de Estado da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB)
Senador da República Edison Lobão (PMDB-PA)
Senador da República Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
Senador da República José Agripino Maia (DEM-RN)
Senador da República Ciro Nogueira (PP-PI)
Senador da República Dalírio José Beber (PSDB-SC)
Senador da República Ivo Cassol
Senador da República Fernando Afonso Collor de Mello (PTC-AL)
Senador da República José Serra (PSDB-SP)
Senador da República Eduardo Braga (PMDB-AM)
Senador Omar Aziz (PSD-AM)
Senador da República Valdir Raupp
Senador Eunício Oliveira (PMDB-CE)
Senador da República Eduardo Amorim (PSDB-SE)
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
Senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)
Senador da República Ricardo Ferraço (PSDB-ES)
Deputado Federal José Carlos Aleluia (DEM-BA)
Deputado Federal Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
Deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA)
Deputado Federal Felipe Maia (DEM-RN)
Deputado Federal Ônix Lorenzoni (DEM-RS)
Deputado Federal Jarbas de Andrade Vasconcelos (PMDB-PE)
Deputado Federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)
Deputada Federal Yeda Crusius (PSDB-RS)
Deputado Federal Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)
Deputado Federal José Reinaldo (PSB-MA), por fatos de quando era governador do Maranhão
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB-SP)
Deputado Federal Rodrigo Garcia (DEM-SP)
Deputado Federal Cacá Leão (PP-BA)
Deputado Federal Celso Russomano (PRB-SP)
Deputado Federal Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Deputado Federal Pedro Paulo (PMDB-RJ)
Deputado federal Lúcio Vieira Lima (PDMB-BA)
Deputado Federal Paes Landim (PTB-PI)
Deputado Federal Daniel Vilela (PMDB-GO)
Deputado Federal Alfredo Nascimento (PR-AM)
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB-PE)
Deputado Federal Júlio Lopes (PP-RJ)
Deputado Federal Fábio Faria (PSD-RN)
Deputado Federal Heráclito Fortes (PSB-PI)
Deputado Federal Beto Mansur (PRB-SP)
Deputado Federal Antônio Brito (PSD-BA)
Ministro do Tribunal de Contas da União Vital do Rêgo Filho
Governador do Estado do Rio Grande do Norte Robinson Faria (PSD)
Prefeita Municipal de Mossoró/RN Rosalba Ciarlini (PP), ex-governadora do Estado
Valdemar da Costa Neto (PR)
Luís Alberto Maguito Vilela, ex-Senador da República e Prefeito Municipal de Aparecida de Goiânia entre os anos de 2012 e 2014
Edvaldo Pereira de Brito, então candidato ao cargo de senador pela Bahia nas eleições 2010
Oswaldo Borges da Costa, ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais/Codemig
Senador Antônio Anastasia (PSDB-MG)
César Maia (DEM), vereador e ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-deputado federal
Paulo Bernardo da Silva, então ministro de Estado
Eduardo Paes (PMDB), ex-prefeito do Rio de Janeiro
Napoleão Bernardes, Prefeito Municipal de Blumenau/SC
João Carlos Gonçalves Ribeiro, que então era secretário de Planejamento do Estado de Rondônia
advogado Ulisses César Martins de Sousa, à época Procurador-Geral do Estado do Maranhão
Rodrigo de Holanda Menezes Jucá, então candidato a vice-governador de Roraima, filho de Romer Jucá
Paulo Vasconcelos, marqueteiro de Aécio
Humberto Kasper
Marco Arildo Prates da Cunha
Vado da Famárcia, ex-prefeito do Cabo de Santo Agostinho
José Feliciano

Lista dos honestos defensores do povo contra a burguesia mundial:​

Deputado Federal Marco Maia (PT-RS)
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT-SP)
Senador da República Paulo Rocha (PT-PA)
Senador Humberto Sérgio Costa Lima (PT-PE)
Senador da República Jorge Viana (PT-AC)
Senador Lindbergh Farias (PT-RJ)
Senadora da República Marta Suplicy (PMDB-SP)
Senadora da República Lidice da Mata (PSB-BA)
Senadora da República Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora da República Kátia Regina de Abreu (PMDB-TO)
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT-BA)
Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS) -
Deputado Federal Vicente “Vicentinho” Paulo da Silva (PT-SP)
Deputado Federal Vander Loubet (PT-MS)
Deputado Federal Zeca Dirceu (PT-SP)
Deputado Federal Zeca do PT (PT-MS)
Deputado Federal Vicente Cândido (PT-SP)
Deputado Federal Décio Lima (PT-SC)
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Governador do Estado do Acre Tião Viana (PT)
Cândido Vaccarezza (ex-deputado federal PT)
Guido Mantega (ex-ministro)
José Dirceu
Deputada Estadual em Santa Catarina Ana Paula Lima (PT-SC)
Márcio Toledo, arrecadador das campanhas da senadora Suplicy
Eron Bezerra, marido da senadra Grazziotin
Moisés Pinto Gomes, marido da senadora Kátia Abreu, em nome de quem teria recebido os recursos – a38

Essa lista podia ter os apelidos, pra ficar mais divertido.

 

[ffaabbiio]

Agora o congresso vai ligar o turbo pra anistiar os crimes deles até o presente momento.

 

[Mynduim]

Lava Jato é Gópi da Zelite só para pegar Lula e o PT.

 

[albanibr]

coincidentemente abri o g1 com a noticia EXATAMENTE quando começou essa pérola do Deep Purple!

 

[Sgt. Kowalski]

O passeio do alvo
Brasil 20.04.17 08:19
A coluna do Estadão publicou uma imagem de Janete nos Estados Unidos e deu o título perfeito:

"Alvo da Lava Jato, ex-presidente Dilma passeia em Washington".

 

[Mynduim]

O passeio do alvo
Brasil 20.04.17 08:19
A coluna do Estadão publicou uma imagem de Janete nos Estados Unidos e deu o título perfeito:

"Alvo da Lava Jato, ex-presidente Dilma passeia em Washington".

Porque esse povo não vai passear/viver em cuba?

Vão todos para américa do norte/europa. E de lá ficam panfletando a lindeza sul-sul, bolivarianismo, o maldito imperialismo ianque...

 

[Mynduim]

Gilmar Mendes vai encurtar prisão de José Dirceu?

Brasil 25.04.17 07:35
José Dirceu pode ser solto hoje, segundo a Folha de S. Paulo.
A segunda turma do STF, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, julga o habeas corpus apresentado por seus defensores.
A reportagem diz que “há grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as ‘alongadas prisões que se determinam em Curitiba’, termo usado por Gilmar Mendes”.
http://www.oantagonista.com/posts/gilmar-mendes-vai-encurtar-prisao-de-jose-dirceu

E caso ocorra, seria um recado para o Palocci aguentar firme e não dar com a língua nos dentes, que eles vão dar um jeito no fim de tudo.

 

[Bloodstained]

Fernando Gabeira: Depois da tempestade
O Brasil que iniciamos com o movimento das Diretas já não existe mais

Sérgio Moro recebe a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no Clube do Exército, em Brasília - 30/03/2017​

Publicado no Globo

Furacões, ciclones e tsunamis são fenômenos dinâmicos: chegam e passam. Costumo trabalhar com desastres naturais, tempestades devastadoras. De um modo geral, o presidente sobrevoa a região, verte uma lágrima diante das câmeras, anuncia uma ajuda financeira que, além de ser realmente menor do que vai enviar, no fim é parcialmente devorada pela corrupção local.

O que foi arrasado, agora, não é um pedaço de terra, mas um sistema político eleitoral. E não há presidente para ajudar, pois está agarrado aos escombros para não ser levado pela enxurrada. De qualquer forma, com ou sem ajuda, o problema que se coloca é sempre esse: como reconstruir. Apesar de figurar no topo da lista de países dominados pela corrupção, o Brasil tem condições de superar esse estágio, a partir da vontade de uma boa parte de seu povo.

Não acredito tanto em lição de moral. O que vai funcionar é tornar o risco da corrupção extremamente alto para quem se deixa seduzir por ela. O primeiro e grande passo para isso foi a Lava Jato, que revelou a possibilidade de uma investigação eficaz que sobreviva ao arsenal de artifícios jurídicos do próprio sistema corrompido.

Algumas outras operações morreram na praia. A Lava Jato sobreviveu às pancadas dos bandidos mascarados, mas também dos bem-intencionados defensores do estado de direito. Ela cumpriu o papel histórico de apontar para um futuro em que a qualidade da investigação torna muito mais arriscado escolher o caminho do crime. Necessita de outra medida importante para que o risco seja maior ainda: o fim da impunidade, garantida pelo foro privilegiado.

Com essas duas colunas erguidas, o processo de reconstrução do edifício devastado torna-se mais promissor. Finalmente, uma articulação entre os políticos que sobreviveram à tempestade e os que virão nas próximas eleições pode ser a amálgama de algo próximo da expectativa popular.

Não tenho muitas ilusões. Em 2012, já fora da política eleitoral, percorri grande parte do país, falando para jovens candidatos a vereador. A sensação que tive na época foi a de que a maioria esmagadora queria se integrar ao esquema político tal como ele existia, inclusive, e sobretudo, com seu potencial de enriquecimento. Enfim, sonhavam com ascensão social, grana, era possível ler nos seus lábios: eu também estou aí/ estou aí/ o que é que há/ também estou nessa boca.

Esses anos foram muito tristes para mim. Por mais informações que tivesse, a delação da Odebrecht, pelos detalhes e circunstâncias, trouxe um grande impacto emocional. Houve algumas surpresas, decepções, mas não creio que o caminho seja apenas criticar as pessoas. Não eximo ninguém da responsabilidade. Mas, no sistema político partidário brasileiro, era praticamente impossível vencer uma eleição majoritária sem aceitar as regras do jogo. É preciso mudá-lo, senão os que ainda não caíram cairão no futuro, sejam experientes ou não. E algo precisa ser feito agora.

Algumas medidas parecem sensatas. Uma delas é o fim da coligação proporcional, nas quais você vota num candidato e acaba elegendo gente indesejável na sua carona. Outra é a cláusula de performance. Partidos que não têm representatividade, algo que se mede eleitoralmente, não podem ocupar o espaço político. Eles tornam o presidencialismo de coalizão um fracasso ético anunciado. Finalmente, para não ir muito longe: o programa eleitoral gratuito é uma jabuticaba. É possível suprimi-lo. Com seu fim, desaparecem também as grandes somas de campanha, os marqueteiros fissurados por grana.

É possível um caminho intermediário, algumas inserções. Nesse contexto, a imprensa precisaria cobrir as eleições proporcionais também, algo que o faz com muita relutância. Ainda assim, embora ganhe meu pão na grande imprensa, é preciso admitir que o mundo mudou, ela não é o único canal para se comunicar com a sociedade. Não há razões para essa programação patética, falsamente chamada de gratuita, pois na verdade é paga pelo contribuinte.

A esta altura, sei que muitos estão perguntando se já combinei com os russos. Haverá sempre uma grande resistência à mudança. Mas, se a sociedade não for capaz de impor um caminho de transição para 2018, as regras do jogo vão estraçalhar de novo as melhores intenções.

Voltando aos desastres naturais, sempre me impressionei com os japoneses. Por mais desolador que seja o panorama, esfregam as mãos e reconstroem tudo com rapidez. Pontes que levamos anos para construir no Brasil, consumindo milhões com propinas, reaparecem em semanas, novas, honestas, reluzentes. Bobagem supor que vamos nos comportar exatamente como os japoneses. O peso cultural é acachapante, consome gerações para se transformar. Mas tudo muda.

O Brasil que iniciamos com o movimento das Diretas já não existe mais. Nossa geração de políticos não soube ler os sinais no horizonte.

A delação do fim do mundo é o prenúncio de um novo mundo. Será que agora, escrito em letras garrafais e até com desenhos, finalmente, vamos compreender em que país vivemos?


Fonte

 

[Godot]

Gilmar Mendes vai encurtar prisão de José Dirceu?

Brasil 25.04.17 07:35
José Dirceu pode ser solto hoje, segundo a Folha de S. Paulo.
A segunda turma do STF, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, julga o habeas corpus apresentado por seus defensores.
A reportagem diz que “há grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as ‘alongadas prisões que se determinam em Curitiba’, termo usado por Gilmar Mendes”.
http://www.oantagonista.com/posts/gilmar-mendes-vai-encurtar-prisao-de-jose-dirceu

E caso ocorra, seria um recado para o Palocci aguentar firme e não dar com a língua nos dentes, que eles vão dar um jeito no fim de tudo.

c***lho... Tenho até medo do que comentar. Esse país é uma sujeira só.

Enviado de meu Moto G Play usando Tapatalk

 

[Mynduim]

Força-Tarefa da Mela Jato

Brasil 25.04.17 11:46
Petistas e tucanos formaram uma "força-tarefa da defesa".
A expressão foi criada por Janaina Paschoal.
Acompanhe aqui:

http://www.oantagonista.com/posts/forca-tarefa-da-mela-jato

A movimentação de Gilmar, o sumiço do Aécin, o choro titubeante do FHC... tá tudo muito claro.

Junta-se a isto o PMDB de Renan, Sarney e cia.

Não tá fácil não.

 

[Bloodstained]

​

 

[Nilmax3]

Gilmar Mendes vai encurtar prisão de José Dirceu?

Brasil 25.04.17 07:35
José Dirceu pode ser solto hoje, segundo a Folha de S. Paulo.
A segunda turma do STF, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Edson Fachin, julga o habeas corpus apresentado por seus defensores.
A reportagem diz que “há grande expectativa na comunidade jurídica em torno do julgamento: caso os magistrados determinem que Dirceu seja posto em liberdade, será uma sinalização de que o STF estaria disposto a rever as ‘alongadas prisões que se determinam em Curitiba’, termo usado por Gilmar Mendes”.
http://www.oantagonista.com/posts/gilmar-mendes-vai-encurtar-prisao-de-jose-dirceu

E caso ocorra, seria um recado para o Palocci aguentar firme e não dar com a língua nos dentes, que eles vão dar um jeito no fim de tudo.

que troço inútil e cheio de bandido esse stf e ainda essas pragas só saem mortos ou aposentados de lá

 

[-Elfo-]

Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio à Polícia Federal
Ministro do STF atendeu pedido do senador para ter acesso a depoimentos anteriores; PGR pede depoimento desde o início do inquérito, em maio de 2016.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília

26/04/2017 11h12Atualizado há 1 hora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.

Na decisão, assinada nesta terça-feira (25), o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o depoimento já foi remarcado para a próxima semana e que o senador sempre se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos (leia mais abaixo).

Aécio éinvestigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. O senador nega as suspeitas. Quando o inquérito foi aberto, Aécio disse, por meio de nota, que "é papel do Ministério Público investigar citações e acusações" e que, ao final, "provará sua inocência".

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no despacho.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.

Na ocasião, a assessoria do senadordisse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.

Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Nota da defesa de Aécio:
O depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado, apenas remarcado para a próxima semana, para que possamos ter acesso aos documentos integrantes do inquérito como determina a súmula 14 do STF.

Desde o ano passado, mesmo antes da mudança do delegado titular dos inquéritos, o senador Aécio Neves já havia se colocado à disposição das autoridades para ser ouvido .

No entanto, acreditamos que é exigência do Estado Democrático de Direito que todos os atos processuais respeitem a legislação em vigor no país.

Nesse sentido, em respeito aos dispositivos da Constituição Brasileira que garante a todo cidadão acesso aos documentos integrantes de processo investigatório de que é parte, na condição de representante legal do senador Aécio Neves tomei a decisão de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que assegure o cumprimento da legislação vigente, garantindo acesso aos documentos em questão.

Na democracia, o direito de um é a garantia do direito de todos.

O senador Aécio Neves permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, sendo ele o principal interessado no aprofundamento das investigações para que possa demonstrar a correção dos seus atos .

Alberto Zacharias Toron
Advogado

http://g1.globo.com/politica/notici...e-depoimento-de-aecio-a-policia-federal.ghtml

 

[Munn Rá]

É pessoal tem jeito não : Pelo visto somente Intervenção Militar para colocar ordem país

 

[Tassadar_]

put* q pariu esse STF....

 

[jose luis]

Gilmar Mendes suspende depoimento de Aécio à Polícia Federal
Ministro do STF atendeu pedido do senador para ter acesso a depoimentos anteriores; PGR pede depoimento desde o início do inquérito, em maio de 2016.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília

26/04/2017 11h12Atualizado há 1 hora

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um depoimento que seria prestado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves, para a Polícia Federal.

Na decisão, assinada nesta terça-feira (25), o ministro atendeu a um pedido do parlamentar, que só queria falar após ter acesso a depoimentos de outras testemunhas já ouvidas no caso.

Em nota, o advogado de Aécio, Alberto Toron, disse que o depoimento já foi remarcado para a próxima semana e que o senador sempre se colocou à disposição para prestar os esclarecimentos (leia mais abaixo).

Aécio éinvestigado por um suposto esquema de corrupção em Furnas, suspeito de dividir com o PP uma das diretorias da estatal.

Em delação premiada, o doleiro Alberto Youssef disse ter ouvido falar que o senador do PSDB recebia valores mensais, por meio de sua irmã, por uma das empresas contratadas por Furnas. Em outra delação, o ex-senador Delcídio do Amaral também disse que o senador tinha ascensão sobre diretoria em Furnas. O senador nega as suspeitas. Quando o inquérito foi aberto, Aécio disse, por meio de nota, que "é papel do Ministério Público investigar citações e acusações" e que, ao final, "provará sua inocência".

Relator do inquérito no STF, Gilmar Mendes aceitou também o pedido para que Aécio tenha acesso a depoimentos já prestados no caso. Ele refutou argumento da PF de que a oitiva do senador faria parte de uma única diligência policial ainda não concluída.

“A diligência em andamento que pode autorizar a negativa de acesso aos autos é apenas a colheita de provas cujo sigilo é imprescindível. O argumento da diligência em andamento não autoriza a ocultação de provas para surpreender o investigado em seu interrogatório”, afirmou o ministro no despacho.

Desde a abertura do inquérito, em maio de 2016, a Procuradoria Geral da República (PGR), que conduz as investigações, pede o depoimento de Aécio, que nunca ocorreu. No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reiterou o pedido, pedindo também depoimentos de Delcídio, do ex-ministro José Dirceu, preso pela Lava Jato, e de Sílvio Pereira, ex-secretário-geral do PT.

Na ocasião, a assessoria do senadordisse, por meio de nota, que a oitiva com o senador já estava marcada desde a abertura do inquérito e que ele é o "maior interessado" na apuração dos fatos, porque, segundo a assessoria, o aprofundamento mostrará a correção de seus atos.

Na época da abertura do inquérito, em maio do ano passado, o relator, Gilmar Mendes, chegou a suspender a coleta de provas no caso, pedindo mais justificativas da PGR para sua continuidade. Depois, a pedido de Janot, o ministro autorizou o prosseguimento da investigação.

Nota da defesa de Aécio:
O depoimento do senador Aécio Neves não foi cancelado, apenas remarcado para a próxima semana, para que possamos ter acesso aos documentos integrantes do inquérito como determina a súmula 14 do STF.

Desde o ano passado, mesmo antes da mudança do delegado titular dos inquéritos, o senador Aécio Neves já havia se colocado à disposição das autoridades para ser ouvido .

No entanto, acreditamos que é exigência do Estado Democrático de Direito que todos os atos processuais respeitem a legislação em vigor no país.

Nesse sentido, em respeito aos dispositivos da Constituição Brasileira que garante a todo cidadão acesso aos documentos integrantes de processo investigatório de que é parte, na condição de representante legal do senador Aécio Neves tomei a decisão de solicitar ao Supremo Tribunal Federal que assegure o cumprimento da legislação vigente, garantindo acesso aos documentos em questão.

Na democracia, o direito de um é a garantia do direito de todos.

O senador Aécio Neves permanece à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos, sendo ele o principal interessado no aprofundamento das investigações para que possa demonstrar a correção dos seus atos .

Alberto Zacharias Toron
Advogado

http://g1.globo.com/politica/notici...e-depoimento-de-aecio-a-policia-federal.ghtml

Quem me dera ter um ministro do Supremo como advogado particular. Assim fica mais fácil criar uma narrativa usando os outros depoimentos. Nos últimos tempos o seu Plenário tá com a franga solta. E maldita hora que o safado do Cunha encampou o aumento de 5 anos na aposentadora dessa turma. Mais sete anos dele nos atrapalhando.

 

[Caco Antibes]

Artigo: Independência judicial e abuso de autoridade, por Sergio Moro
Lei precisa de salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz
POR SERGIO FERNANDO MORO*

25/04/2017 4:30 / atualizado 25/04/2017 8:49

O juiz Sergio Moro - Adriano Machado / Reuters / 1-12-2016

CURITIBA - As Cortes de Justiça precisam ser independentes. Necessário assegurar que os julgamentos estejam vinculados apenas às leis e às provas e que sejam insensíveis a interesses especiais ou à influência dos poderosos.

A independência dos juízes tem uma longa história. Na Idade Média, os juízes do rei se impuseram, inicialmente, às Cortes locais, estas mais suscetíveis às influências indevidas nos julgamentos. Sucessivamente, os juízes se tornaram independentes do próprio rei e, posteriormente, daqueles que o substituíram no exercício do poder central, o executivo ou o parlamento.

Nos Estados Unidos, a independência judicial foi definitivamente afirmada ainda no ano de 1805 com o fracasso da tentativa de impeachment do juiz Samuel Chase da Suprema Corte. O impeachment foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitado no Senado. Tratava-se de tentativa do então presidente Thomas Jefferson, notável por outras realizações, de obter domínio político sobre a Suprema Corte. O célebre John Marshall, então juiz presidente da Suprema Corte, afirmou, sobre o episódio, que o impeachment tinha por base o equivocado entendimento de que a adoção por um juiz de uma interpretação jurídica contrária à legislatura tornaria-o suscetível ao impeachment. A recusa do Senado, mesmo pressionado pela Presidência, em aprovar o impeachment propiciou as bases da tradição de forte independência das Cortes norte-americanas e que é uma das causas da vitalidade da democracia e da economia daquele país.

No Brasil, a independência das Cortes de Justiça é resultado de uma longa construção, trabalho não de um, mas de muitos.
Seria, porém, injustiça não reconhecer a importância singular de Rui Barbosa nessa construção.

Rui Barbosa é um dos pais fundadores da República. Foi o maior jurista e o mais importante advogado brasileiro. De negativo em sua história, apenas o seu envolvimento na política econômica do encilhamento, a confirmar o ditado de que bons juristas são péssimos economistas e vice-versa.

Rui Barbosa assumiu a defesa, no final do século XIX, do juiz Alcides de Mendonça Lima, do Rio Grande do Sul. O juiz, ao presidir julgamento pelo júri, recusou-se a aplicar lei estadual que eliminava o voto secreto dos jurados, colocando estes a mercê das pressões políticas locais.

O então presidente do Rio Grande do Sul, Júlio de Castilhos, contrariado, solicitou que fosse apurada a responsabilidade do “juiz delinquente e faccioso”. O tribunal gaúcho culminou por condená-lo por crime de abuso de autoridade.

Rui Barbosa levou o caso até o Supremo Tribunal Federal, através da Revisão Criminal nº 215.

Produziu, então, um dos escritos mais célebres do Direito brasileiro, “O Jury e a responsabilidade penal dos juízes”, no qual defendeu a independência dos jurados e dos juízes. Argumentou que um juiz não poderia ser punido por adotar uma interpretação da lei segundo a sua livre consciência. Com a sua insuperável retórica, afirmou que a criminalização da interpretação do Direito, o assim chamado crime de hermenêutica, “fará da toga a mais humilde das profissões servis”. Argumentou que submeter o julgador à sanção criminal por conta de suas interpretações representaria a sua submissão “aos interesses dos poderosos” e substituiria “a consciência pessoal do magistrado, base de toda a confiança na judicatura”, pelo temor que “dissolve o homem em escravo”. Ressaltou que não fazia defesa unicamente do juiz processado, mas da própria independência da magistratura, “alma e nervo da Liberdade”.

O Supremo Tribunal Federal acolheu o recurso e reformou a condenação, isso ainda nos primórdios da República, no distante ano de 1897.

Desde então sepultada entre nós a criminalização da hermenêutica, passo fundamental na construção de um Judiciário independente.

Passado mais de um século, o Senado Federal debruça-se sobre projeto de lei que, a pretexto de regular o crime de abuso de autoridade, contém dispositivos que, se aprovados, terão o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e intimidar a atuação independente dos juízes.

Causa certa surpresa o momento da deliberação, quando da divulgação de diversos escândalos de corrupção envolvendo elevadas autoridades políticas e, portanto, oportunidade na qual nunca se fez mais necessária a independência da magistratura, para que esta, baseada apenas na lei e nas provas, possa determinar, de maneira independente e sem a pressão decorrente de interesses especiais, as responsabilidades dos envolvidos, separando os culpados dos inocentes.

Ninguém é favorável ao abuso de autoridade. Mas é necessário que a lei contenha salvaguardas expressas para prevenir a punição do juiz — e igualmente de outros agentes envolvidos na aplicação da lei, policiais e promotores — pelo simples fato de agir contrariamente aos interesses dos poderosos.

A redação atual do projeto, de autoria do senador Roberto Requião e que tem o apoio do senador Renan Calheiros, não contém salvaguardas suficientes. Afirma, por exemplo, que a interpretação não constituirá crime se for “razoável”, mas ignora que a condição deixará o juiz submetido às incertezas do processo e às influências dos poderosos na definição do que vem a ser uma interpretação razoável. Direito, afinal, não admite certezas matemáticas.

Mas não é só. Admite, em seu art. 3º, que os agentes da lei possam ser processados por abuso de autoridade por ação exclusiva da suposta vítima, sem a necessidade de filtro pelo Ministério Público. Na prática, submete policiais, promotores e juízes à vingança privada proveniente de criminosos poderosos. Se aprovado, é possível que os agentes da lei gastem a maior parte de seu tempo defendendo-se de ações indevidas por parte de criminosos contrariados do que no exercício regular de suas funções.

Há outros problemas na lei, como a criminalização de certas diligências de investigação ou a criminalização da relação entre agentes públicos e advogados, o que envenenará o cotidiano das Cortes.

Espera-se que uma herança de séculos, a construção da independência das Cortes de Justiça, não seja desprezada por nossos representantes eleitos. Compreende-se a angústia do momento com a divulgação de tantos casos de corrupção. Mas deve-se confiar na atuação da Justiça, com todas as suas instâncias, para realizar a devida depuração. Qualquer condenação criminal depende de prova acima de qualquer dúvida razoável. A aprovação de lei que, sem salvaguardas, terá o efeito prático de criminalizar a hermenêutica e de intimidar juízes em nada melhorará a atuação da Justiça nessa tarefa. Apenas a tornará mais suscetível a interesses especiais e que, por serem momentâneos, são volúveis, já que — e este é um alerta importante — os poderosos de hoje não necessariamente serão os de amanhã.

Rui Barbosa também foi Senador da República. É o seu busto que domina o Plenário do Senado. Espera-se que a sua atuação como um dos fundadores da República e em prol da independência da magistratura inspire nossos representantes eleitos.

*Sergio Fernando Moro é juiz federal