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Bolsonaro libera R$ 1,13 bi em emendas na semana da Previdência
As emendas parlamentares são voltadas para a área da saúde e foram formalizadas em 37 portarias editadas na noite de segunda-feira
Luci Ribeiro, Teo Cury e Lígia Formenti, O Estado de S.Paulo
09 de julho de 2019 | 11h37
BRASÍLIA - O governo de
Jair Bolsonaro liberou R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares voltadas para a área da saúde. A decisão está formalizada em 37 portarias editadas ontem à noite em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) publicadas com data da segunda-feira.
A liberação dos recursos ocorre na semana em que o governo trabalha na conquista de votos de deputados pela aprovação da
reforma da Previdência na Câmara. O processo de votação da proposta deverá ser iniciado ainda hoje e se estender até o fim da semana.
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Bolsonaro liberou emendas parlamentares voltadas à saúde na semana de votação da reforma Foto: REUTERS/Adriano Machado
Levantamento da ONG Contas Abertas, divulgado pelo jornal O Globo, mostra que, nos primeiros cinco dias de julho, o governo empenhou R$ 2,5 bilhões de emendas parlamentares. A reportagem não detalha se nesse montante está incluído o valor da liberação da saúde.
Além dos valores, as portarias indicam municípios de vários Estados que estão habilitados a receber os recursos das emendas, que, segundo o ato, serão aplicados para "incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC)".
Ministério da Saúde
Em um dia, o Ministério da Saúde definiu o destino de 1% do orçamento da área para todo o ano de 2019. O conjunto de portarias editadas ontem pela pasta somam R$ 1,1 bilhão em liberação de emendas parlamentares. Um valor expressivo, diante dos R$ 130 bilhões reservados pelo governo para todas as ações de saúde ao longo do ano. O Ministério da Saúde disse não haver relação entre a liberação das emendas parlamentares e a proximidade com a votação da reforma da Previdência, esperada para esta semana. A verba não seria para animar os ânimos de parlamentares, mas, sim, para atender a demandas de gestores locais, ouvidas durante o Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, que ocorreu em Brasília na semana passada. A liberação estaria ainda dentro da estratégia de fortalecer a atenção básica.
Os valores estipulados pelas emendas poderão ser usados para custear ações na atenção básica de saúde, como atendimento em postos, campanhas de vacinação ou outras ações, por exemplo, para pacientes com hipertensão ou diabetes. O recurso vai carimbado para determinada cidade, mas a forma como o gestor irá usar a verba é livre.
As emendas assinadas nas portarias, no entanto, não representam dinheiro a mais para a saúde. O governo terá de, nos próximos meses, cortar ações que deveriam ser financiadas com o recurso do orçamento do governo federal. Ele adianta o recurso agora para, numa outra etapa, cortar em outras ações.
O montante de R$ 1,13 bilhão em emendas parlamentares foi liberado ontem pelo Ministério da Saúde por meio de 37 portarias publicadas em duas edições extraordinárias do Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, nesta terça-feira, que a liberação de emendas parlamentares na semana de votação da reforma da Previdência na Câmara é feita "à luz da Legislação".
"Tenho 28 anos de Parlamento, tudo o que é liberado está no orçamento. Então, eu gostaria de liberar tudo o que está no orçamento. E quando acontece uma situação com essa é normal, no meu entender. Nada foi inventado, não tem mala, não tem conversa escondidinha em lugar nenhum, é tudo à luz da legislação. É isso que deve estar acontecendo", disse após cerimônia de lançamento do programa Pátria Voluntária.
Questionado se a prática poderia ser uma reprodução da chamada "velha política", Bolsonaro negou, mas evitou repetir o termo. "Velha política é dar aquilo que vocês sabem que se dava no passado. Não quero falar em velha política, temos uma política no momento, que o Parlamento entende também como sendo a mais justa. Estamos no mesmo barco. Nós e o Legislativo queremos o bem do Brasil", declarou.
https://economia.estadao.com.br/not...-emendas-na-semana-da-previdencia,70002913718
https://www1.folha.uol.com.br/merca...ibera-r-178-mi-em-emendas-parlamentares.shtml
https://istoe.com.br/bolsonaro-libera-r-113-bi-em-emendas-parlamentares-em-semana-de-reforma/
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/breves/emendas-parlamentares-3-bilhoes/
https://www.metrojornal.com.br/foco/2019/07/14/bolsonaro-recorde-emendas-parlamentares.html
Bonus:
https://oglobo.globo.com/brasil/com...lei-que-amplia-emendas-parlamentares-24147033
"BRASÍLIA — O presidente
Jair Bolsonaro sancionou com
vetos o projeto de lei, aprovado na semana passada no Congresso, que amplia as
emendas parlamentares. Com a nova regra, as emendas passarão para algo em torno de R$ 20 bilhões em 2020, uma alta de 46% em relação a 2019 (R$ 13,7 milhões). Um dos trechos vetados dava aos parlamentares o poder de estabelecer a prioridade na execução dos projetos associados às suas emendas, o que continua sendo prerrogativa do governo. O item também obrigava o Executivo a garantir os recursos para as emendas nos primeiros 90 dias do ano.
Na mensagem enviada ao Congresso para justificar o veto, o Planalto alegou que esse trecho contraria o interesse público, porque deixa mais difícil operacionalizar o Orçamento federal.
O presidente também vetou o item que vedava contingenciamento (bloqueio) de despesas obrigatórias. Os parlamentares queriam proibir o congelamento de verbas ligadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, à Embrapa, à Fiocruz, ao Ipea e ao IBGE."
Está ai. Quem era recém eleito não tinha direito, quem voto a favor ele liberou e quem votou contra sendo recém eleito já não tinha direito mesmo.
O único problema seria se isso fosse feito as escondidas, o que não parece ser caso, já que a internet está ai para não dizer que é invenção da direita delirante.
PS. Tirem suas conclusos que eu vou lendo aqui.