Governo quer retomar agenda de reformas após eleições no Congresso; veja o que está em jogo
Reformas administrativa e tributária, PEC do pacto federativo, PEC emergencial e novo programa social envolvem valores elevados. Medidas podem alterar forma como governo gasta e arrecada.
Reforma administrativa
O governo divulgou no ano passado uma proposta de reforma administrativa, com
fim da estabilidade para parte dos novos servidores públicos, além de
vedar promoções ou progressões na carreira exclusivamente por tempo de serviço e de acabar com outros benefícios. A ideia é diminuir os gastos com o funcionalismo e
economizar R$ 300 bilhões em dez anos.
Dados do Instituto Millenium mostram que o Brasil gastou 13,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, cerca de R$ 930 bilhões, com servidores públicos federais, estaduais e municipais. É o
dobro das despesas com educação e 3,5 vezes as despesas com saúde (3,9% do PIB).
Frente parlamentar propõe incluir atuais servidores públicos na reforma administrativa; tema será debatido
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Em manifesto divulgado no fim de 2020, porém, 29 entidades ligadas aos servidores, entre elas Fenafisco e Sindjufe, avaliaram que a proposta do governo ignora aspectos de gestão e foca exclusivamente no ajuste das contas públicas.
As entidades argumentaram que ela também cria um modelo de avaliação de desempenho que permite o assédio e a demissão de servidores "que não certifiquem medidas de interesse estritamente político"
Que os jogos comecem....