Exemplo americano no funcionalismo
Trump, conhecido por tomar medidas polêmicas, acerta ao aperfeiçoar regras para a demissão de servidores, forma de melhorar o atendimento ao público
Um dos aspectos da crise brasileira é um Estado pantagruélico que gasta 40% do PIB, hoje cinco pontos percentuais além do que arrecada — daí a dívida não parar de crescer —, e, mesmo assim, presta um péssimo serviço à população. Como se costuma dizer, o Brasil tem carga tributária de Primeiro Mundo e serviço público subsaariano.
No bolo das enormes despesas, o segundo item que mais pesa, superado apenas por uma Previdência fora do controle, é o dos salários dos servidores, onde há ilhas de excelência espalhadas em amplo oceano de incompetência resignada. Sem que haja qualquer estímulo à meritocracia. Vive-se em berço esplêndido sob a sombra da estabilidade e de regras de aposentadoria incompatíveis com a realidade econômica e social do país. E não é pequena a resistência das corporações do funcionalismo — em que há castas muito privilegiadas — às mudanças nessas regras.
Não é problema exclusivo do Brasil.
Mesmo nos Estados Unidos, em que o funcionalismo não é estável, há necessidade de mudanças, para que o serviço público se torne mais eficiente. Foi o que acabou de fazer o presidente Trump, ao assinar três ordens executivas, decretos com efeitos imediatos, com este objetivo.
Uma das principais medidas visa a tornar mais rápida a demissão de servidor com baixo desempenho funcional.
O objetivo é reduzir de 120 dias para 30 o tempo dado ao servidor para demonstrar melhoria de rendimento no trabalho ou ser despedido. Pretende-se que seja mais importante para a manutenção do emprego do servidor sua qualificação do que a idade. Já no Brasil, a idade por si só garante promoções, um desrespeito com a enorme população, geralmente a mais pobre, que frequenta guichês de modorrentas repartições públicas ocupadas por servidores nada atenciosos, tampouco eficientes.
Na gestão de Fernando Henrique Cardoso, foi tentada uma reforma administrativa conduzida pelo ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, para o governo federal seguir um mínimo de práticas usuais no mundo privado, que migraram para o setor público em governos com alguma clarividência: avaliação de desempenho, meritocracia. Por óbvio, houve e há grandes resistências. A derrocada do que foi feito ocorreu no lulopetismo, política e ideologicamente apoiado por sindicatos do funcionalismo.
O discurso do sindicalismo é que a folha dos servidores federais se mantém como percentual do PIB e chega a ser menor que em outros países. Cortina de fumaça. Tanto ou mais que o peso da folha total no PIB, contribui para a ineficiência do Estado a falta de qualquer preocupação do funcionalismo em geral com a qualidade do serviço. Por trás de tudo está a falta de incentivo ao aperfeiçoamento pessoal, por inexistência de uma cultura de meritocracia, e devido à estabilidade no emprego. O presidente Trump costuma ser controvertido em medidas que toma. Não nestas, uma aula de administração de pessoal.
https://oglobo.globo.com/opiniao/exemplo-americano-no-funcionalismo-22752186
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Secretaria de planejamento NO AUGE DO GOVERNO LULA fazendo missões nos EUA para entender o modelo de funcionalismo de lá:
Serviço público americano tem uma única carreira e tabela salarial
Brasília, 18/6/2008 - O serviço público civil federal nos EUA tem apenas uma carreira e uma única
tabela salarial com 15 padrões, sendo que cada padrão tem 10 níveis. No Brasil, ao contrário, são 150 carreiras ou categorias e uma infinidade de níveis e padrões.
Outra diferença fundamental é que nos EUA lei federal proíbe aos servidores públicos qualquer tipo de paralisação ou movimentos grevistas. Já o Brasil enfrenta periodicamente greves por vários meses que afetam a prestação dos serviços públicos à população e só recentemente o Supremo Tribunal Federal determinou que sejam aplicadas aos servidores públicos as mesmas penalidades previstas aos trabalhadores do setor privado.
Essas e outras particularidades do serviço público norte-americano foram constatadas pela missão brasileira formada por técnicos do Ministério do Planejamento que foram ao principal órgão de recursos humanos dos EUA o US Office of Personnel Management OPM.
O recrutamento de servidores é feito de várias maneiras e existem institutos especializados em recrutamento de pessoal que montam estandes nas universidades para atrair os melhores talentos para o serviço público. A admissão pode ser uma prova, um ou vários testes de aptidão física ou exame de currículo. No ingresso, dependendo da formação escolar e experiência do candidato, ele é enquadrado no padrão equivalente ao seu nível de formação na tabela salarial única para todo o serviço público federal que tem critérios muito objetivos. A base salarial nos EUA é medida anualmente e vai de US$ 17 mil/ano a US$ 124 mil/ano no topo da carreira.
Os cargos de confiança, chamados de livre provimento (nos EUA Senior Executive Service SES), são cerca de 800, para nomeação do Presidente da República eleito. Segundo o perfil, 65% dos funcionários têm grau de mestrado ou doutorado e 72% estão lotados em Washington, DC.
Os servidores americanos não têm estabilidade no emprego e podem ser demitidos como qualquer outro trabalhador do setor privado. A ascensão na tabela salarial é feita exclusivamente por mérito, através da avaliação de desempenho com fixação clara de regras e metas a serem atingidas. Os servidores recebem bônus anuais pela produtividade.
O sistema de aposentadoria é o mesmo que o governo brasileiro está propondo para os novos servidores públicos federais, ou seja, através da criação de fundos de previdência complementar. Nos EUA, os fundos de pensão de algumas categorias de servidores, como os professores, são grandes investidores, com grande peso na economia do país.
A negociação salarial é feita via Congresso Nacional. O Poder Executivo envia anualmente a peça orçamentária com uma proposta de reajuste linear geral na tabela salarial dos servidores. Os servidores, através de seus representantes, podem propor ao Congresso Nacional um índice maior, mas os parlamentares só poderão alterar o índice proposto se indicarem uma fonte concreta de receita para o pagamento maior.
Os EUA têm 1,856 milhão de servidores públicos civis federais ativos, com uma média de idade de 46,9 anos, sendo 170 mil das agências reguladoras independentes, e uma população total de 295 milhões de habitantes. O Brasil tem cerca de 573 mil servidores ativos da União, com média de idade de 47 anos e população total de 188 milhões de habitantes.
http://www.planejamento.gov.br/assu...co-publico-americano-tem-uma-unica-carreira-e