Governadores cobram Bolsonaro para evitar colapso econômico
Em carta, eles afirmam que o governo acerta ao priorizar a população mais vulnerável, mas pedem aportes emergenciais para gerenciar a crise de arrecadação
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2 abr 2020
Um manifesto assinado em conjunto por
governadores de estados do Sul e do Sudeste, divulgado nesta quinta-feira, 2, pede ações efetivas do governo de
Jair Bolsonaro para evitar o colapso econômico das unidades da federação. Segundo a carta, o governo acerta ao priorizar ações para mitigar os efeitos da pandemia do novo
coronavírus (
Covid-19) para a população mais vulnerável, como os informais, mas os governadores pedem aportes emergenciais à União para gerenciar a crise e o diferimento de impostos devidos ao Governo Federal. Segundo o texto, a queda de arrecadação de ICMS, uma das principais fontes de receitas dos governos estaduais, é duramente sentida, já que as produções, exportações e importações despencaram graças à paralisação dos comércios.
A cobrança pública é mais um capítulo do embate entre os governadores e o presidente. O governo federal tem criticado as ações empreendidas pelos estados e em mais de uma oportunidade Bolsonaro reclamou do confinamento a que a população foi submetida pelos governadores. Com recursos restritos, agora os governadores exigem medidas mais enérgicas do Poder Executivo no combate à paralisia da atividade econômica.
Os governadores pedem que Bolsonaro recomponha as receitas oriundas de royalties de petróleo e dos fundos de repasses do Governo Federal a estados e municípios, graças aos gastos excessivos no último mês e a queda brusca de receitas.
O texto é assinado pelos governadores João Doria, de São Paulo; Wilson Witzel, do Rio de Janeiro; Romeu Zema, de Minas Gerais; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; Renato Casagrande, do Espírito Santo; Ratinho Júnior, do Paraná; e Carlos Moisés da Silva, de Santa Catarina. Os governadores têm engendrado medidas mais duras no isolamento populacional, recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na contramão do que vem pregando o presidente Bolsonaro.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Governadores do Sul e Sudeste solicitam ações urgentes do Governo Federal para evitar colapso econômico
Os impactos econômicos e sociais da crise sanitária demandam ações efetivas e urgentes para prover rendimentos para todos os afetados, sejam indivíduos ou empresas. Nesse contexto, os Estados e Municípios não possuem meios de compensar quedas disruptivas em suas arrecadações, dado o desenho federativo que concentra no Governo Federal as políticas monetária, creditícia e de dívida pública, e estão, assim, entre aqueles que precisam de aportes de recursos emergenciais pela União.
As medidas anunciadas pelo Governo Federal corretamente identificam os indivíduos desassistidos, as empresas de menor porte e os governos subnacionais como aqueles que sofrem os impactos mais imediatos. Deve ser reforçada a efetiva operacionalização do que foi anunciado, tendo em vista o avanço das semanas.
Em relação aos Estados e Municípios, os anúncios realizados em 23 de março apresentam duas características que precisam ser aprimoradas. Em primeiro lugar, quase metade dos recursos refere-se a operações de crédito e securitização, cujo prazo de tramitação não permitirá recebimento de recursos a curto prazo; adicionalmente, a anunciada recomposição apenas das receitas do FPE e FPM, embora meritória, mostra-se de alcance restrito na medida em que possuem alta concentração regional na sua distribuição.
Os dados de atividade econômica são dramáticos e a queda de arrecadação do ICMS nesse mês de abril já impactará gravemente os governos. Medidas adicionais emergenciais precisam ser viabilizadas, das quais destacamos:
1. Recomposição de perdas de outras receitas além do FPE ou FPM, notadamente ICMS, royalties e participações especiais da atividade de óleo e gás, queda da safra entre outros fatores;
2. Inclusão do financiamento às empresas para os pagamentos de impostos entre as alternativas a serem oferecidas pela rede bancária, a exemplo dos pagamentos de funcionários;
3. Aprovação de emenda constitucional com prorrogação do prazo final de quitação de precatórios e suspensão do pagamento pecuniário dos mesmos por 12 meses com retorno progressivo dos pagamentos, mantidos os pagamentos das requisições de pequeno valor;
4. Suspensão dos pagamentos de dívida com a União por 12 meses.
5. Assunção pela União dos pagamentos junto a organismos internacionais enquanto durar a calamidade financeira nacional, sendo tais montantes incorporados ao saldo da dívida dos Estados com a União;
6. Suspensão dos pagamentos mensais do PASEP ou sua quitação por meio do gasto local em ações de saúde e assistência social;
7. Aprovação pelo Congresso Nacional do PLP 149 (Plano Mansueto), na forma do substitutivo apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (RJ);
8. Aprovação de emenda constitucional consagrando o cômputo das despesas de inativos nas aplicações em educação e saúde, alinhada medida alinhada com a questão previdenciária nacional.
https://veja.abril.com.br/economia/governadores-cobram-bolsonaro-para-evitar-colapso-economico
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Em meio à pandemia de Covid-19, Witzel amplia comissionados e gratificações
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04/04/20
Depauperado pela pandemia de coronavírus, o Palácio Guanabara não para de apelar por mais recursos — e já alertou que, dentro de pouco tempo, as incertezas começam a pairar sobre o pagamento dos salários do funcionalismo público.
Mas, apesar desse quadro sombrio, continua concedendo gratificações de encargos especiais, conhecidas como GEEs.
Levantamento feito pelo sistema de acompanhamento de gastos do governo do estado, o Siafe-Rio, revela que, apenas em março deste ano, foram pagos R$ 88,6 milhões em gratificações a servidores civis.
O valor é quatro vezes maior do que os R$ 21,1 milhões concedidos em janeiro.
Na comissão
A administração Wilson Witzel (PSC) também ampliou o número de comissionados nas secretarias e órgãos indiretos.
Em janeiro de 2020, a folha de pagamento listou 8.789 cargos de servidores extraquadros.
Exatamente 1.333 a mais, comparando ao número do mesmo mês do ano passado.
Suspensão
Considerando que as medidas de austeridade já deviam ter começado, o deputado estadual bolsonarista Anderson Moraes (PSL) protocolou um projeto de lei para proibir o aumento de despesa com novas gratificações.
A exceção seria para os casos previstos em lei.
“A gratificação de encargos especiais (GEE) deve ser uma ferramenta de valorização do servidor”, ponderou Moraes.
O moço também fez um requerimento de informações à Secretaria da Casa Civil do estado pedindo uma relação mensal dos valores das GEEs aprovadas e pagas por folha de pessoal de cada órgão do governo.
https://extra.globo.com/noticias/ex...lia-comissionados-gratificacoes-24350590.html