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[Tópico Oficial|Progressistas 2.0]Ciro Gomes 2018 [Plano de Governo + Site Oficial]

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Biografia:

Ciro Ferreira Gomes é um político que nasceu numa família de pessoas envolvida na política. O seu pai José Euclides Ferreira Gomes foi prefeito do município de Sobral no Ceará por três vezes e seu tio Vicente Antenor Ferreira Gomes, irmão de seu pai, foi prefeito e deputado estadual.

Ciro Gomes nasceu em São Paulo na cidade de Pindamonhangaba no dia 06 de novembro de 1957 filho do casal José Euclides Ferreira Gomes e dona Maria José. Ciro Gomes teve quatro irmãos sendo dois deles políticos como Cid Gomes que foi governador do Ceará duas vezes e Ivo Gomes, prefeito de Sobral. A carreira política na família de Ciro Gomes é algo enraizado. O mesmo fez Faculdade de Direito na Universidade Federal do Ceará e desde muito novo dedica-se a causas políticas, sendo, inclusive, candidato à presidência da UNE.

No início dos anos 80 esteve envolvido com o ARENA (Aliança Renovadora Nacional) e depois se transformou em Partido Democrático Social (PDS). Em 1982 filia-se ao respectivo partido e se candidata a deputado estadual, conseguindo se eleger e reeleger em 1986 já pelo PMDB. Ao lado de grandes nomes da política nacional como o saudoso Mário Covas e o veterano Tasso Jereissati ajudou a fundar o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Nas eleições presidenciais de 1989 esteve apoiando Mário Covas, mas no segundo turno apoiou Luís Inácio Lula da Silva e não Fernando Collor de Mello.

Em 1990 Ciro Gomes se candidatou ao governo do Estado do Ceará e venceu às respetivas eleições, sendo o primeiro governador eleito pelo PSDB. Quando esteve à frente do estado entre 1991 e 1994 Ciro Gomes foi considerado o melhor governador do país. Na época deixou o cargo para assumir a Secretaria da Fazenda após receber o convite diretamente de Itamar Franco – então Presidente da República. Até aquele momento Ciro Gomes que mantinha-se entre uma postura de direita e flertava com a esquerda resolveu tomar uma atitude e desfiliou-se do PSDB e migrou para o recém criado partido do advogado Roberto Freire o Partido Popular Socialista (PPS) que na verdade era o antigo Partido Comunista Brasileiro.

Pelo PPS Ciro Gomes disputou as eleições presidenciais em 1996 alcançando 7. 426,190 de votos e ficando em terceiro lugar na corrida presidencial. Já em 2002 embora tenha conseguido mais votos que em 1996 Ciro Gomes ficou em quarto lugar ao disputar novamente às eleições presidenciais pelo mesmo partido. Quando Lula se elegeu foi convidado por ele para ser Ministro da Integração e acabou aceitando o cargo, mas abandonou em 2006 para sair candidato a deputado Federal.

Ciro Gomes, então, se elegeu deputado federal, sendo um dos mais bem votados do país, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Em 2010 não participou do pleito, mas apoiou Dilma no segundo turno. Tem declarado ser candidato a Presidência da República, caso haja um interesse de partidos como o PT.

Ciro Gomes foi casado com a ex-Senadora, pedagoga e liderança política Patrícia Saboya Gomes com quem teve três filhos sendo eles Ciro Saboya Ferreira Gomes, Yuri Saboya Ferreira Gomes e Lívia Saboya Ferreira Gomes. Foi casado com a atriz Patrícia Pillar, mas acabou se separando em 2011. Atualmente vive com Zara Castro e com o mesmo tem um filho de nome Gael.


Agricultura:


Agricultura brasileira e desenvolvimento
O Brasil jamais deverá abrir mão de suas vantagens comparativas agrícolas num projeto de desenvolvimento. Com terras agricultáveis continentais, a maior reserva de água doce do mundo e sol o ano inteiro, temos condições inigualáveis para a agricultura. Junto à mineração, compõe o único setor superavitário da balança comercial brasileira e o equilíbrio proporcionado pelos seus rendimentos tem sustentado o país.

A agricultura brasileira hoje
No Brasil convivem dois modelos agrícolas distintos: o agronegócio e a agricultura familiar. Apesar de ter muitas vezes uma apreciação negativa do imaginário popular por conta de casos de violência e exploração no campo, não-cumprimento da legislação ambiental e concentração de terras, o agronegócio é fundamental para a economia brasileira. Coibir práticas ilegais é tarefa fundamental do Estado, que deve garantir a aplicação da Constituição e a justiça nessa atividade essencial ao país. Da mesma forma, o Estado brasileiro tem que continuar garantindo o suporte tecnológico e financeiro (para o financiamento da safra) ao agronegócio. A cultura da soja, por exemplo, tornou-se viável no cerrado em virtude da biotecnologia desenvolvida pela Embrapa, e o cacau também teve grande apoio histórico da CEPLAC.

A agricultura familiar também cumpre um papel fundamental na economia brasileira. Esse modelo agrícola produz 70% dos alimentos que consumimos internamente e, além disso, emprega 70% dos trabalhadores do campo, dado que no agronegócio o trabalho é muito mecanizado. No entanto, o modelo da agricultura familiar apresenta três desafios para seu desenvolvimento: 1) em comparação ao agronegócio, seus custos são hoje mais altos para a maioria dos produtos; 2) suas dificuldades de armazenamento e escoamento de produtos perecíveis são maiores e 3) suas condições de financiamento são piores.

Um novo projeto agrícola
Precisamos de um projeto que atenda às necessidades de ambos os modelos agrícolas. No caso do agronegócio, a derrubada dos juros melhorará o gargalo do financiamento. Precisamos, ainda, retomar as pesquisas biotecnológicas da Embrapa e da CEPLAC, por exemplo.

Podemos superar os problemas da agricultura familiar hoje com 1) escolha de produtos que requerem mão de obra mais intensiva no cultivo; 2) assistência técnica e jurídica do Estado para a produção, armazenamento e formação de cooperativas de processamento industrial, evitando o perecimento das safras e, por fim, 3) concessão pelo Estado de linhas de crédito especiais e 4) articulação da agricultura familiar, via cooperativas, com as grandes empresas de exportação, garantindo mercados e escoamento da produção. Além disso, esses projetos locais poderiam oferecer solução para assentamentos bem-sucedidos de trabalhadores sem-terras, com um projeto consequente de reforma agrária. Ao fornecer tecnologia, financiamento e acesso ao mercado, o Estado destrava o pequeno produtor e lhe permite produzir bens de maior valor agregado.

Ciro e o papel da agricultura no desenvolvimento
Ciro Gomes tem defendido essas soluções para a agricultura brasileira. O modelo proposto aqui para a agricultura familiar foi aplicado por ele no Ceará, transformando esse estado que não tinha tradição na produção de abacaxi, em dois anos, no maior produtor brasileiro da fruta. Além disso, Ciro propõe uma política industrial voltada para o processamento de produtos agrícolas, pois isso agregaria valor a produtos que exportamos em estado bruto sem exigir alta tecnologia. Também defende o incentivo à criação de uma indústria de insumos agrícolas, já que 40% de nossos custos no setor ainda são com importação de defensivos e implementos.


Ciência e Tecnologia:


Tecnologia e projeto nacional de desenvolvimento
Possuir tecnologia de ponta é uma condição necessária para o desenvolvimento industrial de um país. E a criação e posse de tecnologia de ponta raramente são possíveis sem o avanço científico básico. Tecnologia é a chave não apenas para produzir mais barato, mas também para produzir produtos com uma qualidade competitiva no mundo. Historicamente, os períodos de desenvolvimento intenso de muitos países (como EUA, Alemanha, Rússia, China, Brasil) estão associados a intenso desenvolvimento científico e tecnológico estruturado pelo Estado. Não raramente, os gastos com defesa nacional são grandes impulsionadores desses avanços.

Nosso problema tecnológico
Contrariamente ao consolidado no imaginário de muitos brasileiros, o Brasil já esteve na vanguarda tecnológica em muitos setores. Em nosso país desenvolvemos a tecnologia de exploração de petróleo em águas profundas, biocombustíveis, fibra ótica e métodos baratos de enriquecimento de urânio, assim como fizemos uma revolução agrícola com biotecnologia. Esses avanços citados foram obtidos com investimentos e pesquisa de órgãos estatais. Houve um período de expansão ainda tímida nos gastos federais com ciência e tecnologia entre 2002 e 2013. No entanto, desde 2016 o governo federal e as empresas com participação estatal têm cortado dramaticamente seus gastos nesses setores, agravando nosso atraso tecnológico.

Em 2017 o governo federal está investindo em Ciência e Tecnologia o percentual mais baixo da história do país: 0,2%. Programas fundamentais para nossa segurança energética e militar, estão estrangulados pela falta de recursos. Além disso, nosso país tem ficado cada vez mais dependente de tecnologias estrangeiras para realizar suas tarefas de defesa e proteção de sua soberania. Sob o aspecto mais estrutural, o Brasil não tem hoje em dia condições realistas de competir na principal ponta tecnológica do mundo, a eletroeletrônica. Abrindo mão dos setores em que ainda fazemos pesquisa de ponta, estamos comprometendo o resto de nossa indústria primeiro pela dependência da importação de tecnologias que não podemos pagar apenas com a exportação de produtos agrícolas e minerais de baixo valor agregado, segundo com a limitação do fomento à inovação.

Tecnologia para o desenvolvimento
O papel do desenvolvimento tecnológico para o desenvolvimento industrial hoje é muito maior do que era há cinquenta anos. A velocidade do desenvolvimento tecnológico no mundo torna rapidamente obsoletos não só produtos industriais como também seus meios de produção. Um projeto nacional de desenvolvimento precisa retomar o papel do Estado, central em todo o mundo capitalista, no financiamento e desenvolvimento da tecnologia necessária para a reindustrialização do país. Para isso, será fundamental a coordenação entre a academia brasileira e as empresas estatais e privadas voltada ao desenvolvimento ou aperfeiçoamento de novas tecnologias.

Um caminho brasileiro
Ao contrário de modelos anteriores nacional-desenvolvimentistas, quando a tecnologia era desenvolvida lentamente, a tecnologia hoje evolui em ritmo vertiginoso e o Brasil não pode simplesmente se fechar como se, em dez anos, pudesse alcançar a ponta tecnológica em qualquer setor. Um projeto atual de desenvolvimento tecnológico precisará escolher áreas nas quais nosso país pode retomar a liderança. Isso aponta para três áreas estratégicas, em que estávamos fazendo pesquisa de ponta – ainda sendo possível apostar no desenvolvimento de uma quarta área. Por exemplo, ao lado do investimento maciço nos setores de defesa, agricultura e derivados do petróleo, o Brasil tem condições de desenvolver a química fina e a tecnologia farmacêutica investindo em pesquisa de engenharia reversa. Isso permitiria ao país produzir grande parcela dos fármacos cuja compra do exterior consome os orçamentos nacionais da saúde, pois grande parte desses medicamentos são produzidos sob patentes vencidas. Outra necessidade é equacionar o problema do financiamento tecnológico brasileiro com a queda dos juros para padrões internacionais e o desenvolvimento de uma cultura de “venture capital” no Brasil, que permita dar asas ao engenho de nossos jovens cientistas.

Ciro tem clareza da centralidade da questão tecnológica
Como pode ser percebido pelas participações indicadas nos links desta página, Ciro Gomes é um dos políticos brasileiros que mais tem chamado a atenção para a gravidade desse atraso tecnológico para o crescimento brasileiro. Ciro está determinado a não só recuperar o nível de investimento tecnológico do Estado como também a equacionar o financiamento da pesquisa no Brasil, estrangulado com as taxas de juros reais mais altas do mundo.

Educação:

A educação e o projeto de desenvolvimento
Todo projeto nacional de desenvolvimento precisa estar ancorado a um plano nacional de educação que garanta não só educação básica de qualidade como uma academia integrada aos esforços de formação profissional, inovação tecnológica associada à produção e voltada à compreensão dos problemas brasileiros. Grandes evoluções na educação básica são condições necessárias para o progresso civilizatório e econômico, porque promovem novas competências e habilidades, aumentam a produtividade do trabalho, revelam novos talentos científicos e diminuem a desigualdade social e a diferença de oportunidades entre as crianças.

A educação no Brasil
A educação básica brasileira continua não sendo uma prioridade do Estado. A média salarial baixa do professor do ensino básico no Brasil ainda é um grande obstáculo à nossa educação pública. O índice de escolarização média brasileira é metade do índice argentino e pouco mais de um terço do de Cuba. Além disso, o modelo pedagógico efetivamente praticado no Brasil privilegia o mero acúmulo de informações, sem se preocupar em desenvolver a capacidade crítica dos alunos. No ensino superior, avançamos, mas ainda temos somente 18% de jovens de 18 a 25 anos matriculados. Mas há bons exemplos no país.

Uma revolução na educação
O exemplo de Sobral, melhor IDEB do país, mostra que, mesmo com limitação orçamentária e com o modelo pedagógico atual, poderíamos estar bem melhores do que estamos hoje no Brasil.

O país precisa, no entanto, de uma verdadeira revolução na educação brasileira com 4 princípios norteadores:
  1. Priorizar o investimento em gente (preparo e remuneração dos profissionais);
  2. Apoio material à criança pobre para permanência na escola e diálogo com seu grupo familiar, trazendo-o para o acompanhamento escolar;
  3. Mudança radical no conteúdo, abandonando o foco na memorização de fatos e fórmulas e focando no desenvolvimento de capacidades analíticas (práticas e conceituais) para aprender a aprender;
  4. Adaptação da escola à era digital, informatizando todos os procedimentos possíveis no espaço escolar, mas, principalmente, disponibilizando conteúdo informativo e interativo atraente para a nova geração de brasileiros.
A principal habilidade a ser aprendida num mundo com excesso de informação e tecnologias em permanente mudança é a capacidade de selecionar e relacionar informações, considerar pontos de vista distintos e contrastar posições. As crianças precisam aprender a aprender e a criticar. Não se trata aqui da promoção do relativismo, mas de um genuíno pensamento crítico e científico. O modelo do professor reprodutor de informações é obsoleto, pois o acesso à informação hoje é fácil e maciço via internet. Ele deve, portanto, assumir outros papéis, como o de ensinar a buscar e a relacionar informações, intervir em dificuldades individuais de aprendizado, abordar o mesmo conteúdo de pontos de vista distintos e ajudar a desenvolver a reflexividade e a autonomia do aluno para o aprendizado durante e posteriormente aos anos de escolarização.

Por que Ciro?
Ciro vem insistindo no papel da academia como pilar fundamental da coordenação com o executivo e a iniciativa privada para a viabilização de um projeto industrial e de modernização brasileiro. Da mesma forma tem defendido nos últimos vinte anos uma reforma educacional nos moldes das desenhadas aqui. Para poder realizar Ciro defende que não há outro caminho ao Brasil que não a revogação da PEC 55, que congelou por vinte anos os gastos em educação na Constituição.

Geopolítica:


Projeto de desenvolvimento e a geopolítica
Para poder decidir seu destino, um país precisa se posicionar adequadamente perante o conjunto das nações. É preciso ter em mente que cada contexto tem suas contradições. E cada contradição traz possibilidades. As dimensões do território e da economia brasileira e o histórico de sua política externa, pautada pela busca da solução pacífica dos conflitos e respeito à soberania dos países, são fatores que dão ao Brasil condições privilegiadas na construção de parcerias que abram espaço nas relações internacionais, com o objetivo de potencializar seu projeto de nação. Para isso, é necessário estabelecer um projeto de nação.

América latina e o Caribe
A integração latino-americana e caribenha, prevista na Constituição brasileira, é um imperativo aos países dessa região, não apenas pela proximidade geográfica. A exploração colonial europeia e a consolidação de uma “América não-latina”, com o fim da Guerra de Secessão estadunidense, impuseram à nossa região uma unidade que só se fortaleceu com a divisão internacional do trabalho do pós-guerra. Por esse motivo, as elites locais, estabelecidas e sustentadas pela gestão da dependência, sempre veem com desconfiança, quando não combatem abertamente, qualquer movimento no sentido da união latino-americana e caribenha. Mesmo países que aproveitaram a dinâmica da economia mundial, sem romper com a condição de dependência, conseguindo algum grau de industrialização e desenvolvimento, regridem, hoje, à condição de fornecedores de matéria prima, de mão de obra e de produtos de menor valor agregado. Em um “mundo de gigantes” em conflito entre si e hostis ao surgimento de novos focos de poder, um projeto nacional de desenvolvimento para o Brasil não pode prescindir da integração com os países caribenhos e latino-americanos pela convergência de interesses e possibilidade de ajuda mútua.

BRICS
O BRICS – acrônimo formado pelas iniciais dos nomes de cinco países, a saber, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (South Africa) – é um agrupamento de nações que teriam um papel relevante no estabelecimento de uma nova ordem multipolar internacional. Apesar das grandes diferenças entre seus membros e do enlace relativamente frágil que liga os países do grupo, o Brasil poderia se beneficiar da construção desse bloco que propõe criar novas dinâmicas políticas, jurídicas, comerciais, de transferências tecnológicas e de fontes de financiamento não diretamente subordinadas à ordem internacional estabelecida no pós-guerra. Nesse sentido, foi fundando, em Fortaleza, Ceará, em 2014, o Banco do BRICS – a primeira agência multilateral de financiamento mundial alternativa ao FMI (Fundo Monetário Internacional) e ao Banco Mundial.

Ciro Gomes e a política externa brasileira
Ciro Gomes tem insistido na necessidade de o Brasil buscar nas relações internacionais formas de romper com as interdições de financiamento e de transferência tecnológica, além de abrir mercados mais diversificados para produtos nos quais o país tenha um protagonismo mais imediato. Ações como essa poderiam sustentar um processo de reindustrialização do país, com foco em áreas estratégicas definidas em um projeto nacional de desenvolvimento. Como Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, Ciro ajudou na consolidação do Mercosul. Crítico da antiga ALCA – proposta estadunidense de estabelecer uma Área de Livre Comércio nas Américas liderada por eles –, Ciro vê no BRICS oportunidades ao Brasil de se estabelecer em uma nova ordem internacional multipolar, mas sempre ressaltando que não deseja trocar o imperialismo dos Estados Unidos pelo imperialismo de nenhum outro país.

 


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Infraestrutura e Energia:


Infraestrutura e projeto nacional de desenvolvimento

Infraestrutura é, basicamente, a base que faz a nossa civilização funcionar: estradas, pontes, sistemas elétricos, ferrovias, aeroportos, portos, telefone e internet. Uma infraestrutura bem conservada aumenta a eficiência econômica da sociedade e reduz ameaças advindas de desastres, além de possibilitar um crescimento econômico sustentado e integrado.

Isso evidencia que o desenvolvimento nacional tem que estar fortemente atrelado a um projeto de logística e infraestrutura. A melhoria na qualidade da infraestrutura pode diminuir consideravelmente os custos e os desperdícios nas cadeias de produção e aumentar a eficiência da economia brasileira.

A situação da infraestrutura no Brasil
A evolução das atuais condições da infraestrutura no Brasil precisa acontecer de forma sistêmica em quatro grandes áreas:
  1. Infraestrutura de transportes e logística – Depois de muitos anos de concentração de investimentos em sistemas de transportes rodoviários, o Brasil obteve recentes avanços com investimentos em sistemas ferroviários e hidroviários, que tem custos de operação e manutenção mais baixos, além de desafogar as nossas rodovias e reduzir o número de acidentes. Essa priorização deve continuar, e as políticas devem ser pensadas de forma inteligente. A continuidade dos projetos de ampliação e manutenção da infraestrutura de transporte possibilitará um aumento da competitividade da produção agropecuária nacional, e uma melhoria significativa na qualidade das nossas rodovias.
  2. Energia – Enquanto quase 70% da energia elétrica do planeta é gerada a partir de fontes não renováveis e poluidoras, o Brasil possui mais de 65% da sua energia elétrica gerada a partir da água. Essa demanda tende a se ampliar com o aumento da população e com o crescimento econômico do país. Estudos mostram que, em 2040, essa demanda tende a dobrar. É fundamental que repensemos o futuro energético do país, com investimentos sólidos em energias renováveis, e se possível com diversificação e descentralização da nossa produção de energia.
  3. Infraestrutura urbana – As empresas de ônibus possuem uma força política muito grande nas cidades brasileiras, e a falta de controle e regulamentação desses sistemas tem levado a grande maioria dos sistemas de transporte urbano à saturação. Isso pressiona as pessoas que podem a continuamente escolherem pelo transporte individual e motorizado, gerando uma demanda que a infraestrutura da maioria das cidades brasileiras não suporta. Nos últimos anos, os trabalhadores brasileiros têm perdido cada vez mais tempo de deslocamento entre a casa e o trabalho, tempo esse que é roubado de sua vida e sua família e adicionado à carga horária de trabalho diária e não remunerada. Como se não bastasse ser uma grande desgraça humanitária, isso ainda diminui a produtividade de nossas economias urbanas.
  4. Saneamento básico e ambiental – Os níveis brasileiros de saneamento básico ainda são baixíssimos se comparados com países desenvolvidos, o que provoca uma desgraça social com reflexos graves nos custos do sistema de saúde e na produtividade média do trabalhador. Poucos governos têm interesse em investir em saneamento, pelos altos custos e pelos baixos retornos políticos desses investimento.
Investir em infraestrutura
Por si só, o investimento em infraestrutura é motor de desenvolvimento mesmo antes da entrada em operação da obra em questão. Num cenário de necessidade de retomada da atividade econômica, esse tipo de investimento se torna ainda mais importante. E, tendo em vista o diagnóstico defendido, ele poderia se concentrar na conservação de rodovias, continuidade de projetos de ferrovias e hidrovias e solução de gargalos logísticos. No campo energético, encerrado o ciclo das grandes hidroelétricas, temos que iniciar uma política ampla de descentralização da produção de energia elétrica. No entanto, o investimento em geração de energia eólica, por exemplo, tem eficiência limitada e restrita a regiões com vento constante. Concluir projetos de outras fontes energéticas é uma necessidade, assim como diminuir o desperdício de energia de nossa rede. É necessário também que o Brasil invista no controle da tecnologia fotovoltaica para que se torne economicamente viável o aproveitamento de nosso enorme potencial solar. Nas grandes cidades, o investimento em sistemas de transporte de massa, que atendam em parceria com estados e municípios, deveria ser a prioridade do Estado. Só esses sistemas podem, ao mesmo tempo, mitigar a poluição e diminuir o custo e a absurda perda de tempo e produtividade causada pelo trânsito saturado. Por fim, levar os índices de saneamento básico no Brasil ao nível dos índices dos países mais desenvolvidos é prioridade civilizatória e humanística de nossa nação.

Ciro tem experiência e o senso de prioridade sobre a questão da infraestrutura
Ex-ministro da Integração Nacional, formulador do bem-sucedido projeto de transposição do rio São Francisco, de sua consequente revitalização e da criação do comitê de bacias, ex-presidente da Transnordestina, assim como o governador responsável pela construção em tempo recorde do canal do trabalhador – que salvou o Ceará da sede – Ciro tem abordado insistentemente o tema da desmistificação da geração de energia e da necessidade de reorientar o gasto do Estado em infraestrutura. Político preocupado com nossos problemas de competitividade sistêmica, é uma pessoa que tem todos os atributos necessários para liderar esse esforço gigante que o Brasil precisa fazer.


Pequenos Negócios e Empreendedorismo:


O novo projeto nacional e o empreendedorismo
O esforço de construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento deve passar necessariamente pelo fortalecimento de uma nova classe de empreendedores, que democratize o capital no Brasil. Ao não priorizar os investimentos nas grandes corporações, dando acesso aos médios e pequenos, o país poderá finalmente incorporar à economia toda essa energia criativa e de trabalho, que hoje em dia está sendo desperdiçada no país.


A situação do microempreendedor hoje
Os antigos empresários brasileiros se viciaram com as décadas de rentismo. É preciso encerrar esse processo, que drena o investimento produtivo e desconstrói os vínculos de alguns empreendedores com o país, que emigram, levam suas empresas a outros países e deixam de se reconhecer como cidadãos brasileiros..

Ao mesmo tempo, o Brasil assiste a um fenômeno novo: o da classe média emergente ascendida das classes populares, que superou a precarização dos anos 90 e tem agora seus próprios micro ou pequenos empresários trabalhando ombro a ombro com funcionários em suas pequenas lojas, serviços ou oficinas. Esses novos empreendedores ascenderam muitas vezes à custa de verdadeiro esforço pessoal, sem contar com uma formação profissional em nível superior, mas mobilizando suas próprias disposições para administrar seus custos e ganhos, uma vez que o Estado não os contempla com oportunidades de financiamento, orientação e formação especializada. Criou-se, portanto, um tipo de microempreendedor que despreza o Estado por não ver o papel que ele pode exercer para melhorar sua vida ou seus negócios, nem entender que ele na verdade está apropriado pelas grandes corporações.

Vocações para a inovação estão sendo perdidas
Em paralelo a esses novos pequenos empreendedores, temos toda uma geração nas escolas técnicas e universidades cheia de ideias e impulsos para empreender, mas sem meios para criar um negócio. Apesar do discurso culpando os impostos e a burocracia, essa energia inovadora é, na verdade, desperdiçada pela falta de condições de financiamento. Os juros no Brasil são muito mais altos que a rentabilidade média dos negócios, estimulando jovens a não contraírem empréstimos para iniciar uma empresa. Além disso, a presença de “venture capital”, capital de risco sem garantias que se associa a ideias inovadoras, não existe no Brasil.

Incentivar e diversificar o financiamento
O Brasil precisa investir numa nova geração de empreendedores vindos de baixo. Temos que democratizar a formação de capital e ajudar a contrabalançar os interesses de grandes corporações e da velha classe empresarial brasileira que se viciou no rentismo. O caminho para aproveitar essas vocações passa, tanto no caso dos novos microempresários como dos jovens inovadores, pela mesma solução: baixar os juros e restaurar o crédito nacional. Uma vez que não há tradição privada no Brasil nesse sentido, temos que usar o Estado para fomentar mecanismos de “venture capital”, que foram os responsáveis pela fundação de empresas como a Apple e a Microsoft nos EUA, por exemplo. Neste tipo de financiamento, o jovem ou qualquer empreendedor que tenha uma ideia inovadora submeteria um pedido a um comitê constituído por membros da sociedade civil, que por sua vez avaliaria a concessão pelo Estado desse capital de risco. A taxa de retorno das iniciativas bem-sucedidas comporia um fundo que replicaria o sistema, pouco onerando os cofres públicos. Além disso, algumas dessas iniciativas já poderiam ser garantidas, em seu início, por incubadoras de empresas e compras governamentais.

Ciro e a microempresa
Ciro Gomes é o único político que manifesta compreensão da importância dessa nova classe empreendedora e emergente como semente de uma nova oportunidade de desenvolvimento no Brasil. Além disso, identifica claramente nos juros e falta de crédito o maior obstáculo ao surgimento de novas empresas no país. Vale a pena conferir a posição de Ciro no vídeo em anexo.


Política Industrial:


A política industrial ainda é o centro de um projeto nacional
Os apelos a uma economia “pós-industrial” ainda são nada mais que discurso de nações altamente industrializadas. Embora em todo o mundo o padrão seja a diminuição da participação da indústria no PIB, é a produção de alto valor agregado que garante equilíbrio e vantagens na balança comercial. Se nos tornarmos uma nação exclusivamente agro exportadora, seremos condenados à miséria e a uma posição periférica global, sem recursos para sustentar padrões de consumo de produtos importados de alto valor agregado. Temos que pactuar entre governo, patrões e empregados uma nova política industrial no bojo de um projeto nacional de desenvolvimento. Uma nação tem que escolher o que vai importar e o que vai produzir internamente para financiar seu consumo. Nenhuma nação hoje pode produzir tudo e muito menos importar tudo.

Não temos política industrial
A queda nos preços das commodities agrícolas e minerais e nossa desindustrialização tornaram nosso balanço de pagamentos insustentável. A indústria que já respondeu por 36% do PIB em 1985 voltou aos níveis de participação de 1910 e pode chegar neste ano a 9% do PIB. Reverter esse cenário requer o planejamento, investimento e comando do Estado. Nos últimos três anos a indústria brasileira voltou a experimentar processos de desmanche e desnacionalização. Não tem acesso a crédito com taxas de juros de padrões internacionais, não tem escala por causa de nosso ainda pequeno mercado interno e está três gerações atrasada tecnologicamente. Enfrenta também uma taxa de câmbio irreal e depreciada e não tem qualquer proteção, como têm as indústrias nacionais dos países desenvolvidos. Ao contrário, o atual governo se move para jogar no mercado internacional, para ser esmagada, o que restou de nossa indústria de mãos e pernas atadas no mercado internacional para ser esmagada. Como se não bastasse, o único concessor de crédito no país a taxas de juros compatíveis com a atividade produtiva, o BNDES, tornou-se alvo do discurso neoliberal, que ao identificá-lo como a última defesa da empresa nacional, busca criminalizar suas atividades de crédito.

O princípio básico: partir de base primária sólida
O Brasil foi o país que experimentou, entre 1930 e 1980, a industrialização mais vertiginosa do século XX. Não precisamos descobrir um caminho para a industrialização, mas voltar a trilhá-lo, adaptando-o aos novos tempos e circunstâncias. Para reindustrializar o país não cabem a estatização ou o protecionismo generalizado, nem cabe priorizar, num primeiro momento, o desenvolvimento de setores altamente tecnológicos nos quais estamos em posição totalmente retardatária. De início, temos que eleger setores que não possuam grande atraso tecnológico e agreguem valor a produtos que exportamos em estado bruto, nos quais teremos vantagens comparativas. Pode ocorrer, nessa primeira fase, a eleição de quatro setores:
  1. Complexo industrial do petróleo e gás, que gera um rombo de 25 bilhões nas contas com o exterior. Apesar de autossuficientes, ainda exportamos petróleo em estado bruto e o importamos transformado em derivados que podemos facilmente produzir aqui.
  2. Complexo industrial da saúde, que gera um déficit de 20 bilhões de dólares nas nossas contas, embora grande parte dos componentes químicos e remédios importados esteja com patente vencida. A criação de institutos de engenharia reversa, por exemplo, resolveria esse problema em alguns anos e baratearia muito o custo de nossa saúde e remédios.
  3. Criação de um complexo industrial do agronegócio, setor que gera 90 bilhões de superávit, mas no qual 40% dos custos de produção são de importados. O Brasil não produz defensivos nem implementos agrícolas, assim como não processa os cereais e frutas que produz, vendendo-os em estado bruto.
  4. Complexo industrial da defesa, responsável por 20 bilhões em gastos anuais que poderiam ser maiores. O Brasil não pode prescindir de uma indústria capaz de produzir em território nacional itens básicos de defesa, nem pode continuar dependendo de GPS ou satélites estrangeiros para a própria defesa.

Ciro e o caminho para reindustrializar e crescer

Ciro defende que nenhuma experiência de sucesso econômico no mundo se deu sem cinco fatores. O primeiro é uma taxa de juros baixa, que equivalha a menos que o lucro médio dos negócios produtivos. Isso é necessário, pois ninguém corre o risco de investir em produção industrial quando pode ganhar mais, em segurança, com rendimentos de juros. O segundo fator é uma alta taxa de poupança interna, ou seja, o país tem que reinvestir grande parte do que produz. A China tem sua formação bruta de capital em torno de 40% do PIB, enquanto o Brasil mantém 15%. O terceiro é uma forte coordenação entre governo, com capacidade de investimento, empreendedores e uma academia dedicada a produzir os avanços tecnológicos necessários para o crescimento. O quarto fator é o investimento maciço em educação, pois isso aumenta a produtividade da força de trabalho e o desenvolvimento científico. O quinto fator é a manutenção de uma taxa de câmbio realista, estável, que evite o populismo fácil do consumo de importados e dê segurança para o desenvolvimento de setores industriais nacionais. Essa clareza de nossa situação é mais um motivo pelo qual estamos “Todos com Ciro”.

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Projeto Nacional de Desenvolvimento:


1 – Projeto
Plano de trabalho que estabelece objetivos, prazos, métodos de supervisão, coordenação, avaliação e controle. Um projeto nacional pressupõe uma visão de país, baseada num diagnóstico realista sobre a história e o momento atual do Brasil, e numa proposta de onde queremos chegar, de que Brasil queremos e podemos ser. Para tanto, é preciso refletir a curto, médio e longo prazo. Esse projeto deve ser fruto de um profundo debate democrático, sedimentando uma aliança entre os trabalhadores, os empresários e a academia brasileira.

2 – Nacional

Na economia globalizada, as condições de empreendimento e financiamento continuam sendo dramaticamente nacionais e desiguais. Os juros no Brasil são muito mais altos do que no resto do mundo; a taxa de câmbio brasileira é desfavorável à produção industrial; e a infraestrutura – carente de investimentos pelo galope da dívida pública em função dos altos juros – não é competitiva internacionalmente. Uma política nacional, nesse contexto, não implica em protecionismos indiscriminados que favoreçam setores nacionais não competitivos, apenas por serem nacionais. Mas, dentro de um projeto, requer que sejam consideradas as novas formas de produção e a velocidade dos ciclos tecnológicos dos dias atuais. O Estado Nacional deve induzir os setores estratégicos, estimular os campos em que o Brasil possui um protagonismo natural, formular políticas tarifárias e cambiais favoráveis, investir em ciência e tecnologia. Em suma, deve coordenar nosso projeto nacional, como ocorre em todos os países avançados.

3 – Desenvolvimento
Para superar o subdesenvolvimento e a dependência não basta o crescimento econômico. É necessário romper com a condição de subdesenvolvido e dependente e recolocar o Brasil na divisão internacional do trabalho por meio do desenvolvimento tecnológico, produtivo e, sobretudo, humano. Não há país desenvolvido onde as pessoas vivam mal. Um projeto nacional de desenvolvimento, em um país com os níveis de desigualdade do Brasil, deve ter como obsessão criar as condições para a promoção da justiça social, deve reparar dívidas históricas do país com o próprio povo, gerando oportunidades menos desiguais, ao mesmo tempo em que dinamiza esse gigante mercado interno que pode converter em sustentável o ciclo de desenvolvimento que merecemos, e iremos, ter no nosso país.

A importância do diálogo político no Brasil:


O debate político no Brasil

Nos últimos anos o Brasil tem enfrentado um agravamento da polarização política. A maior consequência disso é a imposição de um grande obstáculo ao debate, que fica reduzido aos símbolos, adjetivos e narrativas. Passou a existir – ou “voltou a existir” -, de forma mais proeminente, entre o discurso político e a realidade brasileira um espaço gigantesco ocupado pelo marketing e pelo moralismo difuso, quando não falso. A consequência prática disso temos vivido a cada dia: a redução de brasileiros a “coxinhas” e “mortadelas”. O Brasil é maior que isso, e deve buscar nos acertos políticos o aperfeiçoamento e, nos erros, a correção, para além da imagem daqueles que implementaram um projeto ou outro.

Chega de superficializar a política
Se os debates são assombrados pela imposição de símbolos e adjetivos, sucede-se a ilusão de que a forma vale mais que o conteúdo. Assim, assistimos a absurdos protagonizados pela sociedade civil, que se permite reduzir à narrativa que a Guerra Fria nos impôs. O desenvolvimento de uma nação passa necessariamente por políticas mais amplas. Os caminhos do desenvolvimento não podem ser estreitados por visões ideológicas cegas e surdas. Na trilogia da vida de Getúlio Vargas, escrita por Lira Neto, evidencia-se como um dos maiores presidentes do Brasil teve uma carreira política que fugiu desses limites, e alargou oportunidades com diversos atores políticos na sociedade brasileira, sendo, portanto, um exemplo de liderança política que obteve êxito em fugir das dicotomias de seu tempo.

A saída é o diálogo com aqueles e aquelas de quem discordamos
O desarme da bomba polarizadora que está armada para explodir nas eleições de 2018 transforma-se em tarefa de todo brasileiro engajado com a melhoria do Brasil e de sua forma de fazer política. Isso virá com a superação de simbolismos, de rótulos, de imagens e adjetivos que já não mantenham relação clara com ideais e ideias.
O caminho passa pela independência e emancipação mentais, que são impossíveis de atingir plenamente, mas perfeitamente dignos de serem almejados com o que a racionalidade humana dispõe. Se um projeto faz bem ou mal a um país, há de se explorar os porquês da noção de fazê-lo ou não, e de relacionar essa informação com o resto das informações que compõem a realidade da institucionalidade brasileira.
Trata-se de tarefa dificílima no Brasil, dado que aqueles que detêm o oligopólio midiático (que informa grande parcela da população) atuam em causa própria. Mas, democracia não é fácil, especialmente num país desigual. Hemos de buscar uma nova forma de pensar o Brasil que seja fruto da mentalidade nacional, que celebre a imaginação e pensamento brasileiros. Não existe saída sem diálogo e sem democracia.

 
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Congresso Nacional:



O Congresso Nacional e sua dinâmica de funcionamento
O congresso atual é ainda heterogêneo com relação a seus grupos e membros. É possível dizer que ele se divide, por exemplo, entre três núcleos: um primeiro do qual fazem parte quadros preparados, de espírito público sério; um segundo núcleo composto por grupos que buscarão interesses próprios e escusos; e, ainda, um terceiro grupo cujas ações oscilarão para mais perto do primeiro ou do segundo grupo, a depender da sinalização que estiverem recebendo dos eixos centrais do governo, isto é, do poder executivo.

O Presidencialismo de Coalizão de acordo com Ciro Gomes
Do modo como as forças políticas se organizam atualmente, o “presidencialismo de coalizão” tem se assentado somente em razões práticas: contar com mais tempo de televisão nas campanhas políticas e reunir votos para barrar investigações e CPIs. É isso que podemos concluir quando tomamos, por exemplo, os últimos governos formados a partir de coalizões pois, mesmo assim organizados, esses governos não foram capazes de conduzir e aprovar nenhuma grande reforma constitucional – ou seja, qual foi a finalidade positiva para o governo e o povo em formar uma coalizão?

O diálogo com o Congresso e com o povo: como pode ser?
O presidente deve negociar com todo o congresso nacional, tenham seus membros uma boa reputação ou não, pois são eles, de qualquer modo, os mandatários aos quais o povo concedeu seu voto. Mesmo diante de um congresso que se mostre pouco legitimado e desfavorável, é possível negociar sem transgredir limites éticos ou morais (sem ceder a pressões e a interesses indevidos) e, caso pesem dúvidas fundamentadas sobre a conduta de congressistas da base do governo, os envolvidos devem ser investigados, denunciados e, sendo necessário, afastados.

Diálogo com o povo: como pode ser
Os problemas centrais da República podem ser resolvidos de forma sensivelmente democrática, com um debate amplo, pactuado com a população. Se o presidente da República mobilizar a força popular de seu mandato para fomentar o debate nacional acerca de questões centrais, será criada uma ação conjunta hegemônica, capaz de resistir a ataques pouco legítimos que tentem distorcer o debate.
Como parte dessa relação pactuada entre política e o povo, as campanhas políticas devem ser espaços de discussão de propostas e caminhos em nome da resolução de problemas nacionais. Isso envolveria o povo ter a oportunidade de compreender e discutir com os candidatos qual projeto o Brasil seguirá, qual rumo trilhará e a quais interesses o país servirá.

Referendos e plebiscitos
Além disso, é preciso ter em mente que, nos momentos em que se tornar nítida a diferença entre o que mostra a realidade e o que tenta dizer o marketing, o governo pode acabar perdendo o apoio popular. Devemos desmistificar o papel do presidencialismo de coalizão no poder do país e evoluir, na medida do possível, de uma democracia representativa para uma democracia participativa – como já nos aponta a Constituição, sobre os caminhos que serviriam melhor ao povo.
Logo, nos impasses, deve-se convocar imediata e diretamente a população por intermédio de referendos e plebiscitos. A grande imprensa brasileira, costumeiramente, vilaniza essas medidas como práticas “esquerdistas” de países latino-americanos (atribuindo-lhes os adjetivos “chavista” e “bolivariano”), como se incontáveis países ao redor do mundo, inclusive europeus e norte-americanos, não fizessem uso desses mecanismos.

Ciro e o Poder Legislativo
Em 2006, Ciro Gomes foi o deputado federal eleito com o maior percentual de votos, pelo estado do Ceará. Nesse período, eram frequentes no congresso nacional os trâmites e as propostas que buscavam beneficiar pequenos grupos a serviço de grandes interesses, sob a tutela de figuras que hoje se tornaram bem conhecidas pelos brasileiros. Apesar disso, mesmo nesse período, foram diversas vezes denunciadas as tentativas de negociatas que tomavam forma nos salões da própria câmara federal dos deputados.

Diversidade e direitos:
Diversidade e direitos
A diversidade da população brasileira é um fato reconhecido. Sob os diferentes recortes que se possa fazer (étnico-racial, classe social, renda, gênero, cultura, religião), encontramos em nosso país grupos sociais diversos que merecem respeito e que, como cidadãos brasileiros, estão organizados pelo mesmo contrato social de deveres e direitos. Nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, trata dos direitos e garantias fundamentais no Brasil, saliente-se, no sentido da promoção e da valorização da diversidade.
O avanço do país trouxe a percepção coletiva de que o respeito à diversidade e aos direitos humanos é necessário em várias medidas, inclusive para o desenvolvimento econômico de um país. Ao reconhecer como positivas suas diferenças, o Brasil se dá conta de diferentes culturas e interesses de seus grupos sociais. Possuir distintos interesses equivale a maiores possibilidades de converter a diversidade em práticas e serviços, bens simbólicos e materiais, experiências sociais, dinamizando as ações e trocas econômicas.
Desse modo, as políticas públicas brasileiras (seja na educação, seja na cultura, na área da saúde ou na legislação) devem estar atentas à diversidade da população de nosso país e devem buscar promover a inclusão, pois vigora ainda no Brasil a estigmatização, o preconceito, o racismo, o classicismo, a homofobia, o ódio político e várias outras formas de desvalorização dos indivíduos.

Papel do Estado, laicidade e valorização da diversidade
É importante compreender que qualquer polarização e dicotomia que se possa fazer sobre a população não corresponde à realidade de nosso país – um total de mais de 200 milhões de pessoas. – que é mais belo, diverso e complexo do que quaisquer reducionismos e simplificações grosseiras.
Assuntos como a diversidade e a inclusão devem envolver um amplo debate nacional qualificado, no qual o governo federal (na figura do presidente da República) não necessita de protagonismo, mas necessita certamente de mediar o debate: convocar a sociedade, as diversas organizações envolvidas, os saberes técnicos e representantes de distintas experiências, sempre no sentido da promoção das garantias e dos direitos presentes na Constituição Federal.

O exemplo das ações afirmativas
Nos últimos anos, um grande exemplo de política pública de reconhecimento da diversidade e de busca por inclusão pode ser visto nas ações afirmativas de fixação de cotas de ingresso da população em vagas das universidades públicas.
Decorridos alguns anos desde a implementação dessas ações, é possível afirmar que valeu responder às questões da desigualdade e diversidade por meio das ações afirmativas, pois o benefício foi rápido e profundo. São, por isso, políticas importantes até o momento e é necessário não perder de vista que fazem parte de um projeto maior de inclusão, de construção da igualdade para que, em um futuro talvez próximo, as oportunidades aos cidadãos estejam mais equilibradas. Do mesmo modo, é necessário não perder de vista o fato de que, gradualmente e com respeito às desigualdades de oportunidades, é preciso buscar e valorizar o mérito nos espaços profissionais e de inovação.

Igualdade de gênero
O Estado e suas políticas públicas de desenvolvimento podem ser direcionados também para promoção da igualdade de gêneros, para a inclusão das mulheres e da população LGBT+ nos espaços institucionais e no mercado de trabalho, para o fim da violência e da opressão estruturais contra esses mesmos grupos. Reconhecer essas necessidades em um projeto de desenvolvimento do Brasil equivale a cumprir os princípios de garantias de direitos individuais presentes em nossa Constituição Federal e equivale a inserir o país nas discussões globais sobre promoção dos direitos humanos. Essas ações, saliente-se, dependem da atuação de um Estado pautado pela laicidade, que respeite a diversidade, sem interferência dos moralismos e dogmas de qualquer espécie nas políticas públicas de sua responsabilidade.
A igualdade de gêneros certamente passa pelos discursos, mas deve ocorrer, também, nas ações políticas para que as mulheres e toda a população LGBT+ sejam agentes políticos presentes em espaços institucionais de governança, de criação de políticas públicas, de pensamento estratégico e sua implementação. Importa, aliás, reconhecer as diferentes demandas dos movimentos por igualdade de gênero, por exemplo, no caso das mulheres negras e da população trans.

Ciro Gomes e o tema da diversidade
Quando prefeito de Fortaleza, em 1989, a equipe de Ciro Gomes contou com sete secretárias municipais, dentre as quatorze vagas do total de secretários. Em seguida, quando governador do Ceará, repetiu a participação igualitária nas secretarias de governo. Já a respeito das cotas em universidades como ações afirmativas, Ciro posicionou-se favoravelmente, pelos motivos que acima foram mencionados. Trata-se, de modo geral, de um líder político atento à promoção da igualdade social, aos direitos das minorias, à valorização da diversidade (“investimento em gente”) como fundamento para um projeto de desenvolvimento nacional.
Valorizar a diversidade, de modo verdadeiro, passa por isso, ou seja, pela necessidade de acolher demandas e produzir consensos, sem que um grupo social só tenha a perder enquanto outro só tenha a ganhar. Em praticamente todos os discursos de Ciro, é possível ver uma liderança política que se afasta das polarizações e dicotomias e que propõe que pensemos o Brasil em nossa natureza complexa – recusando simplificações, receitas prontas e ódios construídos com base em preconceitos.



Impeachment
A legislação brasileira prevê que o impeachment de um(a) presidente(a) pode ocorrer, quando fundamentado e quando comprovado o dolo do(a) governante nos chamados “crimes de responsabilidade”. Para que não restem dúvidas e para que se dê amplo direito de defesa ao governante em acusações como essa, o processo de impeachment é longo e passa por diversas etapas. No intuito de fazer valer o sistema de freios e contrapesos entre os 3 poderes, o processo de impeachment só pode ser levado adiante com aprovações em votações das comissões especiais e do plenário da câmara de deputados e do senado federal. Com isso, o julgamento do mérito da acusação e da denúncia é de responsabilidade dos congressistas, sejam eles apoiadores ou opositores ao governo em questão.

Impeachment de Dilma Rousseff: golpe ou não?
O processo de impeachment de Dilma Rousseff foi baseado em uma denúncia de cometimento de “crime de responsabilidade fiscal”, alegando-se responsabilidade da presidente/presidenta na prática de “pedaladas fiscais”. No entanto, o termo “pedaladas fiscais” (criado à época do processo) foi utilizado em referência a operações de execução orçamentária do governo federal, feitas por meio do tesouro nacional, dos bancos públicos e do corpo técnico responsável nessas instituições. No momento do processo de impeachment, houve grande divergência no campo jurídico a respeito da acusação de “crime de responsabilidade fiscal” poder constar no escopo dos “crimes de responsabilidade”. Além disso, o fato das operações orçamentárias “pedaladas fiscais” serem executadas também com o trabalho dos corpos técnicos das outras instituições causou divergência, pois seria preciso provar o dolo presidencial (intenção de lesar) nessa acusação, o que se torna difícil, tendo em vista os pareceres de técnicos que aprovaram as operações do governo federal.

Estranhezas políticas do processo e motivações
Além das atipias detectadas expostas no parágrafo anterior, entender o papel que teria o “sucessor presidencial” é de suma importância para a análise deste evento da história brasileira. O papel do vice-presidente, assume-se, pelo menos em período não-eleitoral, não é o de fazer campanha política em caso de impeachment. Uma das maiores estranhezas do processo contra a ex-presidente(a) Dilma Rousseff gira em torno do papel de Michel Temer como articulador político de sua deposição. Além disso, o Presidente da Câmara que aprovou a abertura do processo, atualmente preso por crimes de corrupção, prepara delação premiada na qual elenca deputados que tiveram seus votos comprados para votar pela aprovação do processo. Ao fim e ao cabo, o caráter “político” do processo prevaleceu grandemente sobre o caráter “jurídico”.
Para a concretização do impeachment de Dilma Rousseff, uniram-se os derrotados nas eleições de 2014, um “sindicato dos políticos” que queria o fim da Operação Lava-Jato (que atinge partidos de A a Z) e os brasileiros de legítima insatisfação com o governo Dilma. A união dessas três frentes permitiu a criação de uma atmosfera na qual o governo Dilma passou a parecer insustentável, por mais que isso não seja, em nenhum ponto da Constituição, motivo para a deposição de um presidente. A invenção de um crime de responsabilidade pelo qual incriminar a presidente(a) fez parte de tal construção, e a fragilidade da peça acusatória não deveria permitir avançar semelhante procedimento.

“Golpe” é a palavra certa?
Com a aprovação do impeachment, os congressistas utilizaram um dispositivo constitucional que de fato conferia a eles (políticos) um julgamento. Não havendo o dever de um julgamento puramente técnico para o impeachment, posteriormente, as mesmas pedaladas fiscais que, no governo Dilma, foram julgadas indevidas pelos congressistas, em 2016 foram aceitas pelo senado federal, quando a casa flexibilizou a prática desse tipo de operação fiscal feita também pelo presidente Michel Temer.
Portanto, houve a combinação entre uma peça acusatória fraca e uma articulação política forte, feita por congressistas e membros do governo, para a aprovação do impeachment. Soma-se ainda a isso, por exemplo, o trabalho diuturno da grande mídia em favor da deposição do então governo. Esse contexto faz com que o termo “golpe” de fato possa ser aplicado ao impeachment da presidente(a) Dilma Rousseff, pois as maiores forças de atuação do processo não foram de natureza legal ou jurídica (como manda a Constituição de 88 e nosso sistema presidencialista), mas sim de natureza política.

Lava Jato e Corrupção:


Lava Jato e seu impacto no Brasil
A Operação Lava Jato pode prestar um serviço importante e histórico ao Brasil, que sofre cronicamente com a impunidade dos detentores do poder político e econômico. As investigações evidenciaram, mais uma vez, a promiscuidade nas doações de campanha e nos superfaturamentos, e escancararam a estrutura de um país controlado pelo dinheiro da plutocracia. No entanto, desde o início, a operação deveria ter estendido suas investigações ao sistema financeiro, seguindo as informações de alguns delatores, e ter tido o cuidado de respeitar a constituição e os direitos individuais, além de preservar as empresas envolvidas, suas produções e empregos, punindo preferencialmente às pessoas físicas responsáveis pela corrupção.

Lava Jato é uma operação ampla com altos e baixos
A Lava-jato, ao contrário da impressão de parte da população, não se resume à secção de Curitiba. A justiça deve ser severa, serena e imparcial, e os jovens membros do judiciário devem evitar os holofotes da mídia, sob pena de comprometimento e suspeição de seu trabalho. Denúncias descuidadas e mal fundamentadas podem colocar em risco toda a operação, levando a erros ou mesmo a arbitrariedades que deveriam servir para a anulação das condenações quando os processos forem julgados em outras instâncias.

Judiciário não deve partir para a disputa política
Alguns juízes e procuradores que deram início à operação comprometeram seus papéis ao entrar na disputa política e ceder aos holofotes da mídia. Por exemplo, o tratamento efusivo dispensado por Sérgio Moro em público a alguns acusados foi despropositado. Ao se posicionarem não como julgadores, mas como parte em disputa com o ex-presidente Lula, membros da operação saíram de seus papéis de investigadores e magistrados. Várias falhas e irregularidades foram cometidas, como denúncias espalhafatosas e mal feitas, grampos ilegais contra advogados e até contra a Presidente da República, divulgação ilegal de conversas pessoais e, por fim, até um episódio de atentado à liberdade de imprensa: a prisão de um jornalista que vazou uma informação sobre a Lava Jato para obrigá-lo a revelar suas fontes. Ações como essa abalaram fundamentos e princípios seminais do Estado Democrático de Direito e merecem repúdio.

A mídia explora a Lava Jato de forma parcial e assimétrica
Parte da mídia tem feito uma cobertura muito parcial da operação, quando seu papel deveria ser o de providenciar explicações suficientes para que se compreenda o momento nacional. Num primeiro momento, a Lava-Jato voltou seu enfoque a políticos ligados ao governo do PT. O tratamento oferecido a Lula foi totalmente desproporcional, o que gerou uma sensação de parcialidade da operação. Sob circunstâncias semelhantes, políticos ligados ao governo do PT e à então oposição receberam tratamentos diferentes. No entanto, o que a operação revelou foi o caráter sistêmico, e não restrito a um grupo político, da corrupção nacional.

A opinião de Ciro sobre a Lava Jato e o combate à corrupção
Ciro é um dos poucos políticos brasileiros em atividade que não foi sequer objeto de delação nesta operação que alcança parte dos últimos vinte anos da vida política nacional. Além disso, nunca sequer respondeu a um inquérito por corrupção, tendo sido deputado estadual, federal, prefeito, governador e ministro duas vezes. Ciro defende que a corrupção deve ser combatida sem tréguas, sobretudo por seu impacto moral no dia a dia do trabalhador honesto, que se sente humilhado em sua honestidade por bandidos que sequestram o poder público. Contudo, é preciso reconhecer que o impacto da corrupção no orçamento nacional é extremamente limitado, ao contrário do que a imprensa faz parecer, mesmo porque os investimentos públicos atingiram em 2017 míseros 1,4% do PIB. Costuma lembrar que a destruição econômica do país não é causada por esses desvios éticos, mas sim pelo esvaimento de nossos recursos nos juros da dívida.
Sobre a lava-jato Ciro lembra que a delação premiada é um instituto precário, e definido na lei como tal. A delação, isoladamente, não prova nada exatamente porque é a) feita por alguém que está confessando um crime e b) premiada com a redução de pena, podendo ser usada como arma contra inimigos políticos. É por isso que a lei prevê que, sem a produção de provas, a delação sequer pode ser usada, tampouco para reduzir a pena do delator. Delações não condenam e só o ambiente de caça às bruxas em que vivemos faz com que elas ganhem força de verdade absoluta. Ainda, a prática de prisões provisórias por tempo indefinido para forçar delação compromete a aceitação de algumas delações, assim como uma investigação que crie insegurança jurídica compromete a atuação das empresas envolvidas. As investigações deveriam “condenar CPFs não CNPJs”.

Meio Ambiente:

Desenvolvimento e o meio ambiente
É comum mobilizar a sensibilidade ecológica das novas gerações para cercear o desenvolvimento de nações periféricas, por exemplo, com apelos pela diminuição das taxas de gases de efeito estufa em países que são, na verdade, pouco industrializados. De fato, o desenvolvimento econômico com seu correspondente aumento da produção de bens tende a estressar a exploração dos recursos naturais numa nação. Mas o desenvolvimento não precisa ser feito com a depredação do meio ambiente e, felizmente, hoje em dia muito tem se discutido sobre modos sustentáveis de crescimento. Esse é um debate que precisa ser feito de forma aberta, sem ocultar da população os custos, ambientais e econômicos, de cada escolha e sem ceder às interdições presentes no debate público atual sobre o tema.

O problema ambiental do Brasil
Países já desenvolvidos e com população estável, como os países europeus, podem dar-se ao luxo de deter a expansão de seus padrões de consumo e produção. No entanto, o Brasil não tem essa opção, pois não só continua sua expansão populacional como tem um nível baixo de consumo e produção, com grande parte de seu povo na pobreza. O caso brasileiro, portanto, não é o de optar entre o desenvolvimento ou a preservação ambiental, o que temos é que encontrar meios de compatibilizar essas duas escolhas, ambas necessárias. Há de se cobrar daqueles que lutam pelo meio ambiente no país a solução produtiva, e dos que lutam para produzir bens a adequação ecológica. A questão ambiental não pode ser conduzida por ONGs internacionais que só têm compromisso, ao menos expresso, com a preservação da natureza, nem pelo agronegócio, que só tem compromisso com a expansão da produção e da fronteira agrícola. Além disso, no Brasil temos o compromisso com a preservação do modo de vida de comunidades indígenas e quilombolas. Todas essas variáveis, com diferentes grupos de interesse, compõem um quadro complexo.

Dois problemas sensíveis
Pode-se dizer que os dois problemas brasileiros mais sensíveis na relação entre desenvolvimento e meio ambiente são os dos impactos ambientais da geração de energia e do desmatamento da Amazônia. A questão dos impactos ambientais de hidrelétricas já está superada, porque os últimos três grandes reservatórios que a hidrologia brasileira nos permitia realizar já foram criados (Santo Antônio, Jirau e Belo Monte). Daqui adiante, a discussão se concentrará no custo e potência de outras fontes de energia para suprir sua crescente demanda. No caso da Amazônia, estamos falando basicamente do desmatamento causado pela expansão da fronteira agrícola, mas também pela exploração ilegal de madeira e minérios.

Desenvolver e controlar o impacto
O Brasil é um país muito bem colocado e com um grande potencial para coordenar o desenvolvimento aliado à preservação ambiental. Ainda pouco povoado em relação a seu território e dono da maior reserva de água doce do mundo, tem também a matriz energética mais limpa. No entanto, uma vez que está encerrado o ciclo das grandes hidroelétricas, teremos que planejar como gerar energia daqui para a frente. Uma das possibilidades, a geração de energia eólica tem eficiência limitada e restrita a regiões com vento constante. Já a geração de energia solar ainda tem o desafio de ganhar eficiência econômica.
Ao contrário do que sugeriria um pensamento maniqueísta sobre a questão ambiental, um novo ciclo de desenvolvimento industrial pode ajudar a deter o desmatamento no país, pois, enquanto o Brasil continuar dependendo do aumento da exportação de produtos primários e de baixo valor agregado para sustentar seu padrão (já baixo) de consumo, a força da pressão para expansão da mineração e do agronegócio sobre a floresta será muito grande. Na verdade, para a região amazônica precisamos de ferramentas e iniciativas de desenvolvimento sustentável, como o zoneamento econômico ecológico, por exemplo. Sem alternativas econômicas para a Amazônia, não salvaremos a floresta.
Também é importante garantir o investimento na proteção da região amazônica, função a ser fortemente desempenhada pela defesa e pelo aparato militar brasileiro, com controle por satélite em tempo real que possa não só permitir o rápido combate a queimadas como o combate a ações de desmatamento ilegal. Isso é também fundamental para assegurar a posse desse território nacional, hoje em grande parte dominado por ONGs internacionais e continuamente cobiçado pelos países mais desenvolvidos.

Ciro e a combinação do desenvolvimento com ecologia
Formulador do bem-sucedido projeto de transposição do rio São Francisco, com sua consequente revitalização e criação do comitê de bacias, Ciro Gomes possui um longo histórico de preocupação com o tema, desde a criação da primeira comissão de meio ambiente no Ceará. Ciro tem compartilhado posicionamentos e opiniões para a conciliação entre a necessidade brasileira de crescer e nossa responsabilidade com o meio ambiente.

 
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Previdência Social:


Previdência social é seguro universal
A previdência social é um seguro coletivo público cuja função é financiar e dividir entre todos os trabalhadores contribuintes quantias que possam ajudar o indivíduo diante de situações que o incapacitem para o trabalho (como doenças, faixa etária avançada, desemprego momentâneo etc), tornando a sociedade mais segura e produtiva. Ela garante uma renda de subsistência àqueles que a ela têm direito protegendo o tecido social. Apesar de alçada a vilã do orçamento federal, ela consome no Brasil atualmente cerca de 18% dele (R$ 650,5 bilhões).

A situação da Previdência hoje
A demografia brasileira mudou drasticamente desde que previdência foi concebida e implantada pelo Governo Vargas (através dos IAPS). Nossa pirâmide etária era composta por uma base muito larga de jovens e um topo muito estreito de idosos. Naquele tempo, a proporção era de um trabalhador aposentado para cada 6 trabalhadores ativos. Hoje, no entanto, estima-se que essa proporção esteja em 1,6 trabalhadores ativos para cada trabalhador aposentado – portanto essa proporção vem caindo por conta da diminuição proporcional dos jovens em relação aos idosos na população.
Há cada vez mais gente vivendo mais e menos jovens entrando no mercado de trabalho como trabalhadores contribuintes. Além disso, do modo como se organiza hoje em dia a previdência social, 2% dos beneficiados do sistema consomem um terço dos recursos. Esses 2% compõem uma casta de privilegiados, na qual estão basicamente ex-integrantes de cargos do judiciário e ex-servidores públicos de alto escalão que acumulam aposentadorias. Ao mesmo tempo, o desemprego e a informalidade agravam muito a situação do sistema previdenciário, pois nos últimos dois anos a precarização do emprego diminuiu o número de trabalhadores contribuintes. Com a terceirização irrestrita e a reforma trabalhista, essa situação tende a se degradar mais rapidamente nos próximos anos.

Há déficit na Previdência?
Apesar desse cenário realmente preocupante, as fontes previstas na legislação para financiar a previdência ainda cobrem suas despesas. Isso acontece porque, ao longo dos anos, foram feitos inúmeros adendos e complementações que garantiram a sustentabilidade do sistema de previdência social. O suposto déficit que o atual governo federal alega existir na previdência é causado apenas por um dispositivo orçamentário conhecido como DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais para “outras despesas”, ou seja, repassar a outras áreas as quantias que deveriam estar indo para a previdência . Com isso, o que se vê é que dinheiro da previdência está sendo usado para o pagamento de juros das dívidas públicas. Seu suposto déficit, de 80 bilhões, é causado por aquilo que tem sido desviado para outras finalidades. Isso não significa que o problema futuro com relação à previdência não exista, mas indica que o problema presente é, mais uma vez, a taxa de juros reais mais alta do mundo praticada no Brasil.

Reforma da Previdência sim, mas qual?
O Brasil precisa resolver o problema da previdência a longo prazo, para adequá-la às transformações que experimentaremos no perfil demográfico brasileiro. Não se trata, porém, de um problema orçamentário imediato, como se tem ludibriado a população. Não podemos eliminar direitos para garantir mais recursos ao pagamento de juros. Uma reforma legítima deve ser conduzida com tempo de discussão pela sociedade e por um governo legítimo.
Uma reforma justa e eficaz teria que respeitar os seguintes princípios:
  1. Eliminação dos privilégios de aposentados do legislativo e judiciário;
  2. Manutenção de um tempo de contribuição menor para mulheres, já que a carga de trabalho global das mulheres (trabalho doméstico + trabalho fora) ainda é em média maior que a dos homens: 57 horas semanais contra 53;(*)
  3. Garantir instrumentos legais, de acordo com as características especiais de algumas profissões, para a diferenciação da idade mínima para a aposentadoria, assim como para o tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício integral. Essa diferenciação não pode seguir argumentos subjetivos, mas sim objetivos sobre o tempo de preparação em cada categoria profissional e expectativa de vida. Profissões extenuantes (como a mineração ou o trabalho rural) ou de alta periculosidade (como a dos policiais), associadas a uma expectativa de vida menor, devem ser equilibradas com uma idade mínima menor para a aposentadoria. Além disso, profissões que exigem longo período de preparação para seu exercício como a do magistério superior não podem exigir o mesmo tempo de contribuição para atingir o benefício integral.
(*) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009

Ciro e a Previdência
Ciro Gomes está em posição confortável para criticar a estrutura atual da previdência, pois renunciou a três aposentadorias a que tinha direito (como Deputado Federal, como Governador e como Prefeito) pela atual legislação. Segundo as atuais regras previdenciárias, Ciro poderia já estar aposentado aos trinta e seis anos, quando deixou o Governo do Ceará para assumir o Ministério da Fazenda. No entanto, recusou o direito por considerá-lo imoral diante da realidade vivida pelo conjunto da população. Esses tipos de privilégios, embora não sejam suficientes para sanar nossos problemas futuros, devem ser o foco da reforma. Ciro tem declarado que é injusta a ideia de universalizar a aposentadoria em torno de uma idade mínima de 65 anos, dado que a expectativa de vida de certas regiões do país é de 62 anos (como é o caso do Maranhão). Trata-se de uma liderança política que tem conhecimento e autoridade moral para mediar as discussões sobre uma outra reforma ou para ajudar a consertar as injustiças que venham a ser praticadas por essa reforma ilegítima.


Reformas do Governo Michel Temer


A agenda atual de reformas
O governo Temer propôs três reformas constitucionais ao Congresso brasileiro: a Reforma do Limite de Gastos (PEC 55), que estabelece como teto de reajuste do orçamento (excetuando juros e serviço da dívida) a inflação do ano anterior; a Reforma Trabalhista, que supostamente busca regular o trabalho terceirizado e temporário e facilitar os acordos coletivos, e a Reforma da Previdência, que é apresentada como necessidade de adequação do sistema de aposentadorias ao novo perfil demográfico brasileiro.

A agenda oculta
As reformas que o Brasil hoje enfrenta são motivadas pela explosão da dívida pública do país, depois de mais de vinte anos praticando a taxa de juros real mais alta do mundo. Com uma governante deposta sem crime de responsabilidade e um governo ilegítimo, que não necessita prestar contas eleitorais à população, a plutocracia brasileira fez avançar sua agenda de destruição das atribuições constitucionais do Estado, para garantir a médio prazo o máximo de recursos orçamentários ao serviço da dívida.
Com os custos estressados por juros incompatíveis com a atividade econômica, uma moeda sobrevalorizada e atraso tecnológico, o que restou das corporações industriais brasileira tenta recuperar alguma produtividade por meio de uma medida desumana, precarizando o trabalho e retirando direitos históricos. Da mesma forma, o suposto déficit que o governo alega existir hoje na previdência é causado pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao executivo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais para “outras despesas”. Assim, o governo desvia um quinto de todos os impostos vinculados ao financiamento da previdência para pagar o buraco fiscal produzido pelos juros, operação que cria o alegado “déficit” de 80 bilhões. Por fim, a PEC do teto estrangula e sucateia a educação e saúde públicas para desmoralizá-las e facilitar a aprovação da futura privatização desses sistemas.

As distorções das reformas
A PEC do teto diminuirá, ano a ano, os recursos per capita aplicados em saúde, educação, segurança, ciência, cultura e investimentos federais. Uma vez que a população continua a crescer, ao limitar o reajuste dessas contas do orçamento à reposição da inflação, a cada ano haverá uma proporção menor de recursos investidos por cada cidadão brasileiro. Tudo para pagar juros.
A reforma trabalhista, que deveria modernizar as relações trabalhistas regulando o trabalho temporário e a terceirização, na prática extinguiu direitos estabelecidos pela CLT. Com a autorização da terceirização sem limites e elevação de acordos entre patrões e sindicatos acima da legislação, assistiremos a uma onda de demissões para recontratação de terceirizados sem direitos, o que causará ainda queda contínua da arrecadação da previdência.
Já a reforma da previdência, em curso, propõe outras injustiças inomináveis. Na prática fica abolido o direito à aposentadoria da maioria da população. Ao elevar a idade mínima de aposentadoria para os 65 anos, os trabalhadores que estão nas regiões mais pobres do país são condenados a morrer trabalhando. Da mesma forma, ao exigir quase meio século de contribuição (49 anos) para a obtenção do benefício integral, o governo na prática está extinguindo esse direito. Profissões que apresentam alto risco (como a dos policiais) ou grande período anterior de formação (como os professores universitários) ficam condenadas a aposentadorias proporcionais irrisórias. Mulheres, que ainda têm uma carga de trabalho global (trabalho doméstico + trabalho fora) maior que a dos homens (57 horas semanais contra 53), passariam a ter a mesma idade mínima de aposentadoria (*).

(*) Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2009

Ciro e as reformas
Ciro é um dos únicos políticos brasileiros proeminentes que têm defendido a revogação de pontos ultrajantes das reformas. Sobre a PEC do teto, sua opinião é contundente: deve ser revogada em sua integralidade, pois é inconstitucional e causará um colapso dos serviços do Estado em três ou quatro anos. Quanto à reforma trabalhista, afirma que há pontos interessantes, mas aponta para abusos inéditos no mundo, como a prevalência do acordado sobre o legislado e a terceirização universal – isso fragiliza de forma inédita o trabalhador e leva o Brasil de volta ao século XIX. Na visão de Ciro, esta reforma açodada foi conduzida ainda num momento de enorme desemprego por um governo ilegítimo e um congresso acuado por denúncias de corrupção. Sobre a reforma da previdência, Ciro (que abriu mão de três aposentadorias a que tinha direito pela legislação desde os 36 anos de idade por considera-las injustas) lembra que ainda temos um hiato demográfico de 15 anos que nos permite fazer um amplo debate nacional sobre essa reforma. Embora necessária para o futuro do país, a reforma da previdência não possui a urgência que os atuais defensores de sua destruição dizem ter. Ciro considera que todos os abusos dessas reformas ilegítimas terão que ser revistos por um governo legítimo e comprometido com o povo brasileiro.


Reforma Política:


O que é a Reforma Política?
Uma reforma política é um conjunto de mudanças legais e constitucionais que mudem a forma de escolha de nossa representação e a estrutura do exercício dos poderes políticos executivo e legislativo.

A crise da representação
A maior parte do país reclama de seu sistema de representação. Ele parece distorcido, suspeito e muitas vezes ilegítimo, e a governabilidade parece subordinada a um balcão de negócios entre o executivo e o legislativo. No entanto, nossos representantes foram eleitos pelo sistema e pelas regras atuais, comprometendo-se com elas. Nem mesmo uma crise aguda como a atual parece ser o suficiente para obrigá-los a realizar uma mudança.

Esse quadro, comum no mundo, é agravado porque sofremos com os efeitos de:
  1. Financiamento empresarial de campanhas – Uma campanha política é uma atividade cara, mesmo quando realizada com abnegação. A forma de financiá-la até aqui no país – permitindo doações empresariais – tornou o Brasil uma fábrica de escândalos de corrupção intermináveis. O motivo é evidente, a iniciativa privada não doa às campanhas, mas sim investe. Para ter suas campanhas financiadas, os políticos são pressionados durante seu mandato a favorecer as empresas doadoras em detrimento do interesse público.
  2. Sistema eleitoral distorcido – O voto proporcional tem muitas virtudes, mas no caso brasileiro acaba sendo distorcido por coligações sem sentido político. Ainda, muitas vezes, acaba elegendo candidatos com baixa ou nenhuma votação individual, seja por conta do dispositivo da suplência, seja pelo quociente eleitoral.
  3. Falta de compromisso programático – A falta de compromisso de governantes e legisladores com a plataforma programática e ideológica que os elegeram erode o sistema representativo, partidário e a fé na democracia.
  4. Falta de transparência do processo eleitoral – Ao contrário da propaganda maciça do TSE e do silêncio da mídia, nosso sistema eletrônico de votação é o mais atrasado e inseguro do mundo. Ainda usamos urnas de primeira geração que foram banidas no mundo inteiro. No sistema eletrônico das urnas, o código-fonte gerador da votação não é aberto, ou seja, não é auditável pelos cidadãos. Pesquisa de 2015 do Latinobarômetro indica que 58,4% da população crê que as eleições brasileiras são fraudadas, e 10,2% tem dúvidas. Nenhuma legitimidade eleitoral sobrevive a isso.

Proposta de reforma
No intuito de melhorar a qualidade da representação política, acreditamos que uma reforma deve satisfazer no mínimo os seguintes pontos:
  1. Financiamento de campanha – O poder econômico é uma realidade, e ele sempre interferirá na vida política. Mas, quanto mais regularmos a participação desse poder nas eleições, mais democrática será nosso processo eleitoral. A sociedade deve fazer uma escolha para financiar sua democracia, e certamente a mais barata e transparente delas é o financiamento público de campanhas articulado a doações de pessoas físicas com teto individual.
  2. Revogação popular de mandatos (recall) – Plebiscito revogatório no meio do mandato quando solicitado por dois terços do legislativo ou iniciativa popular.
  3. Fidelidade partidária – Proibição de mudança de partido antes da janela eleitoral e perda de mandato por expulsão motivada por infidelidade.
  4. Fim das coligações proporcionais – Voto computado somente para o partido escolhido.

Ciro e a reforma política
Ciro já declarou que a aprovação da reforma política deve ser convocada por plebiscito popular, o que a libertaria da lógica dos eleitos pelo sistema atual. Defensor histórico do recall, acredita que o sistema provocaria a moderação das promessas e “marketagens” eleitoreiras. Também defende o financiamento público para atravessar o momento atual de colapso da representação causado pelas doações empresariais e divulga os princípios básicos da reforma proposta pela OAB. Como estratégia para a viabilização de uma reforma política, Ciro propõe uma reforma aprovada agora mas a ser implantada em etapas distribuídas pelas próximas eleições, de forma a dirimir a resistência à mudança por parte daqueles que foram eleitos pelo sistema atual.

Saúde Pública:


Saúde no Brasil
A maioria dos brasileiros acredita que dar acesso a um sistema público de saúde é um dever do Estado. Contudo, essa concepção é relativamente nova no país. Até 1988, o acesso à saúde dividia os cidadãos em três grupos: os que podiam pagar por serviços privados, os que tinham vínculo empregatício com carteira assinada e direito à saúde pública (o INAMPS) e, num terceiro grupo, 80% da população que não possuía direito algum a um sistema público de saúde. A Constituição de 1988 tornou a saúde um “direito de todos” e um “dever do Estado”. Para tentar garantir esse direito, inspirado no NHS, sistema de saúde pública britânico, criou-se o SUS, o Sistema Único de Saúde, um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Em tese, o SUS garante acesso universal e igualitário, desde atendimentos ambulatoriais a transplantes de órgãos. Seus recursos vêm dos orçamentos da União, estados e municípios. O sistema é constituído por postos de saúde, hospitais públicos, laboratórios, bancos de sangue, serviços de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, fundações e institutos de pesquisa científica (como a FIOCRUZ e o Vital Brazil).

A crônica falta de recursos do sistema de saúde
A implantação do SUS foi um avanço imenso para o Brasil e uma realização única no mundo. Ela levou o número de beneficiados pelo Estado de 30 milhões (em 1987) para os 190 milhões atuais. Segundo o Ministério da Saúde, 80% dos brasileiros dependem exclusivamente do SUS para ter acesso à saúde. O SUS conta com 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família. O sistema realiza por ano 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais, 19 mil transplantes (recorde mundial), 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações. São realizações gigantescas, ainda mais considerando o subfinanciamento crônico do sistema. Mas, esses números de atendimentos ainda não são suficientes.
Há um discurso massificado pela grande mídia segundo o qual o Estado não ofereceria retorno em serviços pelos impostos que cobra. Mas a realidade é que o retorno do SUS aos recursos que recebe é sem paralelo em qualquer país do mundo. É claro que os sistemas públicos europeus são melhores. Mas é porque eles recebem em média quatro vezes mais recursos do Estado do que o SUS. O que o SUS realiza no Brasil com o pouco que recebe, é incrível.
Em 2017, por exemplo, o orçamento prevê a destinação de 107 bilhões de reais ao sistema, ínfimos 3% do orçamento da união. Segundo levantamento do CFM em 2014, união, estados e municípios gastaram, juntos, U$ 604 por brasileiro em saúde. Para termos de comparação, o estado finlandês gastou U$ 2410 per capita em saúde no ano de 2009, na média da OCDE. Esse valor corresponde simplesmente a quatro vezes mais que o brasileiro per capita com saúde. O Estado brasileiro é responsável por somente 48,2% do total que o Brasil gasta em saúde, enquanto no Reino Unido, cujo NHS é inspiração para o SUS, a fatia do Estado nos gastos com saúde é de 83,5%.
Não podemos exigir serviços de saúde com padrões de europeus de qualidade quando temos uma renda per capita menor, uma carga tributária menor, e uma proporção de investimento estatal em saúde menor do que o dos países europeus citados. Enquanto gastarmos 22% de nosso orçamento com juros da dívida, será difícil alterar esse quadro.

Diagnosticando doenças da saúde pública
Há outros problemas estruturais que atingem em cheio a saúde brasileira. O país importa quase toda a química fina usada na fabricação de nossos medicamentos, encarecendo imensamente os tratamentos. Apesar de termos um número de médicos correlato ao de alguns países mais desenvolvidos, aqui o poder da corporação médica monopoliza todos os mínimos procedimentos de saúde através de leis e regulações. Ao mesmo tempo, há grande demanda por profissionais da categoria e, como a proporção de médicos dentre a população não aumenta, as remunerações desses profissionais são hoje em dia desproporcionais em comparação a outras profissões e ao nível médio de renda de nossa sociedade. A autonomia das faculdades de medicina, mesmo das federais e estaduais, para determinar o tipo de formação oferecida faz com que muitas especialidades (como as de clínica geral, anestesia, pediatria e médicos de UTI) sofram de carência crônica no país.
Com o atual Governo Federal em 2016, essa situação só tende a se agravar. O Governo aprovou uma emenda constitucional limitando o crescimento de gastos da saúde, educação e segurança, por vinte anos, ao índice da inflação. Na prática essa decisão diminuirá os recursos para a saúde pública per capita, uma vez que os recursos ficarão congelados mas a população continuará crescendo. .
Em 2017, já começam a surgir em alguns estados (em desequilíbrio fiscal) demissões de profissionais e atrasos de salários no setor de saúde. As estruturas de atendimento, já antes modestas e vivendo da abnegação de seus melhores profissionais, começam a sucumbir. O reflexo do desmonte atual na saúde dos brasileiros é dramático. Isso não é resultado da falta de recursos do Estado, mas da determinação do governo atual em destruir o SUS tornando-o mal visto pela população, sucateado pela falta de recursos para, então, facilitar sua posterior extinção.

Curando a saúde pública
O cenário dramático acima descrito impõe algumas ações de resistência, pois ao falar do acesso à saúde estamos falando aqui de garantia de sobrevivência, de saúde ou doença, de um direito humano universal e de famílias que podem ser devastadas, com impactos negativos também na produtividade média do trabalhador brasileiro.
Não é possível pensar em melhorar a saúde pública brasileira sem aumentar os recursos para seu financiamento, e não podemos aumentar esses recursos sem revogar a emenda constitucional do teto de gastos. A revogação desse crime contra a saúde é uma prioridade.
Outra ação necessária é a informatização do sistema, do cadastro médico a marcação de consultas, da avaliação do atendimento a liberação para compra de medicamentos. Um serviço de triagem telefônica como o do NHS também ajudaria a racionalizar o atendimento. Também é necessário aumentar a formação de médicos em especialidades de atendimento básico, particularmente através das universidades públicas, garantindo a expansão dos programas de saúde da família, comprovadamente eficazes.
Por fim precisamos garantir o crescimento no Brasil de um complexo industrial de saúde que passe a fabricar uma parcela substancialmente maior dos remédios e dos compostos de química fina que hoje são em grande parte importados, diminuindo os custos dos medicamentos e tratamentos.

Ciro e a saúde
Ciro Gomes conhece os problemas da saúde brasileira a fundo. Não só foi prefeito de capital, governador e ministro da fazenda, como recentemente foi secretário de estado de saúde, no Ceará. Tem sido o mais ferrenho adversário da PEC “do teto de gastos” se posiciona a favor da revogação dessa emenda. Já defendeu publicamente a orientação do poder público em seus próprios cursos de medicina para promover a formação de profissionais nas especialidades onde temos carência, pois os profissionais desse trabalho humanitário precisam estar mais sensibilizados às necessidades da população brasileira com relação à saúde. Ciro manifesta ampla consciência e conhecimento dos problemas do setor que foram aqui descritos e não parece haver no cenário nacional outra liderança política com essas características.

 
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Área Anti-Fake News:
Nesta área estarei postando todas as informações falsas mediante ao candidato, também junto a está venho divulgar que o site oficial do candidato também tem a mesma iniciativa, colaborem vocês também:

https://todoscomciro.com/anti-fake-news

Para quem também gostaria de colaborar com a campanha com idéias ou ponderações quanto ao projeto, também arte e imagem, colaborando com o que puderem:

https://todoscomciro.com

Gostaria de pedir aos moderadores que trancassem o tópico anterior, pois não tenha espaço para colocar todo o projeto de governo do candidato, conforme seu site oficial, todas as atualizações serão postadas aqui.

Atenciosamente.


Tatú não sobe em toco!
 
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O suposto déficit que o atual governo federal alega existir na previdência é causado apenas por um dispositivo orçamentário conhecido como DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo usar livremente 20% de todos os tributos federais para “outras despesas”, ou seja, repassar a outras áreas as quantias que deveriam estar indo para a previdência
http://www.fazenda.gov.br/por-dentr...idencia-para-pagar-outras-despesas-do-governo
Existe desvio de recursos da previdência para pagar outras despesas do governo?
Um dos argumentos de quem alega que não há déficit na Previdência Social é de que os recursos da Previdência seriam desviados para pagar outras despesas. Ora, dizem os críticos, se há desvio de dinheiro da previdência para outras finalidades, antes de se propor redução de benefícios, é preciso retornar os recursos da Previdência para os seus cofres. O instrumento de retirada de recursos da previdência seria a Desvinculação de Receitas da União: a famosa DRU.

A verdade é que a DRU não retira recursos da Previdência Social. Para perceber isso, é importante entender como funciona a DRU. Para isso, o primeiro conceito relevante é o de “Seguridade Social”, que é composta pela Previdência Social, e pelas áreas de assistência social e pela saúde. O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla aquelas três áreas, e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc.).

Algumas contribuições sociais foram criadas, ao longo dos últimos 30 anos, tendo as suas receitas vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social. Ou seja, foram criadas exclusivamente para pagar despesas da Previdência, da saúde e da assistência social. Os principais exemplos são a COFINS, a CSLL e parte do PIS/PASEP. Ao mesmo tempo em que se criaram essas contribuições, foi aprovada emenda constitucional em 1994 “desvinculando” parte dessas receitas do Orçamento da Seguridade, permitindo o seu uso para custear despesas do Orçamento Fiscal. À época da criação da DRU, então conhecida como Fundo Social de Emergência, a desvinculação era de 20% do total arrecadado. Recentemente, esse percentual subiu para 30%.

Quando da criação da DRU, as receitas dessas contribuições, somadas à arrecadação da Previdência (contribuições previdenciárias de patrões e empregados) superavam as despesas com previdência, assistência e saúde. Assim, havia efetiva transferência de recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal.

Porém, à medida que as despesas com previdência, saúde e assistência foram crescendo em ritmo muito rápido, o Orçamento da Seguridade Social foi ficando deficitário. Por conta disso, o dinheiro que saía daquele orçamento, desvinculado pela DRU, acabava tendo que voltar, para cobrir o déficit. E o resultado é que, desde o começo do século XXI, a DRU não mais retira dinheiro do Orçamento da Seguridade Social.

Para entender esse fato, vejamos o que ocorreu com o Orçamento da Seguridade Social no ano de 2016. A Tabela 1 mostra que ele teve um déficit de R$ 258,7 bilhões. Ou seja, o total das receitas vinculadas àquele orçamento, já descontada a DRU, foi inferior às despesas com previdência, saúde e assistência.

Tabela 1 – Déficit do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)

Fontes: Secretaria de Previdência Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)

Ocorre que o valor desvinculado pela DRU em 2016 foi de R$ 91,7 bilhões. Ou seja, mesmo que não tivesse havido a retirada desses R$ 91,7 bilhões, o Orçamento da Seguridade Social já estaria em déficit.

A pergunta é: como foi possível pagar os R$ 871,8 bilhões de despesas da previdência, saúde e assistência social, se o Orçamento da Seguridade Social, depois de retirada a DRU, só dispunha de R$ 613,2 bilhões? A resposta é simples. Foram usados recursos arrecadados por fontes de receita que usualmente custeariam as despesas do Orçamento Fiscal.

A Tabela 2 deixa isso claro. Ela apresenta as principais fontes de recursos que custearam as despesas do Orçamento da Seguridade Social em 2016. Na primeira linha aparecem as fontes que são exclusivas do Orçamento da Seguridade. Como visto na Tabela 1, após o desconto da DRU, elas somaram R$ 613,2 bilhões. As demais fontes são todas típicas do Orçamento Fiscal. O seu uso para custear despesas do Orçamento da Seguridade Social significa que está havendo transferência de recursos do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade.

Vejamos cada uma dessas fontes. Em primeiro lugar, vêm os “recursos ordinários”. Essas são as receitas de arrecadação de impostos tradicionais: Imposto de Renda, IPI, etc. Nela também se incluem os recursos que foram desvinculados pela DRU. A Tabela 2 mostra que foram usados para as despesas da Seguridade nada menos que R$ 173,8 bilhões de “recursos ordinários”. Ou seja, o Orçamento Fiscal devolveu para o Orçamento da Seguridade Social os R$ 91,7 bilhões que havia recebido via DRU, e ainda mandou um aporte adicional, de “recursos ordinários”, de R$ 82,1 bilhões (173,8 – 91,7).

Mas isso não foi suficiente para dar conta das despesas do Orçamento da Seguridade Social. Foram necessários recursos de outras fontes de receitas. A Tabela 2 mostra que foram aportados àquele Orçamento R$ 52,2 bilhões em recursos obtidos mediante venda de títulos do Tesouro Nacional (ou seja, endividamento para cobrir as despesas da Seguridade) e R$ 29,6 bilhões oriundos da remuneração da conta do Tesouro Nacional, paga pelo Banco Central.

Tabela 2 – Fontes de Financiamento da Despesa do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)

Fontes: SIAFI

Ou seja, a Tabela 2 deixa claro que o Orçamento Fiscal “devolve” para o Orçamento da Seguridade Social muito mais do que ele recebe via DRU. Não há, portanto, que se falar que a DRU prejudica a Seguridade Social.

A pergunta óbvia é: se foi preciso colocar R$ 258,7 bilhões adicionais no Orçamento da Seguridade, por que, então, foram inicialmente retirados os R$ 91,7 bilhões? Dado que a DRU não funciona mais como mecanismo para transferir recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal, por que mantê-la? Qual o interesse do Governo Federal em renová-la, toda vez que o prazo de validade expira?

A resposta é simples: ao longo do ano, algumas despesas ocorrem antes das outras. Há meses em que não há recursos suficientes no Orçamento Fiscal para pagar todas as despesas daquele orçamento, enquanto há sobras temporárias no Orçamento da Seguridade, e vice-versa. O que a DRU faz é permitir que, temporariamente, recursos de um orçamento cubram despesas do outro orçamento. A DRU simplesmente dá flexibilidade para se gerenciar as fontes de recursos que cobrem a despesa de cada mês. Mas ao final do ano, todos os recursos que pertencem à Seguridade, que eventualmente foram gastos para pagar despesas do Orçamento Fiscal, são devolvidos, com sobras, para o Orçamento da Seguridade.

Portanto, não há que se falar que a DRU retira recursos da Seguridade Social. Mais impróprio ainda é dizer que ela tira recursos da Previdência Social, pois as receitas específicas da Previdência (as contribuições patronais e de empregados) não são afetadas pela DRU, que incide apenas sobre as receitas de contribuições sociais, tais como CSLL, Cofins e PIS/PASEP.
 

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http://www.fazenda.gov.br/por-dentr...idencia-para-pagar-outras-despesas-do-governo
Existe desvio de recursos da previdência para pagar outras despesas do governo?
Um dos argumentos de quem alega que não há déficit na Previdência Social é de que os recursos da Previdência seriam desviados para pagar outras despesas. Ora, dizem os críticos, se há desvio de dinheiro da previdência para outras finalidades, antes de se propor redução de benefícios, é preciso retornar os recursos da Previdência para os seus cofres. O instrumento de retirada de recursos da previdência seria a Desvinculação de Receitas da União: a famosa DRU.

A verdade é que a DRU não retira recursos da Previdência Social. Para perceber isso, é importante entender como funciona a DRU. Para isso, o primeiro conceito relevante é o de “Seguridade Social”, que é composta pela Previdência Social, e pelas áreas de assistência social e pela saúde. O Orçamento Geral da União é composto de duas partes: o Orçamento da Seguridade Social, que contempla aquelas três áreas, e o Orçamento Fiscal, que abarca todas as demais ações de governo (educação, segurança pública, relações exteriores, etc.).

Algumas contribuições sociais foram criadas, ao longo dos últimos 30 anos, tendo as suas receitas vinculadas ao Orçamento da Seguridade Social. Ou seja, foram criadas exclusivamente para pagar despesas da Previdência, da saúde e da assistência social. Os principais exemplos são a COFINS, a CSLL e parte do PIS/PASEP. Ao mesmo tempo em que se criaram essas contribuições, foi aprovada emenda constitucional em 1994 “desvinculando” parte dessas receitas do Orçamento da Seguridade, permitindo o seu uso para custear despesas do Orçamento Fiscal. À época da criação da DRU, então conhecida como Fundo Social de Emergência, a desvinculação era de 20% do total arrecadado. Recentemente, esse percentual subiu para 30%.

Quando da criação da DRU, as receitas dessas contribuições, somadas à arrecadação da Previdência (contribuições previdenciárias de patrões e empregados) superavam as despesas com previdência, assistência e saúde. Assim, havia efetiva transferência de recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal.

Porém, à medida que as despesas com previdência, saúde e assistência foram crescendo em ritmo muito rápido, o Orçamento da Seguridade Social foi ficando deficitário. Por conta disso, o dinheiro que saía daquele orçamento, desvinculado pela DRU, acabava tendo que voltar, para cobrir o déficit. E o resultado é que, desde o começo do século XXI, a DRU não mais retira dinheiro do Orçamento da Seguridade Social.

Para entender esse fato, vejamos o que ocorreu com o Orçamento da Seguridade Social no ano de 2016. A Tabela 1 mostra que ele teve um déficit de R$ 258,7 bilhões. Ou seja, o total das receitas vinculadas àquele orçamento, já descontada a DRU, foi inferior às despesas com previdência, saúde e assistência.

Tabela 1 – Déficit do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)

Fontes: Secretaria de Previdência Social e STN (Relatório Resumido de Execução Orçamentária)

Ocorre que o valor desvinculado pela DRU em 2016 foi de R$ 91,7 bilhões. Ou seja, mesmo que não tivesse havido a retirada desses R$ 91,7 bilhões, o Orçamento da Seguridade Social já estaria em déficit.

A pergunta é: como foi possível pagar os R$ 871,8 bilhões de despesas da previdência, saúde e assistência social, se o Orçamento da Seguridade Social, depois de retirada a DRU, só dispunha de R$ 613,2 bilhões? A resposta é simples. Foram usados recursos arrecadados por fontes de receita que usualmente custeariam as despesas do Orçamento Fiscal.

A Tabela 2 deixa isso claro. Ela apresenta as principais fontes de recursos que custearam as despesas do Orçamento da Seguridade Social em 2016. Na primeira linha aparecem as fontes que são exclusivas do Orçamento da Seguridade. Como visto na Tabela 1, após o desconto da DRU, elas somaram R$ 613,2 bilhões. As demais fontes são todas típicas do Orçamento Fiscal. O seu uso para custear despesas do Orçamento da Seguridade Social significa que está havendo transferência de recursos do Orçamento Fiscal para o Orçamento da Seguridade.

Vejamos cada uma dessas fontes. Em primeiro lugar, vêm os “recursos ordinários”. Essas são as receitas de arrecadação de impostos tradicionais: Imposto de Renda, IPI, etc. Nela também se incluem os recursos que foram desvinculados pela DRU. A Tabela 2 mostra que foram usados para as despesas da Seguridade nada menos que R$ 173,8 bilhões de “recursos ordinários”. Ou seja, o Orçamento Fiscal devolveu para o Orçamento da Seguridade Social os R$ 91,7 bilhões que havia recebido via DRU, e ainda mandou um aporte adicional, de “recursos ordinários”, de R$ 82,1 bilhões (173,8 – 91,7).

Mas isso não foi suficiente para dar conta das despesas do Orçamento da Seguridade Social. Foram necessários recursos de outras fontes de receitas. A Tabela 2 mostra que foram aportados àquele Orçamento R$ 52,2 bilhões em recursos obtidos mediante venda de títulos do Tesouro Nacional (ou seja, endividamento para cobrir as despesas da Seguridade) e R$ 29,6 bilhões oriundos da remuneração da conta do Tesouro Nacional, paga pelo Banco Central.

Tabela 2 – Fontes de Financiamento da Despesa do Orçamento da Seguridade Social em 2016 (R$ bilhões)

Fontes: SIAFI

Ou seja, a Tabela 2 deixa claro que o Orçamento Fiscal “devolve” para o Orçamento da Seguridade Social muito mais do que ele recebe via DRU. Não há, portanto, que se falar que a DRU prejudica a Seguridade Social.

A pergunta óbvia é: se foi preciso colocar R$ 258,7 bilhões adicionais no Orçamento da Seguridade, por que, então, foram inicialmente retirados os R$ 91,7 bilhões? Dado que a DRU não funciona mais como mecanismo para transferir recursos do Orçamento da Seguridade para o Orçamento Fiscal, por que mantê-la? Qual o interesse do Governo Federal em renová-la, toda vez que o prazo de validade expira?

A resposta é simples: ao longo do ano, algumas despesas ocorrem antes das outras. Há meses em que não há recursos suficientes no Orçamento Fiscal para pagar todas as despesas daquele orçamento, enquanto há sobras temporárias no Orçamento da Seguridade, e vice-versa. O que a DRU faz é permitir que, temporariamente, recursos de um orçamento cubram despesas do outro orçamento. A DRU simplesmente dá flexibilidade para se gerenciar as fontes de recursos que cobrem a despesa de cada mês. Mas ao final do ano, todos os recursos que pertencem à Seguridade, que eventualmente foram gastos para pagar despesas do Orçamento Fiscal, são devolvidos, com sobras, para o Orçamento da Seguridade.

Portanto, não há que se falar que a DRU retira recursos da Seguridade Social. Mais impróprio ainda é dizer que ela tira recursos da Previdência Social, pois as receitas específicas da Previdência (as contribuições patronais e de empregados) não são afetadas pela DRU, que incide apenas sobre as receitas de contribuições sociais, tais como CSLL, Cofins e PIS/PASEP.
http://www.infomoney.com.br/mercado...nobrega-uma-audacia-falar-deficit-previdencia

Ciro explicou por que acredita ser uma "audácia" falar em déficit na Previdência. Diz ele que o governo considera apenas a contribuição dos trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Seguridade Social, sem levar em conta a parcela proveniente de contribuições sociais, como CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep. "É só fazer uma conta simples: a soma dessas receitas menos as despesas do presente exercício mostra que a Previdência ainda tem um pequeno superávit", alegou.

O ex-ministro diz não ser contra uma reforma previdenciária, apenas não apoia mudanças nos moldes propostos pelo atual governo. "É necessário compreender as diferenças do País. Considero uma aberração estabelecer uma idade mínima igual para um trabalhador engravatado, como eu, e um professor, que, no modo como Temer vê as coisas, precisaria trabalhar ao menos 49 anos para ter aposentadoria integral", disse.

A resposta de Ciro gerou uma entrevista por telefone com duração de 52 minutos ao InfoMoney, que será publicada na íntegra na próxima quinta-feira (5). Abaixo, é possível conferir o trecho da conversa que aborda o assunto Previdência. Confira:

InfoMoney: O senhor defende que não há rombo na Previdência. As estimativas de que o déficit do INSS vai chegar a R$ 181,2 bilhões em 2017 estão erradas? O que explica esse número?

Todas as vezes em que se reflete sobre um problema complexo no Brasil, os oportunistas a serviço dos interesses prevalecentes no País acabam reduzindo opiniões que deveriam ser complexas. A grande questão básica hoje é que, se você tem as receitas destinadas pela lei versus as despesas para a Previdência, não há déficit. Se somar CSLL, PIS, Cofins, as contribuições patronais do setor privado e público e as contribuições dos trabalhadores menos as despesas do presente exercício, temos ainda um pequeno superávit. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de decência e não esteja a serviço da manipulação de informações vê isso. É só fazer a conta.

IM: Mas o senhor acredita que seja necessária uma reforma? Se sim, qual seria a reforma “ideal”, na sua visão?

CG: Eu defendo a necessidade de uma reforma previdenciária, inclusive já detalhei propostas sobre isso no livro "O Próximo Passo: Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo", escrito em 1995. O problema da Previdência hoje deriva, em grande parte, da demografia e do fato que as maiores pensões levam mais da metade das despesas, como de políticos e procuradores precocemente aposentados. É só lembrar que, quando o sistema foi criado, tínhamos seis pessoas ocupadas para um aposentado, com expectativa de vida de 60 anos. Hoje, temos 1,7 trabalhador ocupado para cada aposentado, com expectativa de vida superior a 73 anos. Então, evidentemente, para resolver a equação precisamos avançar com grande prioridade na reforma da Previdência, mas nunca em direção ao que está sendo proposto.

Acredito que temos que evoluir do regime de repartição para o de capitalização [em que cada trabalhador poupa para sua aposentadoria]. Todos os países do mundo moderno utilizam esse regime. A parte mais complexa disso é a transição de um sistema para outro, mas há como fazer isso.

IM: Mas o senhor é a favor de uma idade mínima na Previdência?

CG: Sou a favor, desde que se compreenda as diferenças do país. Por exemplo, considero uma aberração estabelecer uma idade mínima igual para um trabalhador engravatado, como eu, e um professor, que, no modo como Temer vê as coisas, precisaria trabalhar ao menos 49 anos para ter aposentadoria integral. A expectativa de vida no semiárido do Nordeste, por exemplo, não chega a 62 anos. Um carvoeiro do interior do Pará também não. É preciso evoluir para um padrão que conheça o País. Há de se estabelecer uma idade mínima, mas não pode ser por um modo autoritário e elitista, ditado pelos setores privilegiados da sociedade.

A TESE DO SUPERÁVIT

A argumentação de Ciro Gomes dialoga com documentos apresentados por grupos como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), que questionam a existência de um déficit na Previdência. Na exposição deles, os governos desconsideram renúncias fiscais nas fontes de receita da Seguridade Social, assim como as próprias transferências de recursos de políticas sociais para a implementação de medidas de política econômica. É o caso do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), adotada pelos gestões FHC, Lula e Dilma.

"A construção de um conceito deficitário para a Seguridade Social cumpre o papel de motivar questionamentos sobre o crescimento dos gastos sociais e sua inviabilidade frente à economia e ao conjunto das receitas públicas. Se, por outro lado, a sociedade tivesse consciência do superavit da Seguridade Social, estaria em uma luta permanente por mais recursos para a Saúde ou ampliação dos direitos sociais. Em relação à previdência, ao invés de cortes em benefícios, ganhariam força os embates pela universalização da cobertura ou por maiores reajustes para os aposentados e pensionistas", defendeu a associação de auditores em relatório referente às contas da Seguridade em 2015.

Eles alegam que a leitura de que hoje existe um déficit na Previdência distorce o que determinaram os constituintes da Carta de 1988, quando foi estabelecido um sistema de financiamento tripartite (art. 195), no qual contribuem empregados, empregadores e o próprio Estado. Pela Constituição Federal, a Seguridade Social -- na qual estão inseridos, além da Previdência, a oferta de serviços universais como o SUS (Sistema Único de Saúde) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) -- conta com recursos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas), do Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o faturamento das empresas e da contribuição para PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Com tal base de cálculo, a Anfip defende que "mesmo com renúncias fiscais, queda na economia e no emprego, o resultado foi superavitário em 2015, assim como nos anos anteriores". "Para amparar o discurso do deficit, o governo desconsidera dezenas de bilhões de reais das receitas de contribuições sociais e ainda acresce outros bilhões de reais em despesas que não poderiam entrar nessas contas", escreveram os auditores. Seria o caso da DRU, que conforme eles lembram subtraiu R$ 63 bilhões na conta da Seguridade Social em 2015, e da desconsideração de recursos resultantes de aplicação financeira de autarquias, fundações e fundos. Um vídeo produzido pela mesma Anfip explicando o raciocínio foi amplamente compartilhado nas redes sociais e exigiu que o governo convocasse uma coletiva de imprensa, em dezembro, para rebater as alegações.

Na ocasião, ele divulgou um balanço que mostrava um déficit de R$ 243 bilhões na Seguridade Social em 12 meses até outubro, sendo R$ 135,7 bilhões na Previdência. O titular da pasta argumenta que o crescimento do gasto previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto. Oliveira nega que a retirada de desonerações concedidas pelo governo resolveria o problema do déficit. Segundo ele, as desonerações às empresas na área previdenciária não são computadas para o saldo negativo, pois são compensadas pelo Tesouro Nacional. O ministro alegou ainda que outras desonerações – das exportações, a entidades filantrópicas e ao microempreendedor – "são justificáveis do ponto de vista do mérito social".
 

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#11
http://www.infomoney.com.br/mercado...nobrega-uma-audacia-falar-deficit-previdencia

Ciro explicou por que acredita ser uma "audácia" falar em déficit na Previdência. Diz ele que o governo considera apenas a contribuição dos trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Seguridade Social, sem levar em conta a parcela proveniente de contribuições sociais, como CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep. "É só fazer uma conta simples: a soma dessas receitas menos as despesas do presente exercício mostra que a Previdência ainda tem um pequeno superávit", alegou.

O ex-ministro diz não ser contra uma reforma previdenciária, apenas não apoia mudanças nos moldes propostos pelo atual governo. "É necessário compreender as diferenças do País. Considero uma aberração estabelecer uma idade mínima igual para um trabalhador engravatado, como eu, e um professor, que, no modo como Temer vê as coisas, precisaria trabalhar ao menos 49 anos para ter aposentadoria integral", disse.

A resposta de Ciro gerou uma entrevista por telefone com duração de 52 minutos ao InfoMoney, que será publicada na íntegra na próxima quinta-feira (5). Abaixo, é possível conferir o trecho da conversa que aborda o assunto Previdência. Confira:

InfoMoney: O senhor defende que não há rombo na Previdência. As estimativas de que o déficit do INSS vai chegar a R$ 181,2 bilhões em 2017 estão erradas? O que explica esse número?

Todas as vezes em que se reflete sobre um problema complexo no Brasil, os oportunistas a serviço dos interesses prevalecentes no País acabam reduzindo opiniões que deveriam ser complexas. A grande questão básica hoje é que, se você tem as receitas destinadas pela lei versus as despesas para a Previdência, não há déficit. Se somar CSLL, PIS, Cofins, as contribuições patronais do setor privado e público e as contribuições dos trabalhadores menos as despesas do presente exercício, temos ainda um pequeno superávit. Qualquer pessoa que tenha um mínimo de decência e não esteja a serviço da manipulação de informações vê isso. É só fazer a conta.

IM: Mas o senhor acredita que seja necessária uma reforma? Se sim, qual seria a reforma “ideal”, na sua visão?

CG: Eu defendo a necessidade de uma reforma previdenciária, inclusive já detalhei propostas sobre isso no livro "O Próximo Passo: Uma Alternativa Prática ao Neoliberalismo", escrito em 1995. O problema da Previdência hoje deriva, em grande parte, da demografia e do fato que as maiores pensões levam mais da metade das despesas, como de políticos e procuradores precocemente aposentados. É só lembrar que, quando o sistema foi criado, tínhamos seis pessoas ocupadas para um aposentado, com expectativa de vida de 60 anos. Hoje, temos 1,7 trabalhador ocupado para cada aposentado, com expectativa de vida superior a 73 anos. Então, evidentemente, para resolver a equação precisamos avançar com grande prioridade na reforma da Previdência, mas nunca em direção ao que está sendo proposto.

Acredito que temos que evoluir do regime de repartição para o de capitalização [em que cada trabalhador poupa para sua aposentadoria]. Todos os países do mundo moderno utilizam esse regime. A parte mais complexa disso é a transição de um sistema para outro, mas há como fazer isso.

IM: Mas o senhor é a favor de uma idade mínima na Previdência?

CG: Sou a favor, desde que se compreenda as diferenças do país. Por exemplo, considero uma aberração estabelecer uma idade mínima igual para um trabalhador engravatado, como eu, e um professor, que, no modo como Temer vê as coisas, precisaria trabalhar ao menos 49 anos para ter aposentadoria integral. A expectativa de vida no semiárido do Nordeste, por exemplo, não chega a 62 anos. Um carvoeiro do interior do Pará também não. É preciso evoluir para um padrão que conheça o País. Há de se estabelecer uma idade mínima, mas não pode ser por um modo autoritário e elitista, ditado pelos setores privilegiados da sociedade.

A TESE DO SUPERÁVIT

A argumentação de Ciro Gomes dialoga com documentos apresentados por grupos como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita), que questionam a existência de um déficit na Previdência. Na exposição deles, os governos desconsideram renúncias fiscais nas fontes de receita da Seguridade Social, assim como as próprias transferências de recursos de políticas sociais para a implementação de medidas de política econômica. É o caso do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), adotada pelos gestões FHC, Lula e Dilma.

"A construção de um conceito deficitário para a Seguridade Social cumpre o papel de motivar questionamentos sobre o crescimento dos gastos sociais e sua inviabilidade frente à economia e ao conjunto das receitas públicas. Se, por outro lado, a sociedade tivesse consciência do superavit da Seguridade Social, estaria em uma luta permanente por mais recursos para a Saúde ou ampliação dos direitos sociais. Em relação à previdência, ao invés de cortes em benefícios, ganhariam força os embates pela universalização da cobertura ou por maiores reajustes para os aposentados e pensionistas", defendeu a associação de auditores em relatório referente às contas da Seguridade em 2015.

Eles alegam que a leitura de que hoje existe um déficit na Previdência distorce o que determinaram os constituintes da Carta de 1988, quando foi estabelecido um sistema de financiamento tripartite (art. 195), no qual contribuem empregados, empregadores e o próprio Estado. Pela Constituição Federal, a Seguridade Social -- na qual estão inseridos, além da Previdência, a oferta de serviços universais como o SUS (Sistema Único de Saúde) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) -- conta com recursos da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas), do Cofins (Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social) sobre o faturamento das empresas e da contribuição para PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Com tal base de cálculo, a Anfip defende que "mesmo com renúncias fiscais, queda na economia e no emprego, o resultado foi superavitário em 2015, assim como nos anos anteriores". "Para amparar o discurso do deficit, o governo desconsidera dezenas de bilhões de reais das receitas de contribuições sociais e ainda acresce outros bilhões de reais em despesas que não poderiam entrar nessas contas", escreveram os auditores. Seria o caso da DRU, que conforme eles lembram subtraiu R$ 63 bilhões na conta da Seguridade Social em 2015, e da desconsideração de recursos resultantes de aplicação financeira de autarquias, fundações e fundos. Um vídeo produzido pela mesma Anfip explicando o raciocínio foi amplamente compartilhado nas redes sociais e exigiu que o governo convocasse uma coletiva de imprensa, em dezembro, para rebater as alegações.

Na ocasião, ele divulgou um balanço que mostrava um déficit de R$ 243 bilhões na Seguridade Social em 12 meses até outubro, sendo R$ 135,7 bilhões na Previdência. O titular da pasta argumenta que o crescimento do gasto previdenciário é um dos principais motivos do aumento do déficit da seguridade social que, entre 2002 e 2016, passou de 1,5% a 3,9% do Produto Interno Bruto. Oliveira nega que a retirada de desonerações concedidas pelo governo resolveria o problema do déficit. Segundo ele, as desonerações às empresas na área previdenciária não são computadas para o saldo negativo, pois são compensadas pelo Tesouro Nacional. O ministro alegou ainda que outras desonerações – das exportações, a entidades filantrópicas e ao microempreendedor – "são justificáveis do ponto de vista do mérito social".
Ciro está certo então? O que está no site da fazenda.gov.br é bullshit?
 

Noctua

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#13
Ciro está certo então? O que está no site da fazenda.gov.br é bullshit?
Não, o Ciro está argumentando que o problema não é tão grande quanto se pinta e essa reforma joga uma cortina de fumaça no que cerne os gastos da máquina pública e dos super-salários do governo, abaixando de quem contribui enquanto mantém quem leva 1/3 do orçamento, fora o que é desvinculado para o pagamento da dívida.
 

Maladino

Bam-bam-bam
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#15
http://www.infomoney.com.br/mercado...nobrega-uma-audacia-falar-deficit-previdencia

Ciro explicou por que acredita ser uma "audácia" falar em déficit na Previdência. Diz ele que o governo considera apenas a contribuição dos trabalhadores e empresas para calcular o resultado da Seguridade Social, sem levar em conta a parcela proveniente de contribuições sociais, como CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e PIS/Pasep. "É só fazer uma conta simples: a soma dessas receitas menos as despesas do presente exercício mostra que a Previdência ainda tem um pequeno superávit", alegou.
Mas não está ali, na própria tabela que o colega compartilhou, tanto o CSLL como o PIS e COFINS?
 

IcE_WiNd

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#16
Não, o Ciro está argumentando que o problema não é tão grande quanto se pinta e essa reforma joga uma cortina de fumaça no que cerne os gastos da máquina pública e dos super-salários do governo, abaixando de quem contribui enquanto mantém quem leva 1/3 do orçamento, fora o que é desvinculado para o pagamento da dívida.
Na verdade não é uma argumentação, é uma alegação:
"É só fazer uma conta simples: a soma dessas receitas menos as despesas do presente exercício mostra que a Previdência ainda tem um pequeno superávit", alegou.
Então de um lado temos o ministério da fazenda e de outro uma alegação do Ciro Gomes.
 

Gaheris

Habitué da casa
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#17
EM CONSTRUÇÃO...
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Site oficial: https://www.portalcirogomes.com.br
Diretrizes de Governo: http://www.pdt.org.br/wp-content/up...Nacional-de-Desenvolvimento-para-o-Brasil.pdf
-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Impostos:

Como solucionar o deficit primário de R$ 139 Bilhões em 24 meses, corte de despesas e aumentos de receitas, calculos cedidos pelo Benevides Filho. Estimativas mais conservadoras.
  • Reoneração de 15% dos incentivos fiscais concedidos Renderia R$ 45 Bilhões;
  • lucros e dividendos: tributação progressiva renderia R$ 40 bilhões(49~52 Bi - 9Bi Recalibração IRPJ; com faixa de isenção, após disso 15%);
  • despesas discricionárias: diminuição de 10% no custeio economizaria R$ 12,8 bilhões;
  • pejotização: fim de contratações sem carteira assinada renderia ao governo R$ 18 bilhões.
  • ITCMD com faixa de isenção, vindo logo após uma alíquota de 24% (8%~12% União + 12% estados), compartilhada com estados, com faixa de isenção, após R$2 milhões: R$19 Bilhões (+19 Bi para os estados)
  • Extinção/Privatização de pelo menos 60 de 147 estatais federais: R$25,8 Bilhões de reforço de caixa
  • Talvez uma CGM(Contribuição sobre Grandes Movimentações, acima de R$5 mil ) de 0,38% divida entre estados e municípios(0,19% + 0,19%), temporária, 27,5 Bilhões( + 27,5 Bilhões para estados e municípios)*


https://www.poder360.com.br/eleicoe...l-pode-ser-revertido-em-2-anos-diz-benevides/
https://www.valor.com.br/politica/5559193/o-foco-e-cobrar-no-elevador-de-cima-diz-assessor-de-ciro
https://economia.estadao.com.br/not...carrota-diz-mauro-benevides-filho,70002296430
https://oglobo.globo.com/brasil/assessor-economico-de-ciro-gomes-defende-fim-do-refis-22918671


A OCDE recomenda imposto sobre heranças e doações para combater desigualdade:
https://www.theguardian.com/inequal...-tax-to-tackle-inequality-of-wealth-says-oecd

Taxe os mais ricos, e eles não irão embora: Matéria do The Guardian, do estudo de Cristobal Young, Professor Assistente de Sociologia da Stanford University, sobre a não-migração ocorrida quando um estado americano eleva impostos para os mais ricos:

https://www.theguardian.com/inequal...eave-us-data-contradicts-millionaires-threats

Reforma do IVA de Bernard Appy, do CCiF. Entre outras coisas, oferece uma transição para o IVA de até 50 anos para os estados e 10 para as empresas, defendida por Ciro, transição necessária para vencer a resistência a reforma dos estados industrializados:

https://epoca.globo.com/politica/no...s-presidenciaveis-buscam-em-bernard-appy.html

Estudo comparativo, tributação de 15% de lucros e dividendos, arrecadação: 53Bilhões

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estudo sobre a não tributação.pdf

Outro, 43Bilhões:

https://www12.senado.leg.br/noticia...-dividendos-geraria-r-43-bi-ao-ano-diz-estudo

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
POLÍTICA EXTERNA - VENEZUELA

Quote meu de outro tópico:

2) Sobre a Venezuela:

Bom, o Ciro tem uma chance de ser eleito, né... e por isso ele não pode falar mal e de qualquer jeito de líderes de outros países(apesar que já ouvi ele falando "mal" do Maduro e do Trump em uma ou outra palestra), porque 1) parece que ele defende uma diplomacia em que o Brasil não interfere em governos estrangeiros e 2) interesses econômicos, o Ciro disse que a Venezuela nos deu um superávit de 5 bilhoes de dólares em um ano aí[1] na balança comercial, pois a Venezuela só tem petróleo, compra tudo de fora - E o Brasil conseguiu lá um regime de preferências comerciais, com a entrada da Venezuela no Mercosul(ajudando nossa balança comercial e garantindo emprego aqui no Brasil), que o país pode perder para China e EUA

O que o Ciro já disse, é que o Brasil pode se oferecer pra intermediar a situação na Venezuela. E o maior comprador do petróleo venezuelano é os EUA.


PS: Antes que me xinguem, não gosto do Maduro nem do Chavismo, e por mim pode ir ele, o Lula e o Temer dividir uma cela lá em Curitiba.

Achei, mas de 4Bi em 2012. (exportações (~5bi) - importaçoes(~1bi))
[1]
http://atlas.cid.harvard.edu/explor...arget=Partner&tradeDirection=import&year=2012





Bonus:

O plano de governo do Ciro de 2002:

  1. http://www1.uol.com.br/fernandorodrigues/arquivos/eleicoes02/plano2002-ciro-atualizado.doc
 
Ultima Edição:

BESS4

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#20
Gostaria de pedir aos moderadores que trancassem o tópico anterior, pois não tenha espaço para colocar todo o projeto de governo do candidato, conforme seu site oficial, todas as atualizações serão postadas aqui.

Atenciosamente.
:kpensa:kpensa:kpensa:kpensa
 
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#21
Cuidado, ele vai querer abrir outro tópico para poder "deixar cair" esse seu post magnífico.

De qualquer forma, Ciro Gomes está querendo fazer do Brasil uma nova CHINA, um país extremamente industrializado, mas sem liberdade. Eu prefiro liberdade.
 

f0rg0tten

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#22
Cuidado, ele vai querer abrir outro tópico para poder "deixar cair" esse seu post magnífico.

De qualquer forma, Ciro Gomes está querendo fazer do Brasil uma nova CHINA, um país extremamente industrializado, mas sem liberdade. Eu prefiro liberdade.
Só linkar esse post lá, nem precisa ser eu :klingua
 

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#24
Continuem postando besteira pra eu botar tudo na sessão de fake news, abri ela justamente pra refutar os desonestos nela, assim toda vez que me cobrarem argumentos vou só dizer: olhem a primeira página.

Agora o negócio tá lindo pra botar desonesto no Chinelo.

Quanto a DRU, deve-se avaliar o cenário geral e não apenas o ano de 2016, como o abiguinho postou ali em cima, em suma a previdência nunca foi deficitária até então, muito pelo contrário, sobrava:

http://fundacaoanfip.org.br/site/2016/06/a-dru-e-o-falso-deficit-da-previdencia-social/

Vamos lá, não decepcionem.

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Noctua

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#25
Gostaria de deixar explícito que, após eu provar que se tratam de mentiras e/ou desonestidade intelectual, a continuidade nos assuntos tentando claramente desvirtuar o tópico serão sumariamente reportadas se não agregarem novos fatos aos casos, até porque eu não vou no tópico do Bolsonaro tumultuar, e não aceitarei isso por aqui.

Amanhã de manhã quando estiver no PC refuto tudo, bjs.

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#26
Continuem postando besteira pra eu botar tudo na sessão de fake news, abri ela justamente pra refutar os desonestos nela, assim toda vez que me cobrarem argumentos vou só dizer: olhem a primeira página.

Agora o negócio tá lindo pra botar desonesto no Chinelo.

Quanto a DRU, deve-se avaliar o cenário geral e não apenas o ano de 2016, como o abiguinho postou ali em cima, em suma a previdência nunca foi deficitária até então, muito pelo contrário, sobrava:

http://fundacaoanfip.org.br/site/2016/06/a-dru-e-o-falso-deficit-da-previdencia-social/

Vamos lá, não decepcionem.

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Não há déficit na Previdência Social. É isso mesmo?

Uma tese polêmica circula pela internet: não há déficit na Previdência Social. A ideia tem como principal base um estudo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), que sustenta que as contas do Orçamento da Seguridade Social — que engloba os gastos com aposentadorias, pensões, assistência social e saúde — poderiam estar no azul, caso fossem calculadas de forma diferente. Segundo a entidade, o governo deixa de contabilizar receitas e acrescenta despesas a esse orçamento, o que provoca o rombo. A metodologia é contestada pela maioria dos especialistas em contas públicas e pela equipe econômica.


Considerando o dinheiro que entra, a principal crítica da Anfip é em relação a um mecanismo chamado Desvinculação das Receitas da União (DRU), criado em 1994 para dar mais flexibilidade à forma como o governo pode gastar os recursos arrecadados com impostos e contribuições. Isso porque a Constituição prevê que alguns desses tributos são carimbados — ou seja, devem ser destinados para determinadas áreas. A DRU, criada por emenda constitucional, alterou essas regras, permitindo que o governo mexesse livremente em 20% dessas receitas — no ano passado, esse percentual passou a ser de 30%. As contribuições ao INSS não são afetadas pela DRU.

Mas, para a Anfip, a regra tira dinheiro da Seguridade. Um vídeo, distribuído pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), resume o estudo e destaca que o Orçamento da Seguridade Social perdeu R$ 66 bilhões em 2015 por causa da DRU. A legenda diz que “não há rombo na Previdência, e sim um desvínculo anual”, com uso de impostos para outros fins. Nas contas da entidade, haveria superávit de R$ 11,2 bilhões naquele ano, valor suficiente para pagar as despesas da Previdência Social. A Anfip também alega que as desonerações fiscais tiraram dinheiro da seguridade ao longo dos anos.

Os dados do governo estão de acordo com os dos auditores fiscais, mas a equipe econômica nega que seja esse o motivo para o rombo da Previdência. Também em vídeo, criado para rebater a tese de que não há déficit no sistema, o Ministério da Fazenda confirma que as desvinculações chegaram a R$ 61 bilhões em 2015 — número semelhante ao usado pela Anfip —, mas que a Seguridade Social continuaria no vermelho em R$ 106 bilhões naquele ano, mesmo que os recursos não fossem desvinculados. Descontando as receitas usadas na DRU, o déficit calculado pela Fazenda é de R$ 166,5 bilhões.


A diferença entre os resultados é porque a associação, além de contabilizar volume diferente de receitas, desconsidera algumas despesas em sua metodologia. A principal delas são os gastos com aposentados e pensionistas do serviço público. Na avaliação da Anfip, esses gastos não fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, pois são regidos por outro capítulo da Constituição Federal, que detalha o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Criador da DRU, o economista Raul Velloso explica que, na prática, a DRU não faz mais tanta diferença na conta, por causa do déficit na Seguridade, que se intensificou em 2016. Ele conta que a ideia surgiu para flexibilizar o dinheiro dos impostos criados em 1988, muitos com destinação exclusiva. Mas a estratégia só tem sentido quando sobra dinheiro da Seguridade Social — que, então, pode ser movimentado para dar conta de outros gastos.

Como os gastos com Previdência são obrigatórios, o governo até desvincula esse dinheiro, mas tem de devolver o que tirou e complementar para pagar os benefícios. Esse déficit é bancado pelo Tesouro Nacional.

— A DRU hoje é inócua. Minha invenção foi superada pelos fatos. Ela não consegue tirar mais dinheiro, o que adianta?

Para o presidente da Anfip, o mecanismo é prejudicial ao sistema previdenciário.

— A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é destinada exclusivamente para o social. A Cofins é destinada para seguridade social. Como o governo inventa uma DRU que permite retirar 30% dessas receitas, quando o sistema é solidário, e as receitas são de destinação exclusiva? — critica Vilson Romero, presidente da Anfip.

Ele contesta, ainda, a inclusão dos gastos com servidores na conta da Seguridade.

— É uma pedalada na Constituição — resume.

Para o governo, é correto contabilizar os gastos com servidores nessa parte do Orçamento.

— Hoje, o déficit (da Previdência) dos servidores públicos é de R$ 77 bilhões. Eles falam que não é um gasto com seguridade social porque não está no capítulo da seguridade social. Da mesma forma que gasto com professor é de educação, gasto com aposentado, do setor público ou privado, tem que ser Previdência — diz Arnaldo Lima, assessor especial do Ministério do Planejamento.

Benedito Passos, diretor do Núcleo Atuarial de Previdência, concorda com a visão da Anfip.

— A seguridade social poderia ter mais de R$ 1 trilhão de recursos hoje se nos últimos 12 anos não estivéssemos fazendo as transferências — avalia.

A opinião de Passos, porém, não encontra eco entre outros analistas. A maioria dos economistas especializados em contas públicas destaca que a tese do superávit não se sustenta, principalmente porque, no fim das contas, o dinheiro é um só.

— A Previdência Social, e ainda mais a dos servidores, não é uma ilha da fantasia descolada do resto dos Poderes e recursos públicos. Ainda mais porque o seu déficit será sempre pago pelo próprio governo, logo, fica capenga fazer uma análise em que se considera apenas uma parte dos gastos — destaca José Roberto Afonso, economista do Ibre/FGV e professor do IDP.

O economista da FGV Samuel Pessôa destaca que, independentemente da forma de se contabilizar, há déficit, não só no sistema previdenciário, como na Seguridade Social:

— (A tese da Anfip) não pode ser considerada. Há déficit a partir de 2016 (mesmo sem a DRU) e ele será crescente independentemente da forma de contabilizar e de se devolver ou não as desonerações.

https://blogs.oglobo.globo.com/eiss...ficit-na-previdencia-social-e-isso-mesmo.html
Essa não vai pra fake news não abiguinho.
 

LHand

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#30
O Temer é um bandido safado, mas não é burro. O cara, soterrado de escândalos de corrupção, não ia ameaçar perder a única coisa que lhe sustenta no cargo (o apoio do congresso) se a previdência não fosse uma bomba prestes a explodir.

Essa tese de que ele tentou fazer uma reforma da previdência apenas pra beneficiar banqueiros é do nível do argumento que a independência do BC proposta pela Marina Silva em 2014 faria o prato de comida sumir da mesa do pobre.

Nem é questão de defender a reforma proposta pelo Temer. Quase ninguém defende ela. Mas é assustador que um presidenciável defenda isto aqui, em pleno 2018:

o suposto déficit que o governo alega existir hoje na previdência é causado pela DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao executivo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais para “outras despesas”. Assim, o governo desvia um quinto de todos os impostos vinculados ao financiamento da previdência para pagar o buraco fiscal produzido pelos juros, operação que cria o alegado “déficit” de 80 bilhões.
Como foi mostrado no artigo do Mercado Popular postado acima, a afirmação não é verdadeira. O que está sendo proposto, basicamente:
1 - O governo aumente o endividamento público pra cobrir o rombo da previdência. Ou...
2 - O governo retire dinheiro de áreas como saúde e educação para cobrir o rombo da previdência.

Não tem matemágica que resolva. O rombo está lá. Estão propondo uma manobra fiscal que aumentará o endividamento público pra mascará-lo e vender a fantasia de que está tudo bem com as contas do governo. Quando foi que eu já vi esse tipo de coisa? Não foi quando uma certa "Presidenta Honesta" cometeu o maior estelionato eleitoral da história deste país, só pra se reeleger? Vamos insistir nesse tipo de populismo, em pleno 2018? Não aprendemos nada nesses últimos 4 anos?

Edit: e porra, não quer dizer que o uso da DRU pra cobrir o endividamento do governo seja uma coisa maravilhosa que não pode ser repensada. Mas não deixa de ser temerário que, em pleno 2018, tenhamos candidatos defendendo abertamente algo próximo de uma utopia fiscal. Não tem jeito... se você propõe que esses 20% da DRU não devem ser usados pra pagar dívida pública, ótimo. Mas vai tirar dinheiro de onde então? Vai cobrir a previdência e dar calote na dívida pública? Ou vai subir impostos loucamente? Como eu disse, não tem matemágica que dê jeito nas contas do governo.
 
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f0rg0tten

Bam-bam-bam
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#31
Gostaria de deixar explícito que, após eu provar que se tratam de mentiras e/ou desonestidade intelectual, a continuidade nos assuntos tentando claramente desvirtuar o tópico serão sumariamente reportadas se não agregarem novos fatos aos casos, até porque eu não vou no tópico do Bolsonaro tumultuar, e não aceitarei isso por aqui.

Amanhã de manhã quando estiver no PC refuto tudo, bjs.

Enviado de meu XT1068 usando Tapatalk
Boa sorte, só lembro que abuso da ferramenta de report dá travamento.
 
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#32
Gostaria de deixar explícito que, após eu provar que se tratam de mentiras e/ou desonestidade intelectual, a continuidade nos assuntos tentando claramente desvirtuar o tópico serão sumariamente reportadas se não agregarem novos fatos aos casos, até porque eu não vou no tópico do Bolsonaro tumultuar, e não aceitarei isso por aqui.

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nem ia falar nada, mas na boa se quer mandar no fórum cria um para vc.
 

xDoom

Ei mãe, 500 pontos!
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#34
Vamos lá.

Ele é o coronel sardinha da lista da odebrecht
http://www1.folha.uol.com.br/poder/...-codinomes-do-setor-de-repasses-ilegais.shtml

O OP vai mentir e falar que esse é o eliseu padilha, mas é mentira de cirete. O padilha usava a senha "sardinha" mas os apelidos dele eram "Primo", "Fodão" e "Bicuira"
https://oglobo.globo.com/brasil/veja-os-novos-apelidos-revelados-pela-odebrecht-21852287


Participante do foro de são paulo

Coroné sardinha tenta falar mal do lula porque tem inveja do público dele e em seguida se retrata porque tem medo de se queimar com petistas e perder voto:
https://www.oantagonista.com/brasil/ciro-gomes-mente/

A Folha de S. Paulo perguntou a Ciro Gomes por que ele disse que Lula “é um merda”.

Ele respondeu:

“As pessoas editam. Falaram: ‘Você é um aliado do Lula, o Lula é um merda’. Eu disse: ‘O Lula é um merda, mas tem direito a presunção de inocência’. É totalmente o oposto do que pareceu”.



É mentira de Ciro Gomes.

A reportagem explicou:

“No vídeo, um manifestante questiona: ‘Onde é que na história está escrito que o Lula é inocente, doutor?’ Ciro: ‘Inocente nada, o Lula é um merda’”.

---
http://politica.estadao.com.br/noti...-e-elogia-stf-sobre-hc-preventivo,70002243421

Ciro critica prisão em 2ª instância e elogia STF sobre HC preventivo

Ciro gomes mente sobre armas, onde na verdade os estados mais armados são os mais seguros

Ué, ele é anti armas e quer receber a PF na bala?!
Ciro Gomes diz que, se Moro tentar prendê-lo, receberá 'turma' do juiz 'na bala'


https://oglobo.globo.com/brasil/cir...-turma-do-juiz-na-bala-21116401#ixzz5EPWIWSty

OPOSIÇÃO AO MADURO É UMA COISA MUITO RUIM

 


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