maquinarama
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Vai rolar pirâmide no congresso
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Nesse país tudo é QI ou publicidade. Só com estudo muito difícil chegar longe. Exceção de concursados.Sabe, as vezes penso que só eu não faço dinheiro fácil nesse país...
Nobre, o entendimento atual é de que a prerrogativa de foro por função está ligada a crimes cometidos durante o exercício do mandato.
Vale lembrar que o recebimento de denúncia interrompe a prescrição (o que implica no recomeço do prazo prescricional), bem como a condenação (seja por sentença ou por acórdão, na hipótese o Juízo de piso o absolver e o MP, após recurso, conseguir reforma para condena-lo).
Iniciada a sessão desta quinta, o ministro Toffoli anunciou que faria um adendo a seu voto, proferido na quarta, e uma retificação, no sentido de trazer balizamentos em relação a outros cargos e funções no que pertine à aplicação ou não do foro por prerrogativa de função.
Ele apontou que não se pode tão somente restringir o foro aos parlamentares – que é do que trata o caso concreto. Pelo princípio da isonomia, o ministro destacou que a interpretação deve ser aplicada a todos os que têm foro por prerrogativa.
Ele observou que, pela jurisprudência da Corte, não compete às Constituições estaduais estabelecerem foro por prerrogativa de função – e que elas o fazem. “Isso é matéria de legislação exclusiva da União, na forma do art. 22 da CF.”
Ele, assim, fez nova conclusão:
Em resumo, resolvo a questão de ordem no sentido de:
i) fixar a competência do STF para processar e julgar os membros do Congresso Nacional exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação, independentemente de sua relação ou não com a função pública em questão;No terceiro item, afirmou, a tese atingiria um número expressivo de casos relativos a prefeitos, por exemplos, que são julgados, por força da CF, perante os TJs, tanto quanto a crimes cometidos após a diplomação, quanto a crimes cometidos antes da diplomação. Assim, em crimes anteriores à diplomação, os processos cairiam de imediato.
ii) fixar a competência por prerrogativa de foro, prevista na CF, quanto aos demais cargos exclusivamente quanto aos crimes praticados após a diplomação ou a nomeação, quando for o caso, independentemente de sua relação ou não com a função pública em questão;
iii) serem inaplicáveis as regras constitucionais de prerrogativa de foro quanto aos crimes praticados anteriormente à diplomação ou nomeação, conforme o caso, hipótese em que os processos deverão ser remetidos ao juízo de 1ª instância competente, independentemente da fase em que se encontre;
iv) reconhecer a inconstitucionalidade de todas as normas previstas em constituições estaduais, bem como na lei orgânica do DF, que contemplem hipóteses de prerrogativa de foro não previstas expressamente na CF, vedada a invocação de simetria. Nestes casos, os processos deverão ser remetidos ao juízo de 1ª instância competente, independentemente da fase em que se encontram;
v) estabelecer, quando aplicável a competência por prerrogativa de foro, que a renúncia ou a cessação, por qualquer outro motivo da função pública que atraia a causa penal ao foro especial após o encerramento da fase do art. 10 da lei 8.038/90 com a determinação de vista às partes para alegações finais, não altera a competência para o julgamento da ação penal.
Já não é mais. Parece que traiu ele. Kk mundo. Político é foda. Até tu Brutus.Lembrando a vocês que esse FDP aí é amiguinho do Bolsonaro - é só ver o vídeo dele falando sobre a candidatura dele.
Lembrando a vocês que esse FDP aí é amiguinho do Bolsonaro - é só ver o vídeo dele falando sobre a candidatura dele.
Acho que se ele quisesse ele se elegeria fácil até pra Dep Federal nessa eleição.na próxima eleição pode esperar que o Nando moura se candidata
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Esse aí fez a vida passando perna em otário. Teria um futuro promissor como político aqui na bananalândia.
na próxima eleição pode esperar que o Nando moura se candidata
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na próxima eleição pode esperar que o Nando moura se candidata
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Pois é, ele conseguiu eleger o Gil Caqrteiro, por exemplo.Acho que se ele quisesse ele se elegeria fácil até pra Dep Federal nessa eleição.
E como dizem:O cara mal pisa aqui e é eleito kkkk, povo burro viu haha
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Desculpem-me pela coveirada, mas o fulano aí será assunto no fantástico hoje à noite, falando sobre as pilantragens do querido deputado.
Odeio a globo, mas essa eu quero ver.
Os eleitores já cooptados dele vão falar que é inveja....Quanto mais eleitores souberem quem realmente esse cara é melhor.
não adianta muita coisa, haja vista que o brasileiro médio tem memória curta.Quanto mais eleitores souberem quem realmente esse cara é melhor.