Estados em crise temem efeito bilionário do reajuste salarial do STF
9.nov.2018 às 7h14
O
reajuste dos salários dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), aprovado nesta quarta-feira (7) pelo Senado, deve agravar a situação financeira dos estados brasileiros, que enfrentam uma crise há, pelo menos, quatro anos.
O impacto do reajuste, segundo cálculo de consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, pode chegar R$ 4 bilhões por ano, sendo R$ 2,6 bilhões apenas para os estados.
Isso acontece porque a remuneração dos ministros —que subiu de R$ 33,7 para R$ 39,2 mil— vai balizar os reajustes de parte do funcionalismo estadual que tem os salários atrelados ao teto constitucional, gerando um efeito cascata.
A aprovação do gasto adicional gerou críticas e temores nos gestores estaduais, que já tem o gasto com o pessoal como um dos principais desafios a serem enfrentados.
Ao todo, das 27 unidades da Federação, 16 estão o gasto com pessoal acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo relatórios de gestão fiscal do período entre maio e agosto de 2018.
Estados como Rio de janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte estão entre os que possuem situação financeira mais difícil.
No Rio Grande do Sul, a secretaria da Fazenda estima que o reajuste do teto poderá gerar um impacto de até R$ 225,6 milhões por ano com o aumento dos salários.
A medida aumentaria em R$ 80 milhões os gastos no Poder Judiciário, R$ 40 milhões no Executivo, R$ 40 milhões da Defensoria, R$ 28,2 milhões no Tribunal de Contas, R$ 28 milhões no Ministério Público e R$ 3,4 milhões no Legislativo.
Para o líder da maioria na Assembleia Legislativa do estado, deputado estadual Gabriel Souza (MDB) o reajuste, caso sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), será determinante para tornar ainda mais grave a situação financeira do estado.
“Lamentamos a decisão do Senado. O reajuste vai gerar uma pressão muito forte que o estado acompanhe a nova remuneração. Uma situação que já é caótica tende a se agravar”, afirma o aliado do governador José Ivo Sartori (MDB).
Desde 2015, o governo do Rio Grande do Sul vem adotando medidas de contingenciamento, inclusive com atraso e parcelamento de salários. Os vencimentos dos servidores relativos ao mês de outubro, por exemplo, ainda não foram pagos.
Em Minas Gerais, o governador eleito Romeu Zema (Novo) não pretende propor um reajuste. “É uma irresponsabilidade, e Minas Gerais não fará parte disso. O momento é de muito sacrifício”, afirmou à Folha o coordenador da transição, o vereador Mateus Simões (Novo).
Segundo ele, o único impacto da decisão do Senado será no pagamento de servidores que ganham o teto —e que passarão a receber mais, de acordo com o salário dos ministros do STF. “Mas não será um impacto relevante”, disse Simões.
Os números, contudo, dizem o oposto. Segundo a secretaria da Fazenda, o simples reajuste dos servidores que ganham acima do teto deve custar R$ 100 milhões por ano apenas no Poder Executivo.
No Rio de Janeiro, a secretaria de Fazenda estima R$ 270 milhões anuais de gasto extra. Em nota, o governador eleito Wilson Witzel (PSC) afirma que técnicos da equipe de transição estão recebendo os dados do atual governo e definirão ações de gestão financeira e de pessoal.
Na avaliação de Fábio Klein, analista de contas públicas da Tendências Consultoria, os estados com deficit nas contas públicas devem evitar a propagação do efeito cascata.
“É muito complicado que estados que sequer conseguem pagar a folha de pagamento atual pensem em acrescentar um gasto adicional. Seria uma irresponsabilidade muito grande incorrer nesse erro”, afirma.
Nos demais estados, o impacto do reajuste também deve gerar despesas extras para os novos governadores.
O governador eleito de São Paulo João Doria (PSDB) deverá ter um aumento de despesa estimado em R$ 564 milhões ao ano, segundo cálculos da secretaria da Fazenda —a maior parte concentrada no Judiciário, Legislativo e Ministério Público. No Executivo, serão R$ 98 milhões
Em Goiás, serão cerca de R$ 100 milhões por ano a mais. Para o governador eleito de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), a medida pressiona ainda mais as contas estaduais, que ainda estão em crise fiscal.
“É algo que produz consequências, sequelas gravíssimas nas contas públicas. Como vou dizer a um policial, médico ou funcionário público que o estado não tem condições de melhorar o seu salário e, no entanto, tem aquelas categorias que tem prerrogativa e estabilidade constitucional e de repente têm aumento de 16%?”, afirmou.
Goiás passou por um ajuste fiscal no auge da crise, cortou despesas, privatizou a empresa distribuidora de energia estadual, mas Caiado afirma que deverá assumir o governo com salários de servidores em atraso.
O governador levou a reclamação a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro (PSL), que prometeu um encontro com governadores no próximo dia 14 para discutir temas de interesse dos estados.
Para Caiado, uma solução poderia ser a aprovação de uma emenda constitucional que prevê que os Estados avaliem suas condições financeiras para decidir repassar ou não decisões tomadas em âmbito federal, como o reajuste de juízes.
