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Força-tarefa da Lava Jato aciona corregedoria após PGR buscar acesso a dados da operação
Pedido de providências foi feito depois de visita da chefe da Lava Jato na PGR à força-tarefa no Paraná. PGR nega que objetivo tenha sido obter compartilhamento informal de dados.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
26/06/2020 17h06 Atualizado há 2 minutos
Lava Jato aciona corregedoria após divergência com a PGR sobre acesso a dados da operação
Os procuradores da força-tarefa da
Operação Lava Jato no Paraná acionaram a Corregedoria do Ministério Público Federal após uma divergência com a
Procuradoria Geral da República sobre o compartilhamento do banco de dados da operação.
O caso envolve uma visita, nas últimas quarta (24) e quinta-feira (25) da subprocuradora-geral da República Lindora Maria Araújo ao grupo do Paraná. A subprocuradora
Lindora Araújo é a coordenadora do grupo da operação no âmbito da Procuradoria Geral da República.
O encontro provocou desentendimento a respeito da transferência de informações sigilosas. O pedido de providências à corregedoria, dizem os procuradores, foi feito "como medida de cautela" e "para prevenir responsabilidades".
Segundo o relato dos procuradores, a chefe da Lava Jato na PGR buscou acesso a procedimentos e bases de dados da força-tarefa “sem prestar informações” sobre a existência de um processo formal no qual o pedido se baseava ou o objetivo pretendido.
Outra demanda seria para que fosse liberado um sistema utilizado pelos colegas do Paraná que grava ligações telefônicas.
Em nota, a Procuradoria Geral da República informou que a visita
"não buscou compartilhamento informal de dados", mas a obtenção de "informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos".
De acordo com a PGR, a visita foi agendada previamente, um mês antes, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba.
"Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos.
A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa", diz o texto da nota (leia a íntegra ao final desta reportagem).
O documento, obtido pela TV Globo, afirma que Lindora Araújo informou que estava atendendo a uma demanda da corregedoria e ressaltou que não buscava transferência de dados sigilosos.
Integrantes da equipe da PGR, no entanto, teriam defendido o entendimento de que material obtido mesmo por decisão judicial, pode ser compartilhado com outros integrantes do Ministério Público para fins de inteligência .
O coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, afirmou que era preciso adotar cautelas formais para a transferência, a fim de evitar questionamentos e arguição de nulidades sobre informações e provas.
Com o impasse, “diante do caráter inusitado das solicitações, sem formalização dos pedidos e diligências”, os procuradores do Paraná realizaram reunião virtual na noite do dia 24 para discutir os desdobramentos do caso.
A força-tarefa decidiu fazer uma consulta à Corregedoria sobre o objetivo da requisição.
“Na ocasião, a excelentíssima Corregedora-Geral [Elizeta Ramos] informou que não há qualquer procedimento ou ato no âmbito da Corregedoria que embase o pedido de acesso da subprocuradora-geral aos procedimentos ou bases da força-tarefa. Informou ainda que eventual embasamento para o pedido de acesso deveria ser indagado à subprocuradora-geral”.
A movimentação do grupo irritou Lindora Araújo, que encerrou a visita e, segundo o documento, afirmou que isso representaria supostamente uma quebra de confiança e que não havia mais como ela seguir na diligência que realizaria.
“Em razão da existência de informações vinculadas a investigações e a processos sigilosos nos procedimentos e nas bases de dados, entre os quais informações sobre operações a serem deflagradas, dados sujeitos à cláusula de reserva jurisdicional obtidos a partir de decisões judiciais para instruir apurações específicas, além de provas obtidas por meio de cooperação jurídica internacional sujeitas ao princípio da especialidade, com restrições e condicionantes de uso, é importante resguardar o procedimento de acesso das cautelas constitucionais e legais devidas, motivo pelo qual não se vedou o acesso, mas se pediu a adequada formalização, até mesmo para a prevenção de responsabilidades”, disse a força-tarefa.
Gravações telefônicas
O documento afirma ainda que a PGR teria demonstrado especial interesse em um sistema comprado pela Procuradoria da República do Paraná em 2015, para gravação de ligações telefônicas nos ramais utilizados por aquele grupo de trabalho.
A força-tarefa argumentou que essa prática é adotada por outras unidades do MPF e que foi seguida para dar segurança e proteção da integridade física e moral do grupo diante de ameaças. Eles citam que alguns servidores não pediram que o sistema fosse desligado até hoje e que o mesmo ocorreu em relação ao ex-procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que pediu a gravação de seu terminal e também, quando de sua aposentadoria, não pediu o encerramento da gravação.
“A gravação desses terminais pode ter seguido ocorrendo ou porque esqueceram de pedir que fosse encerrada ou porque não foram corretamente informados sobre a necessidade de solicitar o encerramento”.
Nota da PGR
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela Procuradoria Geral da República:
Como coordenadora da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral Lindora Araújo realizou visita de trabalho à força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Desde o início das investigações, há um intercâmbio de informações entre a PGR e as forças-tarefas nos estados, que atuam de forma colaborativa e com base no diálogo. Processos que tramitam na Justiça Federal do Paraná têm relação com processos que tramitam no STF e no STJ, e a subprocuradora-geral Lindora Araújo é responsável pela interlocução entre as diferentes equipes da Lava Jato.
A visita foi previamente agendada, há cerca de um mês, com o coordenador da força-tarefa de Curitiba –que, inclusive, solicitou que a PGR esperasse seu retorno das férias, o que foi feito.
Não houve inspeção, mas uma visita de trabalho que visava à obtenção de informações globais sobre o atual estágio das investigações e o acervo da força-tarefa, para solucionar eventuais passivos. Um dos papéis dos órgãos superiores do Ministério Público Federal é o de organizar as forças de trabalho.
A visita não buscou compartilhamento informal de dados, como aventado em ofício dos procuradores. A solicitação de compartilhamento foi feita por meio de ofício no dia 13 de maio. O mesmo ofício, com o mesmo pedido, foi enviado para as forças-tarefas de Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
Os assuntos da visita de trabalho, como é o normal na Lava Jato, são sigilosos. A PGR estranha a reação dos procuradores e a divulgação dos temas, internos e sigilosos, para a imprensa.