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[Pompom news] Com apoio do centrão, nova CPMF tem mais chances de passar no Congresso (+Disney+Empregada+Aviao)

♈he Øne

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Guedes diz que "vai estar cobrando" mais imposto até o Natal da Covid


Paulo Guedes prometeu que o governo vai dar um “forte sinal” para diminuir “subsídios e gastos tributários”. Grosso modo, isso é aumento de imposto, goste-se ou não de mais essa providência por ora imaginária do ministro.

Quando vai ser? Quase na “semana que vem”, um dos prazos típicos de Guedes: “antes do fim do ano”, duas semanas, na prática.

“Gasto tributário” é um imposto que o governo deixa de recolher a fim de dar tratamento especial para empresas, setores da economia, um grupo de indivíduos, regiões. Em suma, de um modo ou de outro, quem recebe esse tratamento diferente paga menos imposto do que deveria, pela regra geral.

Qual o maior gasto tributário federal, pelas contas da Receita? O Simples Nacional (micro e pequenas empresas, o que pega também boa parte da “classe média”, ricos, bolsonarista). Depois vêm as isenções e deduções do Imposto de Renda da Pessoa Física (rendimentos isentos e não tributáveis e deduções de gastos com saúde e educação privada), o que inclui rendimentos de aposentados maiores de 65 anos e rescisões trabalhistas.

A seguir, vêm as isenções da agricultura e da agroindústria, na maior parte para a cesta básica e para exportações da produção rural. Logo depois, no ranking, vêm as filantrópicas (hospitais, escolas, faculdades), a Zona Franca de Manaus e “medicamentos, produtos farmacêuticos e equipamentos médicos”.

Tudo isso dá 75% do gasto tributário previsto para 2021.

Como de costume, não dá para saber direito do que Guedes está falando, mas o novo “vamos estar fazendo” do ministro bate com a mais recente mutação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de controle de gastos que rola pelo Senado desde 2019 e teve uma “versão” a cada dia desde a semana passada, dizendo tudo e seu contrário.

Na PEC, pretende-se obrigar governo e Congresso a reduzirem benefícios tributários e subsídios de crédito no ano que vem.
Quais subsídios? Não se sabe. Os subsídios que estão na conta do Tesouro (do governo) são basicamente compensações de financiamento barateado para a agricultura, da grande à miudinha, familiar.

Essa hipótese de PEC já chegou a prever também o corte de até 25% de jornada e salários de servidores, o fim do gasto mínimo em saúde e educação e o fim do reajuste automático das aposentadorias do INSS. Até quarta-feira de noite, tudo isso estava fora, assim como gambiarras fura-teto (que estiveram lá, segundo boatos ou balões de ensaio).

Para compensar, vai haver um gatilho de contenção de gastos quando a despesa obrigatória do governo passar de 95% da despesa atual (o que já acontece). Nesse caso, em suma, ficam proibidos reajustes quaisquer de salários de servidores e contratações.

Ou seja, talvez, parece, segundo o último rumor ou rascunho improvisado de uma emenda constitucional, haveria um arranjo fiscal entre Guedes e parte do Congresso. Não resolve grande coisa, mas não explode nada. O interessante vai ver quem seria esfolado pelo governo e por seus aliados no Congresso com esse aumento de imposto, na prática (chame-se de “fim de desoneração”).

Muito gasto tributário é mesmo favor, desordem nos impostos e incentivo à ineficiência econômica. Poderia ser objeto de reforma tributária ou de medidas paulatinas desde 2019. Mas o governo é uma baderna inepta e nada disso foi feito. Agora, vamos ver a reação do demagogo Jair Bolsonaro, do restante do Congresso e de quem vai levar a facada do aumento de imposto do Natal sem vacina.
A parte boa é que ele falou semana que vem que segundos os prazos de namekuzei dele, vai ser daqui uns 2 anos.
 

danitokaawa

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Continua a PALHAÇADA de dizer que quem ganha entre 660 e 3500 reais, é classe média.Para mim, isso é POBRE.Classe média vai a pelo menos 10000 reais por mês.Eles estão NIVELANDO POR BAIXO, para aumentar o imposto.
 

Darkx1

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Continua a PALHAÇADA de dizer que quem ganha entre 660 e 3500 reais, é classe média.Para mim, isso é POBRE.Classe média vai a pelo menos 10000 reais por mês.Eles estão NIVELANDO POR BAIXO, para aumentar o imposto.
Toda vez que eu vejo voce postando assim em caixa alta me lembro me do Sid da Era do Gelo.


Meio que nada a ver com a discussão, mas fazer o que...
 

Sgt. Kowalski

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Do FB de Joice Hasselmann.

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Gattuso

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Saiu no antagonista



Mas nao acredito. Pra mim esse é o famoso bode na sala. Vão "desistir" e no lugar só cobrar a cpmf, o que vai fazer o povao ficar agradecido, porque escapou de pagar mais um imposto por algo que ja é seu, e só vai ter que pagar em transferencias
 

danitokaawa

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O que eu fico indignado é falar que os juros só vão continuar baixos, se as reformas forem aprovadas. (tirado do Estadão).OS JUROS ESTÃO BAIXOS DEMAIS, NEGATIVOS, ATÉ, esta mais do que na hora de AUMENTAR E MUITO!
 

Darkx1

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por fatores maiores do que ele/bolsonaro, eu acho que ele está certo.

2021 e 2022 serão muito loucos. E bolsonaro leva em 2022.
Disso eu não duvido.

Ele não ter uma oposição ajuda bastante. Sobre a perspectiva de 2021, tenho nem ideia do que esperar.
 

Sgt. Kowalski

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Guedes prepara projetos para elevar arrecadação de impostos no curto prazo


Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).

A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação.

O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.

Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido).

As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.

A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.

Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.

Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso um projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara.

Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.
Porém, segundo membros do Ministério da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.

A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.

O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.

Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto— de débitos com a União.

Chamado de "passaporte tributário", o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas.

Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.

Não está nos planos do ministério abrir um novo Refis —parcelamento do débito com desconto. A empresa que aderir ao "passaporte tributário" teria de buscar um financiamento em bancos, por exemplo, para quitar a dívida de uma só vez.

Esse pacote de medidas arrecadatórias tem sido classificado por Guedes a aliados como a quinta fase da reforma tributária. Mas pode ser anunciado antes de outros itens da reforma.

Até hoje, o governo apresentou formalmente apenas a primeira etapa da proposta.

Membros do Ministério da Economia mantêm conversas com congressistas para que as próximas fases sejam incluídas direto no relatório da reforma, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar do plano para elevar receitas em 2021, o principal desafio da equipe econômica no próximo ano é cortar despesas para não deixar o teto de gastos estourar. Essa regra, prevista na Constituição, impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Com a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos em 2021, a contabilidade do governo federal melhora, mas não alivia a pressão sobre o teto de gastos.

Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.

Medidas em estudo
  1. Permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis, com desconto na alíquota
  2. Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração
  3. Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais
 

tbahia2000

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Guedes prepara projetos para elevar arrecadação de impostos no curto prazo


Para elevar a arrecadação no curto prazo, o Ministério da Economia prepara um projeto para permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis declarados no IR (Imposto de Renda).

A medida faz parte de um pacote que o ministro Paulo Guedes (Economia) tem chamado de quinta etapa da reforma tributária do governo, cuja meta é elevar as receitas públicas por meio de mudanças na legislação.

O Congresso ainda não aprovou nenhuma etapa da reforma tributária.

Hoje, não é possível atualizar, na declaração anual do IR, o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado. Mas, no momento da venda, é necessário pagar uma taxa sobre a valorização do bem (sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual foi vendido).

As alíquotas variam entre 15% e 22,5% sobre o ganho de capital, também conhecido como lucro imobiliário. Por exemplo, se imóvel foi comprado em 2001 por R$ 100 mil e vendido em 2020 por R$ 500 mil, a cobrança será sobre a diferença (R$ 400 mil), ou seja, a valorização do bem.

A ideia de Guedes é permitir uma atualização do valor do imóvel e já cobrar uma taxa de 4% ou 5% sobre o aumento do preço do imóvel. A alteração no preço de mercado do bem não deve ser obrigatória.

Isso representaria mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. Para o contribuinte, seria vantajoso para quem comprou o imóvel há muitos anos e pretende vender o bem.

Integrantes do Ministério da Economia afirmam que, apesar da redução na alíquota, a medida ajudaria a elevar a arrecadação federal, pois as regras atuais têm brechas para a isenção do tributo sobre o lucro imobiliário, por exemplo, ao usar o dinheiro obtido com a venda para comprar outro imóvel no país.

Os cálculos sobre potencial de arrecadação dessa medida ainda estão sendo finalizados.

Em maio do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que enviaria ao Congresso um projeto de lei capaz de gerar mais receita que a reforma da Previdência, que estava em discussão na Câmara.

Depois, a Receita Federal confirmou estudos de um projeto de reavaliação do valor de imóveis para aumentar a arrecadação federal.
Porém, segundo membros do Ministério da Economia, o impacto da medida nas contas públicas está muito distante do efeito das novas regras de aposentadoria e pensão, que deve cortar cerca de R$ 800 bilhões em dez anos em despesas públicas.

A ideia avançou nas últimas semanas e a pasta de Guedes já trabalha com uma prévia do projeto a ser enviado ao Congresso.

O texto deve prever ainda um regime de regularização de bens imóveis. O objetivo é permitir que quem comprou imóvel de forma lícita, mas não o declarou ou fez a declaração com incorreções, poderá, também de forma voluntária, acertar as contas com a Receita. A alíquota nesse caso deve ser de 15%.

Em outra frente, o governo quer ampliar as renegociações com devedores, permitindo o pagamento —com desconto— de débitos com a União.

Chamado de "passaporte tributário", o projeto visa encerrar discussões judiciais concedendo redução no montante devido por empresas.

Guedes avalia que grandes companhias têm poder econômico para adiar o pagamento à União e, por isso, o programa buscaria incentivar a quitação da dívida no curto prazo.

Não está nos planos do ministério abrir um novo Refis —parcelamento do débito com desconto. A empresa que aderir ao "passaporte tributário" teria de buscar um financiamento em bancos, por exemplo, para quitar a dívida de uma só vez.

Esse pacote de medidas arrecadatórias tem sido classificado por Guedes a aliados como a quinta fase da reforma tributária. Mas pode ser anunciado antes de outros itens da reforma.

Até hoje, o governo apresentou formalmente apenas a primeira etapa da proposta.

Membros do Ministério da Economia mantêm conversas com congressistas para que as próximas fases sejam incluídas direto no relatório da reforma, em elaboração pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Apesar do plano para elevar receitas em 2021, o principal desafio da equipe econômica no próximo ano é cortar despesas para não deixar o teto de gastos estourar. Essa regra, prevista na Constituição, impede o crescimento das despesas acima da inflação.
Com a entrada de mais dinheiro nos cofres públicos em 2021, a contabilidade do governo federal melhora, mas não alivia a pressão sobre o teto de gastos.

Esse pacote de projetos deve ser apresentado ao Congresso no início do próximo ano. O Ministério da Economia aguarda o resultado da eleição para o comando da Câmara e do Senado, marcada para 1º de fevereiro.

Medidas em estudo
  1. Permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis, com desconto na alíquota
  2. Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração
  3. Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais
A reforma tributária do nosso liberal se resume a:

Cobrar mais impostos!

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overoad

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É isso aí porra!!!

Bora socar mais imposto!!!!

:kkk
Estelionato eleitoral é o que chamam, né?

Mas tem gente feliz com esse incompetente. Devem achar agradável pagar mais imposto, afinal, recebem todos os dias leite de pica das mamadas que dão na rôla do presidemente.

Enviado de meu SM-A705MN usando o Tapatalk
 

Baralho

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Tentando entender nesse quote, a não descrição das medidas nos itens ímpares.

De resto, dos três, tem 1 item que não aparenta ser positivo e aumenta o peso sobre o contribuinte, via receita federal, mas por outro lado tem outros 2 itens que facilitam a regularização/formalização de proprietários de imóveis e empresas, em tese.

Enfim, segue...

...

Medidas em estudo
  1. Permitir a cobrança de uma taxa pela valorização de imóveis, com desconto na alíquota
  2. Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração
  3. Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais

- Permitir a cobrança de uma taxa de valorização de imóveis, com desconto na alíquota.

No próprio texto explica que essa alíquota é o IRpf.
Em vez de se cobrar uma % adicional na diferença de valorização do imóvel (Pfinal - Pinicial), as declarações de IRpf no meio do caminho já passariam a conter a valorização do mesmo, ano após ano. Tal qual é feito (aproximadamente) no Iptu.
Pode ser que a arrecadação aumente mesmo, suprimindo aquele passivo entre a declaração no ano de compra do imóvel e ano de venda do mesmo.

- Permitir a regularização de imóveis comprado de forma lícita, mas com omissões na declaração.

Esse item não deveria ser alvo de celeuma, não em princípio.
O próprio Mises e sites liberais defendem a regularização de lotes urbanos nos chamados aglomerados sub-normais e, aqueles lotes e construções em bairros estabelecidos mas que carecem de registro formal no Cartório responsável.
De repente até aquele imóvel adquirido via recibo, promissória ou contrato de gaveta (escritura simples), passaria a valer, o que seria ótimo.
Dispensaria muitos processos de usucapião nos fóruns locais (e economizaria bilhões ao erário).

- Ampliar a renegociação de dívidas de empresas com a União, concedendo desconto para encerrar disputas judiciais

Isso já é feito com algumas (grandes) empresas em setores como o automotivo, da construção civil, e que corretamente, são criticados por terem (desse modo) mais 'descontos' do que as micro e MEI, na hora de acertar suas dívidas.
Se isso for estendido aos pequenos e micro/individuais é bom, no sentido que é melhor uma empresa regular e ativa, produzindo e empregando, do que fechada com um abacaxi rolando na justiça - muitas vezes a ativista e socialista justiça do trabalho.

No aguardo da proposta de reforma tributária, se a mesma vai contemplar esses itens e se vai ser como está sendo explanado.
 
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