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Dornelles, governador interino do Rio, decreta estado de calamidade pública

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Dornelles, governador interino do Rio, decreta estado de calamidade pública
Motivo é a crise financeira que o estado enfrenta
POR CARINA BACELAR

17/06/2016 16:36/atualizado17/06/2016 17:04

O governador interino do Rio, Francisco Dornelles- Domingos Peixoto / Agência O Globo / 19-5-2016
RIO - O governador interino do Rio Francisco Dornelles decretou nesta sexta-feira "Estado de Calamidade Pública no âmbito da administração financeira". O decreto foi publicado na segunda edição do Diário Oficial. Na publicação, o governador justifica a medida pela "grave crise econômica que assola o estado", e diz que a crise está impedindo o Rio de "honrar seus compromissos" para a realização da Olimpíada de 2016.

Com a medida, Dornelles admite que "o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016" fica impedido diante da situação financeira do estado. Ele autoriza "as autoridades competentes" a "adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016".

CONFIRA A ÍNTEGRA DO DECRETO

"Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro, Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo; considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais; Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental; Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro; Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano; Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação; (o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016".

CRISE SE ARRASTA

O drama das contas públicas do estado pode ser ainda maior a partir de julho, quando o teto da remuneração do funcionalismo saltará de R$ 27.074,54 para R$ 28.772,83. O reajuste está previsto na Constituição estadual, alterada em 2014 pelo governador Luiz Fernando Pezão para equiparar, em quatro anos, o maior salário pago ao servidor estadual ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano que vem, o limite será ainda maior: chegará a R$ 30.471,11. A medida beneficia funcionários públicos do alto escalão, como coronéis e auditores.

Para evitar uma despesa de R$ 116 milhões apenas no Rioprevidência (o impacto na folha do Executivo ainda não foi calculado), uma Proposta de Emenda Constitucional, que começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa (Alerj), adia os aumentos do teto de julho deste ano e do ano que vem para os mesmos períodos de 2018 e 2019. A iniciativa é dos deputados Luiz Paulo Corrêa (PSDB) e Edson Albertassi (PMDB). A proposta, no entanto, sofre resistência na Casa.


http://oglobo.globo.com/rio/dornelles-governador-interino-do-rio-decreta-estado-de-calamidade-publica-19529791#ixzz4Bs1LYBv6
 


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Duas universidades estaduais em greve desde o inicio de 2016 por falta de repasse de verba.

Podem mandar fechar o Rio da Nojeira.
 

Hiperbrain

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É nessas horas que eles falam em "rombo" como uma justificativa fechada. Quantos desvios, fraudes e irregularidades geraram esse "rombo"? E quem roubou? Vai devolver? É sempre o mesmo ciclo, cara, no Brasil inteiro! Há décadas!

Favorecimentos, enriquecimentos ilícitos e o resto é que se foda. É nessas horas que a enorme parcela menos favorecida e trabalhadora da população é seduzida com discurso e comoção para aceitar bovinamente pagar a conta mais uma vez, enquanto os super-salários agraciados com regalias, verbas e auxílios vergonhosos permanecem intocáveis. O sacrifico é de muitos para que a prioridade seja o privilégio de poucos.

E desgraçados se sentarão passivos ou alegres em frente à tevê para acompanhar as Olimpíadas pela Globo, que discursará sobre o valor do trabalho, da fibra e da perseverança no esporte, em HD e som digital. Isso, sim, é cidadania.
 

bolO

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Até pra arrancar dinheiro do governo o Carioca é superior...
Declare calamidade pública, ganhe 3 bilhões e carta branca pra pegar mais !
#chupaSP :kkk
 

Haagenti

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É nessas horas que eles falam em "rombo" como uma justificativa fechada. Quantos desvios, fraudes e irregularidades geraram esse "rombo"? E quem roubou? Vai devolver? É sempre o mesmo ciclo, cara, no Brasil inteiro! Há décadas!

Favorecimentos, enriquecimentos ilícitos e o resto é que se foda. É nessas horas que a enorme parcela menos favorecida e trabalhadora da população é seduzida com discurso e comoção para aceitar bovinamente pagar a conta mais uma vez, enquanto os super-salários agraciados com regalias, verbas e auxílios vergonhosos permanecem intocáveis. O sacrifico é de muitos para que a prioridade seja o privilégio de poucos.

E desgraçados se sentarão passivos ou alegres em frente à tevê para acompanhar as Olimpíadas pela Globo, que discursará sobre o valor do trabalho, da fibra e da perseverança no esporte, em HD e som digital. Isso, sim, é cidadania.
Que nada, quem enfiou o dinheiro no bolso está apontando dedos e falando "ah lá, ele me deu dinheiro" olhando para os polixoticos que fecham a cara e dizem "Isto é um insulto, isto é um golpe, estão querendo tomar dinheiro dos pobres". E assim caminha meu Brasil...
 


RafaxD

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Pai da minha namorada é policial civil e recebeu o salário dessse mes parcelado...a outra metade vai cair dia 10 de julho.
Agosto não vai ter pagamento.
 

antonioli

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Lacra 15, 11 e 13. Lacra tudo.

O estado pode se foder mas quanta gente não ganhou dinheiro com essa fodelância. A coisa mais comum é descobrir que fulano é dono de empresas que terceirizam serviços, outro é dono de empresa que ganhou licitações daquilo, outro favoreceu um amigão a ganhar algum contrato para prestar um serviço de m**** e por aí vai. Deram mais de 138 bilhões de reais em isenções fiscais, a torto e a direita como se isso não fizesse diferença.

É impressionante como foram anos com o dinheiro do petróleo entrando fácil, gastando horrores como se isso fosse durar para sempre e depois desmoronou tudo. E agora seja governador afastado, em exercício, secretário da Fazenda, secretária do Planejamento e Gestão e etc., tudo se resume a culpa da queda da arrecadação por causa da crise perversa e dos royalties do petróleo que caiu. Os caras estão há muitos anos do poder e não planejam nada, não são cautelosos nem nada. Só querem mesmo é roubar.

Tinha que simplesmente prender todos os responsáveis. Fizeram um atentado grave à máquina pública ao longo dos anos e chegaram ao ponto de não pagar, parcelar e pagar com atraso os funcionários. Inadmissível.
 
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Ero_Seenin

Spaaaaaace Geek
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foda é que o Rio, junto com os outros estados do Sudeste, envia muito mais imposto para a união do que recebe de volta.

Brasília é um buraco negro de impostos, um vampirão sugando o Sudeste e Sul.

Não que isso sirva de desculpa para os governos incompetentes que temos por aqui também.
 

antonioli

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Após decretar calamidade, Dornelles promete medidas 'muito duras' no RJ
Governador, no entanto, disse que ações ainda serão divulgadas.
Governo teme 'total colapso' em saúde, segurança, educação e mobilidade.


O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, falou no início da noite desta sexta-feira (17) sobre o decreto do estado de calamidade pública do estado. Segundo ele, serão adotadas medidas "muito duras" no âmbito administrativo. Dornelles não disse, no entanto, quais serão essas medidas.

"O decreto tem o objetivo de chamar a atenção de toda a sociedade do Rio de Janeiro para os problemas que vive o estado e abre caminho para que tomemos medidas muito duras no campo da administração (...) Essas medidas, posteriormente, serão equacionadas."

O governador evitou falar sobre os motivos que levaram à crise e disse que conversou com o presidente em exercício Michel Temer. Segundo Dornelles, os recursos que conseguir serão aplicados em saneamento, mobilidade, saúde e segurança.

"Nós apresentamos ao presidente Michel Temer as preocupações do Rio de Janeiro no campo da mobilidade urbana, da segurança, pedimos tropas federais para o Estado na época das eleições; pedimos ajuda para a finalização do Metrô e para as áreas de mobilidade. Foi essa a conversa."

O governador disse não há valores estabelecidos para repasses da União. "Ninguém discutiu valor ou tivemos decisões definitivas. O que houve foi uma demonstração da situação do Estado do RJ de sua situação crítica na área financeira (...) Segunda-feira [20] vai haver uma reunião em Brasília com todos os governadores e esperamos que exista uma grande entendimento porque os estados não têm condições de pagar as suas dúvidas."

Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do estado nesta sexta, o motivo é a "grave crise financeira", que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização da Olimpíada e da Paralimpíada. "Os Jogos Olímpicos serão um sucesso. Nenhum país vai fazer um evento tão bem equacionado como o Brasil", declarou Dornelles.

De acordo com o texto, o governo teme um "total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental".

"Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos", diz o artigo 2° do decreto.

Ainda de acordo com o texto, as autoridades competentes ainda "editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos".

Interlocutores do presidente em exercício Michel Temer informaram ao G1 que o peemedebista foi avisado na noite desta quinta (16) por Dornelles e pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, de que seria decretado estado de calamidade pública. A reunião ocorreu no Palácio do Jaburu, em Brasília, residência oficial da Vice-presidência.

Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático"
Edson Albertassi,
deputado líder do governo na Alerj
Segundo esses interlocutores de Temer, que falaram ao G1 sob a condição de anonimato, o presidente em exercício pretende se reunir entre esta sexta e o próximo domingo (19) com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para encontrar uma solução para o estado.

Embora não haja confirmação oficial, há expectativa que o governo se pronuncie oficialmente ainda nesta sexta sobre o decreto de Dornelles.

Paes usou uma rede social para comentar o decreto, reiterando “a confiança de que realizaremos jogos excepcionais”. Ele disse que o estado de calamidade “em nada atrasa as entregas olímpicas e os compromissos assumidos pelo Rio”.

Justificativas
Entre considerações expostas no decreto assinado pelo governador, estão: a grave crise financeira; a queda na arrecadação, principalmente de ICMS e royalties do petróleo; os esforços de "reprogramação financeira" para ajustar as contas; a dificuldade de honrar compromissos com os Jogos; as dificuldades em prestar serviços públicos essenciais; e a chegada, já em junho, de delegações olímpicas.

O governador cita também a "importância e repercussão mundial" do evento, "onde qualquer desestabilização institucional implicará em risco à imagem do país de dificílima recuperação".

É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido"
Marcelo Freixo,
deputado estadual (PSOL)
Procurado pelo G1, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani, disse que não vai comentar o fato.

Líder do governo na Alerj, o deputado Edson Albertassi (PMDB) falou que, apesar da "pior crise financeira", é necessário "apoiar o maior evento da história" do Rio.

"O decreto respalda as autoridades públicas estaduais para tomarem decisões urgentes para a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. Sem esse decreto, os gestores responderiam pessoal e diretamente por eventuais ações que, em razão da urgência e da crise, seriam inviáveis ante o trâmite burocrático."

Para o deputado Marcelo Freixo (PSOL), o decreto é um "jogada para conseguir recurso federal para a Olimpíada".

"É isso que importa para o governo, não o pagamento dos servidores, a Uerj, os hospitais, é uma inversão completa de prioridade. É um governo completamente perdido. Ele [Dornelles] fez isso sem debater com ninguém e sem pagar os salários dos servidores integralmente, sem conversar com a assembleia legislativa (...) Vamos endurecer contra este governo, porque não é possível continuar assim", atacou Freixo..

Decreto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial do RJ (Foto: Reprodução/Diário Oficial do RJ)
Déficit de R$ 19 bi
Em entrevista ao G1, publicada nesta sexta, o secretário de Fazenda Julio Bueno disse que a previsão de déficit do estado para 2016 é de R$ 19 bilhões.

“Se fosse uma empresa, primeira coisa que faria era uma recuperação judicial", disse, solicitando apoio ao Governo Federal. A recuperação judicial é utilizada pelo setor privado para evitar a falência de uma empresa quando ela perde a capacidade de pagar suas dívidas.

O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou (...) Vamos viver uma guerra judicial"
Jerson Carneiro,
professor de direito
Especialistas analisam
Para o professor de direito administrativo e gestão do Ibmec-RJ Jerson Carneiro, a situação é extremamente grave. Na opinião dele, o decreto é "inconstitucional" e o governador poderá sofrer pedidos de impeachment por parte da Alerj, além de sofrer ações de improbidade administrativa.

O professor afirmou que o governo não pode deixar de cumprir despesas obrigatórias na área da saúde e educação. "O que a gente sempre escutou é que o estado vergava, mas não quebrava. Agora, o estado quebrou."

Ainda de acordo com Carneiro, houve falta de planejamento e o governo contratou e fez dívidas contando apenas com o dinheiro dos royalties do petróleo, um ativo que varia de acordo com o mercado. Segundo ele, a medida irá desencadear também ações na Justiça por parte do funcionalismo público. "Vamos viver uma guerra judicial", disse.

Para o presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Abdconst), Flávio Pansieri, a constitucionalidade do decreto é discutível. Isso porque, segundo ele, se demonstrado que não há mais condições de arcar com as despesas, o governo pode contingenciar os gastos com os serviços essenciais.

Entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social"
Flávio Pansieri,
especialista em direito constitucional
“O que nós vamos ter que verificar é se o governador tomou todas as providências para contingenciar todos os gastos gerais antes de impactar desta forma o caixa”, apontou Pansieri.

Para Pansieri, a realização da Olimpíada não justifica racionalizar os serviços essenciais.

“Eu entendo que se o fundamento é a garantia da realização de obras para a realização de jogos esportivos, que são privados e não públicos, isso não é fundamento para contingenciamento de receitas vinculadas constitucionalmente, que são saúde, educação, previdência e assistência social. Ele [o governador] não pode reduzir esses gastos sob o pretexto de realizar um evento que deixa um legado discutível”, disse.

O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, disse que ato era esperado e que, a cada mês, o governo do estado terá de decidir quem não será pago. Segundo Velloso, algumas áreas devem ser priorizadas pelo governo, como a segurança pública, deixando outras áreas descobertas.

Por meio de nota, o presidente da Fundação Getulio Vargas, Carlos Ivan Simonsen Leal, disse que o decreto é "uma medida exemplar e corajosa que permite trazer à tona a dificílima realidade fiscal do Rio de Janeiro. "A decisão abre espaço para a implementação, com total transparência, de medidas absolutamente necessárias e inadiáveis para a recuperação do Estado".

O decreto ocorre na semana em que o estado teve a nota de crédito mais uma rebaixada por uma agência de classificação de risco, a Fitch. Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, outra agência de classificação de risco, o decreto assusta os investidores.

"O investidor fica assustado porque, se ele investe em uma fábrica no Estado do RJ, paga impostos e foi agraciado com benefícios fiscais e isso acaba por conta de um decreto de calamidade, isso muda os custos. Porque esse valor de investimento acaba mudando e o cenário muda. Os investidores devem dar um passo atrás."

Segundo ele, o estado terá dificuldades em pegar empréstimos privados. "O Rio de Janeiro provavelmente não deve conseguir empréstimos em bancos. O mais provável é que o Estado do Rio de Janeiro obtenha socorro através do governo federal, que deve assumir alguns compromissos estaduais. Em contrapartida, o governo deve sequestrar alguns bens do Rio por algum tempo", avaliou.

Leia a íntegra do decreto:

"O governador do estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Considerando a grave crise econômica que assola o Estado do Rio de Janeiro,
Considerando a queda na arrecadação, principalmente a observada no ICMS e nos royalties e participações especiais do petróleo;
Considerando todos os esforços de reprogramação financeira já empreendidos para ajustar as contas estaduais;
Considerando que a referida crise vem impedindo o Estado do Rio de Janeiro de honrar com os seus compromissos para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016;
Considerando o que tal fato vem acarretando severas dificuldades na prestação dos serviços públicos essenciais e pode ocasionar ainda o total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental;
Considerando que a interrupção da prestação de serviços públicos essenciais afeta sobremaneira a população do Estado do Rio de Janeiro;
Considerando que já nesse mês de junho as delegações estrangeiras começam a chegar na Cidade do Rio de Janeiro, a fim de permitir a aclimatação dos atletas para a competição que se inicia no dia 5 de agosto do corrente ano;
Considerando, por fim, que os eventos possuem importância e repercussão mundial, onde qualquer desestabilização institucional implicará um risco à imagem do país de dificílima recuperação;

(o governador Francisco Dornelles) DECRETA:

"Art. 1º- Fica decretado o estado de calamidade pública, em razão da grave crise financeira no Estado do Rio de Janeiro, que impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 2º- Ficam as autoridades competentes autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais, com vistas à realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 3º - As autoridades competentes editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.

"Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 17 de junho de 2016

Francisco Dornelles."
 

Mc Lovin

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Que horror, e eu pensando que o RS tava pior... nunca subestimem a irresponsabilidade dos agentes políticos com as contas públicas.
 

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Pai da minha namorada é policial civil e recebeu o salário dessse mes parcelado...a outra metade vai cair dia 10 de julho.
Agosto não vai ter pagamento.
Meu pai também é servidor aposentado e só recebeu metade. Agora, receberá o resto, já que a União vai jorrar 3 bilhões pro Rio.
 

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Com estado de calamidade, Rio vai receber R$ 2,9 bilhões da União
O dinheiro será usado para concluir a linha 4 do Metrô, pagar horas extras de policiais e salários de servidores até os Jogos Olímpicos
POR MARTHA BECK

17/06/2016 20:04/atualizado17/06/2016 20:27

O governador em exercício Francisco Dornelles- Domingos Peixoto / Agência O Globo
BRASÍLIA. A decisão do governador do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, de decretar estado de calamidade pública faz parte de uma estratégia combinada com o Palácio do Planalto para que a União possa dar uma ajuda emergencial ao governo local, como adiantou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna. Segundo integrantes do governo federal, será feita nos próximos dias uma transferência extraordinária de R$ 2,9 bilhões ao Rio. O dinheiro será usado para concluir a linha 4 do Metrô, pagar horas extras de policiais e salários de servidores até os Jogos Olímpicos. Para viabilizar a operação será enviado ao Congresso um projeto de lei com urgência ou será editada uma medida provisória (MP).

Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul são os três estados que hoje apresentam pior situação fiscal no país. Por isso, embora todos os governadores estejam em negociação com a União para alongar suas dívidas e ganhar uma carência temporária no pagamento desses valores, os três precisam de ajuda adicional.

O problema é que o governo federal também está com dificuldades para fechar suas contas. Assim, os técnicos temiam que uma ajuda ao Rio, que tem mais urgência em função da publicidade que vai receber por causa das Olimpíadas e dos sucessivos atrasos nos salários de servidores, poderia resultar em pressões dos demais estados por ajudas semelhantes. Assim, a saída foi decretar estado de calamidade pública:

- Esse (estado de calamidade) foi o mote. A questão era como dar dinheiro ao Rio logo sem ter que fazer o mesmo para o Rio Grande do Sul ou para Minas Gerais? - explicou um integrante do governo.

Vários formatos de ajuda foram testados, mas o único que poderia ser feito com rapidez era a transferência extraordinária. Um empréstimo da União, por exemplo, precisaria de mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que é mais complexo.

Procurado, o Ministério da Fazenda informou que a situação do Rio será discutida em uma reunião do presidente interino Michel Temer com os governadores no Palácio do Planalto na segunda-feira.


http://oglobo.globo.com/rio/com-estado-de-calamidade-rio-vai-receber-29-bilhoes-da-uniao-19531554#ixzz4BsogpFqY
 

Grave Uypo

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é um poço sem fundo de dinheiro e ainda consegue ser o poço de m**** que é
 

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O que importa é que as Olimpíadas estão chegando. Eu estarei lá, vai ser lindo. :klol
 

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Que horror, e eu pensando que o RS tava pior... nunca subestimem a irresponsabilidade dos agentes políticos com as contas públicas.
Esta na mesma coisa. Fizeram isso pra receber o dinheiro do federal mais rápido. RS e MG também estão na mesma m**** (ou até pior), mas como não vão sediar as olimpiadas, não vão receber nada.

O que acontece é que se fosse dar dinheiro para o RJ, teria que dar para os outros estados algo similar. Mas com o RJ decretando calamidade, o GF pode entregar o dinheiro só pro RJ.
 

antonioli

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Depois dessas Olimíadas nem Jesus salvará o RJ. Quando passar o evento e as eleições, aí virá a vez da cidade também e pode lacrar 15².
 

Mokvwap

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A banânia nunca falha em nos deixar negativamente surpresos.

Primeiro que o decreto de calamidade devia ser usado apenas em casos extremos, como um desastre natural ou uma guerra civil imprevisíveis que exigisse a dispensa de burocracia que para que os serviços básicos continuassem funcionando, como licitações ou cumprimento de metas. Mas não, vai ser usado por causa de uma crise que já se anunciou em 2014, quando os empresários já estavam falindo, os cidadãos já estavam deixando de pagar seus impostos e o petróleo já estava despencando (as três razões que o Matusalém usou para justificar o decreto).

E o próprio decreto já deixa claro que o foco não é a manutenção dos serviços públicos e sim empurrar as Olimpíadas com a barriga. Essa dispensa de licitações e fiscalização vai aprofundar ainda mais o buraco que o Rio de Janegro está, as dívidas vão se tornar insustentáveis e a cidade (e o estado) vão sair dessas Olimpíadas ainda mais falidos. A bomba vai cair no colo do próximo prefeito e governador da favelândia.
 

Coffinator

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Negócio é aumentar o estado pra cobrir a ingerência do próprio estado. Vai dar certo sim, pode acreditar.
 

JrlegendrJ

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depois perguntam pq odeio tanto o pmdb

no rio são mais que uma linha auxiliar do pt. são corruptos e incompetentes. verdadeiros gêmeos.
 

Novalgina

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Pegaram o dinheiro e garantirão os salários até as olimpiadas, o que acontecerá após ninguém se quer questiona.
 

-Elfo-

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Governo do Rio trabalha para receber R$ 3 bilhões de ‘socorro’ da União até terça-feira

Dornelles Foto: Leo Pinheiro / Valor / 31.03.2016
Nelson Lima Neto
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O governador em exercício, Francisco Dornelles, tem uma viagem marcada para Brasília, na próxima segunda-feira, para articular o socorro financeiro de R$ 3 bilhões anunciado, ontem, pela União. Segundo pessoas próximas a ele, o dinheiro deverá estar na conta do Estado do Rio já na terça-feira, dia 21, o que daria fôlego aos cofres públicos. Esse socorro, no entanto, somente será possível graças ao decreto de calamidade pública assinado nesta sexta-feira por Dornelles, que viabiliza o resgate federal sem a necessidade de abertura de um processo legislativo.

No decreto, o governador frisa a situação de calamidade em “razão da grave crise financeira”. A situação, declara, “impede o cumprimento das obrigações assumidas em decorrência da realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio-2016”. Dornelles autorizou as “autoridades competentes” a adotarem as medidas necessárias para racionalizarem serviços essenciais.

A realização dos Jogos são a justificativa para o decreto. Entre os intregrantes do governo estadual, essa foi a forma encontrada para não criar um precedente para outros estados crise, que poderiam pedir ajuda à União. Um jantar entre o presidente em exercício, Michel Temer, e Dornelles, na última quinta-feira, consolidou o entendimento entre as partes e viabilizou a operação.

A ideia será utilizar R$ 500 milhões do total para finalizar as obras da Linha 4 do metrô. A estrutura é considerada fundamental para a Olimpíada. Mais R$ 400 milhões servirão para quitar o restante dos salários de maio dos servidores, ainda este mês. Os R$ 2,1 bilhões que sobrarem servirão para quitar outras folhas de pagamento.

— Mostramos ao presidente os problemas do Estado quanto à Mobilidade, à Saúde e à Segurança — disse Dornelles, ontem, após uma reunião com seus secretários.

Após a publicação do decreto, a repercussão foi imediata. Categorias questionaram sua legalidade, que pode afetar o dia a dia de escolas e unidades hospitalares.

— Racionalizar serviços essenciais confronta as regras constitucionais — frisou Jorge Darze, presidente do Sindicato dos Médicos (SinMed-RJ): — Estes serviços devem ser oferecidos em sua plenitude. Não existe meio direito à saúde.


http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/governo-do-rio-trabalha-para-receber-3-bilhoes-de-socorro-da-uniao-ate-terca-feira-19533633.html#ixzz4BxPzT9v6
 

-Elfo-

Bam-bam-bam
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Pegaram o dinheiro e garantirão os salários até as olimpiadas, o que acontecerá após ninguém se quer questiona.
Todo mundo sabe o que vai acontecer. A União vai ter que continuar socorrendo e os serviços públicos ficarão um caos.
 

Lord_Revan

Mil pontos, LOL!
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Mas e a Olimpíada vai rolar e vai ser a melhor olimpíada ja feita.
.
Uma Olimpíada que não sera batida por nenhum país.
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Vai ser foda.
 

Ghost·

Bam-bam-bam
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Eu ia tentar falar algo engraçado a respeito mas essa porra ai perdeu a graça tem tempo...
Até mês passado, tinha aposentado sem receber desde fevereiro. Não sei como está agora a situação...
Não é mais incompetência não...
Uma administração dessas, que leva a esse tipo de situação, só pode ser chamada de criminosa.
 
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