Pior ainda é que esse termo de consentimento não tem validade. Ou vc aceita o ônus do seu serviço ou vc não oferece ou aceita o serviço. Até achei estranho o Russomano ter tocado nesse assunto, pois ele está errado. Não tem validade legal.
O que eu acho super correto do CDC, pois se existisse espaço para isto, TODOS aceitariam pegar serviços só de quem assina o termo.
Eu até entendo que certos serviços são arriscados, mas cabe a quem oferece o serviço, calcular o risco e cobrar por ele. Isso caso queira aceitar, pois não existe qlq obrigação em aceitar um serviço.
Cansei de pegar serviço de todo tipo onde existia risco. Cobro no mínimo 3x mais, já imaginando que talvez eu tenha prejuízo (como já ocorreu). Mas, no fim, depois de vários clientes, compensa o que cobro a mais. E se não compensasse, eu simplesmente não pegaria serviços arriscados. É simples assim. Isso porque eu nem CNPJ pra esse serviço tenho, então não tenho obrigação legal com CDC.
Por isso que certa vez teve discussão aqui sobre cobrar de acordo com o produto que está prestando serviço e fui o único que fui a favor. Exatamente por isso, pq conheço na pele como funciona. Eu cobro 3x mais pra mexer em Mac, por exemplo. Qlq coisa, mesmo as mais simples. Se nem recebo na minha casa nada pra fazer por menos de 200 reais (PC ou notebook), Apple eu nem ligo se não for por 600. Nem ligo. Paga quem quer e eu cobro pq se eu tiver problema, meu prejuízo será fora do comum. Essas coisas acontecem. Tá funcionando, vc abre mexe, para de funcionar. É minha responsabilidade. Mas eu cobro por ela e diluo esse valor pelos clientes.
O que não pode, em hipótese alguma, especialmente em sendo sendo uma loja, é transferir para o cliente esse ônus. Isso não tem o menor cabimento. Mas não me surpreendo, como empresário em outro ramo, conheço alguns outros comerciantes e empresários. É IMPRESSIONANTE a falta de profissionalismo e o brutal desconhecimento sobre as leis que regem a relação de consumo. Eu não me surpreendo mais. O nível do empresariado brasileiro é incrivelmente baixo. E isso explica muita coisa.