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Supremo dá aval a Maduro para aprovar orçamento sem o Legislativo
Assembleia Nacional não poderá fazer alterações na proposta orçamentária de 2017
POR O GLOBO/COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
12/10/2016 11:56/atualizado12/10/2016 14:33
Presidente Nicolás Maduro (centro) se encontra com Mohammed Sanusi Barkindo, secretário-geral da Opep, que seguram uma foto do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, em Istambul, Turquia- HANDOUT / REUTERS
CARACAS — A mais alta corte da Venezuela aprovou na madrugada desta quarta-feira que o presidente Nicolás Maduro apresente o projeto de orçamento para 2017 sem passar pela Assembleia Nacional, dominada pela oposição, quebrando uma norma constitucional. Com a decisão, os legisladores não poderão fazer alterações no orçamento.
Maduro havia pedido ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que analisasse a medida sob o argumento de que o Parlamento se encontra em “desacato”.
“O TSJ declarou que o orçamento nacional deverá ser apresentado pelo presidente da República ante a Tribunal Constitucional, sob a forma normativa de decreto que terá força de lei”, disse o comunicado do tribunal que acompanhou a decisão.
A corte justificou a sua decisão “frente à imperiosa necessidade de cumprir uma fase do processo de formação jurídica do orçamento nacional (...) e com o propósito de manter o funcionamento do Estado, a garantia dos fundamentais e a ordem constitucional”.
A decisão foi imediatamente criticada pelo chefe da bancada da oposição, Julio Borges. Em uma mensagem no Twitter, ele que disse que “não há, nem por estado de exceção nem por decreto de emergência, possibilidade de que Maduro faça o seu próprio orçamento”.
O parlamentar da oposição José Guerra, presidente do subcomitê de orçamento, também assegurou que o orçamento seria anulado caso não passasse pela Assembleia Nacional.
“Se o governo aprovar o orçamento ele mesmo, o orçamento será nulo. Quem fizer qualquer despesa ou a autorize será sancionado”, tuitou Guerra.
Desde que a oposição ganhou o controle da Assembleia Nacional, o Supremo Tribunal tem barrado a grande maioria de suas leis.
O Supremo Tribunal acusa a Assembleia Nacional de estar em desacato por ter empossado três deputados da oposição indígenas cuja eleição foi alvo de objeção pelo chavismo.
http://oglobo.globo.com/mundo/supremo-da-aval-maduro-para-aprovar-orcamento-sem-legislativo-20277548#ixzz4MuT2Jkmf
Assembleia Nacional não poderá fazer alterações na proposta orçamentária de 2017
POR O GLOBO/COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
12/10/2016 11:56/atualizado12/10/2016 14:33
Presidente Nicolás Maduro (centro) se encontra com Mohammed Sanusi Barkindo, secretário-geral da Opep, que seguram uma foto do ex-presidente venezuelano Hugo Chávez, em Istambul, Turquia- HANDOUT / REUTERS
CARACAS — A mais alta corte da Venezuela aprovou na madrugada desta quarta-feira que o presidente Nicolás Maduro apresente o projeto de orçamento para 2017 sem passar pela Assembleia Nacional, dominada pela oposição, quebrando uma norma constitucional. Com a decisão, os legisladores não poderão fazer alterações no orçamento.
Maduro havia pedido ao Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que analisasse a medida sob o argumento de que o Parlamento se encontra em “desacato”.
“O TSJ declarou que o orçamento nacional deverá ser apresentado pelo presidente da República ante a Tribunal Constitucional, sob a forma normativa de decreto que terá força de lei”, disse o comunicado do tribunal que acompanhou a decisão.
A corte justificou a sua decisão “frente à imperiosa necessidade de cumprir uma fase do processo de formação jurídica do orçamento nacional (...) e com o propósito de manter o funcionamento do Estado, a garantia dos fundamentais e a ordem constitucional”.
A decisão foi imediatamente criticada pelo chefe da bancada da oposição, Julio Borges. Em uma mensagem no Twitter, ele que disse que “não há, nem por estado de exceção nem por decreto de emergência, possibilidade de que Maduro faça o seu próprio orçamento”.
O parlamentar da oposição José Guerra, presidente do subcomitê de orçamento, também assegurou que o orçamento seria anulado caso não passasse pela Assembleia Nacional.
“Se o governo aprovar o orçamento ele mesmo, o orçamento será nulo. Quem fizer qualquer despesa ou a autorize será sancionado”, tuitou Guerra.
Desde que a oposição ganhou o controle da Assembleia Nacional, o Supremo Tribunal tem barrado a grande maioria de suas leis.
O Supremo Tribunal acusa a Assembleia Nacional de estar em desacato por ter empossado três deputados da oposição indígenas cuja eleição foi alvo de objeção pelo chavismo.
http://oglobo.globo.com/mundo/supremo-da-aval-maduro-para-aprovar-orcamento-sem-legislativo-20277548#ixzz4MuT2Jkmf
