O limite para a liberdade de expressão é a agressão. Palavras, ao contrário do que se falou aqui, podem sim machucar alguém. Inclusive fisicamente (casos de bullying, por exemplo, podem levar à depressão e até suicídio). Como cada um de nós pode reagir de forma diferente a um ataque verbal, é impossível que o governo crie um critério objetivo para todo mundo. Neste caso, entendo que o governo deve apenas inibir:
- Ameaças de morte ou agressão física (por exemplo, esses malucos aí da Gab que defendem uma "guerra santa racial". Postar fotos eróticas de crianças também é agressão.)
- Calúnia e Bullying sistemático (por exemplo, casos como o Alex Jones divulgando a mentira de que uma rede de pedofilia operava secretamente numa pizzaria - o "pizzagate")
Não tem essa de que "somos livres desde que arquemos com as consequências". As consequências, nestes casos, são terceiros inocentes sendo mortos por malucos que acreditaram nas nossas palavras. Ninguém é livre para destruir a vida de outra pessoa.
Essa visão de punir um crime suposto, ou seja, um crime que não ocorreu, baseado na POSSIBILIDADE de vir a ocorrer, aparece algumas vezes em casos de justiça no brasil e no mundo. E vai contra diversos princípios básicos, desde o direito com coisas como "in dubio pro reo", até questões éticas como iniciar a agressão de um direito natural baseado em um ato inexistente.
Curiosamente, estas distorções de principios, se aplicam geralmente nas piores leis e distorcem tambem a visão de mundo e das leis das pessoas, um caso comum onde estes principios eram (e ainda são um pouco) ignorados, era a CLT. Que só trazia insegurança juridica e abusos, de um lado incentivando pessoas a pedir demissão ao invés de desejar carreira, ou empregadores demitindo com 2-3 meses de casa para reduzir custos, o que era o exato inverso do mesmo incentivo distorcido. Sem contar o quanto perdemos de investimento e de empreendimento devido a essa insegurança.
Esse tipo de coisa me lembra o filme Minority Report, onde punia-se criminosos baseados em crimes que eles iam cometer. Sendo que, não tinha como realmente saber se o crime ocorreria ou se haveria outra forma de evita-lo.
Quanto a "palavras ferem", é , podem "ferir" seus sentimentos. Só que no direito existe um principio de proporcionalidade, que é oriundo da justiça anglo-saxônica, e está presente em nossa lei. Se escolher ignorar esse principio, devemos começar a exigir pena de morte para quem furtar uma maça, e todo tipo de crime e punição passa a ser subjetivo e livre para interpretação. Voce não quer isso. Acredite em mim.
Isto posto, conforme voce colocou, palavras podem "ferir os sentimentos", sendo uma agressão. Primeiro problema, como voce prova que que a "vitima" realmente se ofendeu e não apenas quer lucrar ou obter uma vingança com isso? Voce vai entrar na mente do cara e descobrir se ele realmente se "feriu"? "ah se ele denunciou eh pq sim", ai voce já mata o "in dubio pro reo". E isso, eu estou falando apenas de "princípios" jurídicos e éticos. Agroa imagine na pratica. Você terá provavelmente, milhares ou milhões de pessoas abrindo processos por qualquer coisa que supostamente "me magoou", e vai ter que lidar com absurdos como cadeias cheias (mais ainda caso existam penas de prisão), e em casos de indenização, muitos tentando arrumar rum jeito de dizer que X magou seus sentimentos (já vemos isso com danos morais atualmente, e até casos como lei maria da penha, que como não exige provas antes de prender por "prevenção", é usada de forma algumas vezes abusiva como falsos relatos de estupro e agressão). Espera então no final, uma justiça que não é justa, que não funciona e não é acessível.
Segundo, quão grave foi a agressão? Pois sabendo que deve-se punir de acordo com proporcionalidade, voce deve poder dimensionar objetivamente essa agressão. Terceiro, essa agressão causou alguma consequência permanente? De que tipo, como medi-la?
Ainda, uma pessoa que "se suicida" por ter sido "ofendida". Essa pessoa tem provavelmente, sérios problemas psiquiátricos, e tambem muito provavelmente se suicidaria de qualquer forma ao encontrar uma outra dificuldade na vida. Devemos colocar a culpa de um transtorno que pode vir de anos, numa pessoa que calhou de numa discussão ofender outra? Se esta se suicida, devemos puni-la como um assassino?
Pense bem se é isso mesmo que voce defende.
Aí voce entra na questão interessante, que até curti como voce colocou, embora eu discorde. Na sua opinião, deve-se punir apenas ameaças de morte e agressão, e Bullyng sistemático. Só que a partir do momento que voce abre essa brecha, cria essa jurisprudência, nada impede novos entendimentos que entram no que citei de serem aceitos. Pois em principio já está errado.
Como evitar bullying? Educação contra o mesmo, vigilância de responsáveis, sejam pais ou tutores temporários (professores por exemplo), faciliade de trocar filhos de escola, concorrência entre escolas para que essas prezem ambientes melhores, assim eles mesmo vão "policiar". E vai ter certo nivel da coisa que simplesmente não dá para "evitar" completamente, sem cometer um crime pior do que o suposto crime de Bullying. Quando voce começa a aceitar um crime pior para punir um suposto crime que nem foi ainda cometido. Temos problemas.
Ameaça de morte. Bem,. se te ameaçarem, voce sabe que pode precisar se defender. O que torna mais dificil que seja executado pela parte que fez a ameaça, SE voce tem igual poder de defesa. O que entra no fato de no Brasil termos pouco poder de defesa. E, relatar o ocorrido deixa a pessoa como principal suspeita caso ocorra um crime. Pode ser valido averiguação? Sim, mas punir por algo que não foi feito, não concordo.
Quantas vezes alguem numa discussão não fala um "queria que voce morresse" ou "vou te matar", da boca para fora.
Enfim, é muita subjetividade, muito complicado querer tratar uma suposição de prever o futuro.
O governo não deve intervir em casos de "discurso de ódio", entretanto. A não ser que entrem explicitamente nas duas situações que mencionei acima, fica subjetivo se houve agressão ou não. Porém, um adendo: nenhuma empresa privada é obrigada a hospedar certos discursos em seus servidores. Muita gente, eu inclusive, não gostaria de conviver - mesmo virtualmente - com alguém que acha que negros, judeus, ciganos ou qualquer outro grupo étnico são "subhumanos". Eu defendo que quem pensa isto tenha o direito de se manifestar (novamente, desde que não incorra objetivamente em agressão), mas longe de mim. Fiquem no Stormfront, por exemplo. Se o Twitter permitir isto (e é um direito dele), eu pulo fora do Twitter. Se a OS permitir isto, eu pulo fora da OS. Grandes redes sociais dificilmente serão totalmente livres, porque, em geral, buscam uma convivência minimamente saudável entre o maior número possível de usuários e, para isso, é preciso se impor alguns limites sobre o que pode e o que não pode ser dito nelas.
Bem para mim o governo não deveria intervir em nada. ^^
Mas, concordo com a questão de que empresas privadas podem e devem, tendo em suas normas de uso claramente previsto, como um "contrato", que podem retirar material que considerem ir contra suas politicas.
Só que ai tem uma problema. Voce falou que o que ocorre no "mundo real e na internet" tem que ser contrapartes, ou seja, deve funcionar da mesma forma para ambos.
Se uma empresa quiser contratar e nas suas politicas tiver que ela só contrata e tambem só vende seus produtos para, sei lá, cristãos. Voce acharia isso coerente ou essa empresa deveria ser punida e obrigada a mudar sua politica?
